Lei Estadual da Bahia nº 8889, de 1 de dezembro de 2003

Redação de acordo com o art. 19 da Lei nº 13.184, de 17 de junho de 2014.

Redação original: " I - Técnico em Assuntos Culturais, Técnico Cinematográfico, Técnico de Palco, Técnico de Produção e Técnico em Restauração, de escolaridade de nível médio"

II - Técnico Cinematográfico, Técnico de Palco e Técnico de Produção, de escolaridade de nível médio ou registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalhoe Emprego - SRTE,nas profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões, nos termos da Lei Federal nº 6.533, de 24 de maio de 1978;

Redação de acordo com o art. 19 da Lei nº 13.184, de 17 de junho de 2014.

Redação anterior do art. 5º de acordo com o inciso I do art. 1º e art. 4º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.: "II - Analista de Assuntos Culturais, Bailarino, Diretor de Produção, Museólogo, Pianista de Balé, Professor de Orquestra, Professor de Orquestra Assistente, Professor de Orquestra Chefe de Naipe, Professor de Orquestra Concertino, Professor de Orquestra Spalla, Regente e Restaurador, de escolaridade de nível superior."

Redação original: "Art. 5º - O Grupo Ocupacional Artes e Cultura é composto pelas carreiras de Técnico em Assuntos Culturais, Técnico Cinematográfico, Técnico de Palco, Técnico de Produção, Técnico em Restauração, Analista de Assuntos Culturais, Bailarino, Diretor de Produção, Museólogo, Professor de Orquestra, Professor de Orquestra Assistente, Professor de Orquestra Chefe de Naipe, Professor de Orquestra Consertino, Professor de Orquestra Spalla, Regente e Restaurador".

Inciso III acrescido pelo art. 19 da Lei nº 13.184, de 17 de junho de 2014.

Inciso IV acrescido pelo art. 19 da Lei nº 13.184, de 17 de junho de 2014.

Inciso V acrescido pelo art. 19 da Lei nº 13.184, de 17 de junho de 2014.

Redação de acordo com o Art. 29 da Lei de nº 14.963 de 08 de setembro de 2025.

Redação Original." § 1º - Para as carreiras de nível médio é requisito básico para promoção o cumprimento de interstício mínimo de trinta e seis meses de efetivo exercício na classe I, cinqüenta e quatro na classe II e de setenta e dois meses na classe III.

Redação de acordo com o Art. 29 da Lei de nº 14.963 de 08 de setembro de 2025.

Redação Original." § 2º - Para as carreiras de nível superior é requisito básico para promoção o cumprimento de interstício mínimo de trinta e seis meses de efetivo exercício na classe I, cinqüenta e quatro meses nas classes II e III e de setenta e dois meses na classe IV.

<REVOGADO>§ 3º - O interstício de tempo de efetivo exercício na classe poderá ser reduzido para trinta e seis meses desde que atendido o requisito de aquisição de competências prevista no caput deste artigo.

Revogado pela Lei 14.963 de 08 de setembro de 2025.

Redação do art. 17 de acordo com o inciso II do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "Art. 17 - O Grupo Ocupacional Comunicação Social é integrado pela carreira de Jornalista".

- Redação do inciso II do art. 58 de acordo com o inciso III do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

- Redação original: "Art. 58 - Técnicas em Serviços de Saúde: Técnico de Enfermagem, Técnico de Nutrição e Dietética, Técnico em Higiene Dental Médico, Técnico em Patologia Clínica e Técnico em Radiologia; ".

Redação do inciso III do art. 58 de acordo com o art. 14 da Lei nº 9.510, de 31 de maio de 2005.

Redação original: "III - De Graduação Superior em Serviços de Saúde: Assistente Social, Auditor em Saúde Pública, Biólogo, Enfermeiro, Engenheiro Sanitarista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sanitarista e Terapeuta Ocupacional."

I - Auxiliar Administrativo, de escolaridade de nível fundamental;

II - Técnico Administrativo, de escolaridade de nível médio;

III - Analista Técnico, de escolaridade de nível superior.

- Redação do art. 64 de acordo com o inciso IV do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

- Redação original: "Art. 64 - O Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo é composto pelas carreiras de Auxiliar Administrativo, Técnico-Administrativo e Analista Técnico".

- Redação do art. 73 de acordo com o inciso V do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

- Redação original: "Art. 73 - Os cargos efetivos, classificados como níveis 1 e 2, do Plano de Cargos e Salários da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB passam a denominar-se de Auxiliar Administrativo e serão enquadrados no nível 1.".

I - Técnico-Universitário, de escolaridade de nível médio, e Analista Universitário, de escolaridade de nível superior, do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Técnico-Administrativos das Universidades Estaduais;

Redação do inciso I do art. 83 de acordo com o inciso VI do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "I - Técnico-Universitário e Analista Universitário, do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Técnico-Administrativos das Universidades Estaduais;"

II - Técnico em Infra-Estrutura de Transportes, de escolaridade de nível médio, e Analista de Infra-Estrutura de Transportes, de escolaridade de nível superior, do Plano de Carreiras e Vencimentos do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA;

Redação do inciso II do art. 83 de acordo com o inciso VI do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "II - Técnico em Infra-Estrutura de Transportes e Analista de Infra-Estrutura de Transportes, do Plano de Carreiras e Vencimentos do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA;"

III - Técnico Auxiliar de Nutrição e Dietética, Assistente de Serviço Social, Assistente de Serviço de Saúde das Carreiras Técnicas Específicas, de escolaridade de nível médio, e os cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, das Carreiras de Graduação Superior Específicas da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC;

Redação do inciso III do art. 83 de acordo com o inciso VI do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "III - Técnico em Orientação Social e Analista de Orientação Social, do Plano de Carreiras e Vencimentos da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC;"

IV - Técnico em Registro do Comércio, de escolaridade de nível médio, e Analista de Registro do Comércio, de escolaridade de nível superior, do Plano de Carreiras e Vencimentos da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB;

Redação do inciso IV do art. 83 de acordo com o inciso VI do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "IV - Técnico em Registro do Comércio e Analista de Registro do Comércio, do Plano de Carreiras e Vencimentos da Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB;"

V - Técnico em Radiodifusão, de escolaridade de nível médio, e Analista de Radiodifusão, de escolaridade de nível superior, do Plano de Carreiras e Vencimentos do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB;

Redação do inciso V do art. 83 de acordo com o inciso VI do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "V - Técnico em Radiodifusão e Analista de Radiodifusão do Plano de Carreiras e Vencimentos do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB;"

VI - Médico, de escolaridade de nível superior, com atuação em perícia, atendimento ambulatorial e medicina do trabalho, com lotação no Departamento de Trânsito do Estado da Bahia - DETRAN, Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia - IRDEB e Universidades Estaduais.

Redação do inciso VI do art. 83 de acordo com o inciso VI do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "VI - Médico, com atuação em perícia, atendimento ambulatorial e medicina do trabalho, com lotação no Departamento de Trânsito do Estado da Bahia – DETRAN, Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia – IRDEB e Universidades Estaduais."

Redação do art. 89 de acordo com o inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "Os cargos efetivos de níveis de escolaridade média e superior, de caráter específico, do Plano de Cargos da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, passam a denominar-se, respectivamente, de Técnico em Orientação Social e de Analista de Orientação Social, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Específico."

I - na classe I, para os cargos de escolaridade média das Carreiras Técnicas Específicas da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, os atualmente classificados no nível 3;

II - na classe I, para os cargos das Carreiras de Graduação Superior Específicas da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, os atualmente classificados no nível 4;

III - na classe II, para os cargos das Carreiras de Graduação Superior Específicas da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, os atualmente classificados no nível 5. acrescido ao art. 89 pelo inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

I - na classe I de Técnico em Radiodifusão, os atualmente classificados como Serviços de Radiodifusão Rádio/TV, níveis I e II;

Redação do inciso I do Parágrafo único do art. 93 de acordo com o inciso VIII do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "I - na classe I de Técnico em Radiodifusão, os atualmente classificados como Serviços de Radiodifusão Rádio/TV, níveis I, II e III;"

II - na classe III de Técnico em Radiodifusão, os atualmente classificados como Serviços de Radiodifusão Rádio/TV, nível III;

Redação do inciso II do Parágrafo único do art. 93 de acordo com o inciso VIII do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "II - na classe I de Analista de Radiodifusão, os atualmente classificados como Atividade Técnica Superior sem especialização;"

III - na classe I de Analista de Radiodifusão, os atualmente classificados como Atividade Técnica Superior sem especialização;

Redação do inciso III do Parágrafo único do art. 93 de acordo com o inciso VIII do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "III - na classe II, os atualmente classificados como Atividade Técnica Superior com especialização e Especial."

