Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9155, de 7 de janeiro de 2023
Nº 9155/2023
TÍTULO ÚNICO – DO ORÇAMENTO DO ESTADO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
Da Estimativa da Receita
GOVERNO DE SERGIPE
LEI Nº. 9.155
art. 4°, é de R$ 13.310.265.220,00 (treze bilhões trezentos e dez milhões duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e vintes reais).
SEÇÃO II
Da Fixação da Despesa
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS
GOVERNO DE SERGIPE
LEI Nº. 9.155
20.628.000,00 (vinte milhões seiscentos e vinte e oito mil reais).
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
GOVERNO DE SERGIPE
LEI Nº. 9.155
próprio órgão ou entidade titular da dotação através do Sistema de Gestão Integrado (i-Gesp).
CAPÍTULO V
DA INTEGRAÇÃO COM O PLANO PLURIANUAL
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
GOVERNO DE SERGIPE
LEI Nº. 9.155
Aracaju, 07 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO
Sarah Tarsila Araújo Andreozzi Secretária de Estado da Fazenda
Iniciativa do Governador do Estado
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA 2023
ANEXOS
FÁBIO CRUZ MITIDIERI Governador do Estado
JOSÉ MACEDO SOBRAL Vice-Governador do Estado
SARAH TARSILA ARAÚJO ANDREOZZI Secretária de Estado da Fazenda
2023
LOA
ÍNDICE
ANEXO I ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6
DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS 6
DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 7
RESUMO GERAL DA RECEITA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 8
RESUMO GERAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA - RECURSOS DE TODAS AS 9 FONTES EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 10
EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 11
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 12
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTE 25
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RECURSOS POR FONTES 30
DEMONSTRATIVO DE DESVINCULAÇÃO DA RECEITA (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93/2016) 31
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (RDA) 33
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 37
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 38
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 40
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 41
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 48
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 55
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 56
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR GRUPO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 57
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 58
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 59
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 60
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 61
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE, CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO E GRUPO 67
INVESTIMENTOS CONSOLIDADOS - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 72
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 73
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 80 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 123
PODER LEGISLATIVO 123 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE 128
PODER JUDICIÁRIO 134 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 135 PODER EXECUTIVO 143 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 144 MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE 150
LOA
VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL 159 SECRETARIA DE ESTADO GERAL DE GOVERNO 162 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 171 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 198 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLV. AGRÁRIO E DA PESCA 210 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA 228 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. ECONOMICO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 257 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 284 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E DE DEFESA AO CONSUMIDOR 295 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA 309 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 325 SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 330 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 355 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE 359 DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO 401 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 407 SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 415 RESERVA DE CONTINGENCIA 418 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS NÃO DEPENDENTES 421
RESUMO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS 422
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 423
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR SUBFUNÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 424
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 425
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROJETO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 426
QUADRO DE DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS 427 SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE - SEGRASE 428 BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE 431 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO 434 SERGIPE GÁS S/A - SERGÁS 437
RESUMO DOS INVESTIMENTOS POR EMPRESA 440
ANEXO II EMENDAS PARLAMENTARES 442
EMENDAS IMPOSITIVAS 442
EMENDAS NÃO IMPOSITIVAS 504
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA 2023
ANEXO I Demonstrativos Orçamentários Consolidados
LOA
6 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES
RECEITA DESPESA
RECEITAS CORRENTES 14.897.098.872 DESPESAS CORRENTES 11.842.085.520 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.037.252.805 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.969.621.807
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 457.799.412 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 227.345.966
RECEITA PATRIMONIAL 137.840.517 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.645.117.747
RECEITA AGROPECUÁRIA 0 RECEITA INDUSTRIAL 0 RECEITA DE SERVIÇOS 255.610.842 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.830.137.846 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 178.457.450
RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 752.193.055
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - 3.237.701.888
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 569.504.519
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 569.504.519
RECEITAS DE CAPITAL 898.675.181 DESPESAS DE CAPITAL 1.357.179.700
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 317.876.782 INVESTIMENTOS 1.075.017.721
ALIENAÇÃO DE BENS 191.718.529 INVERSÕES FINANCEIRAS 71.900.000
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 210.261.979
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 389.076.870
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 111.000.000
TOTAL 1.468.179.700 TOTAL 1.468.179.700
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 15.649.291.927 DESPESAS CORRENTES 11.842.085.520 RECEITAS DE CAPITAL 898.675.181 DESPESAS DE CAPITAL 1.357.179.700 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - 3.237.701.888 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 111.000.000
TOTAL 13.310.265.220 TOTAL 13.310.265.220
7 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO GERAL DA RECEITA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 14.897.098.872
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.037.252.805
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 457.799.412
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 137.840.517
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 255.610.842
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 7.830.137.846
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 178.457.450
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 752.193.055
7.2.0.0.00.0.0 Contribuições - Receitas Intraorçamentárias 643.556.325
7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 108.636.730
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 898.675.181
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 317.876.782
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 191.718.529
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 389.076.870
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 3.000
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - 3.237.701.888
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 2.007.234.081
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes - 1.230.467.807
8 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
RESUMO GERAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
3000.00.00 Despesas Correntes 11.842.085.520
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.969.621.807 3200.00.00 Juros e Encargos da Dívida 227.345.966 3300.00.00 Outras Despesas Correntes 3.645.117.747
4000.00.00 Despesas de Capital 1.357.179.700
4400.00.00 Investimentos 1.075.017.721 4500.00.00 Inversões Financeiras 71.900.000 4600.00.00 Amortização da Dívida 210.261.979
9000.00.00 Reservas (Contigência e RPPS) 111.000.000
9900.00.00 Reserva de Contingência 111.000.000
TOTAL 13.310.265.220
9 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO (2019-2023) RECURSO DE TODAS AS FONTES
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023
Receitas Correntes 10.742.848.395 11.552.567.166 13.152.731.389 12.282.576.035 14.897.098.872
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.422.096.327 4.435.087.215 5.533.375.659 5.267.012.176 6.037.252.805
Contribuições 362.776.141 542.102.306 579.185.104 567.151.620 457.799.412
Receita Patrimonial 66.773.869 47.967.563 81.187.555 69.081.732 137.840.517
Receita Agropecuária 0 46.676 27.434 0 0
Receita de Serviços 385.241.841 400.289.545 259.926.668 208.031.140 255.610.842
Transferências Correntes 5.380.244.944 5.947.023.785 6.565.411.986 6.052.422.083 7.830.137.846
Outras Receitas Correntes 125.715.273 180.050.076 133.616.983 118.877.284 178.457.450
Receitas de Capital 291.178.742 252.380.348 293.624.421 1.350.302.776 898.675.181
Operações de Crédito 215.247.045 97.990.243 153.752.313 569.825.700 317.876.782
Alienação de Bens 3.191.126 5.041.897 6.858.861 401.497.041 191.718.529
Amortização de Empréstimos 12.244 18.205 15.976 18.515 0
Transferências de Capital 72.190.467 149.327.067 132.979.635 378.811.520 389.076.870
Outras Receitas de Capital 537.860 2.936 17.636 150.000 3.000
Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 777.914.390 918.484.204 1.086.315.650 1.252.151.245 752.193.055
Contribuições - Receitas Intraorçamentárias 667.089.463 749.059.540 961.653.166 1.119.072.475 643.556.325
Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 109.417.267 168.298.089 123.015.767 133.078.770 108.636.730
Outras Receitas Correntes INTRAS 1.407.661 1.126.575 1.646.717 0 0
Receitas de Capital - Operações Intraorçamentárias 0 0 0 0 0
Deduções da Receita Corrente -2.351.469.845 -2.307.215.707 -2.866.288.373 -2.711.192.098 -3.237.701.888
Dedução sobre Impostos, Taxas e Contribuições de -1.530.492.033 -1.523.402.740 -1.832.177.876 -1.808.772.402 -2.007.234.081
Dedução da Receita Patrimonial -2.081.240 -4.358.460 -3.124.605 0 0
Dedução de Serviços Administrativos e Comerciais 0 0 -20 0 0
Dedução sobre Transferências Correntes -818.889.990 -779.450.156 -1.030.985.872 -902.419.696 -1.230.467.807
Dedução sobre Outras Receitas Correntes -6.582 -4.351 0 0 0
TOTAL 9.460.471.682 10.416.216.011 11.666.383.087 12.173.837.958 13.310.265.220
FONTE: Balanços e Orçamentos dos respectivos exercícios.
10 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO (2019-2023) RECURSOS DE TODAS AS FONTES
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA GRUPO DE DESPESA 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES 8.927.268.106 9.222.392.260 10.225.984.219 10.737.998.486 11.842.085.520
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.154.232.677 6.326.567.213 6.740.051.743 7.354.911.290 7.969.621.807
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 155.011.479 85.896.721 147.006.361 167.591.810 227.345.966
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.618.023.951 2.809.928.326 3.338.926.115 3.215.495.386 3.645.117.747
DESPESAS DE CAPITAL 609.496.652 668.607.980 754.191.336 1.417.977.680 1.357.179.700
INVESTIMENTOS 205.631.588 282.282.033 417.221.924 1.113.300.490 1.075.017.721
INVERSÕES FINANCEIRAS 115.764.315 132.834.145 76.791.256 80.000.000 71.900.000
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 288.100.749 253.491.802 260.178.156 224.677.190 210.261.979
RESERVAS 0 0 0 17.861.792 111.000.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 17.861.792 111.000.000
TOTAL 9.536.764.758 9.891.000.240 10.980.175.555 12.173.837.958 13.310.265.220
FONTE: Balanços e Orçamentos dos respectivos exercícios.
11 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 14.897.098.872 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.037.252.805 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 5.724.814.070 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 349.015.820 1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 318.398.245
1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - 296.564.515
Principal 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - 13.433.730 1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - 6.000.000 Dívida Ativa 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - 2.400.000
1.1.1.2.52.0.0 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de 30.617.575
Bens e Direitos 1.1.1.2.52.0.1 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de 29.220.075 Bens e Direitos - Principal 1.1.1.2.52.0.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de 807.500 Bens e Direitos - Multas e Juros de Mora 1.1.1.2.52.0.3 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de 375.000 Bens e Direitos - Dívida Ativa 1.1.1.2.52.0.4 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de 215.000 Bens e Direitos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 795.369.200 Natureza 1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 795.369.200 1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 775.869.200 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 775.869.200 Principal 1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 19.500.000 Rendimentos 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 19.500.000 Rendimentos - Principal 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 4.580.429.050 Serviços 1.1.1.4.50.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 4.580.429.050 Serviços 1.1.1.4.50.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de 4.469.929.050 Comunicação 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de 4.400.903.820 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de 22.088.070 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de 29.680.850 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de 17.256.310 Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora
12 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
da Dívida Ativa 1.1.1.4.50.2.0 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 110.500.000
1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - 110.000.000
Principal 1.1.1.4.50.2.2 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - 500.000 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 312.438.735 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.738.825 1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 12.111.825 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 12.111.825
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 4.500 1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 4.500
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 622.500 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 322.500
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e 300.000
Juros de Mora 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 299.699.910 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 221.732.810 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 221.717.330
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e 15.480
Juros de Mora 1.1.2.2.02.0.0 Emolumentos e Custas Judiciais 65.117.100 1.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 64.513.200 1.1.2.2.02.0.3 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 420.900 1.1.2.2.02.0.4 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e 183.000 1.1.2.2.50.0.0 Taxas Judiciais 12.850.000 1.1.2.2.50.0.1 Taxas Judiciais - Principal 12.850.000 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 457.799.412 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 457.799.412 1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 457.799.412 Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil 321.879.183 1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo 261.119.160 1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 261.018.139 1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de 101.021 Mora 1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo 47.990.833 1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 47.990.833 1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 12.769.190 1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 12.769.190
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 23.474.824 1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 23.474.824 1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 23.474.824
1.2.1.5.52.0.0 Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social 112.445.405
dos Militares 1.2.1.5.52.1.0 Contribuição do Militar Ativo 58.104.610 1.2.1.5.52.1.1 Contribuição do Militar Ativo - Principal 58.104.610
13 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1.2.1.5.52.2.0 Contribuição do Militar Inativo 36.021.100 1.2.1.5.52.2.1 Contribuição do Militar Inativo - Principal 36.021.100 1.2.1.5.52.3.0 Contribuição dos Pensionistas Militares 18.319.695 1.2.1.5.52.3.1 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal 18.319.695 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 137.840.517 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 11.299.687 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 11.299.687 1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 7.320.410
Ocupação 1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 7.320.410 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 7.320.410 1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito 2.082.637 de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito 2.082.637 de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias 1.896.640 1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 1.896.640 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 125.470.830 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 95.769.230 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 79.532.350 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 79.532.350 1.3.2.1.02.0.0 Remuneração de Depósitos Especiais 40.000 1.3.2.1.02.0.1 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 40.000 1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 16.196.880 Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 16.196.880 Previdência Social - RPPS - Principal 1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 29.701.600 1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 29.701.600 1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 29.701.600 1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais 1.070.000 1.3.4.5.00.0.0 Exploração de Recursos Hídricos 200.000 1.3.4.5.01.0.0 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 200.000 1.3.4.5.01.0.1 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - 200.000 Principal 1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais 870.000 1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais 870.000 1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal 870.000 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 255.610.842 1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 18.548.632 1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 18.548.632 1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.210.547 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 3.210.547
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.557.360 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.557.360
1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 9.205.725 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 9.205.725
Principal 1.6.1.1.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia 1.075.000
14 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 1.075.000 1.6.1.1.50.0.0 Serviços de Administração Previdenciária 3.500.000 1.6.1.1.50.1.0 Taxa de Administração do RPPS 3.500.000 1.6.1.1.50.1.1 Taxa de Administração do RPPS - Principal 3.500.000 1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 234.060.710 1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 21.065.464 1.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde 21.065.464 1.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 21.065.464 1.6.3.2.00.0.0 Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e 212.995.246
Militares 1.6.3.2.01.0.0 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de 212.995.246 Servidores Civis 1.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de 212.995.246 Servidores Civis - Principal 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 3.001.500 1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 3.001.500 1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 3.001.500 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 3.001.500 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 7.830.137.846 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 6.829.461.866 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 6.065.422.426 União 1.7.1.1.50.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do 6.051.922.426 Distrito Federal - FPE 1.7.1.1.50.0.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do 6.051.922.426 Distrito Federal - FPE - Principal 1.7.1.1.53.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - 1.500.000
1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - 1.500.000
Principal 1.7.1.1.54.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 12.000.000 Econômico 1.7.1.1.54.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 12.000.000 Econômico - Principal 1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela 168.300.000 Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 5.300.000 de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 5.300.000 de Recursos Hídricos - Principal 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 6.000.000 de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 6.000.000 de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 147.000.000 Petróleo 1.7.1.2.52.1.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 65.933.289 Petróleo - Lei nº 7.990/89 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 65.933.289 Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 1.7.1.2.52.2.0 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei 46.062.152 nº 9.478/97, artigo 49, I e II 1.7.1.2.52.2.1 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei 46.062.152 nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 1.7.1.2.52.3.0 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, 4.559
artigo 50
15 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
1.7.1.2.52.3.1 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, 4.559
artigo 50 - Principal 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 35.000.000 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - 35.000.000 Principal 1.7.1.2.99.0.0 Outras Transferências decorrentes de Compensação 10.000.000 Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.99.0.1 Outras Transferências decorrentes de Compensação 10.000.000
Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 462.902.795 SUS 1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 462.902.795 SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 2.634.800
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 2.634.800
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 368.223.735 Especializada 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 368.223.735 1.7.1.3.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 10.134.205 Saúde 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 10.134.205 Saúde - Principal 1.7.1.3.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 4.947.970 Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 4.947.970 Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 275.940 Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 275.940
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 1.7.1.3.50.9.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 76.686.145 Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 76.686.145
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 92.000.000 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 26.000.000 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 26.000.000 1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de 18.000.000 Alimentação Escolar - PNAE 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de 18.000.000 Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1.7.1.4.99.0.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 48.000.000 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 48.000.000
16 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 500.000 Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 500.000 Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 500.000 Assistência Social - FNAS - Principal 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas 16.393.730 Entidades 1.7.1.7.51.0.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a 150.000 Programas de Educação 1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a 150.000 Programas de Educação - Principal 1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 16.243.730 Entidades 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 16.243.730 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 23.942.915 Entidades 1.7.1.9.53.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário 3.500.000 Nacional - Fupen 1.7.1.9.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário 3.500.000 Nacional - Fupen - Principal 1.7.1.9.54.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 11.288.220 Segurança Pública - FNSP 1.7.1.9.54.2.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 11.288.220 1.7.1.9.54.2.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 11.288.220 Segurança Pública - FNSP - Acordadas - Principal 1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 127.345 1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal 127.345 1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 3.757.350 Complementar nº 176/2020 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 3.757.350 Complementar nº 176/2020 - Principal 1.7.1.9.59.0.0 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao 50.000 Trabalhador - FAT 1.7.1.9.59.0.1 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao 50.000 Trabalhador - FAT 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 5.220.000 Entidades 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 5.220.000 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 10.083.270 1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 10.083.270 1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 10.083.270 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 10.083.270
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 990.592.710 1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 989.992.710
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 989.992.710
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 989.992.710
dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal
17 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 600.000
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 600.000
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - 600.000
Principal 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 178.457.450 1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 90.496.355 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 90.496.355 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 48.435.635 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 27.059.605
1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 2.211.000
Juros de Mora 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 12.919.220
1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - 6.245.810
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 1.008.000 1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.008.000 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.008.000
1.9.1.1.07.0.0 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.100.000 1.9.1.1.07.0.1 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 1.100.000
1.9.1.1.08.0.0 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 130.840 1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 130.840
1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos 39.821.880
Difusos 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - 39.821.880 Principal 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 294.390 1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 52.100 1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações 52.100 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 52.100 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 242.290 1.9.2.2.04.0.0 Restituição de Benefícios Assistenciais 200.000 1.9.2.2.04.0.1 Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal 200.000 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 42.290 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 42.290 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 87.666.705 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 87.666.705 1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 34.205.373 Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 34.205.373 Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas 274.650 de Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 274.650 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 274.650 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 53.186.682 1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 53.130.445 RFB - Primárias
18 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 53.107.945
RFB - Primárias - Principal 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 22.500 RFB - Primárias - Dívida Ativa 1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 56.237 RFB - Financeiras 1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 56.237 RFB - Financeiras - Principal 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 752.193.055 7.2.0.0.00.0.0 Contribuições - Receitas Intraorçamentárias 643.556.325 7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais - Receitas Intraorçamentárias 643.556.325 7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 643.556.325 Sistema de Proteção Social - Operações Intraorçamentárias 7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 522.036.278 7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 522.036.278 7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 522.036.278
7.2.1.5.50.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e 121.520.047
Pensionistas 7.2.1.5.50.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 95.981.666 7.2.1.5.50.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 95.981.666
7.2.1.5.50.2.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 25.538.381 7.2.1.5.50.2.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - 25.538.381
Principal 7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 108.636.730 7.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.325.000 7.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.325.000 7.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 325.000 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 325.000
7.6.1.1.50.0.0 Serviços de Administração Previdenciária 8.000.000 7.6.1.1.50.1.0 Taxa de Administração do RPPS 8.000.000 7.6.1.1.50.1.1 Taxa de Administração do RPPS - Principal 8.000.000 7.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 100.311.730 7.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 26.081.050 7.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde 26.081.050 7.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 26.081.050 7.6.3.2.00.0.0 Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e 74.230.680
Militares 7.6.3.2.01.0.0 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de 74.230.680 Servidores Civis 7.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de 74.230.680 Servidores Civis - Principal
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 898.675.181 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 317.876.782 2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 277.450.000 2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 22.450.000 2.1.1.2.52.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de 22.450.000
Saneamento 2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de 22.450.000 Saneamento - Principal
19 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 255.000.000 2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 255.000.000 2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 255.000.000
2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo 40.426.782 2.1.2.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 16.868.962
2.1.2.2.51.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 16.868.962
2.1.2.2.51.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 16.868.962
- Principal 2.1.2.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 23.557.820 2.1.2.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 23.557.820 2.1.2.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - 23.557.820 Principal 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 191.718.529 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 184.618.529 2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações 184.178.529 Congêneres 2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações 184.178.529 Congêneres Temporárias 2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações 184.178.529 Congêneres Temporárias - Principal 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 440.000 2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 440.000 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 440.000 2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 7.100.000 2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 7.100.000 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 7.100.000 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 7.100.000 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 389.076.870 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 389.056.870 2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 70.106.240 SUS 2.4.1.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 33.698.140 SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.4.1.1.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 2.218.260
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
2.4.1.1.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 2.218.260
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 2.4.1.1.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 20.962.500 Especializada 2.4.1.1.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 20.962.500 2.4.1.1.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 2.443.475 Saúde 2.4.1.1.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 2.443.475 Saúde - Principal 2.4.1.1.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 3.417.815 Farmacêutica
20 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
2.4.1.1.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 3.417.815
Farmacêutica - Principal 2.4.1.1.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 221.715 Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
2.4.1.1.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 221.715
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 2.4.1.1.50.9.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 4.434.375 Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
2.4.1.1.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 4.434.375
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal 2.4.1.1.51.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 36.408.100 SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 268.750
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 268.750
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 2.4.1.1.51.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 28.613.080 Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 28.613.080 Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.4.1.1.51.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 7.526.270 Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 7.526.270 Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 52.000.000 2.4.1.2.50.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 52.000.000 Educação 2.4.1.2.50.9.0 Outras transferências destinadas a Programas de 52.000.000 Educação 2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de 52.000.000 Educação - Principal 2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas 239.460.940 Entidades 2.4.1.4.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema 17.500.000 Único de Saúde - SUS 2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema 17.500.000 Único de Saúde - SUS - Principal 2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a 13.600.000 Programas de Educação 2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a 13.600.000 Programas de Educação - Principal 2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 208.360.940 Entidades 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 208.360.940 2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 27.489.690 Entidades 2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 1.677.260 2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União - Principal 1.677.260 2.4.1.9.53.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário 1.800.000
21 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Nacional - FUNPEN 2.4.1.9.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário 1.800.000 Nacional - FUNPEN 2.4.1.9.54.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 21.912.430 Segurança Pública - FNSP 2.4.1.9.54.2.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 21.912.430 2.4.1.9.54.2.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 21.912.430 2.4.1.9.59.0.0 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao 600.000 Trabalhador - FAT 2.4.1.9.59.0.1 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao 600.000 Trabalhador - FAT - Principal 2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências De Recursos da União e de suas 1.500.000 Entidades 2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas 1.500.000 2.4.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 20.000 2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 20.000 2.4.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 20.000 2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 20.000
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 3.000 2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital 3.000 2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital 3.000 2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital 3.000 2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal 3.000
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Fundeb -1.941.162.180 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Municípios -1.296.539.708 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Fundeb -730.552.695 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Municípios -1.276.681.386 1.1.1.0.00.0.0 Impostos Fundeb -730.552.695 1.1.1.0.00.0.0 Impostos Municípios -1.276.681.386 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Fundeb -37.963.338 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Municípios -159.199.122 1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Fundeb -31.839.823
1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Municípios -159.199.122
1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Fundeb -29.656.450
Principal 1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Municípios -148.282.257 Principal 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Fundeb -1.343.373 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Municípios -6.716.865 1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Fundeb -600.000 Dívida Ativa 1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Municípios -3.000.000 Dívida Ativa 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Fundeb -240.000
22 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Municípios -1.200.000
1.1.1.2.52.0.0 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Fundeb -6.123.515
Bens e Direitos 1.1.1.2.52.0.1 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Fundeb -5.844.015 Bens e Direitos - Principal 1.1.1.2.52.0.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Fundeb -161.500 Bens e Direitos - Multas e Juros de Mora 1.1.1.2.52.0.3 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Fundeb -75.000 Bens e Direitos - Dívida Ativa 1.1.1.2.52.0.4 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Fundeb -43.000 Bens e Direitos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Fundeb -692.589.357 Serviços 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Municípios -1.117.482.264 Serviços 1.1.1.4.50.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Fundeb -692.589.357 Serviços 1.1.1.4.50.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Municípios -1.117.482.264 Serviços 1.1.1.4.50.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Fundeb -670.489.357 Comunicação 1.1.1.4.50.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Municípios -1.117.482.264 Comunicação 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Fundeb -660.135.573 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Municípios -1.100.225.955 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Fundeb -3.313.210 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Municípios -5.522.018 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Fundeb -4.452.128 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Municípios -7.420.213 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Fundeb -2.588.446 Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Municípios -4.314.078 Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.4.50.2.0 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Fundeb -22.100.000
23 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Pobreza 1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Fundeb -22.000.000 Principal 1.1.1.4.50.2.2 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Fundeb -100.000 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Fundeb -1.210.609.485 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Municípios -19.858.322 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Fundeb -1.210.609.485 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Municípios -19.858.322 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Fundeb -1.210.609.485 União 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Municípios -3.375.000 União 1.7.1.1.50.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Fundeb -1.210.384.485 Distrito Federal - FPE 1.7.1.1.50.0.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Fundeb -1.210.384.485 Distrito Federal - FPE - Principal 1.7.1.1.53.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Fundeb -225.000
1.7.1.1.53.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Municípios -375.000
1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Fundeb -225.000
Principal 1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Municípios -375.000 Principal 1.7.1.1.54.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Municípios -3.000.000 Econômico 1.7.1.1.54.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Municípios -3.000.000 Econômico - Principal 1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Municípios -16.483.322 Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Municípios -16.483.322 Petróleo 1.7.1.2.52.1.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Municípios -16.483.322 Petróleo - Lei nº 7.990/89 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Municípios -16.483.322 Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
24 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1500000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.471.617.930
1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 118.625.808 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora 5.373.492 1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 2.400.000 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 960.000
Ativa 1.1.1.2.52.0.1 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Principal 23.376.060 1.1.1.2.52.0.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros de Mora 646.000
1.1.1.2.52.0.3 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa 300.000 1.1.1.2.52.0.4 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa - Multas e Juros de 172.000
Mora da Dívida Ativa 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 775.869.200 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 19.500.000 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de 2.640.542.292 Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de 13.252.842 Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros de Mora
1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de 17.808.509
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de 10.353.786 Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.7.1.1.50.0.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal 4.841.537.941 1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos 900.000 Industrializados - Principal 1501000000 Outros Recursos não Vinculados 227.681.007
1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 3.891.190 1.1.1.4.50.2.2 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Multas e Juros de Mora 29.050 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.633.547 1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1.350 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 66.515.198 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 4.644 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 2.069.212 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 624.792
