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Lei Estadual da Bahia nº 13184, de 17 de junho de 2014

Nº 13184/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18. Art. 19. Art. 20. Art. 21.
20 artigos
Art. 1.
- O Anexo I da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.

Altera dispositivos das Leis nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009, nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009 nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009 e nº 13.149, de 04 de abril de 2014, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.
- Os valores da Gratificação por Competência - GPC dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, já considerado o reajuste previsto no art. 1º da Lei nº 13.146, de 04 de abril de 2014, passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei, nas datas nele indicadas.

revogadoArt. 3º - Para fins do disposto no art. 13 da Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009, fica estabelecido o quantitativo de cargos por classe da carreira de Analista Técnico, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, na forma do Anexo III desta Lei.

Art. 3.
revogado pela Lei nº 14.165 de 24 de setembro de 2019.
Art. 4.
- Os valores do vencimento básico dos cargos que compõem o Quadro Especial do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, a partir de 1º de junho de 2014, passam a ser os constantes do Anexo IV desta Lei.
Art. 5.
- A tabela com os valores do vencimento básico dos cargos que compõem o Quadro Especial do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, presente no Anexo XIV da Lei nº 13.149, de 04 de abril de 2014, a partir de 1º de julho de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo V desta Lei.
Art. 6.
- Os valores mínimo e máximo da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID, para os cargos da carreira de Auditor em Saúde, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, a partir de 1º de julho de 2014, passam a ser os constantes do Anexo VI desta Lei.
Art. 7.
- Os valores mínimo e máximo da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID, para os servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível fundamental e médio do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras de idêntica escolaridade lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e na HEMOBA, passam a ser os constantes do Anexo VII desta Lei, nas datas nele indicadas.
Art. 8.
- Os dispositivos da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 - Aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Auxiliar de Serviços de Saúde, Atendente Rural, Atendente de Enfermagem e Visitador Sanitário fica assegurado seu enquadramento no cargo de Auxiliar de Enfermagem, na Classe e Nível cujo valor de vencimento seja correspondente ao então percebido pelo servidor, desde que tenham adquirido ou venham a adquirir a habilitação específica exigida até 31 de dezembro de 2014, retroagindo os efeitos desse enquadramento à data da apresentação da respectiva documentação comprobatória.”

“Art. 16 - ................................................................................................

.................................................................................................................

IIjornada ampliada, atendida a pertinência e a necessidade da Administração Pública, compreendendo 240 (duzentos e quarenta) horas mensais para todos os cargos integrantes das carreiras vinculadas ao Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, excetuando-se os cargos de Médico, Sanitarista e Técnico em Radiologia.”

“Art. 24 - ................................................................................................

.................................................................................................................

XVGratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET, exceto em relação aos servidores ocupantes de cargo comissionado e nas hipóteses previstas nos §§ 2º e 3º do art. 21 desta Lei.”
Art. 9.
- Fica assegurada a percepção da diferença entre a remuneração percebida nos termos do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, e a remuneração correspondente à jornada de trabalho de 180 (cento e oitenta) horas mensais, como vantagem nominal identificada reajustável unicamente na forma do disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a ser absorvida em razão de reajustes futuros de outra natureza, para os servidores ocupantes do cargo de Técnico em Radiologia que terão sua jornada de trabalho ajustada aos termos do inciso II do art. 16 da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, com a redação dada por esta Lei.
Art. 10.
- A tabela com os valores mínimo e máximo da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID do regime de plantão de 12 horas semanais da carreira de Médico, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, presente no Anexo XV-A da Lei nº 13.149, de 04 de abril de 2014, a partir de 1º de julho de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo VIII desta Lei.

revogado Art. 11 - Para fins do disposto no art. 29 da Lei nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009, o quantitativo de cargos, por Grau e por Universidade, das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, pertencentes ao Grupo Ocupacional Técnico-Específico, passa a ser o constante do Anexo IX desta Lei.

