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Lei Estadual da Bahia nº 14565, de 16 de maio de 2023

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Lei Estadual da Bahia nº 14565, de 16 de maio de 2023

Nº 14565/2023

Art. 1.

- O vencimento dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Artes e Cultura passa a ser o constante da tabela 1 do Anexo I desta Lei.

Parágrafo único- Os valores da Gratificação por Competência - GPC dos cargos das carreiras de nível médio do Grupo Ocupacional Artes e Cultura passam a ser os constantes da tabela 2 do Anexo I desta Lei.

Ver também:

Decreto nº 22.517 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamenta a promoção extraordinária no ano de 2023 para os servidores pertencentes às carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, prevista no art. 22 da Lei nº 14.565, de 16 de maio de 2023.

Altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação, dos cargos das carreiras de Nível de Apoio - NA, do Quadro Especial das Universidades, dos cargos da carreira de Delegado de Polícia Civil, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais e dos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.

- O vencimento dos cargos da carreira do Grupo Ocupacional Comunicação Social passa a ser o constante do Anexo II desta Lei.

Art. 3.

- O vencimento dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo passa a ser o constante do Anexo III desta Lei.

Art. 4.

- O vencimento dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Técnico-Específico passa a ser o constante da tabela 1 do Anexo IV desta Lei.

Parágrafo único- Os valores da Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU dos cargos da carreira de Técnico Universitário do Grupo Ocupacional Técnico-Específico passam a ser os constantes da tabela 2 do Anexo IV desta Lei.

Art. 5.

- O vencimento das carreiras do Nível de Apoio - NA, do Quadro Especial das Universidades, passa a ser o constante do Anexo V desta Lei.

Art. 6.

- O vencimento dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da PGE passa a ser o constante da tabela 1 do Anexo VI desta Lei.

Parágrafo único- Os valores da Gratificação pelo Exercício de Assistência em Procuradoria - GEAP dos cargos da carreira de Assistente de Procuradoria do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da PGE passam a ser os constantes da tabela 2 do Anexo VI desta Lei.

Art. 7.

- O vencimento dos cargos da carreira de Técnico em Obras Públicas, do Grupo Ocupacional Obras Públicas, passa a ser o constante do Anexo VII desta Lei.

Art. 8.

- O vencimento dos cargos das carreiras de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Técnico em Metrologia e Qualidade, Técnico em Fiscalização Agropecuária e Técnico em Regulação, do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, passa a ser o constante do Anexo VIII desta Lei.

Art. 9.

- O vencimento dos cargos da carreira de Delegado de Polícia Civil, do Grupo Ocupacional Técnico Jurídico, passa a ser o constante do Anexo IX desta Lei.

Art. 10.

- O vencimento dos cargos da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais passa a ser o constante do Anexo X desta Lei.

Art. 11.

- Os valores dos símbolos dos cargos em comissão de Secretário Escolar, Vice-Diretor e Diretor, do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, passam a ser os constantes do Anexo XI desta Lei.

Art. 12.

- Os valores dos símbolos dos cargos em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, passam a ser os constantes do Anexo XII desta Lei.

Art. 13.

- Os valores dos símbolos das Funções Comissionadas e das Funções Gratificadas do Instituto de Radiodifusão Educativa do Estado da Bahia - IRDEB, passam a ser os constantes do Anexo XIII desta Lei.

Art. 14.

- Fica reajustado em 2,53% (dois virgula cinquenta e três por cento) o vencimento dos cargos dos Quadros Especiais criados pelo art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003.

Art. 15.

- O Anexo XX da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo XIV desta Lei.

Art. 16.

- Os Anexos XXVI e XXVIII da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, passam a vigorar na forma do Anexo XV desta Lei.

Art. 17.

- O Anexo III da Lei nº 14.098, de 10 de junho de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo XVI desta Lei.

Art. 18.

- O Anexo Único da Lei nº 14.112, de 30 de agosto de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo XVII desta Lei.

Art. 19.

- O Anexo II da Lei nº 12.577, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo XVIII desta Lei.

Art. 20.

- O Anexo Único da Lei nº 13.719, de 07 de abril de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo XIX desta Lei.

Art. 21.

- A promoção do ano de 2023 dos ocupantes dos cargos das carreiras de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil, Perito Técnico de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, observados os impedimentos legais, atenderá excepcionalmente os seguintes requisitos:

I avaliação de desempenho anual;

II 06 (seis) anos ininterruptos de efetivo exercício na carreira.