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 568.992 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.675.686 1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 29.700.000 1.3.4.5.01.0.1 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 60.000 1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal 450.000 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 930.224 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 459.000 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 2.761.717 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 322.500 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 900.450 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 3.757.350 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 9.908.714 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 818.070 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 4.780.110 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.310.949
1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 302.400 1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 252 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 11.946.563 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 15.630 1.9.2.2.04.0.1 Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal 60.000 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 12.687 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 30.072.330 2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal 900
25 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 97.500
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 990.492.710
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500.000 1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 989.992.710 Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1550000000 Transferência do Salário-Educação 26.300.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 300.000 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 26.000.000
1552000000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 18.200.000
(PNAE) 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200.000 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 18.000.000
1569000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 101.300.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.300.000 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 48.000.000
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 52.000.000
1570000000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados 14.150.000
à Educação 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 400.000 1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 150.000 2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 13.600.000
1600000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 471.429.065
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000.000 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.634.800 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 368.223.735 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância 10.134.205 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 4.947.970 Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 275.940 SUS - Principal 1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros 76.686.145 Programas - Principal 2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância 7.526.270 1601000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 62.579.970 Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.218.260 2.4.1.1.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 20.962.500 2.4.1.1.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância 2.443.475 2.4.1.1.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 3.417.815 Assistência Farmacêutica - Principal 2.4.1.1.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 221.715 SUS - Principal 2.4.1.1.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros 4.434.375 Programas - Principal 2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 268.750 2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 28.613.080 1631000000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados 20.000.000 à Saúde 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.500.000 2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 17.500.000
1634000000 Operações de Crédito vinculadas à Saúde 16.868.962
2.1.2.2.51.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal 16.868.962
1659000000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 3.683.115
26 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 322.500 1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 300.000 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 3.060.615
1660000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 700.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200.000 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 500.000
1665000000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 12.220.125
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 12.220.125
1669000000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 454.320
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 4.320 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 400.000
1700000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 217.408.315
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.023.770 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 16.243.730 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 196.140.815
1703000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 10.745.770
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 42.500 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 10.083.270 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 600.000 2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 20.000
1704000000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 140.518.538
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.860 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 49.449.967 1.7.1.2.52.2.1 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 46.062.152 1.7.1.2.52.3.1 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 4.559 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 35.000.000 1.7.1.2.99.0.1
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 10.000.000 Principal 1706000000 Transferência Especial da União 1.804.605
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal 127.345 2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União - Principal 1.677.260
1708000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 6.000.000
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 6.000.000
1709000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 5.300.000
1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 5.300.000
1712000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 6.300.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000.000 1.7.1.9.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal 3.500.000 2.4.1.9.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 1.800.000
1713000000 Transferências Fundo a Fundo de Segurança Pública - FSP 38.525.500
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.324.850 1.7.1.9.54.2.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas - Principal 11.288.220
2.4.1.9.54.2.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas 21.912.430
1714000000 Controla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 652.800
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.800 1.7.1.9.59.0.1 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 50.000 2.4.1.9.59.0.1 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Principal 600.000
1749000000 Outras vinculações de transferências 5.805.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 85.000 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 4.220.000
27 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.500.000
1750000000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 9.000.000
1.7.1.1.54.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 9.000.000
1752000000 Recursos Vinculados ao Trânsito 27.875.317
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 27.875.317
1753000000 Recursos provenientes de taxas e contribuições 163.646.080
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 6.713.578 1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 3.150 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 155.202.132 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 10.836 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.157.717 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 556.742 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 1.050 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 875
1754000000 Recursos de Operações de Crédito 301.357.820
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 310.000 1.3.2.1.02.0.1 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 40.000 2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal 22.450.000 2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 255.000.000 2.1.2.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal 23.557.820
1755000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 540.000
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 440.000 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 100.000
1756000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 191.189.887
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 11.358 2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias - Principal 184.178.529 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 7.000.000
1759000000 Recursos Vinculados a Fundos 75.600.690
1.1.2.2.50.0.1 Taxas Judiciais - Principal 12.850.000 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 173.715 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.108.494 1.3.4.5.01.0.1 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 140.000 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.842.969 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.098.360 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.000.000 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 16.832.901 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 1.392.930 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 8.139.110 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.934.861
1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 5.600 1.9.1.1.07.0.1 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 1.100.000 1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 130.000 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 274.650 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 19.575.000 2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal 2.100
1760000000 Recursos de Emolumentos e Taxas Judiciais 65.117.100
1.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 64.513.200 1.1.2.2.02.0.3 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 420.900 1.1.2.2.02.0.4 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 183.000
1761000000 Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 86.025.000
1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 84.108.810 1.1.1.4.50.2.2 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Multas e Juros de Mora 370.950 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.545.240
28 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1799000000 Outras Vinculações Legais 346.830.844
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 730.800 1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal 420.000 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 215.768 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 5.887.266 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 752.500 1.6.1.1.50.1.1 Taxa de Administração do RPPS - Principal 3.500.000 1.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 21.065.464 1.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal 212.995.246 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 700.000 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 24.570 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 227.500 7.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 26.081.050 7.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal 74.230.680
1801000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 1.039.368.822
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 261.018.139 1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 101.021 1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 47.990.833 1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 12.769.190 1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 23.474.824 1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 16.196.880 1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 34.205.373
Proteção Social - Principal 1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 56.237 7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 522.036.278 7.2.1.5.50.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 95.981.666 7.2.1.5.50.2.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 25.538.381
1802000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 8.010.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000 7.6.1.1.50.1.1 Taxa de Administração do RPPS - Principal - INTRAORÇAMENTÁRIA 8.000.000
1803000000 Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) 112.445.405
1.2.1.5.52.1.1 Contribuição do Militar Ativo - Principal 58.104.610 1.2.1.5.52.2.1 Contribuição do Militar Inativo - Principal 36.021.100 1.2.1.5.52.3.1 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal 18.319.695
1899000000 Outros Recursos Vinculados 12.520.523
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.764.700 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 5.073.163 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1.457.845
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 1.327.648 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 52.275 1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 1.600 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 221.586 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 2.100.000 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 317.115 1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 588 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 11.900 1.9.2.2.04.0.1 Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal 140.000 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 29.603 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 22.500
TOTAL 13.310.265.220
29 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
RECEITAS CORRENTES 14.897.098.872
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.037.252.805 ICMS 4.580.429.050 IPVA 318.398.245 ITCMD 30.617.575 IRRF 795.369.200 Outros Impostos, Taxas e Contribuições 312.438.735 Receita de Contribuições 457.799.412 Receita Patrimonial 137.840.517 Receita Agropecuária 0 Receita de Serviços 255.610.842 Transferências Correntes 7.830.137.846 Cota - Parte do FPE 6.051.922.426 Transferências da L.C nº 61/89 (IPI-Exportação) 1.500.000 Tranferências do FUNDEB 989.992.710 Outras Transferências Correntes 786.722.710 Outras Receitas Correntes 178.457.450
DEDUÇÕES -3.745.903.553
Transferências Constitucionais e Legais - Municípios -1.296.539.708 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -1.941.162.180 Contribuição dos Servidores para o Plano de Previdência -434.324.588 Compensação Financeira entre Regimes de Previdência -57.680.197 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários -16.196.880
TOTAL 11.151.195.319
30 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DE DESVINCULAÇÃO DA RECEITA (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93/2016) R$ 1,00
VALOR UO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO FONTE DESVINCULADO 13201 AGRESE 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1753 1.454.448 13201 AGRESE 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1753 27.000 13201 AGRESE 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1899 86.945 13201 AGRESE 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1899 3.000 TOTAL DA UO 1.571.393 15401 FDRH 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1759 30.924 15401 FDRH 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1759 459.000 15401 FDRH 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1759 444.342 TOTAL DA UO 934.266 16402 FINATE 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1759 1.894.704 16402 FINATE 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1759 7.144.714 16402 FINATE 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1759 596.970 16402 FINATE 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1759 3.488.190 16402 FINATE 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica -Mult. e Jur. da Dív. Ativa 1759 1.686.369 TOTAL DA UO 14.810.947 16403 FAVAL 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1759 162.088 16403 FAVAL 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1759 4.445 TOTAL DA UO 166.533 17301 EMDAGRO 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1753 1.411.615 17301 EMDAGRO 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1753 375 17301 EMDAGRO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1899 3.562 17301 EMDAGRO 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1753 414 17301 EMDAGRO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1899 1.657 17301 EMDAGRO 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1899 82.335 17301 EMDAGRO 1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 1899 252 TOTAL DA UO 1.500.210 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 17302 COHIDRO 1.3.1.1.02.0.1 1899 450.000 Imóveis Públicos - Principal 17302 COHIDRO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1899 150.000 17302 COHIDRO 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 1899 900.000 TOTAL DA UO 1.500.000 18201 FUNCAP 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1799 8.400 18201 FUNCAP 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1799 90.600 18201 FUNCAP 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1799 90.000 TOTAL DA UO 189.000 19201 JUCESE 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1753 1.766.469 TOTAL DA UO 1.766.469 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal (Rend. Fonte 0270 inclui 19202 ITPS 1.3.2.1.01.0.1 1799 4.500 SEDURBS)
19202 ITPS 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal (Receita ITPS - Fonte 0270) 1799 322.500
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal (Repasse de Outros 19202 ITPS 7.6.1.1.01.0.1 1799 7.500 Orgãos - 0270)
TOTAL DA UO 334.500 19301 CODISE 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1899 1.350.000 19301 CODISE 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1899 4.500 19301 CODISE 1.9.2.2.04.0.1 Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal 1899 60.000 19301 CODISE 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1899 756.300 TOTAL DA UO 2.170.800 19302 EMSETUR 1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 1899 24.000 19302 EMSETUR 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1899 225 TOTAL DA UO 24.225 21401 FUNPEN 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1753 6.000 21401 FUNPEN 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1759 3.300 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 21401 FUNPEN 1.9.9.9.99.2.1 1759 75.000 Principal 21401 FUNPEN 2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal 1759 900 TOTAL DA UO 85.200 21402 FUNDECON 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1759 12.000 21402 FUNDECON 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1759 13.500 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 21402 FUNDECON 1.9.9.9.99.2.1 1759 25.500 Principal TOTAL DA UO 51.000 22201 DETRAN 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1753 37.250.089 22201 DETRAN 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 1752 1.836.303 TOTAL DA UO 39.086.392
30 | PLOA2023
DEMONSTRATIVO DE DESVINCULAÇÃO DA RECEITA (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93/2016) R$ 1,00
VALOR UO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO FONTE DESVINCULADO 22401 FUNESP 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1753 11.184 22401 FUNESP 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1753 11.175.027 22401 FUNESP 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1753 436 22401 FUNESP 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1799 1.872 22401 FUNESP 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1799 3.414 22401 FUNESP 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 1752 718.639 TOTAL DA UO 11.910.572 23101 CBM 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1753 3.838.029 23101 CBM 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 1753 4.644 23101 CBM 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1753 303.585 23101 CBM 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 1752 122.421 TOTAL DA UO 4.268.679
24404 FUNCEP 1.1.1.4.50.2.2 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza -Multas e Juros 1761 29.050
24404 FUNCEP 1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 1761 3.891.190 24404 FUNCEP 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1761 519.762
TOTAL DA UO 4.440.002 25101 PM 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1753 11.433.000 25101 PM 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1753 159.900 25101 PM 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 1752 720.000 25101 PM 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1899 5.100 TOTAL DA UO 12.318.000 26106 SEDURBS 1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal 1799 450.000 TOTAL DA UO 450.000 26203 DER 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1899 205.650 Conces.Permiss.,Autoriz.ou Cessão do Dir.de Uso de Bens Imóveis Público - 26203 DER 1.3.1.1.02.0.1 1899 174.792 Principal 26203 DER 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 1752 8.549.200 26203 DER 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1753 1.042.084 26203 DER 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1753 2.278 26203 DER 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1799 10.530 26203 DER 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1753 238.603 26203 DER 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 1753 450 TOTAL DA UO 10.223.587 26301 CEHOP 1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 1899 544.992 26301 CEHOP 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1899 2.250 26301 CEHOP 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1899 6.363 26301 CEHOP 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1899 12.687 TOTAL DA UO 566.292 27401 FUNCART 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1759 3.300 27401 FUNCART 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1759 294.000 27401 FUNCART 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1759 21.600 TOTAL DA UO 318.900 32201 ADEMA 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1799 300 32201 ADEMA 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1799 2.519.700 32201 ADEMA 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1799 300.000 TOTAL DA UO 2.820.000 32401 FUNDEMA 1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1753 1.350 32401 FUNDEMA 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1753 4.500 32401 FUNDEMA 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1753 2.550 32401 FUNDEMA 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1759 2.400 TOTAL DA UO 10.800 32402 FERH 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1501 9.000 32402 FERH 1.3.4.5.01.0.1 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 1759 60.000 32402 FERH 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1759 270 TOTAL DA UO 69.270 33101 SETUR 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1899 360.000 TOTAL DA UO 360.000 TOTAL GERAL 111.947.037
31| PLOA2023
CÓDIGO ITEM DA RECEITA VALOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE 1.300.000
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 45.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 155.000
1.9.1.1.07.0.1 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 1.100.000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 99.500.000
1.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 64.513.200
1.1.2.2.02.0.3 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 420.900
1.1.2.2.02.0.4 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 183.000
1.1.2.2.50.0.1 Taxas Judiciais - Principal 12.850.000
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 143.715
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.938.885
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 109.800
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 19.340.500
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 171.500
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 24.000
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 125.000
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 22.500
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 30.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 20.000
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 10.000
FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 160.000
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 30.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.000
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 70.000
FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS 145.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 15.000
1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 130.000
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE 3.666.583
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.393.712
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 70.000
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 202.871
EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.600
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 1.600
INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DE SERGIPE 335.072.440
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 700.000
1.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 21.065.464
1.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal 212.995.246
7.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 26.081.050
7.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal 74.230.680
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 2.179.954
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 72.156
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.036.798
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.071.000
FUNDO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 34.558.878
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.420.976
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 16.671.001
1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 1.392.930
33 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ITEM DA RECEITA VALOR
1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 8.139.110
1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.934.861
FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE SERGIPE 388.578
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 378.207
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 10.371
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 3.500.495
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.293.770
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 8.313
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 966
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 3.868
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 192.990
1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 588
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 3.500.000
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 350.000
1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1.050.000
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 2.100.000
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA 200.000
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 200.000
FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE 1.185.100
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 27.300
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 897.400
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 50.400
7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 210.000
JUNTA COMERCIAL DE SERGIPE 4.121.761
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 4.121.761
INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 780.500
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.500
1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 752.500
7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 17.500
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE 5.065.200
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.764.700
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 3.150.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.500
1.9.2.2.04.0.1 Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal 140.000
EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO 56.525
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 56.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 525
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 3.683.115
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 322.500
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 300.000
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 3.060.615
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 198.800
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 14.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.700
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 175.000
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal 2.100
FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 119.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 28.000
34 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ITEM DA RECEITA VALOR
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 31.500
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 59.500
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 91.201.583
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 86.916.876
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 4.284.707
FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA 27.791.338
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 26.096
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 26.075.063
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.019
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 4.368
1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 7.966
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 1.676.826
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 9.960.251
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 8.955.401
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 10.836
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 708.365
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 285.649
SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.320
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 4.320
FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 230.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 30.000
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 200.000
FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO 220.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 20.000
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 200.000
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 28.742.000
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 26.677.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 373.100
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 1.680.000
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 11.900
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE 420.000
1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal 420.000
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 23.855.040
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.431.531
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 479.850 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 407.845
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.317
1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 556.742
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 1.050
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 19.948.135
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 24.570
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1.321.348
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 1.271.648
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.250
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 14.847
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 29.603
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE 311.250
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 19.240
35 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ITEM DA RECEITA VALOR
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 17.360
1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 274.650
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 6.580.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 700
1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 5.879.300
1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 700.000
FUNDO DE DEFESA DE MEIO AMBIENTE DE SERGIPE 25.200
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 3.150
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 10.500
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.950
1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 5.600
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 140.630
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 630
1.3.4.5.01.0.1 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 140.000
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 840.000
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 840.000
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 3.500.000
1.6.1.1.50.1.1 Taxa de Administração do RPPS - Principal 3.500.000
TOTAL 694.727.989
36 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
01 Legislativa 457.252.945
02 Judiciária 736.323.838
03 Essencial a Justiça 374.735.123
04 Administração 1.370.043.894
06 Segurança Pública 1.290.516.883
08 Assistência Social 150.387.142
09 Previdência Social 2.876.641.721
10 Saúde 1.992.460.965
11 Trabalho 652.800
12 Educação 1.842.044.093
13 Cultura 36.726.453
14 Direitos da Cidadania 234.254.836
15 Urbanismo 127.393.182
16 Habitação 42.831.348
17 Saneamento 77.200.000
18 Gestão Ambiental 40.598.050
19 Ciência e Tecnologia 39.624.641
20 Agricultura 181.910.504
21 Organização Agrária 2.360.000
22 Indústria 41.035.200
23 Comércio e Serviços 18.884.025
26 Transporte 496.871.544
27 Desporto e Lazer 42.794.169
28 Encargos Especiais 725.721.864
99 Reserva de Contingência 111.000.000
TOTAL 13.310.265.220
37 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
031 Ação Legislativa 90.182.616 032 Controle Externo 169.363.732 061 Ação Judiciária 529.214.240 091 Defesa da Ordem Jurídica 2.601.353 092 Representação Judicial e Extrajudicial 70.000 121 Planejamento e Orçamento 550.000 122 Administração Geral 2.962.108.700 123 Administração Financeira 197.000.000 124 Controle Interno 7.313.336 125 Normalização e Fiscalização 484.871 126 Tecnologia da Informação 83.609.752 128 Formação de Recursos Humanos 48.055.852 130 Administração de Concessões 500.000 131 Comunicação Social 14.195.090 181 Policiamento 666.712.228 182 Defesa Civil 105.185.251 241 Assistência ao Idoso 194.000 242 Assistência ao Portador de Deficiência 250.000 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 17.776.000 244 Assistência Comunitária 68.994.079 272 Previdência do Regime Estatutário 2.342.435.394 274 Previdência Especial 545.376.624 301 Atenção Básica 6.043.894 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.809.500.474 303 Suporte Profilático e Terapêutico 57.880.000 304 Vigilância Sanitária 2.822.000 305 Vigilância Epidemiológica 7.172.000 306 Alimentação e Nutrição 11.299.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 187.800 334 Fomento ao Trabalho 25.000 361 Ensino Fundamental 547.295.499 362 Ensino Médio 1.222.188.594 363 Ensino Profissional 71.950.000 364 Ensino Superior 50.000 366 Educação de Jovens e Adultos 560.000 368 Educação Básica 1.000.000 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 8.170.000 392 Difusão Cultural 8.851.453 421 Custódia e Reintegração Social 128.782.159 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 15.768.930 451 Infra-Estrutura Urbana 95.595.682 452 Serviços Urbanos 4.350.000 482 Habitação Urbana 10.965.000 512 Saneamento Básico Urbano 5.300.000 541 Preservação e Conservação Ambiental 20.502.910 542 Controle Ambiental 130.000 543 Recuperação de Áreas Degradadas 900.000 544 Recursos Hídricos 9.899.851 545 Meteorologia 341.000 571 Desenvolvimento Científico 15.512.423
38 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 3.030.000 573 Difusao do Conhecimento Científico e Tecnologico 6.751.500 605 Abastecimento 2.500.000 606 Extensão Rural 23.340.245 607 Irrigação 11.342.227 608 Promoção da Produção Agropecuária 2.765.996 631 Reforma Agrária 2.660.000 661 Promoção Industrial 5.460.000 692 Comercialização 5.050.000 694 Serviços Financeiros 388.578 695 Turismo 9.555.010 722 Telecomunicações 396.000 782 Transporte Rodoviário 451.091.544 811 Desporto de Rendimento 12.423.944 812 Desporto Comunitário 1.370.000 813 Lazer 18.620.225 841 Refinanciamento da Dívida Interna 70.816.562 843 Servico da Dívida Interna 265.479.376 844 Servico da Dívida Externa 100.060.007 845 Outras Transferências 6.127.360 846 Outros Encargos Especiais 284.819.859 999 Reserva de Contingência 111.000.000
39 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
0001 Esporte, Lazer e Juventude 17.761.004 0002 Controle Externo 1.810.000 0003 Justiça 547.039.240 0004 Defesa da Ordem Jurídica e Social 12.627.500 0006 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde 1.684.088.791 0007 Educação Básica de Qualidade 1.407.342.093 0009 Cultura e Radiodifusão de Sergipe 13.046.453 0010 Segurança Pública e Administração Penitenciária 1.129.532.924 0011 Garantia e Proteção de Direitos, Inclusão, Assistência Social e Trabalho 100.421.786 0017 Planejamento e Gestão Pública 79.549.422 0018 Infraestrutura Logística e Desenvolvimento Urbano 596.045.391 0021 Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação 24.605.853 0022 Desenvolvimento Rural e Inclusão Produtiva 36.737.078 0023 Turismo Sustentável 6.075.015 0024 Gestão Ambiental e Saneamento Básico 107.759.050 0026 Gestão e Manutenção da Assembléia Legislativa 261.080.595 0027 Gestão e Manutenção do Tribunal de Contas 152.183.358 0028 Gestão e Manutenção do Tribunal de Justiça 186.184.598 0030 Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Estado 50.680.000 0031 Gestão e Manutenção do Ministério Público 223.454.219 0032 Gestão e Manutenção da Vice-Governadoria 970.000 0033 Gestão e Manutenção Geral do Governo 43.383.651 0035 Gestão e Manutenção da Administração 3.732.773.179 0036 Gestão e Manutenção da Fazenda 256.341.800 0037 Gestão e Manutenção da Agricultura, do Desenvolvimento Agrario e da Pesca 146.563.426
0038 Gestão e Manutenção da Educação, do Esporte e da Cultura 467.372.000 0039 Gestão e Manutenção do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia 60.564.327
0040 Gestão e Manutenção da Saúde 307.832.874 0041 Gestão e Manutenção da Justiça e da Defesa ao Consumidor 205.983.836 0042 Gestão e Manutenção da Segurança Pública 188.048.068 0043 Gestão e Manutenção da Garantia e Proteção de Direitos,Inclusão, Assistência 49.598.156
Social e Trabalho 0044 Gestão e Manutenção do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade 102.020.848 0046 Gestão e Manutenção da Defensoria Pública 87.688.628 0051 Gestão e Manutenção do Turismo 7.589.010 0053 Gestão e Manutenção da Transparência e Controle 4.000.000 0054 Encargos de Natureza Especial 893.944.526 0062 Legislativo Cidadão 6.566.521 9999 Reserva de Contingência 111.000.000
TOTAL 13.310.265.220
40 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
0006 Pagamento de Pessoal Ativo 56.500.000 0007 Manutenção das Atividades da Cohidro 4.284.145 0011 Manutenção Geral da CODISE 6.965.200 0012 Recuperação de Poços Tubulares 10.000 0013 Gestão da Tecnologia da Informação 1.900.000 0014 Manutenção do Perímetro Irrigado Califórnia 3.700.000 0015 Manutenção do Perímetro Irrigado Ribeira 2.500.000 0016 Manutenção do Perímetro Irrigado Jacarecica I 500.000 0018 Manutenção do Perímetro Irrigado Piaui 1.100.000 0030 Manutenção do Hospital da Polícia Militar de Sergipe. 925.000 0032 Gestão da Tecnologia da Informação 50.000 0034 Gestão da Tecnologia da Informação. 50.000 0037 Gestão de Frota 23.220.000 0038 Manutenção da Polícia Militar 4.249.792 0040 Gestão da Alimentação 10.684.000 0041 Manutenção de Animais 1.111.900 0042 Gestão da Comunicação 396.000 0046 Gestão de Unidades Operacionais da CODISE 450.000 0048 Pagamento de Pessoal Ativo 49.540.000 0049 Manutenção Geral 5.020.170 0054 Pagamento de Pessoal Ativo 26.260.000 0064 Pagamento de Pessoal Ativo 4.944.877 0065 Manutenção da SEDETEC 495.123 0066 Gestão da Tecnologia da Informação - TI 25.000 0083 Pagamento de Pessoal 185.591.932 0085 Gestão da Tecnologia da Informação 1.534.611 0086 Aquisição de Equipamentos 750.000 0088 Auxílios para Membros e Servidores do Ministério Público 27.382.739 0089 Operacionalização das Atividades do Ministério Público 10.479.548 0090 Manutenção dos Serviços Administrativos 31.366.000 0091 Capacitação de Recursos Humanos 903.898 0093 Prestação Jurisdicional do 1° Grau 39.214.480 0094 Prestação Jurisdicional do 2° Grau 880.000 0095 Prestação Jurisdicional do 2° Grau 68.000.000 0096 Prestação Jurisdicional do 1° Grau 410.000.000 0097 Escola Judicial do Estado de Sergipe 485.480 0098 Fundo de Apoio ao Registro Civil 6.000.000 0099 Manutenção da Tecnologia e informação 7.800.000 0100 Escola Judicial do Estado de Sergipe 1.139.520 0105 Manutenção dos Serviços Administrativos 154.818.598 0106 Implementação das Ações da Corregedoria Geral de Justiça 419.760 0114 Ações Institucionais 181.523 0129 Gestão da Administração Geral 1.879.348 0130 Gestão da Tecnologia da Informação 610.000 0131 Manutenção de Veículos 328.000 0133 Pagamento de Pessoal Ativo 27.942.000 0134 Aquisição de Material Eletro Eletrônico 30.000 0141 Manutenção da Defensoria Pública 12.790.530 0142 Pagamento de Pessoal Ativo 72.671.848 0143 Divulgação das Campanhas Publicitárias da DPE 3.000 0146 Ajustes de Pagamento dos Advogados Dativos 1.000
41 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
0150 Aquisição de Material Eletro Eletrônico 1.000 0153 Manutenção das Ações da Procuradoria Geral do Estado 3.490.000 0154 Pagamento de Pessoal Ativo 47.190.000 0156 Gestão da Tecnologia da Informação 189.776 0161 Gestão e Manutenção da Pasta 6.180.000 0162 Pagamento de Pessoal Ativo 13.180.000 0163 Pagamento com Pessoal Ativo 2.676.018 0164 Gestão Administrativa da AGRESE 349.224 0166 Gestão Administrativa da Secretaria 11.807.068 0168 Pagamento com Pessoal Ativo 27.825.000 0169 Gestão da Tecnologia da Informação 44.000 0183 Manutenção das Unidades Culturais e do Sistema de Radiodifusão 1.067.788 0187 Reforma das Unidades Administrativas 101.000 0189 Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras da Jucese 620.869 0190 Pagamento de Pessoal Ativo 1.727.940 0194 Gestão da Tecnologia de Informação da Jucese 684.600 0195 Propaganda Institucional 200.000 0196 Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS 1.267.718 0198 Manutenção da Fundação Renascer 400.000 0199 Regularização do Funcionamento da Empresa 2.000 0201 Pagamento Pessoal Ativo da Fundação Renascer 24.400.000 0202 Pagamento de Pessoal Ativo 10.350.000 0206 Gestão das Atividades Delegadas (Convênio ITPS/INMETRO) 4.500.000 0207 Pagamento de Pessoal Ativo 8.550.000 0221 Pagamento de Pessoal Ativo 850.000 0222 Gestão Administrativa da Vice-Governadoria Estadual 90.000 0224 Gestão da Tecnologia da Informação 30.000 0226 Manutenção dos Serviços Administrativos 722.500 0228 Gestão de Frota 2.100.000 0230 Gestão da Alimentação 2.200.000 0234 Gestão da Comunicação 80.000 0239 Gestão de Fornecimento de Água 240.000 0243 Gestão da Tecnologia da Informação - FINATE 2.000.000 0245 Gestão do Fornecimento de Energia Elétrica 550.000 0247 Pagamento da Retribuição Variável a Servidores 26.500.000 0253 Gestão da Tecnologia da Informação 740.000 0254 Capacitação de Recursos Humanos 300.000 0256 Gestão de Câmaras Técnicas Setoriais 424.871 0260 Valorizar e Capacitar os Profissionais do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe 250.000
0261 Gestão da Tecnologia da Informação 6.200.000 0262 Manutenção Geral 14.881.800 0263 Pagamento de Pessoal Ativo 241.460.000 0267 Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar 2.130.251 0268 Incentivo às Atividades Socioculturais 40.000 0269 Preservação do Acervo Museológico do Palácio Museu Olímpio Campos - PMOC 70.000
0276 Gestão dos Serviços Administrativos e Legislativos 90.182.616 0278 Transmissão e Divulgação dos Trabalhos Legislativos 3.562.090 0281 Desenvolvimento de Recursos Humanos 80.000 0285 Manutenção do PROCON Estadual 119.000 0287 Manutenção das Unidades do Sistema Prisional 3.693.800
42 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE RECURSOS DE TODAS AS FONTES
0308 Realização de Estudos e Pesquisas Sócioeconômicas 40.000 0310 Pagamento de Pessoal Ativo 23.400.000 0311 Manutenção do DETRAN 21.489.814 0312 Gestão da Tecnologia da Informação 13.950.000 0314 Gestão de Serviços em Atendimento ao Cidadão. 22.356.295 0315 Capacitação de Recursos Humanos 100.000 0316 Gestão dos Grupamentos Ostensivo do Policiamento de Trânsito 3.467.197 0317 Gestão da Educação para o Trânsito 560.000 0319 Gestão das Campanhas Públicas de Trânsito 800.000 0322 Fiscalização Ambiental 70.000 0326 Manutenção da EMGETIS 1.661.600 0327 Capacitação de Servidores da AGRESE 60.000 0328 Pagamento de Pessoal Ativo 7.144.000 0331 Pagamento de Pessoal Ativo 9.810.000 0332 Gestão do e-Doc 220.000 0333 Gestão da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado 315.000 0335 Manutenção do Parque Computacional 45.000 0337 Licenciamento Ambiental 80.000 0338 Monitoramento Ambiental 60.000 0339 Pagamento de Pessoal Ativo 7.020.000 0340 Manutenção Administrativa e Financeira 2.000.000 0341 Capacitar e Fortalecer a Qualificação de Servidores para Planejamento, 150.000
Monitoramento, Gerenciamento e Captação de Recursos 0342 Gestão de Tecnologia da Informação 10.000 0350 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 1.229.995 0351 Pagamento de Pessoal Ativo 2.160.000 0354 Manutenção dos Serviços Administrativos 1.515.000 0355 Manutenção das Unidades Prisionais 97.356.036 0356 Pagamento de Pessoal Ativo da SEJUC 103.300.000 0371 Pagamento dos Benefícios Previdenciários - FINANPREV 2.310.135.939 0372 Promover a Manutenção Geral da Polícia Civil FUNESP 23.291.338 0374 Modernização Administrativa e de Tecnologia da Informação 2.334.431 0377 Pagamento de Pessoal Ativo da SSP 32.265.697 0378 Compensação Previdenciária 7.000.000 0380 Promover a Manutenção Geral da SSP 18.200.400 0381 Gestão da Tecnologia da Informação 2.500.000 0382 Manutenção Geral do SERGIPEPREVIDENCIA 5.271.800 0383 Pagamento de Pessoal Ativo 3.500.000 0384 Gestão da Tecnologia da Informação 525.000 0386 Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores do SERGIPEPREVIDENCIA 55.000 0397 Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias 14.500.000 0398 Manutenção da Frota de Veículos , Equipamentos e Máquinas 5.500.000 0403 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 10.450.000 0404 Pagamento de Pessoal Ativo 23.130.000 0407 Gestão da Tecnologia da Informação 7.720.219 0408 Prestação da Assistência Médica e Odontológica 279.715.454 0409 Manutenção dos Serviços Administrativos 19.500.000 0410 Pagamento de Pessoal Ativo 20.150.000 0412 Realização da Regulação Médica 3.343.336 0418 Manutenção das Unidades de Medidas Socioeducativas 15.030.000 0421 Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 56.000 0423 Ações Emergenciais 2.050.000