IV – na classe II de Analista de Radiodifusão, os atualmente classificados como Atividade Técnica Superior com especialização e Especial.

Inciso IV acrescido ao Parágrafo único do art. 93 pelo inciso VIII do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

I – se, à data de 31 de dezembro de 2003, contava tempo igual ou superior a 2 (dois) anos de exercício no último cargo em comissão ocupado, a Gratificação de Desempenho no Trabalho, a ser incorporada, corresponderá à referência cujo valor mais se aproxime ao da gratificação por Condições Especiais de Trabalho ou pelo Regime de Tempo Integral percebida no cargo em comissão;

II – se, à data de 31 de dezembro de 2003, contava menos de 2 (dois) anos de exercício do cargo em comissão, a incorporação da Gratificação por Desempenho no Trabalho se fará no valor da referência 1 do nível atribuído ao cargo efetivo ocupado;

III – para efeito da incorporação prevista neste parágrafo, deverá ser apurada a correlação percentual entre o valor da referência da Gratificação por Desempenho no Trabalho definida e o vencimento básico fixado em tabela para o cargo efetivo ocupado, considerando-se para tal efeito os padrões vigentes em 31 de dezembro de 2003. acrescido ao art. 101 pelo inciso X do art. 2º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação do art. 103 de acordo com o inciso IX do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "Art. 103 - A estrutura de cargos, vencimentos e gratificação das carreiras de Técnico em Orientação Social e Analista de Orientação Social, da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, às quais cabe à execução de atividades de suporte técnico aos processos de trabalhos, projetos e ações da área de orientação social é a disposta nos Anexos XXVI e XXVII desta Lei."

Redação do art. 107 de acordo com o inciso I do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "Art. 107 – O valor correspondente à diferença entre o vencimento estabelecido e o atualmente percebido pelos ocupantes dos cargos de Técnico Universitário, Técnico em Infra-Estrutura de Transportes, Técnico em Orientação Social, Técnico em Registro do Comércio e Técnico em Radiodifusão será subtraído do valor recebido a título de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET."

Redação do caput do art. 108 de acordo com inciso XI do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "Art. 108 - Os ocupantes das carreiras de Analista Universitário, Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Orientação Social, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão e de Médico do Grupo Ocupacional Técnico-Específico fazem jus à Gratificação por Competência – GPC, na forma prevista no Capítulo III desta Lei."

Redação do caput do art. 109 de acordo com o inciso XII do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "Art. 109 - O desenvolvimento do servidor nas carreiras de Técnico Universitário, Técnico em Infra-Estrutura de Transportes, Técnico em Orientação Social, Técnico em Registro do Comércio e Técnico em Radiodifusão ocorrerá por promoção, mediante a aquisição de competências, comprovada através de certificação ou avaliação, conforme dispuser o regulamento."

Redação do caput do art. 110 de acordo com o inciso XIII do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "Art. 110 - O desenvolvimento do servidor nas carreiras de Analista Universitário, Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Orientação Social, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão e Médico, do Grupo Técnico-Específico, ocorrerá por progressão e promoção, mediante a aquisição de competências, comprovada através de certificação ou avaliação, conforme dispuser o regulamento."

Redação do art. 111 de acordo com o inciso XIV do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "Art. 111 - A Secretaria da Administração divulgará, anualmente, em conjunto com o órgão ou entidade de lotação do servidor, observada a disponibilidade orçamentária, o número de vagas em cada classe dos cargos efetivos de Técnico Universitário, Técnico em Infra-Estrutura de Transportes, Técnico em Orientação Social, Técnico em Registro do Comércio e Técnico em Radiodifusão, Analista Universitário, Analista de Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Orientação Social, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão e Médico que serão preenchidos mediante promoção, respeitado o limite de vagas estabelecidas nesta Lei.".

Redação do inciso I do art. 113 de acordo com o inciso XV do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original: "I - Técnico em Assuntos Culturais, Técnico Cinematográfico, Técnico de Palco, Técnico de Produção, Técnico em Restauração, Analista de Assuntos Culturais, Bailarino, Diretor de Produção, Museólogo, Professor de Orquestra, Professor de Orquestra Assistente, Professor de Orquestra Chefe de Naipe, Professor de Orquestra Consertino, Professor de Orquestra Spalla, Regente e Restaurador do Grupo Ocupacional Artes e Cultura;"

Redação do inciso V do art. 113 de acordo com o inciso XV do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 defevereiro de 2005.

Redação original: "V - Analista Universitário, Analista em Infra-Estrutura de Transportes, Analista de Orientação Social, Analista de Registro do Comércio, Analista de Radiodifusão e Médico do Grupo Ocupacional Técnico-Específico."

VI - Jornalista, do Grupo Ocupacional Comunicação Social.

Inciso VI acrescido ao art. 113 pelo inciso XII do art. 2º da Lei nº 9.429 de 10 defevereiro de 2005.

<Revogado> § 2º - O reajuste dos valores de gratificação será na mesma época e percentual do reajuste dos vencimentos do cargo correspondente, excluindo-se a reestruturação das carreiras de que trata esta Lei.

Revogado pelo art. 33 da Lei nº 10.962, de 16 de abril de 2008.

Ver também:

Art. 9º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005 .

VI - Jornalista, do Grupo Ocupacional Comunicação Social

Inciso VI acrescido ao art. 113 pelo inciso XII do art. 2º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação do § 1º do art. 115 de acordo com o inciso XVI do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação original:"§ 1º - Para fins de incorporação aos proventos de aposentadoria, somam-se indistintamente os períodos de percepção da Gratificação por Competência - GPC, Gratificação pelo Exercício de Funções Artísticas - GEFA, Gratificação de Qualificação na Gestão Pública, Gratificação de Serviços Técnicos – GST, da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, da Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTI, da Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Assistência Médica – GIQ e da Gratificação de Desempenho no Trabalho - GDT."

Redação do § 2º do art. 117 de acordo com o inciso XVII do art. 1º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.

Redação Original: "§ 2º - Se do comparativo de remuneração determinado no parágrafo anterior, resultar indicação de classe superior à prevista nesta Lei para enquadramento no cargo efetivo, proceder-se-á a revisão deste, atribuindo-se ao servidor enquadramento à classe cujo o vencimento somado a GPC se adeque à composição da sua remuneração, na forma aqui prevista."

“VII – atender as funções públicas de interesse social, através de exercício supervisionado, na condição de treinandos de nível técnico ou superior.”

“Art. 253 - ..............................................................................................

