Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6399, de 2 de maio de 2008
Nº 6399/2008
Revoga os incisos IV e V do art. 4 o da Lei n° 3.685, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual - FDRH. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Ficam revogados os incisos IV e V do art. 4 o da Lei n° 3.685, de 26 de dezembro de 1995, passando a constar da seguinte forma: "Art 4 o ...
IV
V
VI
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 0 de oku ^ de 2008; 187° da Independência e 120° da República. MARCELODÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6:399 DE 30 DE P)BftK DE 2008 rgê Alberto Jorge Albêftb Teles Prado Secretáriáude Estado da Administração ClóvisBarbosa de Melo Secretário de Estado de Governo REVOGA/012008