Revogado pela Lei nº 14.098 de 10 de junho de 2019.

Art. 12.
- O Anexo I da Lei nº 11.369, de 02 de fevereiro de 2009, passa a ser o constante do Anexo X desta Lei.
Art. 13.
- Os valores do vencimento básico da carreira de Agente Penitenciário, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, a partir de 1º de junho de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XI desta Lei.
Art. 14.
- Os valores do vencimento básico da carreira de Agente Penitenciário, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, constantes da tabela presente no Anexo XX da Lei nº 13.149, de 04 de abril de 2014, a partir de 1º de julho de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XII desta Lei.
Art. 15.
- Os dispositivos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 46 - ...............................................................................................

................................................................................................................

§ 3º- Exigir-se-á a comprovação da conclusão do curso de Bacharelado em Medicina e Odontologia para os cargos de Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, respectivamente.”

“Art. 48 - ................................................................................................

IDelegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil, Perito Odonto-legal de Polícia Civil, Classe Especial;
IIDelegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil, Perito Odonto-legal de Polícia Civil, Classe I;
IIIDelegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil, Perito Odonto-legal de Polícia Civil, Classe II;
IVDelegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil, Perito Odonto-legal de Polícia Civil, Classe III;

...............................................................................................................”

“Art. 54 - São atribuições privativas do cargo de Perito Criminal de Polícia Civil:

...............................................................................................................”

“Art. 55 - São atribuições privativas do cargo de Perito Médico Legista de Polícia Civil:

...............................................................................................................”

“Art. 107 - Os cargos de Perito Criminalístico, Perito Médico Legal e Perito Odonto-Legal, passam a compor o quadro de Peritos Oficiais do Estado e a denominar-se Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Odonto-Legal.”

“Art. 108 - Os cargos de Agente de Polícia Civil passarão a denominar-se Investigador de Polícia.”

Art. 16.
- Para efeito da implantação da estrutura hierárquica prevista no art. 48 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, para os servidores ocupantes da carreira de Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Perito Técnico de Polícia Civil do Estado da Bahia, considere-se aplicada a seguinte correlação:
Ina Classe Especial, os anteriormente posicionados na classe 5;
IIna Classe I, os anteriormente posicionados na classe 4;
IIIna Classe II, os anteriormente posicionados na classe 3;
IVna Classe III, os anteriormente posicionados nas classes 1 e 2.
Art. 17.
- Os servidores ocupantes dos cargos de Perito Criminal de Polícia Civil posicionados na Classe II, que cumprirem o requisito previsto no inciso I do art. 66 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, e tiverem, no mínimo, 06 (seis) anos ininterruptos de efetivo exercício na carreira, serão promovidos para a classe imediatamente superior, com efeito retroativo a 1º de abril de 2014, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

Regulamentado pelo Decreto nº 15.370 de 13 de agosto de 2014.

Art. 18.
- Os servidores ocupantes dos cargos de Perito Criminal de Polícia Civil e Perito Médico Legista de Polícia Civil, posicionados na Classe I, que cumprirem o requisito previsto no inciso I do art. 66 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, e tiverem, no mínimo, 06 (seis) anos ininterruptos de efetivo exercício na carreira, serão promovidos para a classe imediatamente superior com efeito retroativo a 1º de abril de 2014, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

Regulamentado pelo Decreto nº 15.370 de 13 de agosto de 2014.