43 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE RECURSOS DE TODAS AS FONTES
0426 Gestão da Tecnologia da Informação 340.000 0427 Capacitação dos Servidores da Defesa Civil 30.000 0429 Ações Preventivas 850.000 0432 Serviço de Apoio ao Trabalhador NAT/SINE 187.800 0439 Manutenção Geral da SEIAS 4.948.156 0440 Pagamento de Pessoal Ativo da SEIAS 12.244.000 0442 Implementar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA 16.000
0444 Realização de Atividades de Capacitação e Formação em Direitos Humanos 20.000
0445 Transferência de Renda para Aluguel Social 1.400.000 0446 Manutenção do Restaurante Popular Padre Pedro 5.604.000 0461 Comunicação das Ações Socioassistenciais 60.000 0462 Manuntenção das Unidades Socioassitenciais 7.400.000 0463 Gestão de Tecnologia da Informação 40.000 0476 Manutenção e Estruturação do Conselho Estadual da Assistência Social 30.000 0477 Fortalecer o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil - PETI 90.000 0478 Manutenção das Unidades de Acolhimento Institucional da Alta Complexidade 650.000
0479 Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS 30.000
TRABALHO 0490 Implementação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. 30.000
0491 Pagamento de Pessoal Ativo 27.105.000 0492 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAD 2.415.000 0493 Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC's 3.155.000 0494 Gestão da Tecnologia da Informação 2.950.000 0495 Adequação da Estrutura Física da SEAD 63.560 0497 Capacitação de Servidores 279.954 0498 Modernização da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de 200.000
Sergipe 0506 Capacitação do Corpo Técnico da Emgetis 10.000 0518 Realização de Recrutamento 200.000 0519 Modernização da Gestão 500.000 0520 Pagamento de Encargos de Inativos 453.954.858 0521 Pagamento de Pensões 19.200.000 0522 Pagamento de Auxílio Funeral 260.000 0523 Publicação de Atos Oficiais 2.270.000 0524 Pagamento de Indenizações à Servidores 500.000 0525 Modernização da Folha de Pagamento 100.000 0538 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 5.851.500 0539 Pagamento de Pessoal Ativo 21.500.000 0543 Manutenção da Sala de Situação Hidrometeorologica de Sergipe 341.000 0547 Gestão de Tecnologia da Informação 130.000 0557 Gestão e Manejo de Unidades de Conservação da Natureza 4.933.500 0594 Manutenção do Órgão Gestor de Recursos Hídricos 8.158.510 0595 Apoio à Manutenção de Comitês de Bacias Hidrográficas 520.000 0596 Manutenção das Diretorias de Educação da SEDUC 2.000.000 0597 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEDUC 28.150.000 0598 Manutenção de Atividades Administrativas e Pedagógicas das Unidades Escolares 33.550.000 do Ensino Fundamental 0599 Manutenção de Atividades Administrativas e Pedagógicas das Unidades Escolares 36.270.000 do Ensino Médio 0600 Manutenção de Atividades Administrativas e Pedagógicas das Unidades Escolares 2.850.000 da Educação Profissional 0603 Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos 150.000 0604 Manutenção da Rede Hidrométrica 234.500
44 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
0605 Manutenção da Rede Meteorológica 110.150 0606 Manutenção da Rede de Qualidade de Água 410.480 0608 Manutenção da Estrutura Física de Unidades Escolares de Ensino Fundamental 8.000.000
0609 Manutenção da Estrutura Física de Unidades Escolares de Ensino Médio 6.000.000 0610 Manutenção do Arquivo Público e Biblioteca Pública 410.000 0614 Comunicação das Ações Educacionais 3.000.000 0626 Remuneração dos Servidores Administrativos da SEDUC 118.460.000 0627 Remuneração dos Servidores do Arquivo Público e Biblioteca Pública 3.870.000 0628 Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Fundamental 9.872.000 0629 Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Médio 15.770.000 0631 Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Fundamental - FUNDEB 62.940.000
0632 Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Médio - FUNDEB 100.740.000 0647 Manutenção dos Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS 571.383.115 0649 Implementação das Ações de Saúde via Consórcio Nordeste 920.000 0650 Fortalecimento da Ouvidoria, do Controle Social e da Gestão no SUS 455.000 0667 Remuneração dos Profissionais Administrativos da Educação Profissional 2.450.000 0669 Comunicação Rural, Social e Marketing 150.000 0672 Gestão da Tecnologia da Informação 60.000 0676 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 75.620.000 0677 Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Profissional 28.200.000 0679 Apoio a Eventos de Promoção Turistica 160.000 0680 Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 13.761.000 0681 Alimentação Escolar do Ensino Médio 25.560.000 0688 Aquisição de Produtos/Serviços para o Turismo Estadual 80.000 0695 Fomento e Formalização de Negócios Turísticos 50.000 0698 Marketing e Divulgação do Estado de Sergipe 510.000 0701 Participação em Feira e Eventos de Promoção Turistica 550.000 0704 Transferência de Recursos às Escolas de Ensino Fundamental 20.093.000 0705 Transferência de Recursos às Escolas de Ensino Médio 23.986.000 0719 Manutenção das Atividades Administrativas da Superintendência Especial de 350.000
Esporte 0720 Manutenção de Espaços Esportivos e de Lazer 3.200.000 0721 Remuneração de Servidores Ligados à Superintendência Especial do Esporte 5.530.000
0722 Capacitação de Recursos Humanos 100.000 0724 Transporte Escolar do Ensino Fundamental 20.760.845 0725 Transporte Escolar do Ensino Médio 33.000.000 0745 Formalização de Parcerias com os Municípios para o Transporte Escolar do Ensino 11.330.000
Fundamental 0746 Formalização de Parcerias com os Municipios para o Transporte Escolar do Ensino 31.180.000 Médio 0751 Atuação do Estado de Sergipe no Ciclo Orçamentário da União - OGU 360.000 0754 Manutenção dos serviços Administrativos e Financeiros 136.015 0755 Pagamento de Pessoal Ativo 3.983.000 0760 Operacionalização da Escola de Contas 30.000 0761 Comunicação Institucional do Tribunal de Contas 300.000 0762 Controle Legal da Administração Pública 46.391.358 0763 Pagamento de Pessoal Ativo 104.000.000 0764 Manutenção da Infraestrutura Tecnológica do Tribunal de Contas 1.442.000 0766 Manutenção de Ações Energéticas e Socioambiental no TCE/SE 20.000 0768 Pagamento de Pessoal Ativo 570.600.550 0771 Pagamento de Pessoal Ativo da Polícia Civil 322.381.640 0772 Pagamento de Pessoal Ativo da Perícia 17.637.329
45 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
0773 Pagamento de Pessoal do Corpo de Bombeiros 90.500.000 0777 Reconstituição de Bens e Direitos Difusos Lesados 145.000 0778 Manutenção do Sistema de Gestão Previdenciária 2.100.000 0817 Gestão do Acordo de Destinação de Recursos 610.000 0822 Reaparelhamento da PMSE 1.010.000 0830 Realização de Concursos Públicos 1.000.000 0831 Regularização de Imóveis do Governo do Estado de Sergipe 670.000 0840 Manutenção do Parque da Cidade 1.150.000 0846 Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental 31.220.000 0852 Manutenção de Comitês de Bacias Hidrográficas 7.324.000 0855 Divulgação de Atos Legais de Interesse Público - Publicidade Legal 50.000 0856 Divulgação das Ações do Estado Publicidade Institucional 5.000.000 0857 Divulgação das Ações do Estado Publicidade de Utilidade Pública 950.000 0858 Realização de Eventos do Estado 1.500.000 0860 Gestão da Tecnologia da Informação 20.000 0876 Pagamento de Honorários Periciais 600.000 0897 Gestão de Pessoal 170.897.979 0903 Contribuição para o PASEP 10.157.358 0920 Pagamentos das Obrigações do Sistema de Proteção Social da Polícia Militar 405.508.329
0921 Pagamento das Obrigações do Sistema de Proteção Social dos Militares - Corpo de 132.268.295
Bombeiros 0922 Implementação do Programa Sergipe no Mundo 4.340.000 0923 Implementação do Programa Estudante Monitor do Ensino Fundamental 9.600.000 0924 Implementação do Programa Estudante Monitor do Ensino Médio 14.400.000 0925 Implementação do Programa Pesquisa na Escola no Ensino Fundamental 1.000.000 0926 Implementação do Programa Pesquisa na Escola no Ensino Médio 3.000.000 0931 Manutenção dos Serviços Administrativo e Financeiro da FAPITEC/SE 320.000 0933 Pagamento do Pessoal da FAPITEC/SE 993.000 0934 Gestão de equipamentos - TI 50.000 0943 Manutenção Administrativa da SETC 190.000 0944 Pagamento de Pessoal Ativo 3.760.000 0945 Gestão do Controle Interno Estadual 20.000 0946 Gestão da Tecnologia da Informação 30.000 0947 Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Prisional PNAISP 5.200.000
0953 Implantação de novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC 70.000 0954 Manutenção da Polícia Militar 4.023.876 0955 Autorização de Direito de Uso dos Recursos Hídricos 120.500 0958 Apoio e Fortalecimento da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do 50.000
Estado de Sergipe CIEASE. 0960 Implementação do Projeto Arborizar-SE. 25.200 0962 Manutenção de Espaço de Interesse Turístico 20.000 0965 Gestão Compartilhada do Cadastro Técnico Estadual e Federal de Controle e 327.500 Fiscalização Ambiental 0968 Manutenção do Fórum Estadual de Educação 100.000 1207 Manutenção do Conselho Estadual de Saúde 700.000 1231 Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da 35.060.000 Assistência Farmacêutica e Formúlas Alimentares 1338 Pagamento da Folha de Pessoal Ativo 275.582.874 1354 Acesso ao Tratamento Fora do Domicilio Interestadual 16.170.000 1360 Manutenção dos Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH 52.471.000 1361 Manutenção dos Serviços da Fundação Estadual de Saúde FUNESA 38.200.000 1363 Contratação de Serviços Laboratoriais, Ambulatoriais e Hospitalares 256.548.250 1365 Apoio Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos 7.000.000
46 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Municípios 1369 Execução de Ações da Vigilância Sanitária 2.822.000 1377 Manutenção Técnica e Operacional da Rede Estadual de Vigilância em Saúde 7.172.000
1411 Manutenção Geral da SES e Unidades Subordinadas 25.750.000 1440 Capacitação dos Defensores 5.000 1505 Gestão da Tecnologia da Informação 6.500.000 1518 Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas para 118.614.832 1764 Implementação do Centro de Informações e Decisões Estratégicas da SES - CIDES 400.000
1765 Fortalecimento da Política Estadual de Regulação 1.350.000 1841 Aquisição de Medicamentos no Âmbito do PNAISP - Política Nacional de Atenção 220.000
Integral à Saúde Prisional 2360 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Estado de Sergipe 843.894 2365 Atendimento de Demandas de Judicializadas da SES/SE 30.100.000 2367 Manutenção Operacional das Unidades Assistenciais da Rede de Atenção a Saúde 396.287.788
2398 Manutenção Técnica e Operacional do Serviço de Atendimento Móvel as Urgências 9.568.000
- SAMU 192 SE 2411 Desenvolvimento de Ações de Promoção e Educação Permanente em Saúde 1.750.000
2464 Aquisição para Dispensação de Órteses, Próteses, Meios de Locomoção e Bolsas 6.000.000
para Ostomizados. 2487 Organização da Atenção Nutricional na Rede de Atenção à Saúde - FAN 590.000 3299 Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental FUNDEB 254.742.710
4299 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio - FUNDEB 572.070.000
TOTAL 10.945.895.707
47 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
0017 Ampliação de Infraestrutura de Distritos Industriais 100.000 0033 Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar de Sergipe. 25.000 0047 Modernização da Infraestrutura Tecnológica 8.635.726 0051 Realização de Investimentos em Áreas Industriais 5.300.000 0056 Elaboração de Estudos de Viabilidade para Implantação do Complexo Portuário- 40.000
Industrial 0059 Apoio à Realização de Eventos 10.000 0060 Estruturação de Cadeias Produtivas 10.000 0062 Manutenção de Centros Vocacionais Tecnológicos-CVT's 25.000 0063 Implantação do Centro de Tecnologias Sociais no Município de Santa Luzia do 751.500 Itanhy 0067 Concessão de Auxilio Pesquisa 50.000 0068 Apoio a Divulgação Científica 414.400 0069 Aquisição de Equipamentos de Pesquisas 250.000 0070 Apoio ao Sergipe Parque Tecnológico 4.412.205 0071 Adequação de Laboratórios 250.000 0072 Apoio a Realização de Eventos Científicos 50.000 0073 Concessão de Bolsas de Iniciação Científica e Apoio Técnico 700.000 0074 Concessão de Bolsas de Pós-graduação. 2.586.200 0075 Concessão de Bolsas de Iniciação Tecnológica 1.050.000 0076 Concessão de Bolsas Especiais e de Atração e/ou Fixação de Doutores 893.600 0077 Auxilio para Realização de Pesquisas e Desenvolvimento e Extensão Tecnológica. 680.000
0078 Auxílio para Realização de Pesquisas Científicas e Taxa de Bancada. 620.000 0079 Disseminação de Tecnologias Desenvolvidas para a Inclusão Social 639.256 0080 Apoio à Criação de Empreendimentos Inovadores de Base Tecnológica no Estado 1.436.762
de Sergipe. 0081 Auxílio para Ações de Inovação e Subvenção Econômica 1.050.000 0087 Adequação da Infraestrutura Física das Unidades do Ministério Público 2.601.353 0101 Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário 7.000.000 0102 Ampliação de Unidades do Poder Judiciário 50.000 0103 Contrução de Unidade do Poder Judiciário 50.000 0104 Reforma de Unidade do Poder Judiciario 4.000.000 0107 Aparelhamento das Unidades Administrativa do Poder Judiciário 2.000.000 0115 Implementação da Política Institucional do MP 160.000 0117 Renovação da Frota de Veículos 2.500.000 0119 Fortalecimento da Pesquisa Agropecuária 210.000 0120 Assistência Técnica e Extensão Rural à Agricultura Familiar (PRONAF) 305.090 0121 Capacitação de Recursos Humanos 100.000 0122 Regularização Fundiária de Imóveis Rurais 300.000 0123 Reforma de Unidades Desecentralizadas 150.000 0124 Fortalecimento da Defesa Sanitária Animal 904.884 0125 Operacionalização do Projeto Dom Helder Câmara 100.000 0127 Construção de Escritórios Locais e Outras Unidades Descentralizadas 100.000 0132 Ampliação, Modernização e Aparelhamento das Instalações da DPE 76.250 0144 Gestao de Tecnologia da Informação 5.000 0147 Realização de Mutirões da DPE 2.000 0148 Modernização dos Fóruns 2.000 0149 Aquisição de Mobiliário 1.000 0157 Capacitação de Pessoal 95.000 0165 Realização de Eventos Culturais 1.588.297 0167 Modernização de Unidades Culturais e do Sistema de Radiodifusão Aperipê 535.000
0171 Desenvolvimento de Produto Audiovisual 350.000
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
0172 Aquisição de Equipamentos para a FUNCAP 355.000 0173 Restauração de Bens Pertecentes ao Patrimônio Histórico e Artístico 600.000 0174 PAC Cidades Históricas 2.950.000 0182 Promoção das atividades Culturais e de Radiodifusão 600.000 0186 Apoio a Entidade Sócio-Cultural 55.000 0191 Ampliação da REDESIM no Estado de Sergipe. 888.352 0242 Fortalecimento de Programas Voltados para o Acesso à Terra 2.360.000 0248 Viabilizar o Acesso à Água em Áreas Rurais Dispersas por Sistemas de 4.096.116
Abastecimento Simplificados 0249 Reforma de Unidades Fazendárias 2.158.878 0251 Aquisição de Equipamentos 1.000.000 0255 Ampliação de Unidades Fazendárias 2.500.000 0257 Construção de Unidades Fazendárias 100.000 0258 Projeto de Disseminação do PEF/SE 1.000.000 0270 Gestão Fazendária e Transparência Fiscal - PROFISCO II/SE 11.000.000 0271 Administração Tributária e Contencioso Fiscal - PROFISCO II/SE 9.193.600 0272 Administração Financeira e Gasto Público - PROFISCO II/SE 5.120.000 0273 Gestão do PROFISCO II/SE 600.000 0280 Reforma e Adaptações das Instalações Físicas 590.000 0283 Reconstrução de Rodovias 214.000.000 0284 Recuperação de Áreas Degradadas 900.000 0286 Aquisição de Equipamentos de Proteção e Defesa 1.375.000 0288 Aquisição de Veículos para o CBMSE 380.000 0289 Reforma de Unidades Militares 100.000 0290 Capacitação de Presos do Sistema Prisional 3.205.000 0292 Construção de Unidades Militares 40.000 0293 Conservação e Restauração Rodovias 25.875.040 0294 Construção de Estabelecimento Penal 150.000 0295 Realização de Estudos e Projetos 1.000.000 0296 Desapropriações e Indenizações 800.000 0297 Conservação e Restauração de Estradas Vicinais 350.000 0301 Construção de Acessos Viários 9.350.000 0303 Implantação de Rodovias 16.000.000 0304 Construção de Obras D' Artes Especiais 4.050.000 0305 Restauração com Melhoramento de Rodovias 8.900.000 0306 Recuperação de Obras D' Artes Especiais 5.000.000 0323 Programa Nacional do Garantia Safra 1.800.000 0325 Fortalecimento de Arranjos Produtivos para a Agricultura Familiar 13.497.500 0343 Implantação do Sistema de Gestão dos Programas e Ações Prioritários do Governo 150.000
0345 Aparelhamento da Segurança nos Estabelecimentos Penais 2.500.000 0347 Readequação de Estabelecimento Penal 150.000 0352 Profissionalizando Presos do Sistema Prisional Sergipano 530.000 0353 Capacitação de Servidores do Sistema Prisional 12.000 0358 Aquisição de Armamentos e Equipamentos de Segurança 513.000 0361 Gestão da Tecnologia da Informação 208.000 0362 Implantar Central de Penas e Medidas Alternativas 627.000 0364 Implantação de Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas 327.000 0366 Readequação de Unidade Prisional 9.247.000 0368 Construção de Unidade Prisional 10.001.000 0369 Reaparelhar a Polícia Civil, Militar e Perícia 20.609.567 0379 Fomentar o Conhecimento e Modernizar as Forças de Segurança Pública 19.525.500
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0385 Organização do Arquivo 120.000 0388 Realização de Estabilização em Barras Fluviais 750.000 0391 Estruturar as Unidades Funcionais de Segurança Pública - FUNESP 12.000.000 0396 Reaparelhar o Corpo de Bombeiros Militar 4.400.000 0400 Melhoramento da Estrutura Fisica das Instalações do DER 100.000 0401 Melhoramento de Vias Urbanas 7.000.000 0402 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas para o DER-SE 1.200.000 0414 Modernização de Unidades de Saúde e Pronto Atendimento 3.293.431 0416 Apoio a Politica dos Direitos e Pessoa Idosa 10.000 0417 Melhoria das Unidades de Medidas Socioeducativas 1.000.000 0419 Apoiar Ações Desenvolvidas para Pessoas Idosas 125.000 0420 Realização de Atividades do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 59.000
0425 Aparelhamento do Departamento Estudal de Proteção e Defesa Civil 50.000 0431 Prover Ações Voltadas para Economia Solidária 25.000 0434 Implantação da Casa da Mulher Brasileira 6.780.125 0435 Apoio a Projetos de Enfrentamento a Vulnerabilidade Social 6.644.605 0436 Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar 5.000 0438 Apoio aos Arranjos Produtivos Locais 10.000 0441 Implementação dos Espaços Intersetoriais de Cuidado Integral Regionalizados 20.000
0443 Realização de Atividades de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos 45.000 0447 Transferência de Renda Estadual - Mão Amiga 10.000.000 0448 Ampliar a Central de Interpretação de Libras 250.000 0449 Realização de exames de DNA - Paternidade Responsável 40.000 0450 Apoio a Agricultura Familiar e População de Baixa Renda 200.000 0452 Realização de Eventos Socioassistencial 100.000 0454 Implantar Programa de Aquisição de Alimentos Estadual - PAA 15.000 0455 Distribuição de Cestas de Alimentos 753.516 0456 Realização de Feiras da Agricultura Familiar 15.000 0457 Implantar Programa de Educação Alimentar e Nutricional 10.000 0458 Implantação do Banco de Alimentos 15.000 0459 Apoio a Agricultura Orgânica e Agroecológica 10.000 0460 Aquisição de Equipamentos para Qualificação do Atendimento Socioassistencial 20.000
0464 Qualificação Profissional 415.000 0465 Fortalecimento do Artesanato 25.000 0466 Apoio aos Serviços da Proteção Social Básica 10.600.140 0467 Apoio aos Serviços da Proteção Social Especial 8.671.860 0468 Implementação da Vigilância Socioassitencial 30.000 0469 Estruturação da Rede de Proteção Social Especial 47.823 0471 Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz 70.000 0472 Implantação da República para Jovens 40.000 0473 Implementação da Gestão do Trabalho 100.000 0474 Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social 80.000 0475 Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família - PBF 140.000 0480 Implantar Sala Multimídia - CONECTA SUAS 42.177 0481 Adquirir Kits de Higiene, Limpeza e Cestas de Alimentos para Atenção as Famílias 200.000
em Casos de Emergência e Calamidade Pública 0483 Implantação da Plataforma Digital de Gestão de Políticas de Desenvolvimento 150.000 Econômico Sergipe 2050 0485 Construção de Prédios Públicos 500.000 0486 Apoio a Proteção da Politica dos Direitos da Criança e do Adolescente 125.000 0488 Implementação da Politica da Criança e Adolescente 55.000
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
0489 Fortalecer o Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente 50.000
0500 Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários 750.000 0501 Realização de Estudos/Proj. Sobre Viabilização de Obras/Serviços 1.800.000 0502 Infraestrutura em Núcleos Habitacionais 3.850.000 0505 Pavimentação de Estradas Vicinais 7.750.000 0511 Valorizar os Profissionais de Segurança Pública 6.000.000 0513 Recuperação de Bens Públicos do Estado 3.850.000 0514 Intervenção em Molhes e Atracadoros em Barras Fluviais 500.000 0517 Reforma de Mercados Territoriais e Municipais 5.050.000 0526 Manutenção de Estradas Vicinais 450.000 0528 Construção de Pontes e Pontilhões 2.100.000 0529 Recuperação de Pontes e Pontilhões 1.300.000 0530 Implantação de Rodovias Estaduais 2.500.000 0531 Manutenção de Rodovias 131.016.504 0534 Desapropriação e Aquisição de Áreas para Utilidade Pública 2.000.000 0535 Urbanização de Vias Públicas 62.380.000 0536 Infraestrutura em Comunidades na Grande Aracaju 500.000 0542 Implantação do Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos 110.000
Efeitos da Seca 0545 Apoio e Fortalecimento de Consórcios Públicos de Saneamento Básico 5.000 0552 Inclusão Socioambiental e Produtiva de Catadores e Coletores de Recicláveis em 957.000 Sergipe 0554 Implantação do Plano Estadual de Educação Ambiental 50.000 0555 Apoio a Municípios na Implantação da Coleta Seletiva 90.000 0559 Produção de Material Gráfico Educativo 30.000 0561 Implantação de Mercados Territoriais e Municipais 2.500.000 0563 Melhoria de Terminiais Rodoviários de Passageiros 10.300.000 0564 Construção de Terminiais Rodoviários de Passageiros 2.400.000 0565 Elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social 50.000 0566 Regularização Fundiária. 65.000 0567 Construção de Infraestrutura para as Unidades Habitacionais. 470.000 0568 Construção de Moradias. 800.000 0569 Construção de Empreendimentos Residenciais Pró-Moradia 600.000 0572 Construção de Unidades Habitacionais 6.500.000 0573 Ampliação da Rede Meteorológica 707.000 0576 Implantar Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos 2.500.000 0577 Implantação de Sistemas de Abastecimento de Àgua 2.800.000 0578 Construção de Praças Públicas 6.253.165 0588 Segurança de Barragens e Eventos Críticos 69.000 0590 Implantação de Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado de Sergipe 140.000 0593 Capacitação Continuada para a Gestão Ambiental Sustentável 200.000 0601 Aquisição de Equipamentos para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos 510.000 de Sergipe 0607 Reforma e Ampliação de Praças Públicas 7.700.000 0611 Melhoria da Infraestrutura da SEDUC 4.500.000 0648 Aquisição de Veículos 4.205.000 0662 Aquisição de Material Permanente, Equipamentos e Veículos 100.000 0665 Restauração de Patrimônios Tombados 3.975.000 0666 Implantação de Sistema Smplificado de Abastecimento de Água 10.000 0668 Apoio as Cadeias Produtivas do Agronegócio em Perimetros Irrigados 965.996 0670 Revitalização dos Perimetros Irrigados 3.532.227 0678 Alfabetização de Jovens e Adultos 500.000
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
0682 Desenvolvimento de Políticas Inclusivas da Educação Especial 1.650.000 0685 Qualificação de Servidores do Ensino Fundamental 3.680.000 0686 Qualificação de Servidores do Ensino Médio 4.300.000 0687 Sistema de Avaliação da Educação Básica - Ensino Fundamental 1.400.000 0689 Sistema de Avaliação da Educação Básica - Ensino Médio 500.000 0690 Implantação da Educação Integral no Ensino Médio 9.000.000 0691 Capacitação Profissional para o Turismo 50.000 0692 Construção, Revitalização e Urbanização de Orlas 110.000 0693 Elaboração de Estudos para o Desenvolvimento do Turismo no Estado 130.000 0697 Pré-Universitário da SEDUC 2.300.000 0699 Realização de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental 2.870.000 0700 Realização de Projetos Pedagógicos do Ensino Médio 2.600.000 0703 Revitalização de Espaço de Interesse Turístico 711.000 0706 Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio 12.000.000 0707 Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 11.300.000 0708 Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio 12.520.000 0709 Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 4.500.000 0710 Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio 4.500.000 0711 Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental 6.700.000
0712 Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Médio 4.000.000
0714 Desenvolvimento do Programa Alfabetizar pra Valer 12.100.000 0715 Reestruturação de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino 4.500.000
Fundamental 0716 Reestruturação de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Médio 3.600.000
0723 Modernização do TCE/SE 1.150.000 0726 Aquisição de Veículos 100.000 0727 Ampliação das Instalações do Tribunal de Contas 300.000 0728 Ampliação da Infraestrutura Tecnológica do Tribunal de Contas 120.000 0735 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Ações do Esporte e Lazer 3.435.794 0738 Implantação de Projeto de Ações Energéticas e Socioambientais no TCE/SE 40.000
0740 Melhoria da Infraestrutura de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 11.600.400 0741 Melhoria da Infraestrutura de Unidades Escolares do Ensino Médio 11.248.894 0742 Melhoria da Infraestrutura de Unidades Escolares da Educação Profissional 9.250.000 0743 Melhoria da Infraestrutura Esportiva e de Lazer 6.188.150 0744 Desenvolvimento do Programa Sergipe na Idade Certa Ensino Fundamental 600.000
0747 Realização de Eventos Culturais do Ensino Público 430.700 0748 Construção de Espaços Esportivos 210.000 0749 Implementação de Políticas Públicas para Juventude 50.000 0750 Fortalecimento da Defesa Sanitária Vegetal 300.000 0752 Realização de Eventos para Construção da Cidadania Ambiental 50.000 0753 Implantação de Ações de Sensibilização para a A3P em Órgãos da Administração 50.000
Pública Estadual 0765 Implantar e Estruturar as Atividades Intersetoriais de Cuidado Integral 20.000 Regionalizados 0770 Implantação do PROCON Móvel 500.200 0783 Construção de Quadras Esportivas 1.160.000 0784 Recuperação de Estádios de Futebol 300.000 0785 Recuperação de Ginásios de Esportes 1.300.000 0786 Construção de Ginásio de Esportes 700.000 0787 Construção de Estádio de Futebol 500.000 0788 Construção de Delegacias 1.200.000
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0789 Reforma de Delegacias 1.750.000 0792 Implantação de Escola Profissionalizante 1.000.000 0794 Acompanhamento dos Contratos de Concessão das Parcerias Público-Privadas - 500.000
PPP´s 0800 Apoio para Melhoria da Infraestrutura 9.345.682 0804 Apoio para a Melhoria da Infraestrutura Turística 3.724.015 0811 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus (Covid- 5.000.000 19) 0813 Gestão da Tecnologia da Informação. 40.000 0818 Fomentar a Indução e a Disseminação de Ações de Prevenção à Violência e à 2.743.894 Criminalidade 0821 Gestão da Construção, Reforma e Manutenção de Quartéis 749.952 0825 Transferência de Renda Estadual - Cartão Mais Inclusão - CMAIS 10.000.000 0835 Reforma e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio em Tempo Integral 18.200.000
0841 Implantação de Centros de Educação Profissional 18.200.000 0854 Funcionamento do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do 792.214
Nordeste Consórcio Nordeste 0865 Apoio para Entes Municipais e Entidades 4.531.268 0875 Perfuração de Poços Tubulares 2.307.105 0879 Melhoria na Infraestrutura da AGRESE 156.470 0884 Criação de Rede Estadual de Coletores de Sementes e Produtores de Mudas 30.000
0885 Implementação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro 50.000 0888 Implantação e Funcionamento da Sala Verde na SEDURBS 55.000 0889 Revisão dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva 1.000.000 0891 Monitoramento do Projeto Arborizar-SE implantado nos Municípios 15.000 0893 Implantação da UGP - Unidade de Gestão do PROREDES / BID 4.489.654 0894 Estruturação dos Serviços da Rede Estadual de Saúde - PROREDES - BID 8.589.654 0895 Fortalecimento da Gestão do SUS - PROREDES - BID 3.789.654 0898 Requalificação de Unidades Habitacionais - Novo Lar 3.015.000 0899 Revitalização do Parque dos Cajueiros 1.000.000 0904 Programa CNH Social 500.000 0914 Apoio para Melhoria da Gestão Ambiental e Saneamento Básico 120.000 0915 Apoio para o Aperfeiçoamento da Gestão Ambiental e da Fauna 2.211.710 0916 Apoio a Entidades SócioMusical 10.000 0918 Fomentar o Combate à Violência Contra a Mulher 450.000 0935 Apoio ao Sistema Estadual de Inovação - SEI. 10.000 0936 Ações de Inovação e Subvenção Econômica para Empresas 1.600.000 0937 Concessão de Auxílio de Apoio a Ciência e Políticas Públicas. 10.000 0938 Concessão de Bolsas de Pós-Graduação. 5.000 0939 Concessão de Bolsas de Iniciação Científica e de Apoio Técnico 5.000 0940 Concessão de Bolsas de Iniciação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico 10.000
0941 Concessão de Auxílio para Realização de Pesquisa Científica e Tecnológica e Taxa 370.000
de Bancada 0948 Transformação Digital 10.000 0949 Apoio Emergencial ao Setor Cultural Decorrente do Covid-19 294.100 0950 Realização de Concurso Público 100.000 0951 Profissionalizando Egressos do Sistema Prisional 300.800 0952 Regularização Fundiária 500.000 0956 Elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa 10.000 0957 Monitoramento da Gestão Ambiental Municipal 100.000 0959 Recuperação da Rede Meteorológica 255.000 0963 Consolidação de Sistemas de Unidades de Conservação da Natureza 715.000 0964 Apoio à Criação de Unidades de Conservação Municipais. 14.000
53 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
0966 Realização de Eventos Esportivos Estudantis do Ensino Fundamental 200.000 0967 Realização de Eventos Esportivos Estudantis do Ensino Médio 200.000 0969 Estruturação dos Polos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe 50.000 0970 Programa Conectividade para o Ensino Fundamental 8.107.000 0971 Programa Conectividade para o Ensino Médio 37.993.000 0973 Desenvolvimento do Programa Sergipe na Idade Certa Ensino Médio 600.000 0974 Ampliação da Oferta de Educação Profissional 10.000.000 0975 Transferência de Renda Estadual - Cartão Mais Inclusão - CMAIS - Pessoas 2.400.000
Vivendo com HIV/AIDS (PVHA) 0976 Transferência de Renda Estadual - Cartão Mais Inclusão - MULHER 2.000.000 0982 Apoio a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas para Desenvolvimento de Ações 12.595.846 Específicas de Assistência Social 0983 Aquisição de Veículos para Atividades Assistenciais 203.894 0984 Apoio Financeiro e suporte a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas para 560.000 Desenvolvimento de Ações Específicas de Educação. 0985 Apoio para a Melhoria nas Redes Municipais de Ensino Fundamental 718.544 0987 Apoio para Melhoria do Esporte, Lazer e Juventude 2.917.060 0988 Apoio para o Desenvolvimento Rural e a Inclusão Produtiva 3.098.160 1284 Construção do Hospital do Câncer de Sergipe - HOSE 51.545.000 1287 Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para Unidades Assistenciais da 24.680.000 Rede de Atenção a Saúde 1288 Estruturação Física das Unidades Assistenciais da Rede de Atenção a Saúde 3.599.970
1366 Estruturação em Unidades do HEMOSE 700.000 1370 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente para as Unidades do HEMOSE 8.900.000
1441 Aquisição de Equipamentos de Informática 100.000 1579 Aquisição de Mobiliário 100.000 2465 Aquisição de Equipamentos para Centro Especializado em Reabilitação José Leonel 8.763.980
Ferreira Aquino - CER IV
TOTAL 1.285.836.409
54 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAÇÃO ESPECIAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
0008 Pagamento de Sentenças Judiciais 10.000 0009 Pagamento da Dívida de Refinanciamento 700.000 0020 Pagamentto de Sentença Judiciais 10.000 0022 Amortização e Encargos da Divida Interna 960.000 0057 Encargos e Amortização da Dívida 1.220.000 0084 Sentenças Judiciais e Pagamento de Precatórios 600.000 0108 Aporte para Cobertura de Déficit Previdenciario Financeiro do RPPS/SE 2.500.000 0136 Parcelamento de Dívidas de Tributos - COFINS, IPTU, INSS e REFIS 1.030.000 0138 Pagamento de Sentença Judicial 12.000 0139 Obrigações com o SFH - Sistema Financeiro de Habitação 60.000 0159 Pagamento de Requisições de Pequeno Valor -RPV 7.500.000 0160 Pagamento de Precatórios 262.576.852 0209 Sentenças judiciais 418.000 0231 Prestação de Garantias aos Empréstimos do Fundo de Aval 388.578 0232 Contribuição para o PASEP 120.000.000 0236 Encargos de Atividades Centralizadas 3.600.000 0237 Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado 70.816.562 0238 Amortização e Encargos da Dívida Interna 255.480.076 0241 Amortização e Encargos da Dívida Externa 100.060.007 0277 Aporte para Cobertura de Déficit Previdenciário Financeiro do RPPS/SE 12.642.097 0313 Pagamento de Precatório 1.206.891 0324 Pagamentos de Dividas da EMGETIS 142.000 0330 Encargos de Natureza Especial 200.000 0334 Pagamento de Sentenças Judiciais 200.000 0346 Pagamento de Precatório 70.000 0373 Pagamentos de Sentenças Judiciais 2.373.007 0375 Amortização da Dívida Fundada por Contrato 6.250.000 0376 Pagamento da Taxa de Administração ao Órgão Gestor 8.010.000 0411 Amortização de Dívidas 250.000 0413 Pagamento de Débitos Judiciais Transitados em Julgado 1.100.000 0533 Aporte para Cobertura de Déficit Previenciário Financeiro do RPPS/SE 1.900.000 0553 Encargos de Natureza Especial 1.000.000 0718 Encargos de Natureza Especial 10.000 0757 Amortização das Dividas 160.000 0759 Aporte para Cobertura de Déficit Previdenciário Financeiro do RPPS/SE 15.370.374 0791 Participação Acionária na DESO 71.900.000 0834 Pagamento de Precatório 1.000.000 0890 Pagamento de Precatórios 40.000 0900 Reserva de Contingência 111.000.000 0928 Aporte para Cobertura de Déficit Financeiro do IPLESE 7.600.000 0972 Encargos provenientes de Demandas Judiciais do Estado 1.500.000 0989 Transferências Especiais Emenda Parlamentar Impositiva 6.127.360 1402 Amortização e Encargos da Divida 539.300
TOTAL 1.078.533.104
55 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA RECURSOS DE TODAS AS FONTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
3 Despesas Correntes 11.842.085.520
4 Despesas de Capital 1.357.179.700
9 Reserva de Contingência 111.000.000
TOTAL 13.310.265.220
56 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR GRUPO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1 Pessoal e Encargos Sociais 7.969.621.807 2 Juros e Encargos da Dívida 227.345.966 3 Outras Despesas Correntes 3.645.117.747 4 Investimentos 1.075.017.721 5 Inversões Financeiras 71.900.000 6 Amortização da Dívida 210.261.979 9 Reserva de Contingência 111.000.000
TOTAL 13.310.265.220
57 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
20 Tranferências à União 4.675.000 40 Transferências a Municípios 145.051.259 41 Transferências a Municípios Fundo a Fundo 19.272.000 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 126.807.285 60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.596.762 67 Execução de Contrato de Parceria Público-Privada PPP 500.000 71 Transferências a Consórcios Públicos 1.092.214 90 Aplicações Diretas 11.921.264.178 91 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e 977.006.522
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
99 Reserva de Contingência 111.000.000
TOTAL 13.310.265.220
58 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
3.0.00 Despesas Correntes 11.842.085.520 3.1.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.969.621.807 3.1.90 Aplicações Diretas 7.004.314.807 3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, 965.307.000
Seguridade Social 3.2.00 Juros e Encargos da Dívida 227.345.966 3.2.90 Aplicações Diretas 227.345.966 3.3.00 Outras Despesas Correntes 3.645.117.747 3.3.20 Tranferências à União 4.675.000 3.3.40 Transferências a Municípios 117.058.379 3.3.41 Transferências a Municípios Fundo a Fundo 14.878.200 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 110.300.407
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.260.000
3.3.67 Execução de Contrato de Parceria Público-Privada PPP 500.000
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos 792.214 3.3.90 Aplicações Diretas 3.382.034.025 3.3.91 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, 11.619.522
Seguridade Social 4.0.00 Despesas de Capital 1.357.179.700 4.4.00 Investimentos 1.075.017.721 4.4.40 Transferências a Municípios 27.992.880 4.4.41 Transferências a Municípios Fundo a Fundo 4.393.800 4.4.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 16.506.878
4.4.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 336.762
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos 300.000 4.4.90 Aplicações Diretas 1.025.407.401 4.4.91 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, 80.000
Seguridade Social 4.5.00 Inversões Financeiras 71.900.000 4.5.90 Aplicações Diretas 71.900.000 4.6.00 Amortização da Dívida 210.261.979 4.6.90 Aplicações Diretas 210.261.979 9.0.00 Reserva de Contingência 111.000.000 9.9.00 Reserva de Contingência 111.000.000 9.9.99 Reserva de Contingência 111.000.000
TOTAL 13.310.265.220
59 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO RECURSO DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 2.545.698.631 03 Pensões 492.332.809 04 Contratação por Tempo Determinado 305.319.850 05 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar 633.112 07 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 613.492 08 Outros Benefícios Assitências do Servidor e do Militar 27.193.154 09 Salário-Família 693.039 10 Seguro Desemprego e Abono Salarial 550.000 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.559.985.887 12 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar 635.836.026 13 Obrigações Patronais 1.120.284.361 14 Diárias-Civil 9.489.658 15 Diárias-Militar 1.496.000 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 105.739.353 17 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar 31.542.000 18 Auxílio Financeiro a Estudantes 7.999.800 20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3.526.000 21 Juros Sobre a Dívida por Contrato 218.813.966 22 Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 8.532.000 24 Outros Encargos Sobre a Dívida Mobiliária 60.000 27 Encargos Pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares 398.500 30 Material de Consumo 280.532.538 31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.466.145 32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 63.241.608 33 Passagens e Despesas com Locomoção 127.397.241 34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 150.000 35 Serviços de Consultoria 11.931.561 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103.139.082 37 Locação de Mão-de-Obra 246.951.550 38 Arrendamento Mercantil 3.577.069 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.762.459.391 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 103.172.228 41 Contribuições 294.008.544 42 Auxílios 850.000 43 Subvenções Sociais 530.000 45 Subvenções Econômicas 3.586.762 46 Auxílio-Alimentação 104.108.225 47 Obrigações Tributárias e Contributivas 140.154.599 48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 52.270.462 49 Auxílio-Transporte 5.531.163 51 Obras e Instalações 685.640.982 52 Equipamentos e Material Permanente 230.821.178 59 Pensões Especiais 63.000 61 Aquisição de Imóveis 1.850.000 65 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 71.900.000 70 Rateios pela Participação em Consórcio Público 792.214 71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 146.253.740 77 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 420.000 82 Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado 500.000
Decorrente de Contrato de PPP 86 Compensações a regimes de previdência 5.000.000 91 Sentenças Judiciárias 359.149.189 92 Despesas de Exercícios Anteriores 190.592.246 93 Indenizações e Restituições 90.248.482 94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 26.448.012 96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 6.790.370 99 Reserva de Contigência 111.000.000
TOTAL 13.310.265.220
60 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
PODER LEGISLATIVO 457.252.945
1000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE 287.889.213
1101 Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe 287.889.213 2000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE 169.363.732 2101 Tribunal de Contas do Estado de Sergipe 168.113.732
2401 Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado 1.250.000
de Sergipe
PODER JUDICIÁRIO 735.723.838
5000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 735.723.838 5101 Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe 636.223.838
5401 Fundo Especial de Recursos de Despesas 99.500.000
PODER EXECUTIVO 12.117.288.437
10000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 321.641.628 10101 Procuradoria Geral do Estado 50.964.776
10102 Despesas Centralizadas - PGE 270.676.852 11000 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 236.081.719 11101 Procuradoria Geral de Justiça 235.776.719
11401 Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe 160.000
11402 Fundo para Reconstituicao de Bens Lesados 145.000 12000 VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL 970.000 12101 Vice-Governadoria Estadual 970.000
61 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
13000 SECRETARIA DE ESTADO GERAL DE GOVERNO 58.823.225 13101 Secretaria de Estado Geral de Governo 55.156.642
13201 Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado de 3.666.583
Sergipe 15000 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 3.753.988.140 13301 Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação 9.747.600
15104 Secretaria de Estado da Administração 35.758.560
15105 Sead - Despesas Centralizadas 477.954.858
15204 Instituto de Promoção e de Assistência a Saúde de 335.072.440
Servidores do Estado de Sergipe
15401 Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da 2.179.954
Administração Estadual
37201 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de 11.571.800
Sergipe
37202 Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de 537.776.624
Sergipe
37401 Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe 2.343.926.304
16000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 875.859.501 16101 Despesas Próprias - SEFAZ 289.455.400
16102 Despesas Centralizadas - SEFAZ 551.456.645
16402 Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária 34.558.878
62 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
16403 Fundo de Aval do Estado de Sergipe 388.578 17000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 186.708.504
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA 14301 Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de 10.770.000 Sergipe
17101 Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento 35.624.276
Agrário e da Pesca
17301 Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe 63.784.755
17302 Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e 76.529.473
Irrigação de Sergipe 18000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO 1.899.491.550 ESPORTE E DA CULTURA 18101 Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da 854.831.383 Cultura
18201 Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe 30.374.565
18402 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 990.492.710
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
27401 Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico 1.961.888
39101 Superintendência Especial de Esporte 21.831.004 19000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 85.491.602
ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19105 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da 6.301.500
19201 Junta Comercial de Sergipe 4.121.761
63 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
19202 Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe 14.927.718
19203 Fundação de Apoio a Pesquisa e a Inovação Tecnológica 3.373.000
de Sergipe
19301 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe 41.585.200
19401 Fundo de Apoio a Industrialização 100.000
19402 Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e 15.082.423
Tecnológico 20000 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1.992.460.965 20401 Fundo Estadual de Saúde 1.992.460.965 21000 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DO TRABALHO 234.907.636 E DE DEFESA AO CONSUMIDOR 21101 Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa 224.437.036 do Consumidor
21401 Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe 9.698.800
21402 Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor 119.000
24405 Fundo do Trabalho do Estado de Sergipe 652.800 22000 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 574.859.438
22101 Secretaria de Estado da Segurança Pública 415.494.633
22102 Hospital da Polícia Militar 1.000.000
22201 Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe 91.854.073
64 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
22401 Fundo Especial para Segurança Pública 66.510.732 23000 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE 100.685.251
SERGIPE 23101 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe 100.685.251 24000 SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E 147.387.142 ASSISTÊNCIA SOCIAL 24113 Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social 43.537.626
24202 Fundação Renascer do Estado de Sergipe 42.170.000
24401 Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 260.000
24402 Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso 250.000
24403 Fundo Estadual de Assistência Social 20.822.000
24404 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza 40.347.516
25000 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 612.022.194 25101 Polícia Militar do Estado de Sergipe 612.022.194 26000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 819.387.289
URBANO E SUSTENTABILIDADE
14401 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 5.000.000
24110 Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil 3.000.000