§ 1º- Para efeito da promoção do ano de 2023, os percentuais indicados no Anexo II da Lei nº 11.613, de 06 de novembro de 2009, e no Anexo II da Lei nº 11.369, de 02 de fevereiro de 2009, serão acrescidos em até 45 (quarenta e cinco) pontos percentuais na Classe Especial, 35 (trinta e cinco) pontos percentuais na Classe I e 25 (vinte e cinco) pontos percentuais na Classe II.

§ 2º- A Administração Pública adotará as providências necessárias para a aplicação do disposto neste artigo, inclusive quanto a revisão de atos já eventualmente publicados.

Art. 22.

- Fica autorizada a realização de promoção extraordinária no ano de 2023 para os ocupantes de cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, nos termos deste artigo e do que dispuser o regulamento, desde que cumpridos os seguintes requisitos:

I avaliação de desempenho individual;

II o cumprimento do interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício na carreira e a aprovação no estágio probatório.

Art. 23.

- Os dispositivos da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, abaixo indicados, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 11 - .................................................................................................

.................................................................................................................

§ 2º- Quando o concurso público objetivar o provimento de cargos da lotação da SESAB, o seu edital poderá definir o quantitativo destes por Núcleos Regionais de Saúde - NRS.” (NR)

"Art. 13 - ................................................................................................

I.............................................................................................................

a)avaliação de desempenho individual;

......................................................................................................” (NR)

"Art. 15 - A regulamentação da avaliação de desempenho individual definirá, entre outros aspectos, os seguintes:

.................................................................................................................

IImetas individuais de desempenho;

......................................................................................................” (NR)

Art. 24.

- A Lei nº 12.822, de 04 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 8º - .................................................................................................

.................................................................................................................

§ 3º- Quando o concurso público objetivar o provimento de cargos da lotação da SESAB, o seu edital poderá definir o quantitativo destes por Núcleos Regionais de Saúde - NRS.” (NR)

"Art. 10 - ................................................................................................

IAvaliação de Desempenho Individual;

......................................................................................................” (NR)

"Art. 12 - A regulamentação da Avaliação de Desempenho Individual definirá, entre outros aspectos, os seguintes:

.................................................................................................................

IImetas individuais de desempenho;

......................................................................................................” (NR)

Art. 25.

- Os proventos de inatividade e as pensões dos servidores das carreiras dispostas nesta Lei, que possuem direito à paridade constitucional, serão revistos na mesma data, condições e proporção previstas nesta Lei para os servidores em atividade, não podendo resultar em valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 26.

- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Art. 27.

- Fica revogado o art.13-A da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009.

Art. 28.

- Esta Lei entra em vigor:

I quanto aos arts. 1º a 14, em 01 de março de 2023;

II quanto ao art. 20, em 01 de julho de 2023;

III quanto aos demais artigos, na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2023.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Cláudio Ramos Peixoto

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Marcelo Werner Derschum Filho

Secretário da Segurança Pública

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária da Educação

Roberta Silva de Carvalho Santana

Secretária da Saúde

Angelo Mario Cerqueira de Almeida

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Felipe da Silva Freitas

Secretário de Justiça e Direitos Humanos

Bruno Gomes Monteiro

Secretário de Cultura

Ângela Cristina Santos GuimarãesSecretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais

Luiz Carlos Caetano

Secretário de Relações Institucionais

Larissa Gomes Moraes

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Elisângela dos Santos Araújo

Secretária de Políticas para as Mulheres

Jusmari Terezinha de Souza Oliveira

Secretária de Desenvolvimento Urbano

Sérgio Luís Lacerda Brito

Secretário de Infraestrutura

André Pinho Joazeiro

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Eduardo Mendonça Sodré Martins

Secretário do Meio Ambiente

Wallison Oliveira Torres

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Osni Cardoso de Araújo

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Luís Maurício Bacellar Batista

Secretário de Turismo

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social

José Antônio Maia Gonçalves

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA

TABELA 1

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTO 30 HORAS SEMANAIS

Cargo

Classe

Vencimento (R$)

Técnico em Produção

Técnico em Restauração

Técnico Cinematográfico

Técnico de Palco

Técnico em Assuntos Culturais

1.052,27

1.130,98

III

1.207,98

1.291,14

40 HORAS SEMANAIS

Cargo

Classe

Vencimento (R$)

Técnico em Produção

Técnico em Restauração

Técnico Cinematográfico

Técnico de Palco

Técnico em Assuntos Culturais

1.332,59

1.432,26

III

1.529,79

1.635,11

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

VENCIMENTO

Cargo

Classe

Vencimento (R$)