Art. 19.
- O art. 5º da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º - O Grupo Ocupacional Artes e Cultura é composto pelas carreiras de:

ITécnico em Assuntos Culturais e Técnico em Restauração, de escolaridade de nível médio;
IITécnico Cinematográfico, Técnico de Palco e Técnico de Produção, de escolaridade de nível médio ou registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalhoe Emprego - SRTE,nasprofissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões, nos termos daLei Federal nº 6.533, de 24 de maio de 1978;
IIIAnalista de Assuntos Culturais, Museólogo e Restaurador, de escolaridade de nível superior;
IVBailarino e Diretor de Produção, de escolaridade de nível superior ou registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego - SRTE,nasprofissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões, nos termos daLei Federal nº 6.533, de 24 de maio de 1978;
VProfessor de Orquestra, Professor de Orquestra Assistente, Professor de Orquestra Chefe de Naipe, Professor de Orquestra Concertino, Professor de Orquestra Spalla, Regente e Pianista de Balé, de escolaridade de nível superiorou registro na Ordem dos Músicos do Brasil, nos termos da Lei Federal nº 3.857 de 22 de dezembro de 1960.”
Art. 20.
- Os servidores das carreiras pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, que tiverem, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses ininterruptos de efetivo exercício na carreira, serão promovidos para o mesmo nível da classe imediatamente superior, observado o quantitativo de vagas por classe, em 1º de setembro de 2014, desde que o requeiram até 30 de junho de 2014, comprovando a aquisição de habilidades e conhecimentos, através de certificado de:
Iintegralização de, no mínimo, 80 (oitenta) horas em um único curso de atualização profissional, em área correlata às atribuições do cargo, para as carreiras de Auxiliar em Serviços de Saúde;
IIintegralização de, no mínimo, 160 (cento e sessenta) horas em um único curso de atualização profissional, em área correlata às atribuições do cargo, para as carreiras de Técnico em Serviços de Saúde;
IIIintegralização de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas em um único curso de pós-graduação em área correlata às atribuições do cargo, para as carreiras de Graduação Superior em Serviços de Saúde.
Parágrafo único- Para fins do disposto neste artigo, serão admitidos apenas os cursos que não tenham sido apresentados anteriormente para fins de promoção ou enquadramento.
Art. 21.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2014, ressalvado o disposto nos arts. 2º, 4º, 13, 17 e 18.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de junho de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Antônio Albino Canelas Rubim