26106 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e 406.694.561
Sustentabilidade
65 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
26203 Departamento de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe 348.855.040
26301 Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas 31.861.348
32201 Administração Estadual do Meio Ambiente 10.560.000
32401 Fundo de Defesa de Meio Ambiente de Sergipe 25.200
32402 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 13.391.140 28000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE 87.688.628
SERGIPE 28101 Defensoria Pública Geral do Estado 87.377.378
28401 Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria 311.250
Pública do Estado de Sergipe 33000 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 13.834.025 19302 Empresa Sergipana de Turismo 4.279.015
33101 Secretaria de Estado do Turismo 9.555.010 36000 SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E 4.000.000
CONTROLE 36101 Secretaria de Estado da Transparência e Controle 4.000.000 90000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 111.000.000 90999 Reserva de Contingência 111.000.000 9.0.00.00 Reserva de Contingência
3.0.00.00 Despesas Correntes 11.842.085.520 4.0.00.00 Despesas de Capital 1.357.179.700 9.0.00.00 Reserva de Contingência 111.000.000
TOTAL DO ESTADO 13.310.265.220
66 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE, CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO E GRUPO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.328.631.631
1 Pessoal e Encargos Sociais 5.007.717.146 2 Juros e Encargos da Dívida 190.864.898 3 Outras Despesas Correntes 615.267.897 4 Investimentos 264.477.950 6 Amortização da Dívida 139.303.740 9 Reserva de Contingência 111.000.000 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 14.957.423 0001 Identificação dos Repasses Destinados ao Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNTEC 3 Outras Despesas Correntes 13.696.261 4 Investimentos 1.261.162 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 9.423.176 0002 Identificação dos Repasses Destinados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH
3 Outras Despesas Correntes 7.913.176 4 Investimentos 1.510.000 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 33.453.456 0003 Controle de Emendas Parlamentares Estaduais de Livre Aplicação 3 Outras Despesas Correntes 16.557.304 4 Investimentos 16.896.152 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 33.453.456 0004 Controle de Emendas Parlamentares Estaduais Destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde 3 Outras Despesas Correntes 23.766.198 4 Investimentos 9.687.258 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 678.607.845 1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1 Pessoal e Encargos Sociais 279.000.000 3 Outras Despesas Correntes 344.807.845 4 Investimentos 54.800.000 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.373.090.943 1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1 Pessoal e Encargos Sociais 274.434.226 2 Juros e Encargos da Dívida 9.300 3 Outras Despesas Correntes 1.071.699.513 4 Investimentos 26.417.904 6 Amortização da Dívida 530.000 1501 Outros Recursos não Vinculados 227.681.007 1 Pessoal e Encargos Sociais 500.000 2 Juros e Encargos da Dívida 36.471.768 3 Outras Despesas Correntes 127.121.000 6 Amortização da Dívida 63.588.239 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 990.492.710 1 Pessoal e Encargos Sociais 990.492.710 1550 Transferência do Salário-Educação 26.300.000 3 Outras Despesas Correntes 26.300.000 1552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 18.200.000 (PNAE) 3 Outras Despesas Correntes 18.200.000 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 101.300.000
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
3 Outras Despesas Correntes 51.651.000 4 Investimentos 49.649.000 1570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 14.150.000 Educação 3 Outras Despesas Correntes 150.000 4 Investimentos 14.000.000 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 471.429.065 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3 Outras Despesas Correntes 471.429.065 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 62.579.970 Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4 Investimentos 62.579.970 1631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 20.000.000 Saúde 4 Investimentos 20.000.000 1634 Operações de Crédito vinculadas à Saúde 16.868.962 3 Outras Despesas Correntes 9.400.000 4 Investimentos 7.468.962 1659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 3.683.115 3 Outras Despesas Correntes 2.783.115 4 Investimentos 900.000 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 700.000 3 Outras Despesas Correntes 580.000 4 Investimentos 120.000 1665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 5.500.000 4 Investimentos 5.500.000 1665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 6.720.125 3120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
4 Investimentos 6.720.125 1669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 454.320 3 Outras Despesas Correntes 454.320 1700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 182.662.725 1 Pessoal e Encargos Sociais 2.100.000 3 Outras Despesas Correntes 11.550.000 4 Investimentos 109.012.725 5 Inversões Financeiras 60.000.000 1700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.584.565 3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
3 Outras Despesas Correntes 500.000 4 Investimentos 4.084.565 1700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 30.161.025 3120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
3 Outras Despesas Correntes 4.100.000 4 Investimentos 26.061.025 1703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 10.745.770 3 Outras Despesas Correntes 9.693.280
68 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
4 Investimentos 1.052.490 1704 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 140.518.538 1 Pessoal e Encargos Sociais 75.256.465 3 Outras Despesas Correntes 9.301.794 4 Investimentos 55.960.279 1706 Transferência Especial da União 1.804.605 3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
3 Outras Despesas Correntes 127.345 4 Investimentos 1.677.260 1708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 6.000.000 3 Outras Despesas Correntes 6.000.000 1709 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 5.300.000 3 Outras Despesas Correntes 5.300.000 1712 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 6.300.000 3 Outras Despesas Correntes 4.500.000 4 Investimentos 1.800.000 1713 Transferências Fundo a Fundo de Segurança Pública - FSP 38.525.500 3 Outras Despesas Correntes 16.025.500 4 Investimentos 22.500.000 1714 Controla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 652.800
3 Outras Despesas Correntes 52.800 4 Investimentos 600.000 1749 Outras vinculações de transferências 5.805.000 3 Outras Despesas Correntes 4.690.000 4 Investimentos 1.115.000 1750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 9.000.000 3 Outras Despesas Correntes 7.000.000 4 Investimentos 2.000.000 1752 Recursos Vinculados ao Trânsito 27.875.317 3 Outras Despesas Correntes 26.497.515 4 Investimentos 1.377.802 1753 Recursos provenientes de taxas e contribuições 163.646.080 1 Pessoal e Encargos Sociais 24.024.881 3 Outras Despesas Correntes 134.997.247 4 Investimentos 4.623.952 1754 Recursos de Operações de Crédito 301.357.820 3 Outras Despesas Correntes 16.400.000 4 Investimentos 273.057.820 5 Inversões Financeiras 11.900.000 1755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 540.000 3 Outras Despesas Correntes 95.000 4 Investimentos 445.000 1756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 191.189.887
69 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1 Pessoal e Encargos Sociais 184.189.887 4 Investimentos 7.000.000 1759 Recursos Vinculados a Fundos 75.600.690 1 Pessoal e Encargos Sociais 26.580.880 3 Outras Despesas Correntes 40.878.690 4 Investimentos 8.141.120 1760 Recursos de Emolumentos e Taxas Judiciais 65.117.100 3 Outras Despesas Correntes 60.966.100 4 Investimentos 4.151.000 1761 Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 80.500.000 1 Pessoal e Encargos Sociais 964.000 3 Outras Despesas Correntes 74.112.200 4 Investimentos 5.423.800 1761 Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 5.525.000 1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3 Outras Despesas Correntes 5.525.000 1799 Outras Vinculações Legais 346.830.844 1 Pessoal e Encargos Sociais 22.641.000 3 Outras Despesas Correntes 322.676.344 4 Investimentos 1.263.500 6 Amortização da Dívida 250.000 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 74.034.335 1 Pessoal e Encargos Sociais 1.723.007 3 Outras Despesas Correntes 66.061.328 6 Amortização da Dívida 6.250.000 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 653.890.512 2111 Benefícios previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
1 Pessoal e Encargos Sociais 653.890.512 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 19.839.251 2121 Benefícios previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
1 Pessoal e Encargos Sociais 19.839.251 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 43.609.375 2122 Benefícios previdenciários - Tribunal de Contas - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
1 Pessoal e Encargos Sociais 43.609.375 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 168.561.517 2131 Benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
1 Pessoal e Encargos Sociais 168.561.517 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 57.647.806 2141 Benefícios previdenciários - Ministério Público - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
1 Pessoal e Encargos Sociais 57.647.806 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 21.786.026 2151 Benefícios previdenciários - Defensoria Pública - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
1 Pessoal e Encargos Sociais 21.786.026 1802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 8.010.000 1 Pessoal e Encargos Sociais 3.331.034 3 Outras Despesas Correntes 4.118.966 4 Investimentos 560.000 1803 Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) 112.445.405
70 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1 Pessoal e Encargos Sociais 111.332.084 3 Outras Despesas Correntes 1.113.321 1899 Outros Recursos Vinculados 12.520.523 3 Outras Despesas Correntes 11.058.623 4 Investimentos 1.121.900 6 Amortização da Dívida 340.000
TOTAL 13.310.265.220
71 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
INVESTIMENTOS CONSOLIDADOS - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE 2.136.531 2000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE 1.610.000 5000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 6.169.520 10000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 78.878.055 11000 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 8.005.163 12000 VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL 30.000 13000 SECRETARIA DE ESTADO GERAL DE GOVERNO 5.401.088 15000 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 2.045.500 16000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 15.993.600 17000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 30.049.348
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA 18000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA 131.022.604 CULTURA 19000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 10.331.662 ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20000 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 128.786.066 21000 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E DE 23.712.100 DEFESA AO CONSUMIDOR 22000 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 46.591.764 23000 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 1.535.000 24000 SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA 23.246.295 SOCIAL 25000 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 881.852 26000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 554.085.308 E SUSTENTABILIDADE 28000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE 441.250 33000 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 4.015.015 36000 SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 50.000 90000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0
TOTAL 1.075.017.721
72 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 13.326.215.379 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.807.524.386 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 5.623.759.310 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 349.015.820 1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 318.398.245 1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 296.564.515 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora 13.433.730
1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 6.000.000 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e 2.400.000 1.1.1.2.52.0.0 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 30.617.575 1.1.1.2.52.0.1 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - 29.220.075
Principal 1.1.1.2.52.0.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas 807.500 e Juros de Mora 1.1.1.2.52.0.3 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida 375.000 Ativa 1.1.1.2.52.0.4 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida 215.000 Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 795.369.200 1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 775.869.200 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 775.869.200 1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 19.500.000 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 19.500.000
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 4.479.374.290 1.1.1.4.50.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 4.469.929.050
Comunicação 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 4.400.903.820 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 22.088.070 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 29.680.850 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 17.256.310 1.1.1.4.50.2.0 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 9.445.240 1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 9.391.190 1.1.1.4.50.2.2 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Multas e Juros de Mora 54.050
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 183.765.076 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.634.897 1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.633.547 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.633.547 1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.350 1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1.350 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 180.130.179 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 102.163.079 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 102.147.599 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 15.480 1.1.2.2.02.0.0 Emolumentos e Custas Judiciais 65.117.100 1.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 64.513.200 1.1.2.2.02.0.3 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 420.900
73 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
1.1.2.2.02.0.4 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 183.000
Dívida Ativa 1.1.2.2.50.0.0 Taxas Judiciais 12.850.000 1.1.2.2.50.0.1 Taxas Judiciais - Principal 12.850.000 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 97.037.967 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.496.031 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.496.031 1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 3.302.247 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 3.302.247 1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 624.792 Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 624.792 Imóveis Públicos - Principal 1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias 568.992 1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 568.992 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 91.611.936 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 61.911.936 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 61.871.936 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 61.871.936 1.3.2.1.02.0.0 Remuneração de Depósitos Especiais 40.000 1.3.2.1.02.0.1 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 40.000 1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 29.700.000 1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 29.700.000 1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 29.700.000 1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais 930.000 1.3.4.5.00.0.0 Exploração de Recursos Hídricos 60.000 1.3.4.5.01.0.0 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 60.000 1.3.4.5.01.0.1 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 60.000 1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais 870.000 1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais 870.000 1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal 870.000 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 5.501.051 1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.600.601 1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.600.601 1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.040.024 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.040.024 1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 476.360 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 476.360 1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 2.761.717 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 2.761.717 1.6.1.1.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia 322.500 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 322.500 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 900.450 1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 900.450 1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 900.450 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 900.450 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 7.333.074.071 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 6.342.861.361 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 6.065.422.426 1.7.1.1.50.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE 6.051.922.426
1.7.1.1.50.0.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - 6.051.922.426
Principal 1.7.1.1.53.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de 1.500.000
74 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de 1.500.000 1.7.1.1.54.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 12.000.000 1.7.1.1.54.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 12.000.000
1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 168.300.000
Naturais 1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 5.300.000
1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - 5.300.000
Principal 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - 6.000.000 CFEM 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - 6.000.000 CFEM - Principal 1.7.1.2.52.1.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 65.933.289 7.990/89 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 65.933.289 7.990/89 - Principal 1.7.1.2.52.2.0 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I 46.062.152 e II 1.7.1.2.52.2.1 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I 46.062.152 e II - Principal 1.7.1.2.52.3.0 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 4.559 1.7.1.2.52.3.1 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 4.559
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 35.000.000 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 35.000.000 1.7.1.2.99.0.0 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração 10.000.000
de Recursos Naturais 1.7.1.2.99.0.1 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração 10.000.000 de Recursos Naturais - Principal 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 92.000.000 - FNDE 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 26.000.000 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 26.000.000 1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 18.000.000
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - 18.000.000
Principal 1.7.1.4.99.0.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 48.000.000 Educação - FNDE 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 48.000.000 Educação - FNDE - Principal 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 9.034.240 1.7.1.7.51.0.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 150.000
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - 150.000
Principal 1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 8.884.240 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 8.884.240
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 8.104.695 1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 127.345 1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal 127.345 1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 3.757.350 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - 3.757.350
Principal 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 4.220.000 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 4.220.000
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 220.000 1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 220.000 1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 220.000 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 220.000
75 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 989.992.710 1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 989.992.710
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 989.992.710
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 989.992.710
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 83.077.904 1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 33.267.707 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 33.267.707 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 17.952.843 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 10.043.714 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 818.070 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 4.780.110 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 2.310.949 da Dívida Ativa 1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais 302.400 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 302.400 1.9.1.1.07.0.0 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.100.000 1.9.1.1.07.0.1 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 1.100.000 1.9.1.1.08.0.0 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 252 1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 252 1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 13.912.212 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 13.912.212 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100.217 1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 27.530 1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações 27.530 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 27.530 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 72.687 1.9.2.2.04.0.0 Restituição de Benefícios Assistenciais 60.000 1.9.2.2.04.0.1 Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal 60.000 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 12.687 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 12.687 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 49.709.980 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 49.709.980 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 274.650 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 274.650 1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 49.435.330 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 49.412.830 Principal 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 22.500 Dívida Ativa 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 97.500 7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 97.500 7.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 97.500 7.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 97.500 7.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 97.500 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 97.500
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 348.797.785 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 89.007.820 2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 65.450.000
76 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 22.450.000 2.1.1.2.52.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 22.450.000 2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal 22.450.000
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 43.000.000 2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 43.000.000 2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 43.000.000 2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo 23.557.820 2.1.2.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 23.557.820 2.1.2.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 23.557.820 2.1.2.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal 23.557.820 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 440.000 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 440.000 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 440.000 2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 440.000 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 440.000 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 259.349.065 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 259.329.065 2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 52.000.000
- FNDE 2.4.1.2.50.9.0 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 52.000.000 2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 52.000.000 2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 204.231.805 2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 13.600.000
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - 13.600.000
Principal 2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 190.631.805 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 190.631.805
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 3.097.260 2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 1.597.260 2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União - Principal 1.597.260 2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 1.500.000 2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.500.000
2.4.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 20.000 2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 20.000 2.4.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 20.000 2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 20.000 2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 900 2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital 900 2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital 900 2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital 900 2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal 900
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Fundeb -1.919.062.180 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Transferências -1.296.539.708 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Fundeb -708.452.695 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Transferências -1.276.681.386 1.1.1.0.00.0.0 Impostos Fundeb -708.452.695 1.1.1.0.00.0.0 Impostos Transferências -1.276.681.386 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Fundeb -37.963.338 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Transferências -159.199.122
77 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Fundeb -31.839.823 1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Transferências -159.199.122 1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal Fundeb -29.656.450 1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal Transferências -148.282.257 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora Fundeb -1.343.373
1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora Transferências -6.716.865
1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa Fundeb -600.000 1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa Transferências -3.000.000 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Fundeb -240.000 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Transferências -1.200.000 1.1.1.2.52.0.0 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos Fundeb -6.123.515 1.1.1.2.52.0.1 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Fundeb -5.844.015
Principal 1.1.1.2.52.0.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas Fundeb -161.500 e Juros de Mora 1.1.1.2.52.0.3 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida Fundeb -75.000 Ativa 1.1.1.2.52.0.4 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida Fundeb -43.000 Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Fundeb -670.489.357 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Transferências -1.117.482.264 1.1.1.4.50.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Fundeb -670.489.357 Comunicação 1.1.1.4.50.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Transferências -1.117.482.264 Comunicação 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Fundeb -660.135.573 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Transferências -1.100.225.955 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Fundeb -3.313.210 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Transferências -5.522.018 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Fundeb -4.452.128 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Transferências -7.420.213 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Fundeb -2.588.446 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Transferências -4.314.078 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Fundeb -1.210.609.485 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Transferências -19.858.322 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Fundeb -1.210.609.485 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Transferências -19.858.322 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União Fundeb -1.210.609.485 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União Transferências -3.375.000 1.7.1.1.50.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE Fundeb -1.210.384.485
1.7.1.1.50.0.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Fundeb -1.210.384.485
Principal 1.7.1.1.53.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Fundeb -225.000
78 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1.7.1.1.53.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Transferências -375.000 1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Fundeb -225.000 1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Transferências -375.000 1.7.1.1.54.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Transferências -3.000.000 1.7.1.1.54.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Transferências -3.000.000
1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Transferências -16.483.322
Naturais 1.7.1.2.52.1.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº Transferências -16.483.322 7.990/89 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº Transferências -16.483.322 7.990/89 - Principal
TOTAL DAS RECEITAS 10.459.508.776
79 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
11401 - Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 80.000
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 30.000
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 30.000
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 30.000
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 30.000
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 30.000
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 50.000
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 50.000
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 50.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 10.000
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 10.000
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.000
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 70.000
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 70.000
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 70.000
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 70.000
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 70.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 160.000
80 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
11402 - Fundo para Reconstituicao de Bens Lesados RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 145.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 145.000
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 15.000
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 15.000
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 15.000
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 15.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 15.000
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 130.000
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 130.000
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 130.000
1.9.1.1.08.0.0 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 130.000
1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 130.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 145.000
81 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
13201 - Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 3.666.583 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 3.666.583
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.393.712
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 3.393.712
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.393.712
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.393.712
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.393.712
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 70.000
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 70.000
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 70.000
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 70.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 70.000
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 202.871
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 202.871
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 202.871
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 202.871
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 202.871
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 3.666.583
82 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
13301 - Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1.600 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 1.600
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.600
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.600
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 1.600
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 1.600
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 1.600
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 1.600
83 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
14401 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social RECURSOS DE TODAS AS FONTES
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 2.000.000
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 2.000.000
2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.000.000
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.000.000
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.000.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 2.000.000
84 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
15204 - Instituto de Promoção e de Assistência a Saúde de Servidores do Estado de RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 700.000
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 700.000
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 700.000
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 700.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 700.000
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 234.060.710
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 234.060.710
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 21.065.464
1.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde 21.065.464
1.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 21.065.464
1.6.3.2.00.0.0 Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares 212.995.246
1.6.3.2.01.0.0 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis 212.995.246
1.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal 212.995.246
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 100.311.730
7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 100.311.730
7.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 100.311.730
7.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 26.081.050
7.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde 26.081.050
7.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 26.081.050
7.6.3.2.00.0.0 Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares 74.230.680
7.6.3.2.01.0.0 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis 74.230.680
7.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal 74.230.680
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 335.072.440
85 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
15401 - Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 2.179.954 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 2.179.954
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 72.156
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 72.156
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 72.156
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 72.156
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 72.156
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 2.107.798
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.107.798
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.107.798
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.036.798
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.036.798
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.071.000
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.071.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 2.179.954
86 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
16402 - Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 34.558.878 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 34.558.878
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 4.420.976
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 4.420.976
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 4.420.976
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 4.420.976
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.420.976
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 30.137.902
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 30.137.902
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 30.137.902
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 30.137.902
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 16.671.001
1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 1.392.930
1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 8.139.110
1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 3.934.861
Dívida Ativa
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 34.558.878
87 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
16403 - Fundo de Aval do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 388.578 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 388.578
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 378.207
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 378.207
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 378.207
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 378.207
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 378.207
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 10.371
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.371
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.371
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.371
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 10.371
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 388.578
88 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
17301 - Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 5.500.755 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 5.500.755
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.293.770
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 3.293.770
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.293.770
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.293.770
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.293.770
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 135.049
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 8.313
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 8.313
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 8.313
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 8.313
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 8.313
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 126.736
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 126.736
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 126.736
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 126.736
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 3.868
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.868
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.868
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.868
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 3.868
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 1.874.490
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.874.490
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.874.490
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.874.490
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.874.490
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 193.578
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 193.578
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 193.578
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 192.990
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 192.990
1.9.1.1.08.0.0 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 588
1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 588
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 4.000.000
89 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 4.000.000
2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 4.000.000
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.000.000
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 4.000.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 9.500.755
90 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
17302 - Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.400.000
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.400.000
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.400.000
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 350.000
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 350.000
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 350.000
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 1.050.000
Públicos 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 1.050.000 Públicos - Principal 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 2.100.000
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 2.100.000
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 2.100.000
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 2.100.000
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 2.100.000
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 6.556.635
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 6.556.635
2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 6.556.635
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 6.556.635
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 6.556.635
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 10.056.635
91 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
18201 - Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 37.100
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 37.100
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 37.100
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 37.100
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 37.100
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 211.400
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 211.400
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 211.400
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 211.400
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 211.400
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 210.000
7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 210.000
7.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 210.000
7.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 210.000
7.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 210.000
7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 210.000
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 4.182.500
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 4.182.500
2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 4.182.500
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.182.500
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 4.182.500
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 4.641.000
92 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
19201 - Junta Comercial de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.121.761
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 4.121.761
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 4.121.761
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.121.761
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 4.121.761
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 4.121.761
93 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
19202 - Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 5.390.500 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 5.373.000
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 35.500
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 35.500
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 35.500
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 35.500
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 35.500
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 752.500
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 752.500
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 752.500
1.6.1.1.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia 752.500
1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 752.500
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 4.585.000
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 3.985.000
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.985.000
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.985.000
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 3.985.000
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 600.000
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 600.000
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 600.000