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de dezembro de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Albérico Mascarenhas

Secretário da Fazenda

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Marcelo Barros

Secretário da Administração

Eraldo Tinoco Melo

Secretário de Infra-Estrutura

Anaci Bispo Paim

Secretária da Educação

Armando Avena

Secretário do Planejamento

Sérgio Ferreira

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

José Antônio Rodrigues Alves

Secretário da Saúde

Otto Alencar

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Eduardo Oliveira Santos

Secretário do Trabalho e Ação Social

Edson Sá Rocha

Secretário da Segurança Pública

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

Clodoveo Piazza

Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais

Jorge Khoury Hedaye

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti

Secretário Extraordinário de Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO I - (Alterado pela Lei 14.963 de 08 de setembro de 2025)

GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA

QUANTITATIVO DE CARGOS

QUADRO REMANESCENTE COM LOTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

Bailarino

7

7

6

6

3

1

1

Professor de Orquestra

5

5

4

4

1

1

1

Professor de Orquestra Assistente

3

3

1

1

1

1

1

Professor de Orquestra Chefe de Naipe

3

3

1

1

1

1

1

Museólogo

3

3

1

1

1

1

1

Restaurador

7

7

6

6

3

1

1

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA - SECULT

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

Técnico em Assuntos Culturais

40

30

20

10

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

Analista de Assuntos Culturais

63

50

30

10

5

4

3

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA - FUNCEB

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

Técnico em Assuntos Culturais

37

18

10

8

Técnico Cinematográfico

10

6

3

1

Técnico de Palco

60

24

10

4

Técnico em Produção

50

20

8

4

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

Analista de Assuntos Culturais

40

30

15

12

8

7

6

Bailarino

33

24

22

21

20

19

18

Diretor de Produção

2

1

1

1

1

1

1

Pianista de Balé

1

1

1

1

1

1

1

Professor de Orquestra

22

22

22

20

20

19

18

Professor de Orquestra Assistente

10

7

6

5

4

4

3

Professor de Orquestra Chefe de Naipe

6

6

6

6

6

5

4

Professor de Orquestra Concertino

3

1

1

1

1

1

1

Professor de Orquestra Spalla

3

2

1

1

1

1

1

Regente

2

1

1

1

1

1

1

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - IPAC

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

Técnico em Assuntos Culturais

20

12

6

2

Técnico em Restauração

14

12

8

6

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

Analista de Assuntos Culturais

43

23

10

6

4

3

2

Museólogo

30

28

25

20

15

4

3

Restaurador

35

30

25

20

10

3

2

FUNDAÇÃO PEDRO CALMON - FPC

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

Técnico em Assuntos Culturais

50

20

8

3

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

Analista de Assuntos Culturais

44

23

10

6

4

3

2

ANEXO II

Artes e Cultura

Carreiras de Nível Médio

Tabela de Vencimentos

Cargo

Classe

Vencimento (R$)

Técnico em Produção

I

270,12

Técnico em Assuntos Culturais

II

297,13

Técnico em Restauração

III

326,85

Técnico Cinematográfico

IV

359,54

Técnico de Palco

Gratificação por Competência - GPC

30 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

169,45

190,17

209,19

II

230,10

253,11

278,43

III

306,27

336,89

370,58

IV

407,64

448,40

493,24

Gratificação por Competência - GPC

40 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

229,93

252,92

278,22

II

306,04

336,64

370,31

III

407,34

448,07

492,88

IV

542,17

596,39

656,02

Artes e Cultura

Carreiras de Nível Superior

Tabela de Vencimentos

Cargos

Classe

Vencimento (R$)

Analista de Assuntos Culturais

Bailarino

Diretor de Produção

I

475,00

Museólogo

Pianista de Balé

II

Professor de Orquestra

570,00

Professor de Orquestra Assistente

Professor de Orquestra Chefe de Naipe

III

684,00

Professor de Orquestra Consertino

Professor de Orquestra Spalla

IV

820,80

Regente

Restaurador

V

984,60

Gratificação por Competência – GPC

30 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

380,00

399,00

418,95

II

456,00

501,60

551,76

III

606,48

667,13

733,84

IV

806,62

887,28

976,01

V

1.072,81

1.180,09

1.298,10

40 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

505,40

530,67

557,20

II

555,94

611,53

672,68

III

739,40

813,34

894,67

IV

983,40

1.081,74

1.189,91

V

1.307,92

1.438,71

1.582,58

ANEXO III

Artes e Cultura

Quadro Especial

Cargo

Vencimento (R$)

Montador de Orquestra

Projecionista

264,15

Assistente de Coreografia

Mestre de Artes Cênicas

570,00

ANEXO IV(Alterado pela Lei 14.963 de 08 de setembro de 2025)

JORNALISTA

Quantitativo de Cargos

Classe

Jornalista

I

34

II

28

III

26

IV

20

V

15

VI

8

VII

6

ANEXO V (O Anexo V passa a vigorar de acordo com o art. 3º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.)

Jornalista

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

475,00

II

570,00

III

684,00

IV

820,80

V

984,60

Gratificação por Competência – 25 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

347,00

437,42

537,79

II

554,19

677,85

815,12

III

839,63

991,99

1.159,59

IV

1.207,15

1.409,95

1.633,02

V

1.714,24

1.984,16

2.281,08

Gratificação por Competência - 35 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

620,97

741,53

875,34

II

928,88

1.093,76

1.276,77

III

1.347,45

1.550,60

1.796,40

IV

1.907,64

2.180,49

2.480,61

V

2.646,60

3.009,75

3.409,22

ANEXO VI

Magistério do Ensino Fundamental e Médio

20 horas semanais

Cargo

Nível

Classe

A

B

C

D

E

F

Professor

1

264,15

281,13

299,33

318,73

339,34

361,17

Professor

2

271,49

304,23

340,62

381,85

427,93

480,09

Professor

Coordenador Pedagógico

3

388,10

469,36

567,60

686,46

830,78

1.004,21

Professor

Coordenador Pedagógico

4

465,72

562,74

680,38

822,29

993,29

1.200,68

40 horas semanais

Cargo

Nível

Classe

A

B

C

D

E

F

Professor

1

528,30

562,27

598,65

637,46

678,69

722,34

Professor

2

542,98

608,47

681,24

763,70

855,87

960,19

Professor

Coordenador Pedagógico

3

776,20

938,72

1.135,21

1.372,92

1.661,57

2.008,42

Professor

Coordenador Pedagógico

4

931,44

1.125,48

1.360,77

1.644,58

1.986,58

2.401,37

Cargo

Nível

Vencimento (R$)

20 Horas

40 Horas

Professor não Licenciado

1

264,15

528,30

2

271,49

542,98

3

388,10

776,20

ANEXO VII

Magistério do Ensino Fundamental e Médio

Cargos em Comissão

Tabela de Vencimentos

Cargo

Símbolo

Nível

Vencimento (R$)

DE

2

1.481,88

1

1.380,18

DG

2

1.307,54

Diretor

1

1.104,15

DM

2

973,39

1

828,11

DP

2

653,77

1

581,13

VE

2

740,94

1

690,09

VG

2

653,77

Vice-Diretor

1

552,07

VM

2

486,70

1

414,06

VP

2

326,89

1

290,57

SE

-

544,81

Secretário

SG

-

435,85

Escolar

SM

-

326,89

SP

-

264,15

ANEXO VIII

Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia

Cargos

Vencimento (R$)

Nível A

Nível B

Professor Pleno (20 h)

698,65

-

Professor Pleno (40 h)

1.397,30

-

Professor Pleno (DE)

2.095,95

-

Professor Titular (20 h)

592,08

639,43

Professor Titular (40 h)

1.184,16

1.278,86

Professor Titular (DE)

1.776,24

1.918,29

Professor Adjunto (20 h)

501,76

541,89

Professor Adjunto (40 h)

1.003,52

1.083,78

Professor Adjunto (DE)

1.505,28

1.625,67

Professor Assistente (20h)

432,56

467,15

Professor Assistente (40 h)

865,12

934,30

Professor Assistente (DE)

1.297,68

1.401,45

Professor Auxiliar (20 h)

372,89

402,72

Professor Auxiliar (40 h)

745,78

805,44

Professor Auxiliar (DE)

1.118,67

1.208,16

ANEXO IX

Quantitativo de Cargos

Especialista em Fiscalização

Classe

ADAB

SJDH/ PROCON

IBAMETRO

SEMARH

SRH

CRA

SEI

I

170

25

20

45

50

78

3

II

115

17

15

30

35

54

2

III

80

12

10

17

20

32

1

IV

40

6

9

10

16

1

Técnico em Fiscalização

Classe

ADAB

SEMARH

SRH

I

73

10

10

II

48

6

6

III

34

3

3

Especialista em Regulação

Classe

AGERBA

I

45

II

23

III

12

IV

6

Técnico em Regulação

Classe

AGERBA

I

60

II

30

III

15

ANEXO XXIV (Alterado pela Lei 14.963 de 08 de setembro de 2025)

QUANTITATIVO DE CARGOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ADMINISTRAÇÃO