Analista de Assuntos Culturais

Restaurador

Museólogo

Bailairino

Diretor de Produção

Pianista de Balé

Professor de Orquestra

Professor de Orquestra Assistente

Professor de Orquestra Chefe de Naipe Professor de Orquestra Consertino

Professor de Orquestra Spalla

Regente

1.221,64

1.432,30

III

1.685,03

1.988,38

2.352,38

QUADRO ESPECIAL

VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Cargo

Vencimento (R$)

Montador de Orquestra

Projecionista

1.052,27

Assistente de Coreografia

Mestre de Arte Cênica

1.432,30

40 HORAS SEMANAIS

Cargo

Vencimento (R$)

Montador de Orquestra

Projecionista

1.332,59

Assistente de Coreografia

Mestre de Arte Cênica

1.432,30

TABELA 2

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC

30 HORAS SEMANAIS

Classe

Nível

709,33

763,52

813,24

885,63

945,18

1.010,69

III

1.035,87

1.109,71

1.190,97

1.279,42

1.375,40

1.481,02

40 HORAS SEMANAIS

Classe

Nível

688,34

748,40

814,57

887,16

966,26

1.053,45

III

1.079,61

1.177,84

1.285,91

1.381,44

1.509,13

1.649,54

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL

COMUNICAÇÃO SOCIAL

JORNALISTA

TABELA DE VENCIMENTO

Classe

Vencimento (R$)

1.480,41

1.705,55

III

2.012,94

2.381,85

2.889,02

ANEXO III

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

TABELA DE VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Classe

Vencimento (R$)

1.042,33

1.086,05

40 HORAS SEMANAIS

Classe

Vencimento (R$)

1.320,01

1.375,37

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

TABELA DE VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Classe

Vencimento (R$)

1.052,27

1.130,98

III

1.207,98

1.291,14

40 HORAS SEMANAIS

Classe

Vencimento (R$)

1.332,59

1.432,26

III

1.529,79

1.635,11

ANALISTA TÉCNICO

TABELA DE VENCIMENTO

Classe

Vencimento (R$)

1.480,41

1.705,55

III

2.012,94

2.381,85

2.889,02

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ESPECÍFICO

TABELA 1

TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Classe

Vencimento (R$)

1.052,27

1.130,98

III

1.207,98

1.291,14

40 HORAS SEMANAIS

Classe

Vencimento (R$)

1.332,59

1.432,26

III

1.529,79

1.635,11

ANALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE

VENCIMENTO

Classe

Vencimento (R$)

1.480,41

1.705,55

III

2.012,94

2.381,85

2.889,02

CARREIRAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DA FUNDAC

VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Cargo

Classe

Vencimento (R$)

Técnico Auxiliar em Nutrição e Dietética

Assistente de Serviço Social

Assistente de Serviço de Saúde

1.052,27

1.130,98

III

1.207,98

1.291,14

40 HORAS SEMANAIS

Cargo

Classe

Vencimento (R$)

Técnico Auxiliar em Nutrição e Dietética

Assistente de Serviço Social

Assistente de Serviço de Saúde

1.332,59

1.432,26

III

1.529,79

1.635,11

CARREIRAS DE GRADUAÇÃO SUPERIOR ESPECÍFICAS DA FUNDAC

VENCIMENTO

Cargo

Classe

Vencimento (R$)

Assistente Social

Enfermeiro

Nutricionista

Odontólogo

Psicólogo

Terapeuta Ocupacional

1.480,41

1.705,55

III

2.012,94

2.381,85

2.889,02

TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO

VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Classe

Vencimento (R$)

1.052,27

1.130,98

III

1.207,98

1.291,14

40 HORAS SEMANAIS

Classe

Vencimento (R$)

1.332,59

1.432,26

III

1.529,79

1.635,11

ANALISTA EM REGISTRO DO COMÉRCIO

VENCIMENTO

Classe

Vencimento (R$)

1.480,41

1.705,55

III

2.012,94

2.381,85

2.889,02

TÉCNICO EM RADIOFUSÃO

VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Classe

Vencimento (R$)

.052,27

1.130,98

III

1.207,98

1.291,14

40 HORAS SEMANAIS

Classe

Vencimento (R$)

1.332,59

1.432,26

III

1.529,79

1.635,11

ANALISTA EM RADIOFUSÃO

VENCIMENTO

Classe

Vencimento (R$)