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 600.000
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 17.500
7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 17.500
7.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 17.500
7.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 17.500
7.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 17.500
7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 17.500
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 500.000
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 500.000
2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 500.000
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 500.000
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 500.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 5.890.500
94 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
19203 - Fundação de Apoio a Pesquisa e a Inovação Tecnológica de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 1.500.000
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.500.000
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.500.000
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.500.000
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.500.000
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 10.000
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 10.000
2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 10.000
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 10.000
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 10.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 1.510.000
95 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
19301 - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.764.700
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 1.764.700
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.764.700
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.764.700
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.764.700
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 3.160.500
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.150.000
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.150.000
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 3.150.000
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 3.150.000
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 3.150.000
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 10.500
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 10.500
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 10.500
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.500
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 140.000
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 140.000
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 140.000
1.9.2.2.04.0.0 Restituição de Benefícios Assistenciais 140.000
1.9.2.2.04.0.1 Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal 140.000
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 7.000.000
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 7.000.000
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 7.000.000
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 7.000.000
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 7.000.000
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 480.000
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 480.000
2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 480.000
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 480.000
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 480.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 12.545.200
96 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
19302 - Empresa Sergipana de Turismo RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 57.725
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 56.000
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 56.000
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias 56.000
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 56.000
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.725
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.725
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.725
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.725
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 57.725
97 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
19401 - Fundo de Apoio a Industrialização RECURSOS DE TODAS AS FONTES
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 100.000
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 100.000
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 100.000
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 100.000
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 100.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 100.000
98 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
20401 - Fundo Estadual de Saúde RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 622.500
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 622.500
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 622.500
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 622.500
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 322.500
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 300.000
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 3.515.000
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 3.515.000
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 3.515.000
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 3.515.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.515.000
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 468.851.775
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 462.902.795
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 462.902.795
1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a 462.902.795
Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 2.634.800 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 2.634.800 1.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 368.223.735 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 368.223.735 1.7.1.3.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 10.134.205 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 10.134.205 1.7.1.3.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 4.947.970
de Saúde - Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 4.947.970 de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 275.940 de Saúde - Gestão do SUS 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 275.940 de Saúde - Gestão do SUS - Principal 1.7.1.3.50.9.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 76.686.145 de Saúde - Outros Programas 1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 76.686.145 de Saúde - Outros Programas - Principal 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 5.948.980
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 5.948.980
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 5.948.980
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.948.980
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 3.060.615
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 3.060.615
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 3.060.615
1.9.9.9.99.0. Outras Receitas 3.060.615
99 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
0 1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 3.060.615
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 3.060.615
Principal
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 16.868.962
2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo 16.868.962
2.1.2.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 16.868.962
2.1.2.2.51.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 16.868.962
2.1.2.2.51.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal 16.868.962
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 87.606.240
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 87.606.240
2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 70.106.240
2.4.1.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - 33.698.140
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 2.218.260 2.4.1.1.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 2.218.260 2.4.1.1.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 20.962.500 2.4.1.1.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 20.962.500 2.4.1.1.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 2.443.475 2.4.1.1.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 2.443.475 2.4.1.1.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 3.417.815 de Saúde - Assistência Farmacêutica 2.4.1.1.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 3.417.815 de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 2.4.1.1.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 221.715 de Saúde - Gestão do SUS 2.4.1.1.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 221.715 de Saúde - Gestão do SUS - Principal 2.4.1.1.50.9.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 4.434.375 de Saúde - Outros Programas 2.4.1.1.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 4.434.375 de Saúde - Outros Programas - Principal 2.4.1.1.51.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - 36.408.100 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.51.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 268.750 2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 268.750 2.4.1.1.51.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 28.613.080 2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 28.613.080 2.4.1.1.51.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 7.526.270 2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 7.526.270 2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 17.500.000
2.4.1.4.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 17.500.000
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - 17.500.000
Principal
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 580.525.092
100 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
21401 - Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.000
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 14.000
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 14.000
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 14.000
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 14.000
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.007.700
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.007.700
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.007.700
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.007.700
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.007.700
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 6.700.000
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 3.500.000
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 3.500.000
1.7.1.9.53.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen 3.500.000
1.7.1.9.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal 3.500.000
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 3.200.000
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 3.200.000
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 3.200.000
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 3.200.000
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 175.000
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 175.000
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 175.000
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 175.000
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 175.000
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 175.000
Principal
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 1.800.000
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.800.000
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.800.000
2.4.1.9.53.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 1.800.000
2.4.1.9.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 1.800.000
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 2.100
2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital 2.100
2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital 2.100
101 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital 2.100
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal 2.100
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 9.698.800
102 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
21402 - Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 28.000
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 28.000
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 28.000
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 28.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 28.000
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 91.000
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 31.500
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 31.500
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 31.500
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 31.500
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 59.500
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 59.500
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 59.500
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 59.500
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 59.500
Principal
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 119.000
103 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
22201 - Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 91.854.073 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 91.854.073
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 86.916.876
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 86.916.876
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 86.916.876
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 86.916.876
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 86.916.876
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 652.490
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 652.490
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 652.490
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 652.490
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 652.490
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 4.284.707
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.284.707
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.284.707
1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 4.284.707
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 4.284.707
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 91.854.073
104 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
22401 - Fundo Especial para Segurança Pública RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 44.404.408 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 44.404.408
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 26.101.159
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 26.101.159
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 26.096
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 26.096
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 26.096
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 26.075.063
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 26.075.063
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 26.075.063
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 5.325.869
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 5.325.869
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 5.325.869
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 5.325.869
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.325.869
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 12.334
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 12.334
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 12.334
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.368
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 4.368
1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 7.966
1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 7.966
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 11.288.220
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 11.288.220
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 11.288.220
1.7.1.9.54.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 11.288.220
1.7.1.9.54.2.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - 11.288.220
Acordadas 1.7.1.9.54.2.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - 11.288.220 Acordadas - Principal 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.676.826
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.676.826
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.676.826
1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 1.676.826
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 1.676.826
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 21.912.430
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 21.912.430
105 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 21.912.430
2.4.1.9.54.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 21.912.430
2.4.1.9.54.2.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - 21.912.430
Acordadas 2.4.1.9.54.2.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - 21.912.430 Acordadas
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 66.316.838
106 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
24401 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 30.000
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 30.000
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 30.000
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 30.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 30.000
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 200.000
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 200.000
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 200.000
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 200.000
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 200.000
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 200.000
Principal
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 230.000
107 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
24402 - Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 220.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 220.000
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 20.000
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 20.000
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 20.000
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 20.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 20.000
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 200.000
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 200.000
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 200.000
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 200.000
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 200.000
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 200.000
Principal
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 220.000
108 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
24403 - Fundo Estadual de Assistência Social RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 700.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 700.000
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 200.000
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 200.000
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 200.000
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 200.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200.000
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 500.000
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 500.000
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500.000
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500.000
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 500.000
Principal
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 700.000
109 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
24404 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 102.600.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 102.600.000
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 101.054.760
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 101.054.760
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 101.054.760
1.1.1.4.50.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 101.054.760
1.1.1.4.50.2.0 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 101.054.760
1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 100.608.810
1.1.1.4.50.2.2 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Multas e Juros de Mora 445.950
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.545.240
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.545.240
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.545.240
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.545.240
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.545.240
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 80.000
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 80.000
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 80.000
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 80.000
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União - Principal 80.000
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Fundeb -22.100.000
1.1.1.0.00.0.0 Impostos Fundeb -22.100.000
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Fundeb -22.100.000
1.1.1.4.50.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Fundeb -22.100.000
1.1.1.4.50.2.0 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza Fundeb -22.100.000
1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal Fundeb -22.000.000
1.1.1.4.50.2.2 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Multas e Juros de Mora Fundeb -100.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 80.580.000
110 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
24405 - Fundo do Trabalho do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 2.800
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 2.800
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 2.800
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 2.800
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.800
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 50.000
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 50.000
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 50.000
1.7.1.9.59.0.0 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 50.000
1.7.1.9.59.0.1 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 50.000
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 600.000
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 600.000
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 600.000
2.4.1.9.59.0.0 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 600.000
2.4.1.9.59.0.1 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Principal 600.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 652.800
111 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
26203 - Departamento de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.431.531
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 2.431.531
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 2.431.531
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.431.531
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.431.531
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 893.012
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 887.695
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 887.695
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 479.850
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 479.850
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 479.850
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 407.845
Públicos 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 407.845 Públicos - Principal 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 5.317
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 5.317
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 5.317
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.317
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 557.792
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 556.742
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 556.742
1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 556.742
1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 556.742
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 1.050
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 1.050
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 1.050
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 1.050
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 19.972.705
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 19.948.135
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 19.948.135
1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 19.948.135
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 19.948.135
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 24.570
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 24.570
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações 24.570
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 24.570
112 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 212.000.000
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 212.000.000
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 212.000.000
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 212.000.000
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 212.000.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 235.855.040
113 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
26301 - Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.276.898
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.271.648
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.271.648
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias 1.271.648
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 1.271.648
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 5.250
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 5.250
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 5.250
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.250
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 14.847
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 14.847
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 14.847
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 14.847
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 14.847
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 29.603
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 29.603
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 29.603
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 29.603
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 29.603
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 1.321.348
114 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
27401 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1.744.100 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 1.744.100
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 7.700
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 7.700
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 7.700
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 7.700
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.700
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 686.000
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 686.000
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 686.000
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 686.000
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 686.000
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 1.000.000
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.000.000
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000.000
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000.000
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.000.000
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 50.400
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 50.400
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 50.400
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 50.400
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 50.400
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 1.744.100
115 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
32201 - Administração Estadual do Meio Ambiente RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 6.580.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 6.580.000
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 700
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 700
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 700
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 700
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 700
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 5.879.300
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.879.300
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.879.300
1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 5.879.300
1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 5.879.300
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 700.000
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 700.000
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 700.000
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 700.000
1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais 700.000
1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 700.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 6.580.000
116 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
32401 - Fundo de Defesa de Meio Ambiente de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 25.200 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 25.200
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.650
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 13.650
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.150
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 3.150
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 3.150
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 10.500
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.500
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 10.500
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 5.950
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 5.950
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 5.950
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 5.950
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.950
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 5.600
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.600
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.600
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 5.600
1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais 5.600
1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 5.600
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 25.200
117 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
32402 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 161.630 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 161.630
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 161.630
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 21.630
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 21.630
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 21.630
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 21.630
1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais 140.000
1.3.4.5.00.0.0 Exploração de Recursos Hídricos 140.000
1.3.4.5.01.0.0 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 140.000
1.3.4.5.01.0.1 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 140.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 161.630
118 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
37201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 11.571.800 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 3.571.800
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 10.000
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 10.000
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 10.000
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 10.000
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 3.500.000
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.500.000
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.500.000
1.6.1.1.50.0.0 Serviços de Administração Previdenciária 3.500.000
1.6.1.1.50.1.0 Taxa de Administração do RPPS 3.500.000
1.6.1.1.50.1.1 Taxa de Administração do RPPS - Principal 3.500.000
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 61.800
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 61.800
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 61.800
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 61.800
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 61.800
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 8.000.000
7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 8.000.000
7.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.000.000
7.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.000.000
7.6.1.1.50.0.0 Serviços de Administração Previdenciária 8.000.000
7.6.1.1.50.1.0 Taxa de Administração do RPPS 8.000.000
7.6.1.1.50.1.1 Taxa de Administração do RPPS - Principal 8.000.000
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 11.571.800
119 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
37202 - Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 112.445.405 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 112.445.405
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 112.445.405
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 112.445.405
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 112.445.405
1.2.1.5.52.0.0 Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares 112.445.405
1.2.1.5.52.1.0 Contribuição do Militar Ativo 58.104.610
1.2.1.5.52.1.1 Contribuição do Militar Ativo - Principal 58.104.610
1.2.1.5.52.2.0 Contribuição do Militar Inativo 36.021.100
1.2.1.5.52.2.1 Contribuição do Militar Inativo - Principal 36.021.100
1.2.1.5.52.3.0 Contribuição dos Pensionistas Militares 18.319.695
1.2.1.5.52.3.1 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal 18.319.695
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 112.445.405
120 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
37401 - Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1.039.380.180 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 395.823.855
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 345.354.007
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 345.354.007
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 345.354.007
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil 321.879.183
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo 261.119.160
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 261.018.139
1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 101.021
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo 47.990.833
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 47.990.833
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 12.769.190
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 12.769.190
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 23.474.824
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 23.474.824
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 23.474.824
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 16.208.238
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 16.208.238
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 16.208.238
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 11.358
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 11.358
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 16.196.880
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 16.196.880
Principal 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 34.261.610
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 34.261.610
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 34.261.610
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de 34.205.373
Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de 34.205.373 Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 56.237
1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 56.237
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - 56.237
Principal 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 643.556.325
7.2.0.0.00.0.0 Contribuições - Receitas Intraorçamentárias 643.556.325
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais - Receitas Intraorçamentárias 643.556.325
7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - 643.556.325
Operações Intraorçamentárias 7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 522.036.278
7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 522.036.278
121 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 522.036.278
7.2.1.5.50.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 121.520.047
7.2.1.5.50.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 95.981.666
7.2.1.5.50.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 95.981.666
7.2.1.5.50.2.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 25.538.381
7.2.1.5.50.2.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 25.538.381
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 184.178.529
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 184.178.529
2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 184.178.529
2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias 184.178.529
2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias - 184.178.529
Principal
SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 1.223.558.709
122 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
PODER LEGISLATIVO
LOA
123 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 1000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834; Resolução nº 50 e nº 51, de 20 de dezembro de 2018.
Finalidades: Fiscalizar o Poder Executivo, votar leis ordinárias, e, em situações específicas, julgar o Governador do Estado ou os próprios membros da assembléia.
PROGRAMA (T): 0062 - LEGISLATIVO CIDADÃO
Objetivo: Modernizar a estrutura tecnológica com o intuito de produzir serviços ágeis e otimizados, na esfera legislativa,
administrativa, contratuais, entre outros, a fim de simplificar as rotinas e a reformulação dos processos de trabalho de modo a reduzir substancialmente o uso de papéis nos diversos procedimentos internos; e Ampliar os mecanismos de garantia de transparência, cidadania e modernizar a gestão para melhor atendimento à sociedade.
Projeto: 01101.01.122.0062.0280 - Reforma e Adaptações das Instalações Físicas Finalidade: Melhorar as instalações físicas do Poder Legislativo a fim de promover maior eficiência na gestão pública e prestar
melhores serviços aos cidadãos.
Prédio Reformado UNIDADE 1
Atividade: 01101.01.131.0062.0278 - Transmissão e Divulgação dos Trabalhos Legislativos Finalidade: Difundir informações do Poder Legislativo, bem como garantir a transparência e a cidadania, estimulando a
participação ativa dos cidadãos na vida pública do Estado de Sergipe.
Rede Ampliada PERCENTUAL 98
Atividade: 01101.01.128.0062.0281 - Desenvolvimento de Recursos Humanos Finalidade: Melhorar a formação dos recursos humanos através de um processo educativo que contribua para o
desenvolvimento profissional. Produto Unidade Meta
Servidor Qualificado UNIDADE 180
Atividade: 01101.01.126.0062.0374 - Modernização Administrativa e de Tecnologia da Informação Finalidade: Produzir serviços ágeis e otimizados, nas esfera legislativa, administrativa, contratuais, entre outras.
Produto Unidade Meta
Tecnologia da Informação Gerida UNIDADE 1
PROGRAMA (G): 0026 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Objetivo: Assegurar o adequado funcionamento do órgão, mediante o provimento de recursos humanos, materiais e outros
Atividade: 01101.01.031.0026.0276 - Gestão dos Serviços Administrativos e Legislativos Finalidade: Permitir que as funções inerentes ao Poder Legislativo sejam efetivamente exercidas, garantindo sua
sustentabilidade administrativa e operacional. Produto Unidade Meta
Unidade Mantida UNIDADE 1
Atividade: 01101.01.122.0026.0897 - Gestão de Pessoal Finalidade: Manter o funcionamento da casa através de pagamentos de salários aos seus funcionários.
Produto Unidade Meta
Folha de Pessoal Paga UNIDADE 13
Operação Especial: 01101.01.272.0054.0277 - Aporte para Cobertura de Déficit Previdenciário Financeiro do RPPS/SE Finalidade: Contribuir para garantir que os aposentados e pensionistas da Assembleia Legislativa recebam seus proventos,
conforme Art.96 da Lei Complementar nº 113/2005.
Sem Produto - -
124 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Operação Especial: 01101.01.274.0054.0928 - Aporte para Cobertura de Déficit Financeiro do IPLESE Finalidade: Complementar recursos para atendimento de benefícios, conforme a Lei nº 8.877 de 29 de julho de 2021.
Sem Produto - -
125 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE 01101 - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe
PROGRAMA (G): 0026 - Gestão e Manutenção da Assembléia Legislativa
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 160.042.046 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 10.855.933 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 89.099.616 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 863.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 220.000
Atividade :01.031.0026.0276 - Gestão dos Serviços Administrativos e 90.182.616
Legislativos 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 89.099.616 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 863.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 220.000 Atividade : 01.122.0026.0897 - Gestão de Pessoal 170.897.979
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 160.042.046 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 10.855.933
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 7.600.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 12.642.097
Operação 01.272.0054.0277 - Aporte para Cobertura de Déficit 12.642.097
Previdenciário Financeiro do RPPS/SE 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 12.642.097 Operação 01.274.0054.0928 - Aporte para Cobertura de Déficit 7.600.000 Financeiro do IPLESE 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 7.600.000
PROGRAMA (T): 0062 - Legislativo Cidadão
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 4.649.990 4.4.90 Investimentos 1500 0000 1.916.531
Atividade :01.131.0062.0278 - Transmissão e Divulgação dos Trabalhos 3.562.090
Legislativos 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.512.090 4.4.90 Investimentos 1500 0000 50.000 Projeto : 01.122.0062.0280 - Reforma e Adaptações das Instalações 590.000 Físicas 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 490.000 Atividade : 01.128.0062.0281 - Desenvolvimento de Recursos Humanos 80.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 80.000 Atividade :01.126.0062.0374 - Modernização Administrativa e de 2.334.431
Tecnologia da Informação 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 567.900 4.4.90 Investimentos 1500 0000 1.766.531
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 287.889.213
126 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE 01101 - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 287.889.213
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 191.140.076
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 94.612.606
4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 2.136.531
FONTES DE RECURSO 287.889.213
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 287.889.213
127 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 2000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Emenda Constitucional nº 02, de 30 de dezembro de 1969.
Finalidades: Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, e exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades jurisdicionados.
PROGRAMA (T): 0002 - CONTROLE EXTERNO
Objetivo: Modernização do Sistema de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Projeto: 02101.01.032.0002.0726 - Aquisição de Veículos Finalidade: Renovação de frota e otimização de serviços.
Veículo Adquirido UNIDADE 1
Projeto: 02101.01.032.0002.0727 - Ampliação das Instalações do Tribunal de Contas Finalidade: Dotar o Órgão de melhor instalação funcional.
Instalação Ampliada PERCENTUAL 100
Projeto: 02101.01.032.0002.0728 - Ampliação da Infraestrutura Tecnológica do Tribunal de Contas Finalidade: Dotar o Órgão de melhor estrutura tecnológica.
Infraestrutura Ampliada UNIDADE 1
Projeto: 02101.01.032.0002.0738 - Implantação de Projeto de Ações Energéticas e Socioambientais no TCE/SE Finalidade:
Aperfeiçoamento energético e socioambiental no âmbito do TCE/SE, reduzindo gastos com energia elétrica.
Projeto Implantado PERCENTUAL 100
PROGRAMA (G): 0027 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Atividade: 02101.01.032.0027.0760 - Operacionalização da Escola de Contas Finalidade: Elevar níveis de qualificação dos servidores que atuam na área de controle externo bem como os jurisdicionados.
Escola Mantida UNIDADE 1
Atividade: 02101.01.032.0027.0761 - Comunicação Institucional do Tribunal de Contas Finalidade: Promover ações que envolvam a coordenação, divulgação, produção e veiculação de informações institucionais do
Tribunal de Contas.
Comunicação Realizada UNIDADE 1
Atividade: 02101.01.032.0027.0762 - Controle Legal da Administração Pública Finalidade: Fiscalizar os atos dos poderes constituídos inclusive da administração descentralizada e exercer o controle externo
das contas públicas.
Atividade: 02101.01.032.0027.0763 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais.
128 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Atividade: 02101.01.032.0027.0764 - Manutenção da Infraestrutura Tecnológica do Tribunal de Contas Finalidade: Promover o Tribunal de Contas de recursos de tecnologia da informação.
Sistema Mantido UNIDADE 1
Atividade: 02101.01.032.0027.0766 - Manutenção de Ações Energéticas e Socioambiental no TCE/SE Finalidade: Dotar de infraestrutura necessária para a manutenção
Unidade Mantida UNIDADE 1
Operação Especial: 02101.01.032.0054.0759 - Aporte para Cobertura de Déficit Previdenciário Financeiro do RPPS/SE Finalidade: Contribuir para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas oriundos do Tribunal de Contas, conforme art.
96 da Lei Complementar nº 113/2005.
Sem Produto - -
PROGRAMA (T): 0002 - CONTROLE EXTERNO
Objetivo: Modernização do Sistema de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Projeto: 02401.01.032.0002.0723 - Modernização do TCE/SE Finalidade: Aquisição, construção, instalação, adaptação, reforma e restauração de bens.
Órgão Modernizado PERCENTUAL 100
Atividade: 02401.01.032.0002.0722 - Capacitação de Recursos Humanos Finalidade: Capacitar os servidores da Corte de Contas para o desenvolvimento de suas atividades funcionais.