Classe

Direta

I

II

18.562

7.419

Indireta

Classe

I

II

ADAB

39

15

AGERBA

17

15

INEMA

25

10

DETRAN

222

88

IBAMETRO

50

20

IPAC

186

74

JUCEB

12

4

SEI

28

11

SUDESB

62

24

UNEB

231

93

UEFS

71

29

UESC

50

20

UESB

51

21

FAPESB

10

4

FUNDAC

165

66

FUNCEB

110

44

HEMOBA

50

20

PEDRO CALMON

10

4

IRDEB

38

33

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ADMINISTRAÇÃO

Classe

Direta

I

II

III

IV

6.332

2.975

1.395

1.352

Indireta

Classe

I

II

III

IV

ADAB

16

12

12

10

AGERBA

5

25

20

17

INEMA

34

22

19

14

DETRAN

278

191

176

130

IBAMETRO

4

9

5

3

IPAC

103

63

45

45

JUCEB

5

7

7

6

SEI

46

20

8

6

SUDESB

15

12

11

10

UNEB

2

1

1

1

UEFS

13

5

2

1

UESC

6

3

2

1

UESB

2

1

1

1

FAPESB

8

3

2

1

FUNDAC

250

274

254

217

FUNCEB

64

38

26

26

HEMOBA

16

6

3

2

PEDRO CALMON

8

3

2

1

IRDEB

6

4

3

3

ANALISTA TÉCNICO

ADMINISTRAÇÃO

Classe

Direta

I

II

III

IV

V

VI

VII

833

884

516

486

314

280

250

Indireta

Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

ADAB

21

17

9

6

5

4

3

AGERBA

4

4

4

3

3

3

3

INEMA

20

17

15

13

12

11

10

DETRAN

22

22

10

10

6

4

2

IBAMETRO

28

25

12

8

4

3

2

IPAC

18

16

14

13

11

5

3

JUCEB

6

5

5

5

4

4

4

SEI

40

35

23

20

15

10

9

SUDESB

6

5

5

4

3

2

1

UNEB

12

11

9

6

4

3

2

UEFS

2

1

1

1

1

1

1

UESC

2

2

1

1

1

1

1

UESB

2

1

1

1

1

1

1

FAPESB

3

1

1

1

1

1

1

FUNDAC

64

45

22

14

10

8

7

FUNCEB

13

12

10

8

6

5

4

HEMOBA

9

8

4

2

1

1

1

PEDRO CALMON

22

20

11

10

7

5

4

IRDEB

7

5

5

4

3

1

1

ANEXO XI

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Quantitativo de Cargos

Classe

Especialista em Políticas e Gestão Pública

I

480

II

320

III

195

IV

130

ANEXO XII

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

1.144,00

II

1.258,40

III

1.383,80

IV

1.522,40

Gratificação por Competência - GPC

Classe

Nível

1

2

3

I

726,00

931,70

1.160,50

II

1.299,10

1.580,70

1.893,10

III

2.082,30

2.428,80

2.810,50

IV

3.049,20

3.460,60

3.910,50

ANEXO XIII

Polícia Militar

Tabela de Vencimentos

Posto/Graduação

Soldo (R$)

Coronel

462,26

Tenente-Coronel

426,25

Major

397,29

Capitão

322,85

1º Tenente

293,50

Aspirante a Oficial

286,16

Subtenente

286,16

1º Sargento

278,82

Cabo

271,49

Soldado

264,15

Tabela de Gratificação por Atividade Policial - GAP

Posto/Graduação

Nível

I

II

III

IV

V

Coronel

1.911,07

2.301,74

2.769,74

3.332,41

4.007,07

Tenente-Coronel

1.722,35

2.075,68

2.498,34

3.005,00

3.614,33

Major

1.606,35

1.934,35

2.327,68

2.801,01

3.369,02

Capitão

1.449,13

1.649,13

1.889,13

2.177,12

2.522,45

1º Tenente

1.043,84

1.257,17

1.514,50

1.822,50

2.191,84

Aspirante a Oficial

501,84

-

-

-

-

Subtenente

501,84

607,17

733,84

885,84

1.068,51

1º Sargento

474,51

573,18

693,18

837,18

1.010,51

Cabo

417,85

505,85

612,51

739,18

892,51

Soldado

403,85

489,18

591,85

715,85

863,85

ANEXO XIV (O Anexo XIV passa a vigorar de acordo com o art. 3º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.)

Sistema Policial Civil de Carreira Profissional

Quantitativo de Cargos

Nível Médio

Estrutura Anterior a esta Lei

Classe

Agente de Polícia

Escrivão

Perito Técnico de Polícia

1 e 2

1

Investigador

3.181

850

222

3

2

Detetive

1.800

340

166

4

3

Inspetor

800

220

112

5

4

Comissário

530

150

115

6

5

Oficial

130

100

30

Nível Superior

Estrutura Anterior a esta Lei

Classe

Perito Criminalístico

Perito Médico-legal

Perito Odonto-legal

7

3

164

100

12

8

2

40

40

09

9

1

15

15

06

10

Especial

05

05

03

ANEXO XV

SISTEMA POLICIAL CIVIL DE CARREIRA PROFISSIONAL

Tabela de Vencimentos

Carreira

Classe

Vencimento (R$)

Nível Médio

Agente de Polícia

Escrivão de Polícia

Perito Técnico de Polícia

1

271,49

2

278,82

3

286,16

4

293,50

5

513,63

Nível Superior

Perito Criminalístico

Perito Odonto-legal

Perito Médico-legal

3

840,88

2

934,79

1

1.038,99

Especial

1.153,46

Gratificação por Atividade Policial - GAP

Nível Médio

Classe

Nível

I

II

III

IV

V

1

441,85

535,19

647,19

781,86

943,19

2

467,84

566,52

685,19

826,52

997,19

3

520,51

629,85

760,52

919,19

1.107,19

4

626,51

757,18

914,51

1.102,52

1.327,85

5

633,04

769,05

931,71

1.127,71

1.363,72

Nível Superior

Classe

Nível

I

II

III

IV

V

3

923,12

1.123,12

1.363,12

1.651,12

1.996,45

2

1.067,87

1.397,21

1.790,54

2.263,87

2.831,87

1

1.110,34

1.462,34

1.885,01

2.393,01

3.002,34

Especial

1.219,88

1.610,55

2.078,55

2.641,22

3.315,88

ANEXO XVI

Delegado de Polícia

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimento (R$)

3

840,88

2

934,79

1

1.038,99

Especial

1.153,46

Gratificação por Atividade Policial - GAP

Classe

Nível

I

II

III

IV

V

3

923,12

1.123,12

1.363,12

1.651,12

1.996,45

2

1.067,87

1.397,21

1.790,54

2.263,87

2.831,87

1

1.110,34

1.462,34

1.885,01

2.393,01

3.002,34

Especial

1.219,88

1.610,55

2.078,55

2.641,22

3.315,88

ANEXO XVII

Serviços Públicos de Saúde

Tabela de Vencimentos

CARREIRAS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE

30 horas

Classe

Vencimento (R$)

I

264,15

II

303,45

III

349,30

IV

401,70

CARREIRAS TÉCNICAS EM SERVIÇOS DE SAÚDE

30 horas

Classe

Vencimento(R$)

I

290,35

II

334,01

III

384,22

IV

442,07

CARREIRAS DE GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE

30 horas

Classe

Vencimento(R$)

I

360,20

II

414,78

III

475,91

IV

547,95

V

629,82

VI

724,78

VII

832,84

MÉDICO – 20 horas

Classe

Vencimento(R$)

I

360,20

II

414,78

III

475,91

IV

547,95

V

629,82

VI

724,78

VII

832,84

SANITARISTA

40 horas

Classe

Vencimento(R$)

I

720,40

II

829,56

III

951,82

IV

1.095,90

V

1.259,64

VI

1.449,56

VII

1.665,68

AUDITOR

30 horas

Classe

Vencimento(R$)

I

622,17

II

713,86

III

821,92

IV

945,26

V

1.087,16

VI

1.249,80

VII

1.436,45

Serviços Públicos de Saúde

Quadro Especial

(a ser extinto com a vacância)

Cargos

Vencimento(R$)

Agente Auxiliar de Serviços de Saúde

Agente de Banco de Sangue

Agente de Saneamento

Agente de Epidemiologia

264,15

Atendente de Laboratório

Atendente Rural

Atendente de Enfermagem

Visitador Sanitário

Inspetor de Saneamento

REGULADOR DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE (Tabela de vencimentos da carreira de Regulador da Assistência em Saúde acrescida ao anexo XVII pelo art. 15 da Lei nº 9.510, de 31 de maio de 2005.)