Secretário de Cultura

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Washington Luís Silva Couto

Secretário da Saúde

ANEXO I

ARTES E CULTURA

QUANTITATIVO DE CARGOS

Quadro Remanescente com lotação na Administração Direta

Carreiras de Nível Superior

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

V

Bailarino

7

7

6

6

5

Professor de Orquestra

5

5

4

4

3

Professor de Orquestra Assistente

3

3

2

2

1

Professor de Orquestra Chefe de Naipe

3

3

2

2

1

Museólogo

3

3

2

2

1

Restaurador

7

7

6

6

5

Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - SECULT

Carreiras de Nível Médio

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

Técnico em Assuntos Culturais

40

30

20

10

Carreiras de Nível Superior

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

V

Analista de Assuntos Culturais

70

50

30

10

5

Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB

Carreiras de Nível Médio

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

Técnico em Assuntos Culturais

45

18

7

3

Técnico Cinematográfico

10

6

3

1

Técnico de Palco

60

24

10

4

Técnico em Produção

50

20

8

4

Carreiras de Nível Superior

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

V

Analista de Assuntos Culturais

63

30

15

7

3

Bailarino

45

38

30

25

19

Diretor de Produção

2

2

2

1

1

Pianista de Balé

2

1

1

1

1

Professor de Orquestra

50

50

25

12

6

Professor de Orquestra Assistente

12

12

8

5

2

Professor de Orquestra Chefe de Naipe

12

12

8

5

2

Professor de Orquestra Consertino

3

3

2

1

1

Professor de Orquestra Spalla

3

3

2

1

1

Regente

2

2

2

1

1

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC

Carreiras de Nível Médio

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

Técnico em Assuntos Culturais

20

12

6

2

Técnico em Restauração

20

12

6

2

Carreiras de Nível Superior

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

V

Analista de Assuntos Culturais

20

8

4

2

1

Museólogo

35

30

25

20

15

Restaurador

35

30

25

20

15

Fundação Pedro Calmon - FPC

Carreiras de Nível Médio

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

Técnico em Assuntos Culturais

50

20

8

3

Carreiras de Nível Superior

Cargo

Quantitativo por Classe

I

II

III

IV

V

Analista de Assuntos Culturais

50

23

10

6

3

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC

30 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

I

279,72

322,61

361,95

II

394,17

441,30

493,14

III

505,42

563,85

628,15

IV

674,79

750,75

834,32

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC

40 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

I

404,84

452,39

504,74

II

549,73

612,34

681,33

III

698,23

775,98

861,49

IV

925,49

1.026,55

1.137,66

GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC

30 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

I

773,56

807,95

844,03

II

928,28

1.010,79

1.101,57

III

1.221,20

1.330,96

1.451,66

IV

1.608,12

1.754,06

1.914,64

V

2.119,49

2.313,62

2.527,14

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC

40 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

I

1.000,48

1.046,23

1.094,21

II

1.109,12

1.209,71

1.320,39

III

1.461,72

1.595,54

1.742,67

IV

1.928,00

2.105,94

2.301,68

V

2.544,93

2.781,59

3.041,91

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC

30 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

I

366,06

410,97

452,15

II

492,40

541,74

596,01

III

610,86

672,03

739,35

IV

794,25

873,77

961,26

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC

40 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

I

497,05

546,83

601,64

II

655,26

720,80

793,03

III

812,72

894,11

983,63

IV

1.056,71

1.162,51

1.278,83

GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC

30 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

I

892,51

928,22

965,69

II

1.071,05

1.156,71

1.250,98

III

1.396,61

1.510,59

1.635,92

IV

1.824,10

1.975,64

2.142,39

V

2.385,94

2.587,53

2.809,25

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC

40 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

I

1.128,16

1.175,66

1.225,49

II

1.258,82

1.363,27

1.478,20

III

1.646,37

1.785,33

1.938,11

IV

2.156,26

2.341,03

2.544,29

V

2.827,73

3.073,48

3.343,80

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC

30 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

I

439,29

484,19

525,38

II

572,15

621,49

675,76

III

692,60

753,77

821,09

IV

882,07

961,59

1.049,08

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC

40 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

I

570,28

620,06

674,87

II

735,01

800,55

872,78

III

894,45

975,85

1.065,37

IV

1.144,52

1.250,32

1.366,64

GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC

30 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

I

981,77

1.017,47

1.054,95

II

1.178,15

1.263,82

1.358,09

III

1.525,13

1.639,11

1.764,44

IV

1.978,33

2.129,87

2.296,62

V

2.571,02

2.772,61

2.994,33

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC

40 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

I

1.217,41

1.264,91

1.314,74

II

1.365,92

1.470,37

1.585,30

III

1.774,90

1.913,86

2.066,64

IV

2.310,48

2.495,25

2.698,51

V

3.012,80

3.258,55

3.528,87

revogadoANEXO III (Revogado pela Lei nº 14.165 de 24 de setembro de 2019.)

Quantitativo de Cargos

Analista Técnico

ADMINISTRAÇÃO

Classe

I

II

III

IV

V

Direta Indireta

1.317

1.079

443

185

80

ADAB

29

21

9

4

2

AGERBA

10

7

3

3

1

CIS

18

14

11

3

1

DERBA

15

41

17

14

3

DETRAN

31

27

11

5

2

IBAMETRO

35

28

12

5

2

IPAC

32

28

12

6

2

MAUÁ

17

13

6

3

1

JUCEB

7

4

2

1

1

SUCAB

53

39

16

11

6

SUDIC

71

64

26

17

5

SEI

65

58

23

2

4

INEMA

38

32

14

11

3

SUDESB

11

8

4

2

1

UNEB

16

12

9

6

4

UEFS

2

1

1

1

1

UESC

2

2

1

1

1

UESB

2

1

1

1

1

FAPESB

3

1

1

1

1

FUNDAC

79

56

22

9

4

FUNCEB

27

19

8

3

1

HEMOBA

11

8

4

2

1

PEDRO CALMON

38

25

10

4

2

IRDEB

11

8

4

2

1

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

TABELAS DE VENCIMENTOS

QUADRO ESPECIAL - 30 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014

CARGO

VENCIMENTO (R$)