Servidor Capacitado UNIDADE 150
129 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
02101 - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
PROGRAMA (T): 0002 - Controle Externo
4.4.90 Investimentos 1500 0000 560.000
Projeto : 01.032.0002.0726 - Aquisição de Veículos 100.000
Projeto : 01.032.0002.0727 - Ampliação das Instalações do Tribunal 300.000
de Contas 4.4.90 Investimentos 1500 0000 300.000 Projeto : 01.032.0002.0728 - Ampliação da Infraestrutura Tecnológica 120.000 do Tribunal de Contas 4.4.90 Investimentos 1500 0000 120.000 Projeto : 01.032.0002.0738 - Implantação de Projeto de Ações 40.000 Energéticas e Socioambientais no TCE/SE 4.4.90 Investimentos 1500 0000 40.000
PROGRAMA (G): 0027 - Gestão e Manutenção do Tribunal de Contas
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 88.523.500 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 15.476.500 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 48.033.358 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 50.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 100.000
Atividade : 01.032.0027.0760 - Operacionalização da Escola de Contas 30.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 30.000 Atividade :01.032.0027.0761 - Comunicação Institucional do Tribunal de 300.000
Contas 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 250.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 50.000 Atividade : 01.032.0027.0762 - Controle Legal da Administração Pública 46.391.358
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 46.291.358 Atividade : 01.032.0027.0763 - Pagamento de Pessoal Ativo 104.000.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 88.523.500 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 15.476.500 Atividade :01.032.0027.0764 - Manutenção da Infraestrutura 1.442.000
Tecnológica do Tribunal de Contas 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.442.000 Atividade :01.032.0027.0766 - Manutenção de Ações Energéticas e 20.000 Socioambiental no TCE/SE
3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 15.370.374
Operação 01.032.0054.0759 - Aporte para Cobertura de Déficit 15.370.374
Previdenciário Financeiro do RPPS/SE 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 15.370.374
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 168.113.732
130 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
02101 - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 168.113.732
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 119.370.374
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 48.033.358 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 50.000
4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 660.000
FONTES DE RECURSO 168.113.732
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 168.063.732 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 50.000
131 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
02401 - Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
PROGRAMA (T): 0002 - Controle Externo
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 300.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 950.000
Atividade : 01.032.0002.0722 - Capacitação de Recursos Humanos 100.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 100.000 Projeto : 01.032.0002.0723 - Modernização do TCE/SE 1.150.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 200.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 950.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.250.000
132 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
02401 - Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
ESPECIFICAÇÃO FONTE CO TOTAL
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 1.250.000
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 300.000
4 - Investimentos Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 950.000
FONTES DE RECURSO 1.250.000
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 1.250.000
133 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
PODER JUDICIÁRIO
LOA
134 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 5000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Constituição Estadual de Sergipe, de 18 de maio de 1892.
Finalidades: Articular as ações de curto, médio e longo prazos, com o objetivo de conferir suporte e sustentabilidade aos propósitos constitucionais.
PROGRAMA (T): 0003 - JUSTIÇA
Objetivo: Facilitar o acesso a Justiça.
Atividade: 05101.02.061.0003.0095 - Prestação Jurisdicional do 2° Grau Finalidade: Proporcionar à sociedade o acesso à justiça, atenuado as desigualdades socais, garantindo os direitos de minorias
na resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade.
Unidade Mantida UNIDADE 15
Atividade: 05101.02.061.0003.0096 - Prestação Jurisdicional do 1° Grau Finalidade: Proporcionar à sociedade o acesso à justiça, atenuando as desigualdade socais, garantindo os direitos de minorias
na resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade.
Unidade Mantida UNIDADE 103
Atividade: 05101.02.128.0003.0097 - Escola Judicial do Estado de Sergipe Finalidade: Potencializar o capital humano de forma a desenvolver seus conhecimentos, habilidades e atitudes de acordo com
a competência e técnicas dos servidores e magistrado no órgão do poder judiciário.
Pessoa Treinada UNIDADE 2000
Atividade: 05101.02.061.0003.0106 - Implementação das Ações da Corregedoria Geral de Justiça Finalidade: Garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos
judiciais, bem como elevar a produtividade dos serviços e magistrados.
Unidade Judiciária Fiscalizada UNIDADE 20
PROGRAMA (G): 0028 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Atividade: 05101.02.122.0028.0105 - Manutenção dos Serviços Administrativos Finalidade: Assegurar a estrutura administrativa necessária para o funcionamento adequando das atividades da justiça, nas
diversas unidades do poder judiciário.
Unidade Mantida UNIDADE 1
Operação Especial: 05101.02.272.0054.0108 - Aporte para Cobertura de Déficit Previdenciario Financeiro do RPPS/SE Finalidade: Contribuir para garantir o pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do poder judiciário, conforme art.96 da lei
completar 113/2005. Produto Unidade Meta
Sem Produto - -
PROGRAMA (T): 0003 - JUSTIÇA
Objetivo: Facilitar o acesso a Justiça.
Projeto: 05401.02.126.0003.0101 - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário Finalidade: Garantir a confiabilidade, integridade e disponibilidade das informações, dos serviços sistema essenciais da justiça,
por meio do incremento e modernização dos mecanismo tecnológicos e controle. Ampliação Realizada PERCENTUAL 20
135 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Projeto: 05401.02.061.0003.0102 - Ampliação de Unidades do Poder Judiciário Finalidade: Expandir a capacidade de atendimento de prestação de serviços jurisdicional, inclusive com ampliação de
comarcas, juizados especiais, varas s Distritos.
Fórum Ampliado METRO QUADRADO 85
Projeto: 05401.02.061.0003.0103 - Contrução de Unidade do Poder Judiciário Finalidade: Expandir a capacidade de atendimento de prestação de serviços jurisdicionais, inclusive com instalações de
Comarcas, juizados Especiais, Varas e Distritos.
Prédio Construído UNIDADE 1
Projeto: 05401.02.061.0003.0104 - Reforma de Unidade do Poder Judiciario Finalidade: Garantir a infraestrutura física do judiciário em condições adequada de funcionamento , inclusive com reforma e
ampliação de instalações elétricas e de lógicas.
Prédio Reformado UNIDADE 1
Projeto: 05401.02.122.0003.0107 - Aparelhamento das Unidades Administrativa do Poder Judiciário Finalidade: Dotar as unidades administrativa do poder judiciário de mobiliários,equipamentos e outras Aquisições para melhor
consecução da prestação jurisdicional.
Unidade Mantida UNIDADE 6
Atividade: 05401.02.061.0003.0093 - Prestação Jurisdicional do 1° Grau Finalidade: Proporcionar à sociedade do Estado de Sergipe o acesso à justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um
atendimento de qualidade, promovendo a paz social.
Unidade Mantida UNIDADE 200
Atividade: 05401.02.061.0003.0094 - Prestação Jurisdicional do 2° Grau Finalidade: Proporcionar à sociedade do Estado de Sergipe o acesso à Justiça e resolução dos conflitos, por meio de um
atendimento de qualidade promovendo a a paz social.
Unidade Mantida UNIDADE 15
Atividade: 05401.02.061.0003.0098 - Fundo de Apoio ao Registro Civil Finalidade: Suprir o custeio dos atos praticados gratuitamente pelos registros civis de pessoas naturais.
Serviço Mantido PERCENTUAL 100
Atividade: 05401.02.126.0003.0099 - Manutenção da Tecnologia e informação Finalidade: Garantir confiabilidade, integridade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais da
justiça, por meio do incremento e modernização dos mecanismo tecnológicos e controles.
Unidade Mantida UNIDADE 1
Atividade: 05401.02.128.0003.0100 - Escola Judicial do Estado de Sergipe Finalidade: Potencializar o capital humano de forma a desenvolver seus conhecimentos, habilidade e atitudes de acordo com
competência e técnicas dos servidores e magistrado no órgão do poder judiciário.
Pessoa Treinada UNIDADE 2000
PROGRAMA (G): 0028 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Objetivo: Assegurar o adequado funcionamento do órgão, mediante o provimento de recursos humanos, materiais e outros
Atividade: 05401.02.122.0028.0090 - Manutenção dos Serviços Administrativos Finalidade: Assegurar a estrutura administrativa necessária para o funcionamento adequando das atividades da justiça, nas
diversas unidades do poder judiciário.
136 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Unidade Mantida PERCENTUAL 100
137 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
05101 - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
PROGRAMA (T): 0003 - Justiça
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 345.650.740 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 69.799.260 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 63.355.240 4.4.90 Investimentos 1500 0000 100.000
Atividade : 02.061.0003.0095 - Prestação Jurisdicional do 2° Grau 68.000.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 51.430.740 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 8.569.260 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 8.000.000 Atividade : 02.061.0003.0096 - Prestação Jurisdicional do 1° Grau 410.000.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 293.770.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 61.230.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 55.000.000 Atividade : 02.128.0003.0097 - Escola Judicial do Estado de Sergipe 485.480
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 300.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 185.480 Atividade :02.061.0003.0106 - Implementação das Ações da 419.760
Corregedoria Geral de Justiça 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 150.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 169.760
PROGRAMA (G): 0028 - Gestão e Manutenção do Tribunal de Justiça
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 119.818.348 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 15.000.250 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 19.940.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 60.000
Atividade :02.122.0028.0105 - Manutenção dos Serviços 154.818.598
Administrativos 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 119.818.348 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 15.000.250 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 19.940.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 60.000
3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 2.000.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1501 0000 500.000
Operação 02.272.0054.0108 - Aporte para Cobertura de Déficit 2.500.000
Previdenciario Financeiro do RPPS/SE 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 2.000.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1501 0000 500.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 636.223.838
138 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
05101 - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 636.223.838
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 552.268.598 Outros Recursos não Vinculados 1501 0000 500.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 83.355.240
4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 100.000
FONTES DE RECURSO 636.223.838
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 635.723.838 Outros Recursos não Vinculados 1501 0000 500.000
139 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
05401 - Fundo Especial de Recursos de Despesas
PROGRAMA (T): 0003 - Justiça
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 23.519.344 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 38.545.136 4.4.90 Investimentos 1759 0000 1.918.520 4.4.90 Investimentos 1760 0000 4.151.000
Atividade : 02.061.0003.0093 - Prestação Jurisdicional do 1° Grau 39.214.480
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 11.614.344 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 27.100.136 4.4.90 Investimentos 1759 0000 150.000 4.4.90 Investimentos 1760 0000 350.000 Atividade : 02.061.0003.0094 - Prestação Jurisdicional do 2° Grau 880.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 255.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 595.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 9.000 4.4.90 Investimentos 1760 0000 21.000 Atividade : 02.061.0003.0098 - Fundo de Apoio ao Registro Civil 6.000.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 6.000.000 Atividade : 02.126.0003.0099 - Manutenção da Tecnologia e informação 7.800.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 2.100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 4.900.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 240.000 4.4.90 Investimentos 1760 0000 560.000 Atividade : 02.128.0003.0100 - Escola Judicial do Estado de Sergipe 1.139.520
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 1.000.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 139.520 Projeto : 02.126.0003.0101 - Ampliação do Parque Computacional do 7.000.000
Poder Judiciário 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 1.350.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 3.150.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 750.000 4.4.90 Investimentos 1760 0000 1.750.000 Projeto : 02.061.0003.0102 - Ampliação de Unidades do Poder 50.000 Judiciário 4.4.90 Investimentos 1759 0000 15.000 4.4.90 Investimentos 1760 0000 35.000 Projeto : 02.061.0003.0103 - Contrução de Unidade do Poder 50.000 Judiciário 4.4.90 Investimentos 1759 0000 15.000 4.4.90 Investimentos 1760 0000 35.000 Projeto : 02.061.0003.0104 - Reforma de Unidade do Poder Judiciario 4.000.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 1.200.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 2.800.000 Projeto : 02.122.0003.0107 - Aparelhamento das Unidades 2.000.000
Administrativa do Poder Judiciário 4.4.90 Investimentos 1759 0000 600.000
140 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
4.4.90 Investimentos 1760 0000 1.400.000
PROGRAMA (G): 0028 - Gestão e Manutenção do Tribunal de Justiça
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 8.944.764 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 22.420.329 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1759 0000 272 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1760 0000 635
Atividade :02.122.0028.0090 - Manutenção dos Serviços 31.366.000
Administrativos 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 8.944.764 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 22.420.329 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1759 0000 272 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1760 0000 635
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 99.500.000
141 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
05401 - Fundo Especial de Recursos de Despesas
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 99.500.000
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 32.464.380 Recursos de Emolumentos e Taxas Judiciais 1760 0000 60.966.100
4 - Investimentos Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 1.918.520 Recursos de Emolumentos e Taxas Judiciais 1760 0000 4.151.000
FONTES DE RECURSO 99.500.000
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 34.382.900 Recursos de Emolumentos e Taxas Judiciais 1760 0000 65.117.100
142 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
PODER EXECUTIVO
LOA
143 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 10000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Legislação: Lei nº 2.203, de 14 de março de 1979; Lei nº 2.410, de 14 de março de 1983; e Lei Complementar nº 27, de de fevereiro 1996.
Finalidades: A representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídicos do Estado; a manutenção do sistema estadual de controle de requisitórios judiciais; a execução das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado aos administradores e servidores públicos da Administração Pública Estadual; a promoção privativa da cobrança da dívida ativa estadual, bem como a cobrança de todo e qualquer crédito, tributário ou não; a defesa do patrimônio imóvel do Estado;a promoção do controle interno de legalidade e da moralidade dos atos administrativos; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.
governo.
Projeto: 10101.03.128.0017.0157 - Capacitação de Pessoal Finalidade: Capacitação de pessoal com intuito de promoção do desenvolvimento institucional
Servidor Capacitado UNIDADE 15
Atividade: 10101.03.126.0017.0156 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Desenvolver um parque tecnológico de equipamentos adequados e soluções de TI e consultoria dentro dos padrões
aceitáveis.
PROGRAMA (G): 0030 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Atividade: 10101.03.122.0030.0153 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral do Estado Finalidade: Aprimoramento da gestão, agregando elementos que objetivam um modelo de administração de excelência, em
busca de resultados que possam ser mensurados de modo a conferir transparência e visibilidade.
Atividade: 10101.03.122.0030.0154 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Pagamento de Pessoal ativo que prestam serviços à PGE, juntamente com as despesas de encargos que advém da
própria folha.
Atividade: 10102.02.061.0054.0876 - Pagamento de Honorários Periciais Finalidade: Pagamento de honorários periciais referente a ações do Estado
Honorário Pago UNIDADE 150
Operação Especial: 10102.28.846.0054.0159 - Pagamento de Requisições de Pequeno Valor -RPV Finalidade: A Legislação Federal excepciona os pagamentos de pequenos valores, denominados de Requisição de Pequeno
Valor - RPV. Estes poderão ser quitados sem a necessidade de expedição de precatório. A finalidade da ação se dedica ao atendimento da legislação. Produto Unidade Meta
144 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Operação Especial: 10102.28.846.0054.0160 - Pagamento de Precatórios Finalidade: Compete à Procuradoria-Geral do Estado , através da Subprocuradoria , administrar e acompanhar os trâmites
processuais e as negociações dos precatórios, cujos pagamentos são efetivados.
Sem Produto - -
145 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
10101 - Procuradoria Geral do Estado
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 213.276 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 51.500 4.4.90 Investimentos 1500 0000 10.000 4.4.90 Investimentos 1899 0000 10.000
Atividade : 03.126.0017.0156 - Gestão da Tecnologia da Informação 189.776
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 163.276 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 6.500 4.4.90 Investimentos 1899 0000 10.000 Projeto : 03.128.0017.0157 - Capacitação de Pessoal 95.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 45.000
PROGRAMA (G): 0030 - Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Estado
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 39.954.071 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 7.205.929 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.390.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 45.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 20.000 4.4.90 Investimentos 1899 0000 65.000
Atividade :03.122.0030.0153 - Manutenção das Ações da Procuradoria 3.490.000
Geral do Estado 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.360.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 45.000 4.4.90 Investimentos 1899 0000 65.000 Atividade : 03.122.0030.0154 - Pagamento de Pessoal Ativo 47.190.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 39.954.071 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 7.205.929 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 30.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 50.964.776
146 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
10101 - Procuradoria Geral do Estado
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 50.964.776
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 47.160.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 3.603.276 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 96.500
4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 30.000 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 75.000
FONTES DE RECURSO 50.964.776
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 50.793.276 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 171.500
147 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
10102 - Despesas Centralizadas - PGE
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 159.421.111 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 32.482.686 4.4.90 Investimentos 1500 0000 78.773.055
Operação 28.846.0054.0159 - Pagamento de Requisições de Pequeno 7.500.000
Valor -RPV 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 1.875.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.625.000 Operação 28.846.0054.0160 - Pagamento de Precatórios 262.576.852
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 157.546.111 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 26.257.686 4.4.90 Investimentos 1500 0000 78.773.055 Atividade : 02.061.0054.0876 - Pagamento de Honorários Periciais 600.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 600.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 270.676.852
148 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
10102 - Despesas Centralizadas - PGE
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 270.676.852
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 159.421.111
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 32.482.686
4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 78.773.055
FONTES DE RECURSO 270.676.852
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 270.676.852
149 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 11000 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990.
Finalidades: Defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis, a fim de garantir a cidadania plena e o desenvolvimento sustentável.
PROGRAMA (T): 0004 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E SOCIAL
Objetivo: Cumprir a destinação constitucional.
Projeto: 11101.03.126.0004.0047 - Modernização da Infraestrutura Tecnológica Finalidade: Modernizar e adequar a infraestrutura tecnológica, de comunicação e processamento de dados do Ministério Público
de Sergipe de forma a promover a interligação das Promotorias de Justiça com a sede do MPSE e com o cidadão e renovar o Parque Tecnológico do Órgão.
Infraestrutura Modernizada PERCENTUAL 93
Projeto: 11101.03.091.0004.0087 - Adequação da Infraestrutura Física das Unidades do Ministério Público Finalidade: Modernizar e adequar a infraestrutura da Sede, Subsedes e demais imóveis sob a administração do Ministério
Público, objetivando proporcionar melhores condições de trabalho e atendimento à população, visando a implantação de tecnologias em ações de segurança preventiva e reativa. Adquirir mobiliário, equipamentos, serviços, materiais, EPIs e veículos que atendam às necessidades da Instituição.necessidades da Instituição.
Unidade Modernizada UNIDADE 5
Atividade: 11101.03.128.0004.0091 - Capacitação de Recursos Humanos Finalidade: Capacitar continuamente Membros, Servidores e Estagiários do Órgão com o auxílio da Escola Superior do
Ministério Público - ESMP e outras Instituições.
Capacitação Realizada UNIDADE 51
Atividade: 11101.03.421.0004.0114 - Ações Institucionais Finalidade: Promover o fortalecimento da cidadania, defender os interesses sociais, individuais e Indisponíveis da população;
integrar Membros, Servidores e a sociedade ao MPSE. Oportunizar o desenvolvimento de ações voltadas aos presos e egressos do sistema prisional de Sergipe, visando o fortalecimento da cidadania através do estímulo à informação e sua inserção no mercado de trabalho e convívio social.
Iniciativas Institucionais UNIDADE 16307
PROGRAMA (G): 0031 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Objetivo:
Atividade: 11101.03.122.0031.0083 - Pagamento de Pessoal Finalidade: Promover o pagamento de pessoal ativo, inativo, pensionista e exonerado do Ministério Público e dos seus
respectivos encargos sociais, direitos legais, judiciais e extrajudiciais.
Atividade: 11101.03.122.0031.0088 - Auxílios para Membros e Servidores do Ministério Público Finalidade: Concessão de auxílios para Membros e Servidores do Ministério Público
Auxílio Concedido UNIDADE 12
Atividade: 11101.03.122.0031.0089 - Operacionalização das Atividades do Ministério Público Finalidade: Prover o Ministério Público de Sergipe de materiais e serviços de terceiros de forma a garantir condições básicas
para sua sustentabilidade na esfera administrativa e operacional.
Unidade Mantida UNIDADE 4
150 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 11401 FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Lei nº 6.257, de 14 de dezembro de 2007.
Finalidades: Suprir o Ministério Público com os recursos financeiros necessários para fazer face às despesas com:
PROGRAMA (T): 0004 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E SOCIAL
Objetivo: Cumprir a destinação constitucional.
Projeto: 11401.03.541.0004.0115 - Implementação da Política Institucional do MP Finalidade: Adequar a infraestrutura física e tecnológica da Sede, Subsedes e demais imóveis sob a administração do Ministério
Público e realizar o aperfeiçoamento profissional de Membros e Servidores de forma a garantir a implementação da Política Institucional do Órgão.
Política Implementada PERCENTUAL 5
151 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 11402 FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS Legislação: LEI Nº 8.565, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Finalidades: Destina-se a compensar a coletividade por lesões indivisíveis ou não susceptíveis de individualização causadas ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo
PROGRAMA (T): 0004 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E SOCIAL
Objetivo: Cumprir a destinação constitucional.
Atividade: 11402.03.422.0004.0777 - Reconstituição de Bens e Direitos Difusos Lesados Finalidade: Compensar a coletividade por lesões indivisíveis ou não susceptíveis de individualização causadas ao meio
ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso e coletivo.
Bem Reconstituído UNIDADE 25
152 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
11101 - Procuradoria Geral de Justiça
PROGRAMA (T): 0004 - Defesa da Ordem Jurídica e Social
3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 4.500 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 4.492.837 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 30.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 7.795.163
Projeto : 03.126.0004.0047 - Modernização da Infraestrutura 8.635.726
Tecnológica 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.986.506 4.4.90 Investimentos 1500 0000 6.649.220 Projeto : 03.091.0004.0087 - Adequação da Infraestrutura Física das 2.601.353 Unidades do Ministério Público 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.456.010 4.4.90 Investimentos 1500 0000 1.145.343 Atividade : 03.128.0004.0091 - Capacitação de Recursos Humanos 903.898
3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 4.500 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 899.398 Atividade : 03.421.0004.0114 - Ações Institucionais 181.523
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 150.923 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 30.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 600
PROGRAMA (G): 0031 - Gestão e Manutenção do Ministério Público
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 154.763.468 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 30.828.464 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 37.858.287 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 4.000
Atividade : 03.122.0031.0083 - Pagamento de Pessoal 185.591.932
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 154.763.468 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 30.828.464 Atividade :03.122.0031.0088 - Auxílios para Membros e Servidores do 27.382.739
Ministério Público 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 27.382.739 Atividade :03.122.0031.0089 - Operacionalização das Atividades do 10.479.548 Ministério Público 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 10.475.548 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 4.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 235.776.719
153 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
11101 - Procuradoria Geral de Justiça
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 235.776.719
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 185.591.932
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 42.359.624 Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 30.000
4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 7.795.163
FONTES DE RECURSO 235.776.719
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 235.746.719 Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 30.000
154 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
11401 - Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe
PROGRAMA (T): 0004 - Defesa da Ordem Jurídica e Social
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 30.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 130.000
Projeto : 03.541.0004.0115 - Implementação da Política Institucional 160.000
do MP 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 30.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 130.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 160.000
155 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
11401 - Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe
ESPECIFICAÇÃO FONTE CO TOTAL
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 160.000
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 30.000
4 - Investimentos Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 130.000
FONTES DE RECURSO 160.000
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 160.000
156 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
11402 - Fundo para Reconstituicao de Bens Lesados
ESPECIFICAÇÃO FONTE CO TOTAL
PROGRAMA (T): 0004 - Defesa da Ordem Jurídica e Social
3.3.91 Outras Despesas Correntes 1759 0000 65.000 4.4.91 Investimentos 1759 0000 80.000
Atividade :03.422.0004.0777 - Reconstituição de Bens e Direitos 145.000
Difusos Lesados 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1759 0000 65.000 4.4.91 Investimentos 1759 0000 80.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 145.000
157 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
11402 - Fundo para Reconstituicao de Bens Lesados
ESPECIFICAÇÃO FONTE CO TOTAL
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 145.000
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 65.000
4 - Investimentos Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 80.000
FONTES DE RECURSO 145.000
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 145.000
158 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 12000 VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL Legislação: Lei nº 3.593, de 09 de janeiro de 1995; Lei nº 4.749, de 17 de janeiro de 2003 ; e Lei nº 6.130 de 02 de abril de 2007.
Finalidades: Além das atribuições previstas no art. 13, especialmente no que diz respeito às questões, providências e iniciativas do expediente de trabalho do Vice-Governador, a recepção, triagem, o estudo e o encaminhamento dos expedientes a ele enviados; a transmissão e o controle da execução das ordens dele emanadas; o assessoramento especial de imprensa e divulgação; o serviço de apoio ao cerimonial público e quaisquer outras missões ou atividades por ele determinadas; bem como outras atividades necessárias ao
PROGRAMA (G): 0032 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA VICE-GOVERNADORIA
Objetivo: Assegurar o adequado funcionamento do órgão, mediante o provimento de recursos humanos, materiais e outros
Atividade: 12101.04.122.0032.0221 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Prover as despesas com pagamento da folha de pessoal da Vice Governadoria, incluindo as obrigações patronais e
indenizatórias.
Folha de Pessoal Paga UNIDADE 13
Atividade: 12101.04.122.0032.0222 - Gestão Administrativa da Vice-Governadoria Estadual Finalidade: Acompanhar e fiscalizar a estrutura física e material do órgão para aprimorar as condições de trabalho do servidor e
assim poder prestar um melhor assessoramento ao gabinete do vice-governador e ao cidadão.
Produto Unidade Meta
Órgão Mantido UNIDADE 1
Atividade: 12101.04.122.0032.0224 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Informatizar e manter os setores que estão desprovidos de equipamentos de informática; substituir os existentes
devido a defasagem de componentes; adquirir software para desenvolver e acompanhar as ações prioritárias do governo, bem como realizar manutenção em equipamentos de informática e rede lógica.
Produto Unidade Meta
Gestão Aprimorada PERCENTUAL 100
159 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
12000 - VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL 12101 - Vice-Governadoria Estadual
PROGRAMA (G): 0032 - Gestão e Manutenção da Vice-Governadoria
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 780.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 60.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 100.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 30.000
Atividade : 04.122.0032.0221 - Pagamento de Pessoal Ativo 850.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 780.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 60.000 Atividade :04.122.0032.0222 - Gestão Administrativa da Vice- 90.000
Governadoria Estadual 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 90.000 Atividade : 04.122.0032.0224 - Gestão da Tecnologia da Informação 30.000
4.4.90 Investimentos 1500 0000 30.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 970.000
160 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
12000 - VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL 12101 - Vice-Governadoria Estadual
ESPECIFICAÇÃO FONTE CO TOTAL
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 970.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 840.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 100.000
4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 30.000
FONTES DE RECURSO 970.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 970.000
161 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 13000 SECRETARIA DE ESTADO GERAL DE GOVERNO Legislação: Lei nº 3591, de 09 de janeiro de1995;Lei nº 4.749, de 17 de janeiro de 2003; Lei nº 6.130, de 02 de abril de 2007; Lei nº 6.615 de 18 de Junho de 2009; Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011. Lei nº 8.496, de 29 de dezembro de 2018; Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; e Lei nº 8.678, de 18/03/2020. Finalidades: A assistência direta e imediata ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações de governo; a avaliação e o monitoramento da ação governamental e dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Estadual, em especial das metas e programas prioritários definidos pelo Governador do Estado; a supervisão e a execução das atividades administrativas da Governadoria Estadual e, supletivamente, da Vice-Governadoria Estadual; a avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores no âmbito dos Órgãos integrantes da Governadoria Estadual e da Vice-Governadoria Estadual; a recepção, triagem, o estudo e o encaminhamento do expediente enviado ao Governador do Estado e a transmissão e o controle da execução das ordens e determinações dele emanadas; a coordenação política entre os Poderes e as esferas administrativas; o cerimonial público; a agenda e coordenação de audiências governamentais e de participação do Governador do Estado em eventos; a administração, manutenção e o controle da ordem dos Palácios de Governo e da residência oficial do Governador do Estado; a supervisão quanto à regulação dos serviços públicos; o assessoramento nas áreas administrativa e parlamentar; a realização do controle prévio das proposições legislativas de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Estadual; a análise técnica dos projetos de lei oriundos da Assembleia Legislativa, em concurso com a PGE; a promoção, a elaboração e o controle de atos oficiais; a análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação na Assembleia Legislativa, comas diretrizes governamentais; a supervisão das atividades de imprensa oficial;a assistência ao Governo do Estado nas áreas de programação, promoção e realização das atividades de publicidade governamental; a organização, execução e o acompanhamento da política governamental relativa ao desempenho, expansão e desenvolvimento das atividades ligadas à comunicação social do Governo do Estado; o planejamento e a coordenação da ação governamental, mediante a elaboração, o acompanhamento e o controle de planos, programas e projetos, bem como o estudo e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento econômico e social sustentável de Sergipe; a elaboração, coordenação, controlee avaliação de planos, programas e projetos governamentais e seus resultados; a coordenação da política de investimentos do Estado; a coordenação e elaboração de projetos e ações para captação de recursos visando ao financiamento de políticas públicas em áreas estratégicas do Estado; a elaboração de estudos, pesquisas, estatísticas e levantamentos geográficos e cartográficos; o relatório anual das atividades do Governo do Estado; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas
PROGRAMA (T): 0009 - CULTURA E RADIODIFUSÃO DE SERGIPE
Objetivo: Dinamizar as expressões artísticas e culturais através do apoio à sua criação, produção e difusão, valorizando a
Atividade: 13101.13.391.0009.0268 - Incentivo às Atividades Socioculturais Finalidade: Subvencionar anualmente o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e outras instituições que possam ser
indicados através de Lei especifica.