Tabela de Vencimentos – 30 horas

Classe

Valor (R$)

I

621,25

II

715,50

III

820,95

IV

945,22

V

1.086,44

VI

1.250,25

VII

1.436,65

ANEXO XVIII (O Anexo XVIII passa a vigorar de acordo com o art. 16 da Lei nº 9.510 de 01 de maio de 2005.)

Serviços Públicos de Saúde

Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica

Percentuais Mínimos

Percentuais Mínimos da GIQ

Percentual

(%)

Auditor em Saúde Pública.

174,84

Médico, Regulador da Assistência em Saúde e Sanitarista do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, em exercício na SESAB, no HEMOBA.

83,23

Demais ocupantes das carreiras de Graduação Superior em Serviços de Saúde e cargos correlatos integrados em Quadro Especial, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, em exercício na SESAB e no HEMOBA.

64,91

Ocupantes das Carreiras de Auxiliar em Serviços de Saúde e Carreiras Técnicas em Serviços de Saúde do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde e cargos correlatos integrados em Quadro Especial, em exercício na SESAB e no HEMOBA e demais servidores lotados na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

46,58

Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica

Índices de Produtividade

GRUPO

Índice GIQ

Jornada Normal

Índice GIQ

Jornada Ampliada

Ocupantes do cargo de Auditor em Saúde Pública, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde.

2,66

-

Ocupantes dos cargos de Regulador da Assistência em Saúde e de Sanitarista do Grupo Ocupacional Serviços Públicos, em exercício na SESAB.

1,77

-

Ocupantes do cargo de Médico do Grupo Ocupacional Serviços Públicos, em exercício na SESAB e no HEMOBA.

1,33

1,77

Ocupantes da Carreira de Graduação Superior em Serviços de Saúde e cargos correlatos integrados em Quadro Especial, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, em exercício na SESAB e no HEMOBA.

1,09

1,45

Ocupantes do cargo de Analista Técnico do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo.

0,88

1,17

Ocupantes das Carreiras de Auxiliar em Serviços de Saúde e Carreiras Técnicas em Serviços de Saúde do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde e cargos correlatos integrados em Quadro Especial, em exercício na SESAB e no HEMOBA.

0,51

0,67

Ocupantes do cargo de Técnico Administrativo do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo.

0,40

0,53

Ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo.

0,30

0,40

ANEXO XIX

Agente Penitenciário

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimento(R$)

I

270,12

II

274,85

III

287,22

Gratificação de Serviços Penitenciários

Classe

Nível

1

2

3

4

5

I

405,48

492,60

596,88

722,28

872,76

II

431,35

523,75

634,63

767,95

927,67

III

451,98

549,66

667,14

807,06

976,02

ANEXO XX (Alterado pelo art.15 da Lei 14.565 de 16 de maio de 2023.)

QUANTITATIVO DE CARGOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ADMINISTRAÇÃO

Classe

I

II

Direta

18.562

7.419

Indireta

ADAB

39

15

AGERBA

17

15

INEMA

25

10

DETRAN

222

88

IBAMETRO

50

20

IPAC

186

74

JUCEB

12

4

SEI

28

11

SUDESB

62

24

UNEB

231

93

UEFS

71

29

UESC

50

20

UESB

51

21

FAPESB

10

4

FUNDAC

165

66

FUNCEB

110

44

HEMOBA

50

20

PEDRO CALMON

10

4

IRDEB

38

33

QUANTITATIVO DE CARGOS

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ADMINISTRAÇÃO

Classe

I

II

III

IV

Direta

6.332

2.975

1.395

1383

Indireta

ADAB

16

12

12

10

AGERBA

4

20

7

5

INEMA

34

22

19

14

DETRAN

278

191

176

130

IBAMETRO

3

9

7

2

IPAC

103

63

45

45

JUCEB

7

6

6

6

SEI

46

20

8

6

SUDESB

15

19

9

5

UNEB

2

1

1

1

UEFS

13

5

2

1

UESC

6

3

2

1

UESB

2

1

1

1

FAPESB

8

3

2

1

FUNDAC

250

274

274

197

FUNCEB

64

38

26

26

HEMOBA

16

6

3

2

PEDRO CALMON

8

3

2

1

IRDEB

6

4

3

3

QUANTITATIVO DE CARGOS

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ADMINISTRAÇÃO

Classe

I

II

III

IV

Direta

6.332

2.975

1.395

1383

Indireta

ADAB

16

12

12

10

AGERBA

4

20

7

5

INEMA

34

22

19

14

DETRAN

278

191

176

130

IBAMETRO

3

9

7

2

IPAC

103

63

45

45

JUCEB

7

6

6

6

SEI

46

20

8

6

SUDESB

15

19

9

5

UNEB

2

1

1

1

UEFS

13

5

2

1

UESC

6

3

2

1

UESB

2

1

1

1

FAPESB

8

3

2

1

FUNDAC

250

274

274

197

FUNCEB

64

38

26

26

HEMOBA

16

6

3

2

PEDRO CALMON

8

3

2

1

IRDEB

6

4

3

3

QUANTITATIVO DE CARGOS

ANALISTA TÉCNICO

ADMINISTRAÇÃO

Classe

I

II

III

IV

V

Direta

1.073

1.200

516

486

314

Indireta

ADAB

25

21

9

6

4

AGERBA

5

7

5

4

3

INEMA

25

23

18

18

14

DETRAN

28

22

10

10

6

IBAMETRO

30

28

12

8

4

IPAC

20

18

16

15

11

JUCEB

7

4

2

1

1

SEI

50

44

23

20

15

SUDESB

8

6

5

4

3

UNEB

16

12

9

6

4

UEFS

2

1

1

1

1

UESC

2

2

1

1

1

UESB

2

1

1

1

1

FAPESB

3

1

1

1

1

FUNDAC

79

45

22

14

10

FUNCEB

20

15

10

8

5

HEMOBA

11

8

4

2

1

PEDRO CALMON

29

22

11

10

7

IRDEB

7

6

6

4

3

ANEXO XXI

Auxiliar Administrativo

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimento (R$)

I

264,15

II

290,57

Técnico Administrativo

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimento (R$)

I

270,12

II

297,13

III

326,85

IV

359,54

Analista Técnico

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

475,00

II

570,00

III

684,00

IV

820,80

V

984,96

Gratificação por Competência - GPC

30 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

347,00

437,42

537,79

II

554,19

677,85

815,12

III

839,63

991,99

1.159,59

IV

1.207,15

1.409,95

1.633,02

V

1.714,24

1.984,16

2.281,08

40 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

620,97

741,53

875,34

II

928,88

1.093,76

1.276,77

III

1.347,45

1.550,60

1.796,40

IV

1.907,64

2.180,49

2.480,61

V

2.646,60

3.009,75

3.409,22

ANEXO XXII

Quantitativo de Cargos

Técnico Universitário

Classe

UNEB

UEFS

UESC

UESB

I

578

370

250

317

II

231

148

100

126

III

92

59

40

50

IV

37

23

16

20

Analista Universitário

Classe

UNEB

UEFS

UESC

UESB

I

150

140

140

60

II

125

110

60

45

III

50

44

24

18

IV

20

17

10

7

V

8

7

4

3

ANEXO XXIII

Técnico Universitário

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimento (R$)