1.480,41

1.705,55

III

2.012,94

2.381,85

2.889,02

MÉDICO

VENCIMENTO

Classe

Vencimento (R$)

1.480,41

1.705,55

III

2.012,94

2.381,85

2.889,02

MÉDICO VETERINÁRIO

VENCIMENTO

Classe

Vencimento (R$)

1.480,41

1.705,55

III

2.012,94

2.381,85

2.889,02

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Grau

Vencimento (R$)

1.052,27

1.130,98

III

1.207,98

1.291,14

40 HORAS SEMANAIS

Grau

Vencimento (R$)

1.332,59

1.432,26

III

1.529,79

1.635,11

ANALISTA UNIVERSITÁRIO

VENCIMENTO

Grau

Vencimento (R$)

1.474,27

1.670,17

III

1.895,41

2.154,47

2.452,37

2.726,47

VII

3.033,43

VIII

3.377,25

3.762,31

TABELA 2

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU

30 HORAS SEMANAIS

Grau

Referência

719,49

840,59

972,00

1.052,85

1.198,01

1.354,71

III

1.493,00

1.663,56

1.846,87

1.975,85

2.172,68

2.383,28

40 HORAS SEMANAIS

Grau

Referência

1.017,29

1.178,81

1.354,05

1.461,08

1.654,55

1.863,50

III

2.052,45

2.279,87

2.524,32

2.700,51

2.962,96

3.243,78

ANEXO V

QUADRO ESPECIAL DAS UNIVERSIDADES

VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Cargo

Vencimento (R$)

Carreiras do Nível de Apoio - NA

1.042,33

40 HORAS SEMANAIS

Cargo

Vencimento (R$)

Carreiras do Nível de Apoio - NA

1.320,01

ANEXO VI

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

DA PGE

TABELA 1

ANALISTA DE PROCURADORIA

VENCIMENTO

Classe

Vencimento (R$)

2.431,80

2.653,64

ASSISTENTE DE PROCURADORIA

VENCIMENTO

Classe

Vencimento (R$)

1.332,59

1.444,56

TABELA 2

ASSISTENTE DE PROCURADORIA

GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ASSISTÊNCIA EM PROCURADORIA - GEAP

Classe

Nível

363,29

496,87

643,78

710,58

886,87

1.081,87

1.191,41

1.202,30

1.315,98

1.435,27

1.560,49

1.691,99

1.830,07

1.975,06

ANEXO VII

GRUPO OCUPACIONAL OBRAS PÚBLICAS

TÉCNICO EM OBRAS

TABELA DE VENCIMENTO

Classe

Vencimento (R$)

1.182,82

1.241,02

1.302,66

1.368,06

1.437,34

1.510,76

1.588,64

1.671,16

1.758,62

ANEXO VIII

GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO TABELA DE VENCIMENTO

Cargo

Classe

Vencimento (R$)

Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos Técnico em Metrologia e Qualidade

Técnico em Fiscalização Agropecuária

Técnico em Regulação

1.320,00

1.362,70

1.445,28

1.532,23

1.623,49

1.721,28

1.823,41

1.934,28

2.049,49

2.172,44

ANEXO IX

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

TABELA DE VENCIMENTO

Classe

Vencimento (R$)

5.437,93

5.649,89

5.986,45

ESP

6.356,64

ANEXO X

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

TABELA DE VENCIMENTO

NÍVEL A

Cargo

Vencimento (R$)

20 horas

40 horas

Dedicação Exclusiva

Professor Auxiliar

2.022,41

4.044,82

6.067,23

Professor Assistente

2.346,01

4.692,02

7.038,03

Professor Adjunto

2.721,37

5.442,74

8.164,11

Professor Titular

3.211,22

6.422,44

9.633,66

Professor Pleno

3.789,24

7.578,48

11.367,72

NÍVEL B

Cargo

Vencimento (R$)

20 horas

40 horas

Dedicação Exclusiva

Professor Auxiliar

2.175,69

4.351,38

6.527,07

Professor Assistente

2.523,80

5.047,60

7.571,40

Professor Adjunto

2.927,61

5.855,22

8.782,83

Professor Titular

3.454,58

6.909,16

10.363,74

Professor Pleno

ANEXO XI

CARGO EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Cargo

Símbolo

Nível

Vencimento

Secretário Escolar

1.320,09

1.428,95

1.495,72

1.714,63

Vice-Diretor

1.373,19

1.428,95

1.518,00

1.559,36

1.734,00

2.005,76

2.102,76

2.238,63

Diretor

1.811,67

2.005,76

2.471,54

2.859,72

3.209,05

3.752,50

3.946,59

4.218,31

ANEXO XII

CARGOS EM COMISSÃO

Símbolo

Vencimento (R$)