Entidade Atendida UNIDADE 1
Atividade: 13101.13.391.0009.0269 - Preservação do Acervo Museológico do Palácio Museu Olímpio Campos - PMOC Finalidade:
Manter, preservar e restaurar o acervo museológico, as pinturas (interna e externa), o mobiliário, a iluminação, as obras de artes, as gravuras das paredes e dos tetos do Palácio Museu Olimpio Campos - PMOC para promover o conhecimento histórico, cultural e político do Estado de Sergipe, mantendo em condições adequadas de exposição de visitação.
Acervo Preservado UNIDADE 1
governo.
Projeto: 13101.04.126.0017.0343 - Implantação do Sistema de Gestão dos Programas e Ações Prioritários do Governo Finalidade:
Dispor de um sistema gerencial e estatístico com métodos eficientes de gerenciamento de informações sobre as ações governamentais, permitir maior acessibilidade e praticidade aos seus usuários, em especial ao Chefe do Poder Executivo e demais membros da gestão governamental.
Sistema Implantado UNIDADE 1
Projeto: 13101.04.126.0017.0483 - Implantação da Plataforma Digital de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Finalidade: Econômico Sergipe 2050
Proporcionar à sociedade sergipana o acesso às discussões, estudos e indicadores sobre o desenvolvimento, bem como estimular a participação e a reflexão sobre o papel de cada segmento da sociedade na tarefa do desenvolvimento de longo prazo do estado
162 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Produto Unidade Meta
Site Implantado PERCENTUAL 100
Projeto: 13101.04.122.0017.0854 - Funcionamento do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Finalidade: Nordeste Consórcio Nordeste
Administrar parceria com os Estados, diminuir preços de prod/serv, através de compras conj visando mais economia/qualidade; processo de cooperação mais eficiente; melhorar condições de exportação de produtos produzidos, atrair investidores internos e externos, intercâmbio estudantil e de profissionais na área de educação e segurança publica, permitir a troca de informações, conhecimento e tecnologia de maneira acelerada entre os consorciados, criação de fundos para facilitar obtenção de recursos
Consórcio Fortalecido UNIDADE 1
Atividade: 13101.04.121.0017.0308 - Realização de Estudos e Pesquisas Sócioeconômicas Finalidade: Constituir instrumentos que sirvam para compreensão da realidade socioeconômica de Sergipe e dar
direcionamento às políticas públicas. Produto Unidade Meta
Estudo Realizado UNIDADE 3
Atividade: 13101.04.121.0017.0341 - Capacitar e Fortalecer a Qualificação de Servidores para Planejamento, Monitoramento, Finalidade: Gerenciamento e Captação de Recursos
Promover a melhoria no desempenho dos servidores desenvolvendo novas habilidades funcionais e melhorar a qualidade dos serviços prestados no âmbito da administração pública estadual, bem como a valorização do servidor por meio de sua capacitação, fortalecimento da qualificação de servidores para planejamento, monitoramento, gerenciamento e captação de recursos.
Servidor Qualificado UNIDADE 100
Atividade: 13101.04.121.0017.0751 - Atuação do Estado de Sergipe no Ciclo Orçamentário da União - OGU Finalidade: Contribuir para a difusão de uma cultura orçamentária que redundará em ganho de qualidade e quantidade de
recursos captados junto à União, cooperando para que o Estado de Sergipe atue em sua plenitude, segundo os ditames legais, garantindo uma ação constante e eficaz no relevante segmento que é o Orçamento Geral da União dando mais transparência e apresentando uma prestação de contas à sociedade com dados que reflitam a sua atuação e seu trabalho à frente do Governo.
Consultoria Realizada UNIDADE 1
Atividade: 13101.04.131.0017.0855 - Divulgação de Atos Legais de Interesse Público - Publicidade Legal Finalidade: Tornar público os atos legais, levados a efeito, como forma de contribuir para transparência dos atos do Poder
Executivo Estadual.
Ato Publicado UNIDADE 10
Atividade: 13101.04.131.0017.0856 - Divulgação das Ações do Estado Publicidade Institucional Finalidade: Promover a disseminação de informações de interesse público; das ações; dos projetos e das políticas públicas do
Governo, bem como, ampliar a divulgação das obras e ações do Governo nas Redes Sociais, possibilitando interação e inclusão social; e dando publicidade e transparência aos atos da Administração.
Campanha Realizada UNIDADE 50
Atividade: 13101.04.131.0017.0857 - Divulgação das Ações do Estado Publicidade de Utilidade Pública Finalidade: Informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam
benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida, bem como ampliar a divulgação das ações e obras do Governo nas Redes Sociais.
Campanha Realizada UNIDADE 50
Atividade: 13101.04.131.0017.0858 - Realização de Eventos do Estado Finalidade: Realizar, com excelência, eventos e solenidades em benefício do Estado de Sergipe, contribuindo para a execução
das políticas de governo e para o desenvolvimento sociocultural do Estado.
Evento Realizado UNIDADE 50
163 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
PROGRAMA (G): 0033 - GESTÃO E MANUTENÇÃO GERAL DO GOVERNO
Atividade: 13101.04.122.0033.0166 - Gestão Administrativa da Secretaria Finalidade: Administrar e manter a Secretaria de Estado Geral de Governo e suas unidades.
Atividade: 13101.04.122.0033.0168 - Pagamento com Pessoal Ativo Finalidade: Pagamento da Folha, dos encargos sociais, das indenizações e Restituições Trabalhistas referentes os servidores
desta Secretaria.
Atividade: 13101.04.126.0033.0169 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Informatizar, manter os setores que estão desprovidos de equipamentos de informática; substituir os existentes
devido a defasagem de componentes; e Aquisição de software para desenvolver e acompanhar as ações prioritárias do governo, bem como realizar manutenção em equipamentos de informática, do tipo mapeamento com arrumação e adequações de cabos com identificação na rede lógica nos pacthes panels e voice em rack vertical.
Gestão Aprimorada UNIDADE 1
Atividade: 13101.04.122.0033.0187 - Reforma das Unidades Administrativas Finalidade: Adequar a estrutura física de forma a proporcionar melhor funcionalidade e segurança, a todos que diariamente
circulam nas dependências da secretaria e suas unidades.
Prédio Reformado UNIDADE 2
Operação Especial: 13101.28.845.0054.0989 - Transferências Especiais Emenda Parlamentar Impositiva Finalidade: Devem ser aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do Município
beneficiado, observando o disposto no § 5º do art. 151-A da Constituição Estadual. Produto Unidade Meta
Sem Produto - -
164 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 13201 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Lei nº 6.661, de 28 de agosto de 2009; e Lei nº 8.442, de 5 de julho de 2018.
Finalidades: Exercer o poder de regular e de fiscalizar as concessões e permissões de serviços públicos nas quais o Estado de Sergipe, por disposição legal ou delegação, figure como Poder Concedente ou Permitente, nos termos das normas legais, regulamentares e contratuais pertinentes, e, em especial, das disposições da Lei n° 3.800, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos, pelo Estado de Sergipe.
governo.
Atividade: 13201.04.125.0017.0327 - Capacitação de Servidores da AGRESE Finalidade: Realizar a capacitação de servidores envolvidos na fiscalização dos concessionários e permissionários dos serviços
públicos delegados, visando promover a melhoria no desempenho dos mesmos, desenvolvendo novas habilidades funcionais. Além disso, visamos aumentar a valorização desses servidores por meio de sua capacitação.
Servidor Capacitado UNIDADE 20
PROGRAMA (G): 0033 - GESTÃO E MANUTENÇÃO GERAL DO GOVERNO
Projeto: 13201.04.122.0033.0879 - Melhoria na Infraestrutura da AGRESE Finalidade: Realizar ações que visam a melhoria da infraestrutura da AGRESE de forma que melhore, organize e conserve o
prédio onde fica a sede desta Agência Reguladora.
Unidade Reformada UNIDADE 1
Atividade: 13201.04.122.0033.0163 - Pagamento com Pessoal Ativo Finalidade: Pagamento da folha de pessoal, encargos sociais trabalhistas, além de outras despesas referentes aos servidores
da AGRESE.
Folha de Pessoal Paga UNIDADE 13
Atividade: 13201.04.122.0033.0164 - Gestão Administrativa da AGRESE Finalidade: Garantir o pleno funcionamento da AGRESE, implementando melhorias e desenvolvendo sua rotina, mediante
provimentos de materiais, serviços, recursos humanos, dentre outros. Produto Unidade Meta
Órgão Mantido UNIDADE 1
Atividade: 13201.04.125.0033.0256 - Gestão de Câmaras Técnicas Setoriais Finalidade: Fiscalizar e regular os serviços públicos concedidos aos concessionários e permissionários.
Fiscalização Realizada UNIDADE 4
165 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
13101 - Secretaria de Estado Geral de Governo
PROGRAMA (T): 0009 - Cultura e Radiodifusão de Sergipe
3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 40.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 70.000
Atividade : 13.391.0009.0268 - Incentivo às Atividades Socioculturais 40.000
3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 40.000 Atividade : 13.391.0009.0269 - Preservação do Acervo Museológico do 70.000
Palácio Museu Olímpio Campos - PMOC
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 70.000
3.3.71 Outras Despesas Correntes 1500 0000 792.214 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 8.350.000
Atividade :04.121.0017.0308 - Realização de Estudos e Pesquisas 40.000
Sócioeconômicas 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 40.000 Atividade : 04.121.0017.0341 - Capacitar e Fortalecer a Qualificação de 150.000 Servidores para Planejamento, Monitoramento, Gerenciamento e Captação de Recursos
Projeto : 04.126.0017.0343 - Implantação do Sistema de Gestão dos 150.000
Programas e Ações Prioritários do Governo Projeto : 04.126.0017.0483 - Implantação da Plataforma Digital de 150.000 Gestão de Políticas de Desenvolvimento Econômico Sergipe 2050 Atividade :04.121.0017.0751 - Atuação do Estado de Sergipe no Ciclo 360.000 Orçamentário da União - OGU 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 360.000 Projeto : 04.122.0017.0854 - Funcionamento do Consórcio 792.214 Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste Consórcio Nordeste 3.3.71 Outras Despesas Correntes 1500 0000 792.214 Atividade :04.131.0017.0855 - Divulgação de Atos Legais de Interesse 50.000 Público - Publicidade Legal 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 50.000 Atividade :04.131.0017.0856 - Divulgação das Ações do Estado 5.000.000 Publicidade Institucional 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.000.000 Atividade :04.131.0017.0857 - Divulgação das Ações do Estado 950.000 Publicidade de Utilidade Pública 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 950.000 Atividade : 04.131.0017.0858 - Realização de Eventos do Estado 1.500.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.500.000
PROGRAMA (G): 0033 - Gestão e Manutenção Geral do Governo
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 25.499.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 2.001.000 3.3.40 Outras Despesas Correntes 1500 0003 150.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 12.089.068 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 8.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 30.000
166 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Atividade : 04.122.0033.0166 - Gestão Administrativa da Secretaria 11.807.068
3.3.40 Outras Despesas Correntes 1500 0003 150.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 11.637.068 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 15.000 Atividade : 04.122.0033.0168 - Pagamento com Pessoal Ativo 27.825.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 25.499.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 2.001.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 325.000 Atividade : 04.126.0033.0169 - Gestão da Tecnologia da Informação 44.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 30.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 14.000 Atividade : 04.122.0033.0187 - Reforma das Unidades Administrativas 101.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 97.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 1.000
3.3.40 Outras Despesas Correntes 1500 0000 835.272 4.4.40 Investimentos 1500 0000 5.292.088
Operação 28.845.0054.0989 - Transferências Especiais Emenda 6.127.360
Parlamentar Impositiva 3.3.40 Outras Despesas Correntes 1500 0000 835.272 4.4.40 Investimentos 1500 0000 5.292.088
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 55.156.642
167 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
13101 - Secretaria de Estado Geral de Governo
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 55.156.642
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 27.500.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 150.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 22.184.554
4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 5.322.088
FONTES DE RECURSO 55.156.642
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 150.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 55.006.642
168 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
13201 - Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 19.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 41.000
Atividade : 04.125.0017.0327 - Capacitação de Servidores da AGRESE 60.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 19.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 41.000
PROGRAMA (G): 0033 - Gestão e Manutenção Geral do Governo
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1753 0000 2.549.881 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1753 0000 70.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 750.831 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 133.371 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1753 0000 23.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1899 0000 500 4.4.90 Investimentos 1753 0000 44.000 4.4.90 Investimentos 1899 0000 35.000
Atividade : 04.122.0033.0163 - Pagamento com Pessoal Ativo 2.676.018
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1753 0000 2.549.881 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1753 0000 70.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 56.137 Atividade : 04.122.0033.0164 - Gestão Administrativa da AGRESE 349.224
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 307.224 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1753 0000 1.000 4.4.90 Investimentos 1753 0000 41.000 Atividade : 04.125.0033.0256 - Gestão de Câmaras Técnicas Setoriais 424.871
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 231.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 133.371 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1753 0000 22.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1899 0000 500 4.4.90 Investimentos 1753 0000 3.000 4.4.90 Investimentos 1899 0000 35.000 Projeto : 04.122.0033.0879 - Melhoria na Infraestrutura da AGRESE 156.470
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 156.470
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.666.583
169 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
13201 - Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 3.666.583
Recursos provenientes de taxas e contribuições 1753 0000 2.619.881
Recursos provenientes de taxas e contribuições 1753 0000 792.831 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 174.871
4 - Investimentos Recursos provenientes de taxas e contribuições 1753 0000 44.000 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 35.000
FONTES DE RECURSO 3.666.583
Recursos provenientes de taxas e contribuições 1753 0000 3.456.712 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 209.871
170 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 15000 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Legislação: Lei Delegada nº 04, de 25 de julho de 1971; Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011; Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; e Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014. Finalidades: A formulação de políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos, inclusive quanto à seguridade social, aos benefícios, às relações de trabalho, às carreiras, à remuneração, ao desenvolvimento de pessoal, ao dimensionamento da força de trabalho, à realização de concurso público; ações de modernização da gestão; à administração centralizada das licitações, contratos, compras governamentais, à gestão integrada da cadeia logística para aquisição de materiais e serviços auxiliares; os serviços de atendimento ao cidadão; a gestão e o controle do patrimônio móvel e imóvel do Estado; a articulação com o Sistema Federal de Administração; a centralização do Sistema de Administração Geral do Estado; a perícia médica do serviço público estadual; a promoção e o fortalecimento de mecanismos de controle da ética na prestação do serviço público estadual; o fortalecimento dos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores públicos; a formulação de políticas gerais, diretrizes, projetos estruturantes e estratégicos de tecnologia da informação no âmbito da Administração Pública Estadual; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas
Atividade: 15104.04.122.0035.0491 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Garantir o pagamento da folha de pessoal dos servidores ativos do Estado.
Atividade: 15104.04.122.0035.0492 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAD Finalidade: Garantir a continuidade da gestão administrativa e financeira desenvolvidas pela SEAD, possibilitando a realização
de suas atividades.
Atividade: 15104.04.122.0035.0493 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC's Finalidade: Garantir à sociedade a oferta de serviços públicos integrados.
Centro Mantido UNIDADE 8
Atividade: 15104.04.126.0035.0494 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Promover a gestão das ações de TI no âmbito da Administração Pública Estadual.
Atividade: 15104.04.122.0035.0495 - Adequação da Estrutura Física da SEAD Finalidade: Modernizar a adequação da estrutura física da SEAD, com reforma total e pequenos reparos no prédio e assim
adequando a melhor acessibilidade aos servidores e ao atendimento ao cidadão.
Secretaria Reestruturada UNIDADE 1
Atividade: 15104.04.122.0035.0953 - Implantação de novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC Finalidade: Garantir a sociedade a oferta de serviços públicos ofertados
Centro Ampliado PERCENTUAL 100
governo.
Projeto: 15105.04.130.0017.0794 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das Parcerias Público-Privadas - PPP´s Finalidade:
Acompanhar a execução dos contratos de concessão, assegurando a adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento.
171 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Contrato Acompanhado UNIDADE 1
PROGRAMA (T): 0018 - INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: Planejar, construir e manter a rede viária estadual e logradouros públicos do estado.
Projeto: 15105.16.122.0018.0952 - Regularização Fundiária Finalidade: Identificar áreas com necessidade de regularização fundiária com vistas à ordenar e desenvolver as funções sociais
das cidades no sentido de garantir ao cidadão o direito à terra e à moradia.
Imóvel Regularizado UNIDADE 5000
PROGRAMA (G): 0035 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Atividade: 15105.04.122.0035.0520 - Pagamento de Encargos de Inativos Finalidade: Garantir o pagamento dos encargos de inativos
Pagamento Efetuado UNIDADE 13
Atividade: 15105.04.122.0035.0521 - Pagamento de Pensões Finalidade: Garantir o pagamento de pensões conforme requisitos da legislação em vigor.
Pagamento Efetuado UNIDADE 13
Atividade: 15105.04.122.0035.0522 - Pagamento de Auxílio Funeral Finalidade: Garantir o pagamento de despesas inerentes ao auxílio funeral.
Pagamento Efetuado UNIDADE 200
Atividade: 15105.04.131.0035.0523 - Publicação de Atos Oficiais Finalidade: Viabilizar à publicação dos atos oficiais, proporcionando maior transparência para que a população tenha o
conhecimento de todas as suas atuações e decisões, respeitando assim o princípio da publicidade.
Ato Publicado UNIDADE 12
Atividade: 15105.04.122.0035.0524 - Pagamento de Indenizações à Servidores Finalidade: Regularizar pagamentos a servidores ativos e inativos de natureza indenizatória.
Pagamento Efetuado UNIDADE 100
Atividade: 15105.04.126.0035.0525 - Modernização da Folha de Pagamento Finalidade: Operacionalizar e desenvolver atividades dos processos de gestão de recursos humanos e folha de pagamento dos
servidores e empregados públicos estaduais.
Gestão Modernizada PERCENTUAL 50
Atividade: 15105.04.122.0035.0831 - Regularização de Imóveis do Governo do Estado de Sergipe Finalidade: Adotar providências destinadas ao registro e averbações junto aos cartórios de registro de imóveis.
Imóvel Regularizado UNIDADE 100
172 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 13301 EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Legislação: Lei nº 2.147 de 21 de dezembro de 1977; Decreto nº 5.414, de 26 de agosto de 2004; Lei Nº 6.396, de 04 de abril de 2008; e Lei nº 7.950 de 29de dezembro de 2014. Finalidades: A promoção, execução e gestão da Política Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual.
governo.
Atividade: 13301.04.126.0017.0506 - Capacitação do Corpo Técnico da Emgetis Finalidade: Capacitar o corpo de Técnicos da Emgetis para trabalhar com os diversos equipamentos e serviços disponíveis no
Data Center do Governo do Estado de Sergipe e na Rede Governo, a fim de melhor prestar os serviços de tecnologias da informação e comunicação.
Empregado Capacitado UNIDADE 10
Projeto: 13301.04.126.0035.0948 - Transformação Digital Finalidade: Centralizar as funcionalidades voltadas ao atendimento ao cidadão que hoje são fornecidas por diversos sítios
eletrônicos em barramento único centralizado, integrando essas funcionalidades e entregando serviços digitais ao cidadão.
Sistema Desenvolvido PERCENTUAL 25
Atividade: 13301.04.126.0035.0326 - Manutenção da EMGETIS Finalidade: Manter as atividades operacionais com qualidade na prestação dos serviços.
Empresa Mantida UNIDADE 1
Atividade: 13301.04.126.0035.0328 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Manter atualizados os pagamentos da folha de pessoal (funcionários, estagiários e contratados).
Folha de Pessoal Paga UNIDADE 13
Atividade: 13301.04.126.0035.0332 - Gestão do e-Doc Finalidade: Atender aos órgãos do Governo do Estado para as atuais e novas demandas de funcionalidades a serem
implementadas no projeto e-Doc. Produto Unidade Meta
Sistema Mantido UNIDADE 1
Atividade: 13301.04.126.0035.0333 - Gestão da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado Finalidade: Manter o funcionamento da infraestrutura de comunicação de dados do Governo do Estado.
Rede Mantida UNIDADE 1
Atividade: 13301.04.126.0035.0335 - Manutenção do Parque Computacional Finalidade: Manter a infraestrutura tecnológica dos serviços em alta disponibilidade.
Parque Mantido UNIDADE 1
173 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Operação Especial: 13301.04.126.0054.0324 - Pagamentos de Dividas da EMGETIS Finalidade: Efetuar pagamento de dividas relativa à amortização do REFIS.
Produto Unidade Meta
Sem Produto - -
Operação Especial: 13301.04.126.0054.0334 - Pagamento de Sentenças Judiciais Finalidade: Cumprir as determinações judiciais oriundas de ações que transitaram em julgado.
Produto Unidade Meta
Sem Produto - -
174 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 15204 INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DE SERGIPE Legislação: Lei nº 1.091 de 16 de dezembro de 1961; Lei nº 4.352, de 05 de janeiro de 2001; Lei nº 5.853, de 30 de março de 2006; e Lei nº 7.950, de 30 de dezembro de 2014. Finalidades: Essencial a realização de ações de medicina preventiva e curativa, a serem desenvolvidas mediante aplicação de programas de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, por meio de serviços próprios, e, se necessário, complementados por meio de entidades e/ou unidades de saúde credenciadas, abrangendo, ainda, programa básico de atendimento odontológico, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou empregos, e de postos ou graduações policiais-militares ou bombeiros-militares, integrantes dos Quadros de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta, dos Poderes Constituídos do Estado de Sergipe, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, ativos e inativos, civis ou militares, bem como dos pensionistas resultantes dos mesmos servidores.
Projeto: 15204.04.302.0035.0414 - Modernização de Unidades de Saúde e Pronto Atendimento Finalidade: Melhorar a qualidade e a oferta da prestação da assistência básica de saúde através da Rede Própria do Ipesaúde.
Unidade Modernizada UNIDADE 2
Atividade: 15204.04.126.0035.0407 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Manter e otimizar os serviços relacionados à Tecnologia da Informação.
Tecnologia da Informação Gerida UNIDADE 1
Atividade: 15204.04.302.0035.0408 - Prestação da Assistência Médica e Odontológica Finalidade: Prestar assistência médica e odontológica de qualidade aos beneficiários do Plano.
Assistência Prestada PERCENTUAL 100
Atividade: 15204.04.122.0035.0409 - Manutenção dos Serviços Administrativos Finalidade: Manter as atividades administrativas imprescindíveis para o bom funcionamento do órgão.
Serviço Mantido UNIDADE 1
Atividade: 15204.04.122.0035.0410 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Assegurar o adequado funcionamento do Ipesaúde, mediante o pagamento da folha de pessoal e encargos.
Folha de Pessoal Paga UNIDADE 13
Atividade: 15204.04.124.0035.0412 - Realização da Regulação Médica Finalidade: Reduzir gastos com a Assistência Médica/Odontológica através da avaliação das contas médicas apresentadas pela
Rede Credenciada, de forma ética e técnica, de acordo com as regras estabelecidas pelo Instituto.
Auditoria Realizada PERCENTUAL 100
Operação Especial: 15204.28.846.0054.0411 - Amortização de Dívidas Finalidade: Amortizar dívida em parcelamentos existentes com a Receita Federal do Brasil, referente a débitos não
previdenciários. Produto Unidade Meta
Sem Produto - -
175 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Operação Especial: 15204.28.846.0054.0413 - Pagamento de Débitos Judiciais Transitados em Julgado Finalidade: Atender às respectivas ordens judiciais referentes aos processos judiciais de RPV, pagamento de honorários
advocatícios e periciais, depósitos judiciais e precatórios.
Sem Produto - -
176 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 15401 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL Legislação: Lei nº 3.685, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 6.399 ,de 30 de abril de 2008.
Finalidades: Captação e aplicação de recursos financeiros para implementação de programas, projetos ou atividades de treinamento, formação e/ou aperfeiçoamento, inclusive técnico e profissional, do servidor público estadual, objetivando a sua valorização.
governo.
Atividade: 15401.04.128.0017.0497 - Capacitação de Servidores Finalidade: Promover o apoio financeiro para as atividades inerentes à capacitação, treinamento e aperfeiçoamento técnico e
profissional, na escola de governo e/ou juntamente a cursos realizados fora da escola de governo, elevando o desenvolvimento contínuo do potencial humano, com vistas à melhoria do atendimento ao público.
Servidor Qualificado UNIDADE 300
Atividade: 15401.04.128.0017.0498 - Modernização da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe Finalidade:
Promover a modernização e atualização da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe, assegurando condições físicas/técnicas e administrativas ao desenvolvimento das ações de treinamento, capacitação e formação continuada dos servidores.
Escola Modernizada UNIDADE 1
Atividade: 15401.04.128.0017.0518 - Realização de Recrutamento Finalidade: Melhorar a eficiência da gestão pública no que diz respeito ao recrutamento, seleção e curso de formação,
contribuindo para uma maior valorização dos serviços públicos.
Recrutamento Realizado UNIDADE 100
Atividade: 15401.04.126.0017.0519 - Modernização da Gestão Finalidade: Aprimorar os processos e sistemas de gestão administrativa, por meio de métodos de inovação e evolução
tecnológicos e sistemáticos, visando maior eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos
Gestão Modernizada PERCENTUAL 100
PROGRAMA (G): 0035 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Atividade: 15401.04.122.0035.0830 - Realização de Concursos Públicos Finalidade: Melhorar a eficiência na realização de concursos públicos, desde da abertura do edital até a homologação dos
aprovados.
Concurso Realizado UNIDADE 3
177 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 37201 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Lei nº 1.091, de 16 de dezembro de 1961; Lei Complementar nº 113, de 01 de novembro de 2005; Lei nº 5.852, de 20 de março de 2006; Decreto nº 24.041, de outubro de 2006; Lei Complementar nº 151, de 02 de janeiro de 2008; Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014. Finalidades: Gerir o Regime Próprio de Previdência do Estado, o RPPS/SE, uma vez que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98 e da Lei Federal n.º 9.717/98, Estados e Municípios foram obrigados a organizar seus Regimes Próprios de Previdência, com base em critérios que assegurassem o equilíbrio financeiro e atuarial dos mesmos.
governo.
Projeto: 37201.09.122.0017.0385 - Organização do Arquivo Finalidade: Otimizar a gestão do arquivo bem como o atendimento ao segurado.
Arquivo Modernizado UNIDADE 1
Atividade: 37201.09.126.0017.0384 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Equipar e estruturar tecnologicamente os setores da unidade gestora
Tecnologia da Informação Gerida UNIDADE 1
Atividade: 37201.09.128.0017.0386 - Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores do SERGIPEPREVIDENCIA Finalidade: Capacitar os servidores do SERGIPEPREVIDENCIA para aprimorar os níveis de qualidade e eficiência dos serviços
prestados aos segurados.
Servidor Qualificado UNIDADE 25
Atividade: 37201.09.122.0035.0382 - Manutenção Geral do SERGIPEPREVIDENCIA Finalidade: Garantir o adequado funcionamento da Autarquia Previdenciária.
Atividade: 37201.09.122.0035.0383 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Garantir o pagamento dos servidores da autarquia previdenciária.
Atividade: 37201.09.126.0035.0778 - Manutenção do Sistema de Gestão Previdenciária Finalidade: Proporcionar através da implantação do sistema de gestão previdenciária, a prestação de um serviço público de
qualidade.
Sistema Mantido UNIDADE 1
Atividade: 37202.09.274.0035.0920 - Pagamentos das Obrigações do Sistema de Proteção Social da Polícia Militar Finalidade:
Garantir o pagamento das obrigações previdenciárias do Sistema de Proteção Social dos integrantes da Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Atividade: 37202.09.274.0035.0921 - Pagamento das Obrigações do Sistema de Proteção Social dos Militares - Corpo de Finalidade: Bombeiros
Garantir o pagamento das obrigações previdenciárias do Sistema de Proteção Social dos Militares dos integrantes do Corpo de Bombeiros.
178 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Folha de Pessoal Paga UNIDADE 13
Atividade: 37401.09.272.0035.0371 - Pagamento dos Benefícios Previdenciários - FINANPREV Finalidade: Assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores do FINANPREV.
Benefício Concedido PERCENTUAL 100
Atividade: 37401.09.272.0035.0378 - Compensação Previdenciária Finalidade: Equilibrar o repasse dos fluxos de compensação previdenciária entre os regimes de preevidência.
Aposentadoria Paga UNIDADE 12
Atividade: 37401.09.272.0035.0903 - Contribuição para o PASEP Finalidade: Evidenciar o recolhimento do PASEP sobre a receita de contribuições previdenciárias.
Pagamento Efetuado UNIDADE 12
Operação Especial: 37401.28.846.0054.0373 - Pagamentos de Sentenças Judiciais Finalidade: Dar cumprimento às sentenças judiciais.
Operação Especial: 37401.28.843.0054.0375 - Amortização da Dívida Fundada por Contrato Finalidade: Dar cumprimento às obrigações contratuais.
Operação Especial: 37401.28.846.0054.0376 - Pagamento da Taxa de Administração ao Órgão Gestor Finalidade: Garantir o funcionamento do órgão gestor do fundo - SERGIPEPREVIDÊNCIA.