I

270,12

II

297,13

III

326,85

IV

359,54

Analista Universitário

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

475,00

II

570,00

III

684,00

IV

820,80

V

984,96

Gratificação por Competência - GPC

30 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

347,00

437,42

537,79

II

554,19

677,85

815,12

III

839,63

991,99

1.159,59

IV

1.207,15

1.409,95

1.633,02

V

1.714,24

1.984,16

2.281,08

40 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

620,97

741,53

875,34

II

928,88

1.093,76

1.276,77

III

1.347,45

1.550,60

1.796,40

IV

1.907,64

2.180,49

2.480,61

V

2.646,60

3.009,75

3.409,22

Universidades

Quadro Especial

NÍVEL APOIO

CARGOS

VENCIMENTO (R$)

NA - 1

Ascensorista

Auxiliar de Cozinha

Auxiliar Operacional

Auxiliar Rural

Contínuo

Copeiro

Servente de Limpeza

Servente de Obras

NA - 2

Auxiliar de Carpintaria

Auxiliar de Chapeador/Lanterneiro/Funileiro

Auxiliar de Encanador

Auxiliar de Mecânica

Chaveiro

Porteiro

Vidraceiro

264,15

NA - 3

Armazenista

Auxiliar de Industrial e Cons. Alimentar

Auxiliar de Nutrição

Auxiliar em Agropecuária

Auxiliar Operacional

Carpinteiro

Cozinheiro

Encanador

Jardineiro

Marceneiro

Motociclista

Operador de Máquinas Copiadoras

Operador de Máquinas Agrícolas

Paginador

Pedreiro

Pintor

NÍVEL MÉDIO

CARGOS

VENCIMENTO (R$)

NM - 1

Agente Atendente de Consultório

Agente de Metodologia

Agente de Processamento de Dados

Agente de Topografia

Agente de Veterinária e Zootecnia

Contra-mestre Ofício

Datilógrafo

Digitador

Eletricista

Fotogravador

Impressor

Laboratorista

Linotipista

Mecânico

Motorista

Telefonista

Vigilante

NM - 2

Agente Veterinário Zootecnista

Almoxarife

Assistente em Equipamento Médico-Odontólogo

Assistente de Enfermagem

Assistente em Herbário

Assistente em Piscicultura

Mestre Ofício

Operador de Computador

270,12

NM - 3

Datilógrafo Especializado

Outros Técnicos de Nível Médio

Programador de Computador

Técnica de Enfermagem do Trabalho

Técnico de manutenção de Áudio/Vídeo

Técnico em Contabilidade

Técnico em Eletricidade

Técnico em meteorologia

Técnico em processamento

Técnico em Secretariado

Técnico em Telecomunicações

Tesoureiro

NÍVEL SUPERIOR

CARGOS

VENCIMENTO (R$)

NS- 1

Engenheiro Agrimensor

Outros Profissionais de Nível Superior

Técnico em Assuntos Educacionais

Técnico em Educação Física

Técnico em Cooperativismo

Tecnólogo

475,00

NS - 2

Engenheiro Agrimensor

Outros Profissionais de Nível Superior

Técnico em Assuntos Educacionais

Técnico em Educação Física

Técnico em Cooperativismo

Tecnólogo

570,00

ANEXO XXIV

Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA

Quantitativo de Cargos

Classe

Técnico em Infra-Estrutura de Transportes

Analista de Infra-Estrutura de Transportes

I

232

10

II

167

75

III

110

64

IV

80

48

V

-

37

ANEXO XXV

Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA

Técnico em Infra-Estrutura de Transportes

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimento (R$)

I

270,12

II

297,13

III

326,85

IV

359,54

Analista de Infra-Estrutura de Transportes

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

475,00

II

570,00

III

684,00

IV

820,80

V

984,96

Gratificação por Competência - GPC

30 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

347,00

437,42

537,79

II

554,19

677,85

815,12

III

839,63

991,99

1.159,59

IV

1.207,15

1.409,95

1.633,02

V

1.714,24

1.984,16

2.281,08

40 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

620,97

741,53

875,34

II

928,88

1.093,76

1.276,77

III

1.347,45

1.550,60

1.796,40

IV

1.907,64

2.180,49

2.480,61

V

2.646,60

3.009,75

3.409,22

ANEXO XXVIAlterado pela Lei 14.963 de 08 de setembro de 2025)

QUANTITATIVO DE CARGOS

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC

Carreiras Técnicas Específicas da FUNDAC

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

Assistente de Serviço Social

15

13

12

10

Assistente de Serviço de Saúde

25

20

19

17

Técnico de Nutrição e Dietética

20

12

7

3

Quantitativo de Cargos

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC

Carreiras Técnicas Específicas da FUNDAC

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

Assistente Social

19

18

17

16

15

14

13

Enfermeiro

10

7

4

3

2

1

1

Nutricionista

7

4

3

1

1

1

1

Odontólogo

7

4

3

1

1

1

1

Psicólogo

21

19

13

8

6

5

4

Terapeuta Ocupacional

7

4

3

1

1

1

1

ANEXO XXVII (O Anexo XXVII passa a vigorar de acordo com o art. 3º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.)

Carreiras Técnicas Específicas da FUNDAC

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

270,12

II

297,13

III

326,85

IV

359,54

Carreiras de Graduação Superior Específicas da FUNDAC

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

475,00

II

570,00

III

684,00

IV

820,80

V

984,96

Gratificação por Competência - GPC 30 horas

Classes

Nível

1

2

3

I

347,00

437,42

537,79

II

554,19

677,85

815,12

III

839,63

991,99

1.159,59

IV

1.207,15

1.409,95

1.633,02

V

1.714,24

1.984,16

2.281,08

Gratificação por Competência - GPC 40 horas

Classes

Nível

1

2

3

I

620,97

741,53

875,34

II

928,88

1.093,76

1.276,77

III

1.347,45

1.550,60

1.796,40

IV

1.907,64

2.180,49

2.480,61

V

2.646,60

3.009,75

3.409,22

XXVIII- (Alterado pelo art 16 da Lei 14.565 de 16 de maio de 2023.)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB

QUANTITATIVO DE CARGOS

Classe

Técnico em Registro de Comércio

Analista de Registro de Comércio

I

48

20

II

42

15

III

40

10

IV

37

7

V

-

5

ANEXO XXIX

Junta Comercial do Estado da bahia - JUCEB

Técnico em Registro do Comércio

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimento (R$)

I

270,12

II

297,13

III

326,85

IV

359,54

ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

475,00

II

570,00

III

684,00

IV

820,80

V

984,96

Gratificação por Competência - GPC

30 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

347,00

437,42

537,79

II

554,19

677,85

815,12

III

839,63

991,99

1.159,59

IV

1.207,15

1.409,95

1.633,02

V

1.714,24

1.984,16

2.281,08

40 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

620,97

741,53

875,34

II

928,88

1.093,76

1.276,77

III

1.347,45

1.550,60

1.796,40

IV

1.907,64

2.180,49

2.480,61

V

2.646,60

3.009,75

3.409,22

ANEXO XXX (De acordo com o Lei nº 14.165 de 24 de setembro de 2019.)

Grupo Ocupacional Técnico-Específico

Carreiras Técnicas-Específicas do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB

Quantitativo de Cargos

Classe

Técnico em Radiodifusão

Analista em Radiodifusão

I

56

21

II

48

17

III

44

12

IV

36

10

V

-

7

ANEXO XXXI

Instituto de Radiodifusão Educativa da bahia - IRDEB

Técnico em Radiodifusão

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimento (R$)

I

270,12

II

297,13

III

326,85

IV

359,54

Analista de Radiodifusão

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

475,00

II

570,00

III

684,00

IV

820,80

V

984,96

Gratificação por Competência - GPC

30 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

347,00

437,42

537,79

II

554,19

677,85

815,12

III

839,63

991,99

1.159,59

IV

1.207,15

1.409,95

1.633,02

V

1.714,24

1.984,16

2.281,08

40 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

620,97

741,53

875,34

II

928,88

1.093,76

1.276,77

III

1.347,45

1.550,60

1.796,40

IV

1.907,64

2.180,49

2.480,61

V

2.646,60

3.009,75

3.409,22

ANEXO XXXII (Anexo XXXII passa a vigorar de acordo com o art. 3º da Lei nº 9.429 de 10 de fevereiro de 2005.)