DAS-2A

8.368,67

DAS-2B

6.626,83

DAS-2C

4.884,96

DAS-2D

3.868,87

DAS-3

3.143,10

DAI-4

1.981,91

DAI-5

1.485,51

ANEXO XIII

FUNÇÕES COMISSIONADAS

INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA

Símbolo

Vencimento (R$)

FC-3

2.752,29

FC-2

2.194,00

FC-1

1.496,16

ANEXO XIV

QUANTITATIVO DE CARGOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ADMINISTRAÇÃO

Classe

Direta

18.562

7.419

Indireta

ADAB

AGERBA

INEMA

DETRAN

222

IBAMETRO

IPAC

186

JUCEB

SEI

SUDESB

UNEB

231

UEFS

UESC

UESB

FAPESB

FUNDAC

165

FUNCEB

110

HEMOBA

PEDRO CALMON

IRDEB

QUANTITATIVO DE CARGOS

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ADMINISTRAÇÃO

Classe

III

Direta

6.332

2.975

1.395

1383

Indireta

ADAB

AGERBA

INEMA

DETRAN

278

191

176

130

IBAMETRO

IPAC

103

JUCEB

SEI

SUDESB

UNEB

UEFS

UESC

UESB

FAPESB

FUNDAC

250

274

197

FUNCEB

HEMOBA

PEDRO CALMON

IRDEB

QUANTITATIVO DE CARGOS

ANALISTA TÉCNICO

ADMINISTRAÇÃO

Classe

III

Direta

1.073

1.200

516

486

314

Indireta

ADAB

AGERBA

INEMA

DETRAN

IBAMETRO

IPAC

JUCEB

SEI

SUDESB

UNEB

UEFS

UESC

UESB

FAPESB

FUNDAC

FUNCEB

HEMOBA

PEDRO CALMON

IRDEB

ANEXO XV

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC

QUANTITATIVO DE CARGOS

Carreiras Técnicas Específicas da FUNDAC

Cargo

Quantitativo por Classe

III

Assistente de Serviço Social

Assistente de Serviço de Saúde

Técnico de Nutrição e Dietética

Carreiras de Graduação Superior Específicas da FUNDAC

Cargo

Quantitativo por Classe

III

Assistente Social

Enfermeiro

Nutricionista

Odontólogo

Psicólogo

Terapeuta Ocupacional

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB

QUANTITATIVO DE CARGOS

Classe

Técnico em Registro de Comércio

Analista de Registro de Comércio

III

ANEXO XVI

QUANTITATIVO DE CARGOS POR GRAU

ANALISTA UNIVERSITÁRIO

GRAU

UNEB

UEFS

UESC

UESB

190

200

III

170

115

110

108

VII

VIII

QUANTITATIVO DE CARGOS POR GRAU

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

GRAU

UNEB

UEFS

UESC

UESB

288

210

100

150

280

210

127

130

III

364

193

145

140

129

133

ANEXO XVII

UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA

QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE

CLASSE

UESB

UESC

UNEB

UEFS

PROFESSOR AUXILIAR

145

449

127

PROFESSOR ASSISTENTE

328

239

710

264

PROFESSOR ADJUNTO

233

231

549

271

PROFESSOR TITULAR

241

211

245

193

PROFESSOR PLENO

167

135

110

105

TOTAL

1114

871

2063

960

ANEXO XVIII

QUADRO DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

NOMENCLATURA

PADRÃO

NÚMERO DE CARGOS

PROFESSOR

22.800

22.000

6.000

1.500

COORDENADOR PEDAGÓGICO

2.500

1.000

400

200

ANEXO XIX

PRÊMIO POR DESEMPENHO POLICIAL PDP (EM R$)

Classificação

Delegado de Polícia Civil

Oficial da Polícia Militar

Perito Criminal

Perito Médico-Legista

Perito Odonto-Legal

Cargo em Comissão - DAS

Investigador de Polícia Civil Escrivão de Polícia Civil

Praça da Polícia Militar

Perito Técnico

Cargo em Comissão - DAI

PDP-1

R$ 3.358,54

R$ 2.350,97

PDP-2

R$ 2.267,01

R$ 1.360,21

PDP-3

R$ 1.679,26

R$ 1.007,56

PDP-4

R$ 839,63

R$ 503,78

Remissões do artigo