Agente Auxiliar de Serviços de Saúde

Agente de Banco de Sangue

Agente de Saneamento

Agente de Epidemiologia

Atendente de Laboratório

Atendente Rural

Atendente de Enfermagem

Visitador Sanitário

Inspetor de Saneamento

791,48

Outros Técnicos de Nível Médio

910,54

Outros Técnicos de Nível Superior

1.177,57

ANEXO V

ANEXO XIV DA LEI Nº 13.149, DE 04 DE ABRIL DE 2014

......................................................................................................................................

QUADRO ESPECIAL - 30 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º JULHO DE 2014

CARGO

VENCIMENTO (R$)

Agente Auxiliar de Serviços de Saúde

Agente de Banco de Sangue

Agente de Saneamento

Agente de Epidemiologia

Atendente de Laboratório

Atendente Rural

Atendente de Enfermagem

Visitador Sanitário

Inspetor de Saneamento

821,87

Outros Técnicos de Nível Médio

945,50

Outros Técnicos de Nível Superior

1.222,79

ANEXO VI

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014

Cargo / Categoria Funcional

GID Mínima

(R$)

GID Máxima

(R$)

Auditor em Saúde

5.072,12

6.097,85

ANEXO VII

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014

Cargo / Categoria Funcional

GID Mínima

(R$)

GID Máxima

(R$)

Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível fundamental do

Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na

Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA

342,75

1.033,36

Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível médio do Grupo

Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria

da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA

425,57

1.373,35

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014

Cargo / Categoria Funcional

GID Mínima

(R$)

GID Máxima

(R$)

Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível fundamental do

Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na

Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA

355,90

1.073,04

Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível médio do Grupo

Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria

da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA

441,91

1.426,09

ANEXO VIII

ANEXO IV DA LEI Nº 12.822, DE 04 DE JULHO DE 2013

MÉDICO

*(Respeitado o disposto no art. 4º da Lei nº 12.598, de 28 de novembro de 2012)

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014

....................................................................................................................................

GID REGIME DE PLANTÃO DE 12H

Mínima

Máxima

1.578,48

2.985,57

<Revogado> ANEXO IX (Revogado pela Lei nº 14.098 de 10 de junho de 2019.)

ANALISTA UNIVERSITÁRIO

QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE

Grau

UNEB

UEFS

UESC

UESB

I

277

170

73

110

II

194

119

51

77

III

135

83

36

54

IV

88

54

23

35

V

57

35

15

23

VI

37

23

10

15

VII

24

15

7

10

VIII

16

10

5

7

IX

10

6

3

5

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE

Grau

UNEB

UEFS

UESC

UESB

I

590

370

250

317

II

236

148

100

126

III

154

100

60

70

IV

81

55

35

40

ANEXO X

ANEXO I DA LEI Nº 11.369, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009

AGENTE PENITENCIÁRIO

QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE

CARGO

CLASSE

I

II

III

AGENTE PENITENCIÁRIO

750

580

460

ANEXO XI

AGENTE PENITENCIÁRIO

VENCIMENTO BÁSICO POR CLASSE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014

CARGO

CLASSE

I

II

III

AGENTE PENITENCIÁRIO

1.105,72

1.111,19

1.125,41

ANEXO XII

ANEXO XX DA LEI Nº 13.149, DE 04 DE ABRIL DE 2014

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

AGENTE PENITENCIÁRIO

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º JULHO DE 2014

CLASSE

VENCIMENTO

I

1.148,18

II

1.153,85

III

1.168,63

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