Médico

Quantitativo de Cargos

Médico Classe

DETRAN

FUNDAC

IRDEB

UEFS

UNEB

I

53

10

4

7

10

II

30

6

3

4

6

III

19

4

2

3

3

IV

10

3

1

2

2

V

6

2

1

1

1

30 horas

Gratificação por Competência - GPC

Classe

Nível

1

2

3

I

347,00

437,42

537,79

II

554,19

677,85

815,12

III

839,63

991,99

1.159,59

IV

1.207,15

1.409,95

1.633,02

V

1.714,24

1.984,16

2.281,08

40 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

620,97

741,53

875,34

II

928,88

1.093,76

1.276,77

III

1.347,45

1.550,60

1.796,40

IV

1.907,64

2.180,49

2.480,61

V

2.646,60

3.009,75

3.409,22

ANEXO XXXIII

Médico

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

475,00

II

570,00

III

684,00

IV

820,80

V

984,96

LEI Nº 8.889 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - Texto consolidado [Download]

Texto consolidado da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, com as alterações decorrentes da Lei nº 9.429, de 10 de fevereiro de 2005, conforme o disposto no seu art. 10.

Dispõe sobre a estrutura dos cargos e vencimentos no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

II - Analista de Assuntos Culturais, Bailarino, Diretor de Produção, Museólogo, Pianista de Balé, Professor de Orquestra, Professor de Orquestra Assistente, Professor de Orquestra Chefe de Naipe, Professor de Orquestra Concertino, Professor de Orquestra Spalla, Regente e Restaurador, de escolaridade de nível superior.

I - na classe I de Auxiliar Administrativo, os atualmente classificados nos níveis

1 e 2;

II - na classe I de Técnico-Administrativo, os atualmente classificados nos níveis

3 e 4;

II - na classe I de Técnico-Administrativo, os atualmente classificados nos níveis

4 e 5;

“VII – atender as funções públicas de interesse social, através de exercício supervisionado, na condição de treinandos de nível técnico ou superior.”

“Art. 253 - ........................................................................................................

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de dezembro de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Albérico Mascarenhas

Secretário da Fazenda

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Marcelo Barros

Secretário da Administração

Eraldo Tinoco Melo

Secretário de Infra-Estrutura

Anaci Bispo Paim

Secretária da Educação

Armando Avena

Secretário do Planejamento

Sérgio Ferreira

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

José Antônio Rodrigues Alves

Secretário da Saúde

Otto Alencar

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Eduardo Oliveira Santos

Secretário do Trabalho e Ação Social

Edson Sá Rocha

Secretário da Segurança Pública

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

Clodoveo Piazza

Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais

Jorge Khoury Hedaye

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti

Secretário Extraordinário de Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO I

Artes e Cultura

Quantitativo de Cargos

Carreiras de Nível Médio

Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

Técnico em Assuntos Culturais

45

18

7

3

Técnico Cinematográfico

10

6

3

1

Técnico de Palco

60

24

10

4

Técnico em Produção

50

20

8

4

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

Técnico em Restauração

20

12

6

2

Fundação Pedro Calmon

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

Técnico em Assuntos Culturais

50

20

8

3

Carreiras de Nível Superior

Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

V

Analista de Assuntos Culturais

63

30

15

7

3

Bailarino

38

19

9

5

3

Diretor de Produção

2

2

2

1

1

Pianista de Balé

2

1

1

1

1

Professor de Orquestra

50

50

25

12

6

Professor de Orquestra Assistente

12

12

8

5

2

Professor de Orquestra Chefe de Naipe

12

12

8

5

2

Professor de Orquestra Consertino

3

3

2

1

1

Professor de Orquestra Spalla

3

3

2

1

1

Regente

2

2

2

1

1

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

V

Analista de Assuntos Culturais

20

8

4

2

1

Museólogo

35

13

5

3

2

Restaurador

20

8

4

2

1

Fundação Pedro Calmon

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

V

Analista de Assuntos Culturais

50

23

10

6

3

ANEXO II

Artes e Cultura

Carreiras de Nível Médio

Tabela de Vencimentos

Cargo

Classe

Vencimento (R$)

Técnico em Produção

I

270,12

Técnico em Assuntos Culturais

II

297,13

Técnico em Restauração

III

326,85

Técnico Cinematográfico

IV

359,54

Técnico de Palco

Gratificação por Competência - GPC

30 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

169,45

190,17

209,19

II

230,10

253,11

278,43

III

306,27

336,89

370,58

IV

407,64

448,40

493,24

Gratificação por Competência - GPC

40 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

229,93

252,92

278,22

II

306,04

336,64

370,31

III

407,34

448,07

492,88

IV

542,17

596,39

656,02

Artes e Cultura

Carreiras de Nível Superior

Tabela de Vencimentos

Cargos

Classe

Vencimento (R$)

Analista de Assuntos Culturais

Bailarino

Diretor de Produção

I

475,00

Museólogo

Pianista de Balé

Professor de Orquestra

II

570,00

Professor de Orquestra Assistente

Professor de Orquestra Chefe de Naipe

III

684,00

Professor de Orquestra Consertino

Professor de Orquestra Spalla

IV

820,80

Regente

Restaurador

V

984,60

Gratificação por Competência - GPC

30 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

380,00

399,00

418,95

II

456,00

501,60

551,76

III

606,48

667,13

733,84

IV

806,62

887,28

976,01

V

1.072,81

1.180,09

1.298,10

40 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

505,40

530,67

557,20

II

555,94

611,53

672,68

III

739,40

813,34

894,67

IV

983,40

1.081,74

1.189,91

V

1.307,92

1.438,71

1.582,58

ANEXO III

Artes e Cultura

Quadro Especial

Cargo

Vencimento (R$)

Montador de Orquestra

264,15

Projecionista

Assistente de Coreografia

570,00

Mestre de Artes Cênicas

ANEXO IV

Jornalista

Quantitativo de Cargos

Classe

Jornalista

I

40

II

35

III

27

IV

20

V

15

ANEXO V

Jornalista

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

475,00

II

570,00

III

684,00

IV

820,80

V

984,96

Gratificação por Competência - GPC

25 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

347,00

437,42

537,79

II

554,19

677,85

815,12

III

839,63

991,99

1.159,59

IV

1.207,15

1.409,95

1.633,02

V

1.714,24

1.984,16

2.281,08

35 horas

Classe

Nível

1

2

3

I

620,97

741,53

875,34

II

928,88

1.093,76

1.276,77

III

1.347,45

1.550,60

1.796,40

IV

1.907,64

2.180,49

2.480,61

V

2.646,60

3.009,75

3.409,22

ANEXO VI

Magistério do Ensino Fundamental e Médio

20 horas semanais

Cargo

Nível

Classe

A

B

C

D

E

F

Professor

1

264,15

281,13

299,33

318,73

339,34

361,17

Professor

2

271,49

304,23

340,62

381,85

427,93

480,09

Professor

Coordenador Pedagógico

3

388,10

469,36

567,60

686,46

830,78

1.004,21

Professor

Coordenador Pedagógico

4

465,72

562,74

680,38

822,29

993,29

1.200,68

40 horas semanais

Cargo

Nível

Classe

A

B

C

D

E

F

Professor

1

528,30

562,27

598,65

637,46

678,69

722,34

Professor

2

542,98

608,47

681,24

763,70

855,87

960,19

Professor

Coordenador Pedagógico

3

776,20

938,72

1.135,21

1.372,92

1.661,57

2.008,42

Professor

Coordenador Pedagógico

4

931,44

1.125,48

1.360,77

1.644,58

1.986,58

2.401,37

Cargo

Nível

Vencimento (R$)

20 Horas

40 Horas

Professor não Licenciado

1

264,15

528,30

2

271,49

542,98

3

388,10

776,20

ANEXO VII

Magistério do Ensino Fundamental e Médio

Cargos em Comissão

Tabela de Vencimentos

Cargo

Símbolo

Nível

Vencimento (R$)

DE

2

1.481,88

1

1.380,18

DG

2

1.307,54

Diretor

1

1.104,15

DM

2

973,39

1

828,11

DP

2

653,77

1

581,13

VE

2

740,94

1

690,09

VG

2

653,77

Vice-Diretor

1

552,07

VM

2

486,70

1

414,06

VP

2

326,89

1

290,57

SE

-

544,81

Secretário

SG

-

435,85

Escolar

SM

-

326,89

SP

-

264,15

ANEXO VIII

Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia

Cargos

Vencimento (R$)

Nível A

Nível B

Professor Pleno (20 h)

698,65

-

Professor Pleno (40 h)

1.397,30

-

Professor Pleno (DE)

2.095,95

-

Professor Titular (20 h)

592,08

639,43

Professor Titular (40 h)

1.184,16

1.278,86

Professor Titular (DE)

1.776,24

1.918,29

Professor Adjunto (20 h)

501,76

541,89

Professor Adjunto (40 h)

1.003,52

1.083,78

Professor Adjunto (DE)

1.505,28

1.625,67

Professor Assistente (20h)

432,56

467,15

Professor Assistente (40 h)

865,12

934,30

Professor Assistente (DE)

1.297,68

1.401,45

Professor Auxiliar (20 h)

372,89

402,72

Professor Auxiliar (40 h)

745,78

805,44

Professor Auxiliar (DE)

1.118,67

1.208,16

ANEXO IX

Quantitativo de Cargos

Especialista em Fiscalização

Classe

ADAB

SJDH/ PROCON

IBAMETRO

SEMARH

SRH

CRA

SEI

I

170

25

20

45

50

78

3

II

115

17

15

30

35

54

2

III

80

12

10

17

20

32

1

IV

40

6

5

9

10

16

1

Técnico em Fiscalização

Classe

ADAB

SEMARH

SRH

I

73

10

10

II

48

6

6

III

34

3

3

Especialista em Regulação

Classe

AGERBA

I

45

II

23

III

12

IV

6

Técnico em Regulação

Classe

AGERBA

I

60

II

30

III

15

ANEXO X

Especialista em Fiscalização

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

1.144,00

II

1.258,40

III

1.383,80

IV

1.522,40

Gratificação por Competência - GPC

Classe

Nível

1

2

3

I

726,00

931,70

1.160,50

II

1.299,10

1.580,70

1.893,10

III

2.082,30

2.428,80

2.810,50

IV

3.049,20

3.460,60

3.910,50

Técnico em Fiscalização

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

400,40

II

440,00

III

484,00

Gratificação por Competência - GPC

Classe

Nível

1

2

3

I

149,60

204,60

265,10

II

292,60

365,20

445,50

III

490,60

587,40

695,20

Especialista em Regulação

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

1.144,00

II

1.258,40

III

1.383,80

IV

1.522,40

Técnico em Regulação

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

400,40

II

440,00

III

484,00

ANEXO XI

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Quantitativo de Cargos

Classe

Especialista em Políticas e Gestão Pública

I

480

II

320

III

195

IV

130

ANEXO XII

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimentos (R$)

I

1.144,00

II

1.258,40

III

1.383,80

IV

1.522,40

Gratificação por Competência - GPC

Classe

Nível

1

2

3

I

726,00

931,70

1.160,50

II

1.299,10

1.580,70

1.893,10

III

2.082,30

2.428,80

2.810,50

IV

3.049,20

3.460,60

3.910,50

ANEXO XIII

Polícia Militar

Tabela de Vencimentos

Posto/Graduação

Soldo (R$)

Coronel

462,26

Tenente-Coronel

426,25

Major

397,29

Capitão

322,85

1º Tenente

293,50

Aspirante a Oficial

286,16

Subtenente

286,16

1º Sargento

278,82

Cabo

271,49

Soldado

264,15

Tabela de Gratificação por Atividade Policial - GAP

Posto/Graduação

Nível

I

II

III

IV

V

Coronel

1.911,07

2.301,74

2.769,74

3.332,41

4.007,07

Tenente-Coronel

1.722,35

2.075,68

2.498,34

3.005,00

3.614,33

Major

1.606,35

1.934,35

2.327,68

2.801,01

3.369,02

Capitão

1.449,13

1.649,13

1.889,13

2.177,12

2.522,45

1º Tenente

1.043,84

1.257,17

1.514,50

1.822,50

2.191,84

Aspirante a Oficial

501,84

-

-

-

-

Subtenente

501,84

607,17

733,84

885,84

1.068,51

1º Sargento

474,51

573,18

693,18

837,18

1.010,51

Cabo

417,85

505,85

612,51

739,18

892,51

Soldado

403,85

489,18

591,85

715,85

863,85

ANEXO XIV

sistema policial civil de carreira profissional

Quantitativo de Cargos

Nível Médio

Estrutura Anterior

a esta Lei

Classe

Agente de Polícia

Escrivão

Perito Técnico de Polícia

1 e 2

1

Investigador

3.181

850

222

3

2

Detetive

1.800

340

166

4

3

Inspetor

800

220

112

5

4

Comissário

530

150

115

6

5

Oficial

130

100

30

Nível Superior

Estrutura Anterior a esta Lei

Classe

Perito Criminalístico

Perito Médico-legal

Perito Odonto-legal

7

3

164

100

12

8

2

40

40

09

9

1

15

15

06

10

Especial

05

05

03

ANEXO XV

Sistema Policial Civil De Carreira Profissional

Tabela de Vencimentos

Carreira

Classe

Vencimento (R$)

Nível Médio

Agente de Polícia

Escrivão de Polícia

Perito Técnico de Polícia

1

271,49

2

278,82

3

286,16

4

293,50

5

513,63

Nível Superior

Perito Criminalístico

Perito Odonto-legal

Perito Médico-legal

3

840,88

2

934,79

1

1.038,99

Especial

1.153,46

Gratificação por Atividade Policial - GAP

Nível Médio

Classe

Nível

I

II

III

IV

V

1

441,85

535,19

647,19

781,86

943,19

2

467,84

566,52

685,19

826,52

997,19

3

520,51

629,85

760,52

919,19

1.107,19

4

626,51

757,18

914,51

1.102,52

1.327,85

5

633,04

769,05

931,71

1.127,71

1.363,72

Nível Superior

Classe

Nível

I

II

III

IV

V

3

923,12

1.123,12

1.363,12

1.651,12

1.996,45

2

1.067,87

1.397,21

1.790,54

2.263,87

2.831,87

1

1.110,34

1.462,34

1.885,01

2.393,01

3.002,34

Especial

1.219,88

1.610,55

2.078,55

2.641,22

3.315,88

ANEXO XVI

Delegado de Polícia

Tabela de Vencimentos

Classe

Vencimento (R$)

3

840,88

2

934,79

1

1.038,99

Especial

1.153,46

Gratificação por Atividade Policial - GAP

Classe

Nível

I

II

III

IV

V

3

923,12

1.123,12

1.363,12

1.651,12

1.996,45

2

1.067,87

1.397,21

1.790,54

2.263,87

2.831,87

1

1.110,34

1.462,34

1.885,01

2.393,01

3.002,34

Especial

1.219,88

1.610,55

2.078,55

2.641,22

3.315,88

ANEXO XVII

Serviços Públicos de Saúde

Tabela de Vencimentos

Carreiras de Auxiliar em Serviços de Saúde

30 horas

Classe

Vencimento (R$)

I

264,15

II

303,45

III

349,30

IV

401,70

Carreiras Técnicas em Serviços de Saúde

30 horas

Classe

Vencimento(R$)

I

290,35

II

334,01

III

384,22

IV

442,07

Carreiras de Graduação Superior em Serviços de Saúde

30 horas

Classe

Vencimento(R$)

I

360,20

II

414,78

III

475,91

IV

547,95

V

629,82

VI

724,78

VII

832,84

MÉDICO

20 horas

Classe

Vencimento(R$)

I

360,20

II

414,78

III

475,91

IV

547,95

V

629,82

VI

724,78

VII

832,84

SANITARISTA

40 horas

Classe

Vencimento(R$)

I

720,40

II

829,56

III

951,82

IV

1.095,90

V

1.259,64

VI

1.449,56

VII

1.665,68

AUDITOR

30 horas

Classe

Vencimento(R$)

I

622,17

II

713,86

III

821,92

IV

945,26

V

1.087,16

VI

1.249,80

VII

1.436,45