179 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
15104 - Secretaria de Estado da Administração
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 24.910.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 1.695.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 9.103.560 4.4.90 Investimentos 1500 0000 50.000
Atividade : 04.122.0035.0491 - Pagamento de Pessoal Ativo 27.105.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 24.910.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 1.695.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 500.000 Atividade :04.122.0035.0492 - Manutenção dos Serviços 2.415.000
Administrativos e Financeiros da SEAD 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.400.000 Atividade :04.122.0035.0493 - Manutenção dos Centros de Atendimento 3.155.000 ao Cidadão - CEAC's 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.155.000 Atividade : 04.126.0035.0494 - Gestão da Tecnologia da Informação 2.950.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.950.000 Atividade : 04.122.0035.0495 - Adequação da Estrutura Física da SEAD 63.560
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 48.560 Atividade :04.122.0035.0953 - Implantação de novos Centros de 70.000
Atendimento ao Cidadão - CEAC
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 35.758.560
180 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
15104 - Secretaria de Estado da Administração
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 35.758.560
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 26.605.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 9.103.560
4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 50.000
FONTES DE RECURSO 35.758.560
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 35.758.560
181 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
15105 - Sead - Despesas Centralizadas
3.3.67 Outras Despesas Correntes 1500 0000 500.000
Projeto : 04.130.0017.0794 - Acompanhamento dos Contratos de 500.000
Concessão das Parcerias Público-Privadas - PPP´s 3.3.67 Outras Despesas Correntes 1500 0000 500.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 470.000 4.4.40 Investimentos 1500 0000 30.000
Projeto : 16.122.0018.0952 - Regularização Fundiária 500.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 470.000 4.4.40 Investimentos 1500 0000 30.000
PROGRAMA (G): 0035 - Gestão e Manutenção da Administração
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 69.400.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 403.954.858 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.475.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 55.000 4.4.40 Investimentos 1500 0000 70.000
Atividade : 04.122.0035.0520 - Pagamento de Encargos de Inativos 453.954.858
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 50.000.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 403.954.858 Atividade : 04.122.0035.0521 - Pagamento de Pensões 19.200.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 19.200.000 Atividade : 04.122.0035.0522 - Pagamento de Auxílio Funeral 260.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 260.000 Atividade : 04.131.0035.0523 - Publicação de Atos Oficiais 2.270.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.270.000 Atividade :04.122.0035.0524 - Pagamento de Indenizações à 500.000
Servidores 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 200.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 300.000 Atividade : 04.126.0035.0525 - Modernização da Folha de Pagamento 100.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 100.000 Atividade :04.122.0035.0831 - Regularização de Imóveis do Governo do 670.000
Estado de Sergipe 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 545.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 55.000 4.4.40 Investimentos 1500 0000 70.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 477.954.858
182 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
15105 - Sead - Despesas Centralizadas
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 477.954.858
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 473.354.858
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 4.500.000
4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 100.000
FONTES DE RECURSO 477.954.858
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 477.954.858
183 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
13301 - Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 10.000
Atividade :04.126.0017.0506 - Capacitação do Corpo Técnico da 10.000
Emgetis
PROGRAMA (G): 0035 - Gestão e Manutenção da Administração
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 6.972.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 21.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.294.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 1.600 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 57.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 50.000
Atividade : 04.126.0035.0326 - Manutenção da EMGETIS 1.661.600
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.583.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 1.600 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 57.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 20.000 Atividade : 04.126.0035.0328 - Pagamento de Pessoal Ativo 7.144.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 6.972.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 21.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 151.000 Atividade : 04.126.0035.0332 - Gestão do e-Doc 220.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 220.000 Atividade :04.126.0035.0333 - Gestão da Rede de Comunicação de 315.000
Dados do Governo do Estado 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 300.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 15.000 Atividade : 04.126.0035.0335 - Manutenção do Parque Computacional 45.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 30.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 15.000 Projeto : 04.126.0035.0948 - Transformação Digital 10.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 100.000 3.2.90 Juros e Encargos da Dívida 1500 0000 75.800 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 100.000 4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 66.200
Operação 04.126.0054.0324 - Pagamentos de Dividas da EMGETIS 142.000
3.2.90 Juros e Encargos da Dívida 1500 0000 75.800 4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 66.200 Operação 04.126.0054.0334 - Pagamento de Sentenças Judiciais 200.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 100.000
184 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 9.747.600
185 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
13301 - Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 9.747.600
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 7.093.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 75.800
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 2.461.000 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 1.600
4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 50.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 66.200
FONTES DE RECURSO 9.747.600
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 9.746.000 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 1.600
186 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
15204 - Instituto de Promoção e de Assistência a Saúde de Servidores do Estado de Sergipe
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1799 0000 17.205.200 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1799 0000 2.594.800 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 313.136.940 4.4.90 Investimentos 1799 0000 785.500
Atividade : 04.126.0035.0407 - Gestão da Tecnologia da Informação 7.720.219
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 7.434.719 4.4.90 Investimentos 1799 0000 285.500 Atividade :04.302.0035.0408 - Prestação da Assistência Médica e 279.715.454
Odontológica 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 279.715.454 Atividade :04.122.0035.0409 - Manutenção dos Serviços 19.500.000 Administrativos 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 19.500.000 Atividade : 04.122.0035.0410 - Pagamento de Pessoal Ativo 20.150.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1799 0000 17.205.200 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1799 0000 2.594.800 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 350.000 Atividade : 04.124.0035.0412 - Realização da Regulação Médica 3.343.336
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 3.343.336 Projeto : 04.302.0035.0414 - Modernização de Unidades de Saúde e 3.293.431
Pronto Atendimento 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 2.793.431 4.4.90 Investimentos 1799 0000 500.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1799 0000 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 1.000.000 4.6.90 Amortização da Dívida 1799 0000 250.000
Operação 28.846.0054.0411 - Amortização de Dívidas 250.000
4.6.90 Amortização da Dívida 1799 0000 250.000 Operação 28.846.0054.0413 - Pagamento de Débitos Judiciais 1.100.000
Transitados em Julgado 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1799 0000 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 1.000.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 335.072.440
187 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
15204 - Instituto de Promoção e de Assistência a Saúde de Servidores do Estado de Sergipe
ESPECIFICAÇÃO FONTE CO TOTAL
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 335.072.440
Outras Vinculações Legais 1799 0000 19.900.000
Outras Vinculações Legais 1799 0000 314.136.940
4 - Investimentos Outras Vinculações Legais 1799 0000 785.500
Outras Vinculações Legais 1799 0000 250.000
FONTES DE RECURSO 335.072.440
Outras Vinculações Legais 1799 0000 335.072.440
188 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
15401 - Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 679.954 4.4.90 Investimentos 1759 0000 500.000
Atividade : 04.128.0017.0497 - Capacitação de Servidores 279.954
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 279.954 Atividade : 04.128.0017.0498 - Modernização da Escola de 200.000
Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 100.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 100.000 Atividade : 04.128.0017.0518 - Realização de Recrutamento 200.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 200.000 Atividade : 04.126.0017.0519 - Modernização da Gestão 500.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 100.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 400.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 1.000.000
Atividade : 04.122.0035.0830 - Realização de Concursos Públicos 1.000.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 1.000.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.179.954
189 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
15401 - Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual
ESPECIFICAÇÃO FONTE CO TOTAL
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 2.179.954
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 1.679.954
4 - Investimentos Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 500.000
FONTES DE RECURSO 2.179.954
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 2.179.954
190 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
37201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 440.000 4.4.90 Investimentos 1802 0000 260.000
Atividade : 09.126.0017.0384 - Gestão da Tecnologia da Informação 525.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 265.000 4.4.90 Investimentos 1802 0000 260.000 Projeto : 09.122.0017.0385 - Organização do Arquivo 120.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 120.000 Atividade :09.128.0017.0386 - Desenvolvimento e Capacitação dos 55.000
Servidores do SERGIPEPREVIDENCIA 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 55.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1802 0000 3.076.126 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1802 0000 254.908 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1703 0000 61.800 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 3.500.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 3.678.966 4.4.90 Investimentos 1802 0000 300.000
Atividade :09.122.0035.0382 - Manutenção Geral do 5.271.800
SERGIPEPREVIDENCIA 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1703 0000 61.800 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 3.500.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 1.410.000 4.4.90 Investimentos 1802 0000 300.000 Atividade : 09.122.0035.0383 - Pagamento de Pessoal Ativo 3.500.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1802 0000 3.076.126 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1802 0000 254.908 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 168.966 Atividade :09.126.0035.0778 - Manutenção do Sistema de Gestão 2.100.000
Previdenciária 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 2.100.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11.571.800
191 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
37201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 11.571.800
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 1802 0000 3.331.034
Outras Transferências de Convênios ou 1703 0000 61.800 Outras Vinculações Legais 1799 0000 3.500.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 1802 0000 4.118.966
4 - Investimentos Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 1802 0000 560.000
FONTES DE RECURSO 11.571.800
Outras Transferências de Convênios ou 1703 0000 61.800 Outras Vinculações Legais 1799 0000 3.500.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 1802 0000 8.010.000
192 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
37202 - Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 425.331.219 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1803 0000 111.332.084 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1803 0000 1.113.321
Atividade :09.274.0035.0920 - Pagamentos das Obrigações do Sistema 405.508.329
de Proteção Social da Polícia Militar 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 303.009.113 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1803 0000 101.484.372 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1803 0000 1.014.844 Atividade : 09.274.0035.0921 - Pagamento das Obrigações do Sistema 132.268.295 de Proteção Social dos Militares - Corpo de Bombeiros
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 122.322.106 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1803 0000 9.847.712 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1803 0000 98.477
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 537.776.624
193 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
37202 - Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 537.776.624
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 425.331.219 Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção 1803 0000 111.332.084
Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção 1803 0000 1.113.321
FONTES DE RECURSO 537.776.624
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 425.331.219 Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção 1803 0000 112.445.405
194 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
37401 - Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 1.045.111.130 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1704 0000 75.256.465 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1756 0000 184.189.887 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2111 653.890.512 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2121 19.839.251 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2122 43.609.375 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2131 168.561.517 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2141 57.647.806 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2151 21.786.026 3.3.20 Outras Despesas Correntes 1801 0000 2.000.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 0000 55.401.328
Atividade :09.272.0035.0371 - Pagamento dos Benefícios 2.310.135.93
Previdenciários - FINANPREV 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 1.045.111.130 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1704 0000 75.256.465 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1756 0000 184.189.887 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2111 653.890.512 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2121 19.839.251 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2122 43.609.375 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2131 168.561.517 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2141 57.647.806 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2151 21.786.026 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 0000 40.243.970 Atividade : 09.272.0035.0378 - Compensação Previdenciária 7.000.000
3.3.20 Outras Despesas Correntes 1801 0000 2.000.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 0000 5.000.000 Atividade : 09.272.0035.0903 - Contribuição para o PASEP 10.157.358
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 0000 10.157.358
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 0000 1.723.007 3.3.20 Outras Despesas Correntes 1801 0000 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 0000 550.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1801 0000 8.010.000 4.6.90 Amortização da Dívida 1801 0000 6.250.000
Operação 28.846.0054.0373 - Pagamentos de Sentenças Judiciais 2.373.007
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 0000 1.723.007 3.3.20 Outras Despesas Correntes 1801 0000 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 0000 550.000 Operação 28.843.0054.0375 - Amortização da Dívida Fundada por 6.250.000
Contrato 4.6.90 Amortização da Dívida 1801 0000 6.250.000 Operação 28.846.0054.0376 - Pagamento da Taxa de Administração ao 8.010.000 Órgão Gestor 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1801 0000 8.010.000
195 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.343.926.304
196 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
37401 - Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 2.343.926.304
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 1.045.111.130 Transferência da União Referente a Royalties do 1704 0000 75.256.465 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 1756 0000 184.189.887 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 2111 653.890.512 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 2122 43.609.375 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 2131 168.561.517 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 0000 1.723.007 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 2151 21.786.026 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 2141 57.647.806 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 2121 19.839.251
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 0000 66.061.328
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 0000 6.250.000
FONTES DE RECURSO 2.343.926.304
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 1.045.111.130 Transferência da União Referente a Royalties do 1704 0000 75.256.465 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 1756 0000 184.189.887 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 2111 653.890.512 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 2141 57.647.806 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 2151 21.786.026 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 2122 43.609.375 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 2131 168.561.517 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 0000 74.034.335 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 1801 2121 19.839.251
197 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 16000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Legislação: Lei nº 46, de 1º de dezembro de 1936; Lei nº 4.182, de 22 de dezembro de 1999; Lei nº 4.483, de 18 de dezembro de 2001; Lei nº 5.209, de 12 de dezembro de 2003; Lei nº 5.888, de 26 de maio de 2006; Lei 7.934, de 19 de novembro de 2014; Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; Lei 8.171, de 21 de dezembro de 2016; Lei nº 8.496 de 28 de dezembro de 2018; e Lei n º 8.496, de 28 de dezembro de 2018. Finalidades: A arrecadação e fiscalização das receitas tributárias e não-tributárias do Tesouro Estadual; a contabilidade geral do Estado a administração financeira; a administração tributária; a política fiscal e extrafiscal do Estado; o controle de títulos e valores mobiliários; o registro e o controle contábil do patrimônio do Estado; a administração da dívida pública estadual; a elaboração e a coordenação das prestações de contas do Estado; a elaboração e a coordenação da programação de desembolso financeiro, gestão de fundos e de recursos para execução do orçamento anual de investimentos da Administração Direta e Indireta; a centralização do sistema de administração financeira e contábil; a política creditícia e o fomento ao desenvolvimento econômico; a coordenação do sistema de gestão pública integrada; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares; auxiliar o planejamento governamental por meio da coordenação, supervisão e elaboração das propostas do Plano Plurianual de Ações (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ajustando-as aos objetivos e metas da política de desenvolvimento estadual; o acompanhamento, o controle e avaliação da execução orçamentária dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e a compatibilização dos orçamentos anuais das Entidades da Administração Indireta com o planejamento governamental.
PROGRAMA (T): 0017 - PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
Objetivo: Orientar a ação pública para o atendimento às demandas da sociedade, com ênfase na inovação e na qualidade das
governo.
Projeto: 16101.04.368.0017.0258 - Projeto de Disseminação do PEF/SE Finalidade: Promover e institucionalizar a educação fiscal em Sergipe, favorecendo ao pleno exercício da cidadania, por meio
da adoção de uma nova prática educacional de discutir a relação financeira do Estado com o cidadão.
Projeto Implantado PERCENTUAL 100
Projeto: 16101.04.122.0017.0270 - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal - PROFISCO II/SE Finalidade: Aprimorar o desempenho da governança pública, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento,
monitoramento e avaliação dos resultados, a mitigação dos riscos fiscais, o fortalecimento dos mecanismos de transparência e a melhoria da prestação de serviços.
Projeto: 16101.04.122.0017.0271 - Administração Tributária e Contencioso Fiscal - PROFISCO II/SE Finalidade: Aprimorar o desempenho da administração tributária e do contencioso fiscal, contribuindo para o aumento da
arrecadação das receitas próprias, a redução de tempos para cumprimento das obrigações tributárias, a celeridade na tramitação do processo administrativo fiscal e a recuperação da dívida ativa.
Projeto: 16101.04.122.0017.0272 - Administração Financeira e Gasto Público - PROFISCO II/SE Finalidade: Aprimorar o desempenho da administração contábil e financeira contribuindo para o aumento da eficiência no
planejamento dos investimentos e no planejamento e execução das despesas de custeio, a avaliação da qualidade do gasto público, a apuração de custos e a melhoria da gestão da dívida pública e dos passivos contingentes.
Projeto: 16101.04.122.0017.0273 - Gestão do PROFISCO II/SE Finalidade: Gerir o PROFISCO II/SE durante seus cinco anos de execução.
Atividade: 16101.04.126.0017.0261 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Atender adequadamente às demandas de Tecnologia da Informação da SEFAZ, favorecendo a melhorias na
qualidade do serviço público prestado. Produto Unidade Meta Tecnologia da Informação Gerida UNIDADE 1
198 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
PROGRAMA (G): 0036 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FAZENDA
Atividade: 16101.04.122.0036.0262 - Manutenção Geral Finalidade: Assegurar a continuidade na execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria.
Produto Unidade Meta
Serviço Mantido UNIDADE 1
Atividade: 16101.04.122.0036.0263 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Pagar a remuneração mensal dos servidores fazendários, de modo a assegurar a continuidade na execução das
atividades administrativas e financeiras da Secretaria.
Folha de Pessoal Paga UNIDADE 13
Operação Especial: 16102.04.123.0054.0232 - Contribuição para o PASEP Finalidade: Prover o pagamento da contribuição do Estado para o PASEP, de modo a manter sua regularidade
fiscal/previdenciária. Produto Unidade Meta
Operação Especial: 16102.04.123.0054.0236 - Encargos de Atividades Centralizadas Finalidade: Atender às demandas emergentes de encargos de atividades centralizadas de Sergipe, com pagamento sob a
responsabilidade da SEFAZ.
Operação Especial: 16102.28.841.0054.0237 - Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado Finalidade: Gerenciar adequadamente o endividamento por contrato refinanciado do Estado, mantendo sua adimplência, com
responsabilidade contratual e fiscal.
Operação Especial: 16102.28.843.0054.0238 - Amortização e Encargos da Dívida Interna Finalidade: Gerenciar adequadamente o endividamento interno do Estado, mantendo sua adimplência, com responsabilidade
contratual e fiscal.
Operação Especial: 16102.28.844.0054.0241 - Amortização e Encargos da Dívida Externa Finalidade: Gerenciar adequadamente o endividamento externo do Estado, mantendo sua adimplência, com responsabilidade
contratual e fiscal.
Operação Especial: 16102.04.123.0054.0972 - Encargos provenientes de Demandas Judiciais do Estado Finalidade: Realizar pagamentos de demandas judiciais do Estado de Sergipe, especialmente as provenientes da prestação de
serviços de apoio à justiça gratuita, tais como Justiça Restaurativa e Honorários Periciais.
Produto Unidade Meta
199 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 16402 FUNDO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Legislação: Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989.
Finalidades: Conceder estímulo ao melhor e mais eficaz desempenho das atividades de fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais.
governo.
Projeto: 16402.04.122.0017.0249 - Reforma de Unidades Fazendárias Finalidade: Atender adequadamente às demandas organizacionais por manter e realizar melhorias na infraestrutura das
unidades fazendárias, melhorando a qualidade do serviço público prestado. Produto Unidade Meta
Unidade Reformada UNIDADE 15
Projeto: 16402.04.122.0017.0251 - Aquisição de Equipamentos Finalidade: Adquirir equipamentos operacionais necessários para a adequada consecução das ações da SEFAZ, financiados
pelo Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual - FINATE.
Equipamento Adquirido UNIDADE 500
Projeto: 16402.04.122.0017.0255 - Ampliação de Unidades Fazendárias Finalidade: Atender adequadamente às demandas organizacionais por realizar melhorias na infraestrutura das unidades
fazendárias, melhorando a qualidade do serviço público prestado. Produto Unidade Meta
Unidade Ampliada UNIDADE 3
Projeto: 16402.04.122.0017.0257 - Construção de Unidades Fazendárias Finalidade: Atender adequadamente às demandas organizacionais de necessidade de construção de uma nova unidade
externa, melhorando a qualidade do serviço público prestado. Produto Unidade Meta
Unidade Construída UNIDADE 1
Atividade: 16402.04.126.0017.0243 - Gestão da Tecnologia da Informação - FINATE Finalidade: Atender adequadamente às demandas de Tecnologia da Informação da SEFAZ, de modo a obter uma constante
atualização de seu parque tecnológico, favorecendo a melhorias na qualidade do serviço público prestado.
Tecnologia da Informação Gerida UNIDADE 1
Atividade: 16402.04.122.0017.0247 - Pagamento da Retribuição Variável a Servidores Finalidade: Dar incentivo ao servidor fazendário pela contribuição ao desempenho arrecadatório, visando ao incremento das
receitas tributárias estaduais.
Contribuição Paga PERCENTUAL 100
Atividade: 16402.04.128.0017.0254 - Capacitação de Recursos Humanos Finalidade: Otimizar o desempenho dos servidores da Secretaria, especialmente no que se refere ao atendimento ao cidadão,
por meio de um corpo funcional melhor qualificado nos aspectos técnico e psicossocial.
Servidor Qualificado UNIDADE 300
200 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 16403 FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Lei nº 4.182, de 22 de dezembro de 1999.
Finalidades: De conceder garantias complementares, necessárias à contratação de financiamentos junto às instituições ou agentes financeiros, a microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive em fase de implantação; os pequenos produtores rurais e extrativistas, pescadores artesanais e artesãos, de forma individual ou organizado em associações ou Cooperativo; e a pessoas físicas.
trabalho decente.
Operação Especial: 16403.04.694.0021.0231 - Prestação de Garantias aos Empréstimos do Fundo de Aval Finalidade: Permitir aos trabalhadores de baixa-renda, desempregados e micro e pequenos empresários contrair operações de
crédito junto ao BANESE, com a garantia do Estado, de modo a fomentar o desenvolvimento econômico de Sergipe.
201 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
16101 - Despesas Próprias - SEFAZ
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 6.500.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 14.400.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 3.055.780 4.4.90 Investimentos 1754 0000 9.157.820
Projeto : 04.368.0017.0258 - Projeto de Disseminação do PEF/SE 1.000.000
Atividade : 04.126.0017.0261 - Gestão da Tecnologia da Informação 6.200.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.200.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 1.000.000 Projeto : 04.122.0017.0270 - Gestão Fazendária e Transparência 11.000.000
Fiscal - PROFISCO II/SE 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 300.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 6.100.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 1.200.000 4.4.90 Investimentos 1754 0000 3.400.000 Projeto : 04.122.0017.0271 - Administração Tributária e Contencioso 9.193.600 Fiscal - PROFISCO II/SE 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 3.380.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 855.780 4.4.90 Investimentos 1754 0000 4.957.820 Projeto : 04.122.0017.0272 - Administração Financeira e Gasto 5.120.000 Público - PROFISCO II/SE 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 4.320.000 4.4.90 Investimentos 1754 0000 800.000 Projeto : 04.122.0017.0273 - Gestão do PROFISCO II/SE 600.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 600.000
PROGRAMA (G): 0036 - Gestão e Manutenção da Fazenda
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 190.640.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 50.660.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 15.041.800
Atividade : 04.122.0036.0262 - Manutenção Geral 14.881.800
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 14.881.800 Atividade : 04.122.0036.0263 - Pagamento de Pessoal Ativo 241.460.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 190.640.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 50.660.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 160.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 289.455.400
202 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
16101 - Despesas Próprias - SEFAZ
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 289.455.400
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 241.300.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 21.541.800 Recursos de Operações de Crédito 1754 0000 14.400.000
4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 3.055.780 Recursos de Operações de Crédito 1754 0000 9.157.820
FONTES DE RECURSO 289.455.400
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 265.897.580 Recursos de Operações de Crédito 1754 0000 23.557.820
203 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
16102 - Despesas Centralizadas - SEFAZ
PROGRAMA (G): 0054 - Encargos de Natureza Especial
3.2.90 Juros e Encargos da Dívida 1500 0000 190.789.098 3.2.90 Juros e Encargos da Dívida 1501 0000 36.471.768 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1501 0000 125.100.000 4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 135.507.540 4.6.90 Amortização da Dívida 1501 0000 63.588.239
Operação 04.123.0054.0232 - Contribuição para o PASEP 120.000.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1501 0000 120.000.000 Operação 04.123.0054.0236 - Encargos de Atividades Centralizadas 3.600.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1501 0000 3.600.000 Operação 28.841.0054.0237 - Amortização e Encargos da Dívida por 70.816.562
Contrato Refinanciado 3.2.90 Juros e Encargos da Dívida 1500 0000 44.464.938 4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 26.351.624 Operação 28.843.0054.0238 - Amortização e Encargos da Dívida 255.480.076 Interna 3.2.90 Juros e Encargos da Dívida 1500 0000 146.324.160 4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 109.155.916 Operação 28.844.0054.0241 - Amortização e Encargos da Dívida 100.060.007 Externa 3.2.90 Juros e Encargos da Dívida 1501 0000 36.471.768 4.6.90 Amortização da Dívida 1501 0000 63.588.239 Operação 04.123.0054.0972 - Encargos provenientes de Demandas 1.500.000 Judiciais do Estado 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1501 0000 1.500.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 551.456.645
204 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
16102 - Despesas Centralizadas - SEFAZ
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 551.456.645
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 190.789.098 Outros Recursos não Vinculados 1501 0000 36.471.768
Outros Recursos não Vinculados 1501 0000 125.100.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 135.507.540 Outros Recursos não Vinculados 1501 0000 63.588.239
FONTES DE RECURSO 551.456.645
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 326.296.638 Outros Recursos não Vinculados 1501 0000 225.160.007
205 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
16402 - Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1759 0000 26.500.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 4.278.878 4.4.90 Investimentos 1759 0000 3.780.000
Atividade :04.126.0017.0243 - Gestão da Tecnologia da Informação - 2.000.000
FINATE 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 800.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 1.200.000 Atividade :04.122.0017.0247 - Pagamento da Retribuição Variável a 26.500.000 Servidores 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1759 0000 26.500.000 Projeto : 04.122.0017.0249 - Reforma de Unidades Fazendárias 2.158.878
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 2.158.878 Projeto : 04.122.0017.0251 - Aquisição de Equipamentos 1.000.000
4.4.90 Investimentos 1759 0000 1.000.000 Atividade : 04.128.0017.0254 - Capacitação de Recursos Humanos 300.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 300.000 Projeto : 04.122.0017.0255 - Ampliação de Unidades Fazendárias 2.500.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 1.000.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 1.500.000 Projeto : 04.122.0017.0257 - Construção de Unidades Fazendárias 100.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 20.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 80.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 34.558.878
206 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
16402 - Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 34.558.878
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 26.500.000
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 4.278.878
4 - Investimentos Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 3.780.000
FONTES DE RECURSO 34.558.878
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 34.558.878
207 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
16403 - Fundo de Aval do Estado de Sergipe
PROGRAMA (T): 0021 - Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 388.578
Operação 04.694.0021.0231 - Prestação de Garantias aos Empréstimos 388.578
do Fundo de Aval 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 388.578
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 388.578
208 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
16403 - Fundo de Aval do Estado de Sergipe
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 388.578
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 388.578
FONTES DE RECURSO 388.578
Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 388.578
209 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 17000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA Legislação: Lei nº 46, de 1º de dezembro de 1936; Lei nº 7.116 de 25 de março 2011.
Finalidades: A política de incentivo à agricultura, pecuária, aquicultura e pesca; o incentivo à utilização de recursos naturais renováveis; a capacitação de mão-de-obra para o setor; o estímulo ao associativismo e à colonização; a assistência técnica e extensão rural; o abastecimento,a ensilagem e o armazenamento da produção agrícola; a pesquisa e experimentação animal e vegetal; a defesa sanitária animal e vegetal; a realização e organização de exposições e feiras agropecuárias; a gestão de políticas governamentais dirigidas ao desenvolvimento do agronegócio; a discriminação de terras devolutas do Estado; o abastecimento de água e o esgotamento sanitário de comunidades rurais; a perenização de cursos dágua, açudes, barragens, cisternas e poços; a irrigação e drenagem; o apoio à reforma agrária, em articulação com o Governo Federal; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.
Projeto: 17101.21.631.0022.0242 - Fortalecimento de Programas Voltados para o Acesso à Terra Finalidade: Adquirir imóveis rurais e assentar trabalhadores rurais sem terra, minifundiários e posseiros, para promoção de
renda e cidadania de famílias da agricultura familiar.
Família Assentada UNIDADE 1362
Projeto: 17101.20.544.0022.0248 - Viabilizar o Acesso à Água em Áreas Rurais Dispersas por Sistemas de Abastecimento Finalidade: Simplificados
Garantir o suprimento de água para consumo humano em áreas rurais dispersas, onde não há oferta de água por adutoras.
Unidade Implantada UNIDADE 1490
Projeto: 17101.20.608.0022.0323 - Programa Nacional do Garantia Safra Finalidade: Cobrir perdas agrícolas de agricultores familiares com renda de até 1,5 salário mínimo que tenha aderido ao
Programa.
Produtor Atendido UNIDADE 18000
Projeto: 17101.20.606.0022.0325 - Fortalecimento de Arranjos Produtivos para a Agricultura Familiar Finalidade: Elevar os níveis de produção e renda de agricultores familiares.
Agricultor Assistido UNIDADE 60000
Projeto: 17101.20.606.0022.0988 - Apoio para o Desenvolvimento Rural e a Inclusão Produtiva Finalidade: Oferecer suporte para o desenvolvimento rural e a inclusão produtiva de entidades e municípios sergipanos.
Ente Apoiado UNIDADE 38
Projeto: 17101.20.126.0037.0813 - Gestão da Tecnologia da Informação. Finalidade: Suprir a SEAGRI de ferramentas adequadas para responder com agilidade e qualidade nos serviços.
Equipamento Adquirido UNIDADE 10
Atividade: 17101.20.122.0037.0226 - Manutenção dos Serviços Administrativos Finalidade: Assegurar o adequado funcionamento do órgão mediante o provimento de recursos humanos, materiais e
financeiros. Órgão Mantido UNIDADE 1
210 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Atividade: 17101.20.122.0037.0331 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Operar as despesas com Pessoal e Encargos na Seagri.
Folha de Pessoal Paga UNIDADE 13
Operação Especial: 17101.28.846.0054.0330 - Encargos de Natureza Especial Finalidade: Destina-se a recolhimento de recursos junto aos órgãos convenentes de esferas externas ao Estado.
Sem Produto - -
211 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 14301 EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Lei nº 4.498, de 02 de janeiro de 2002; e Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014.
Finalidades: A coordenação e execução de programas relacionados às atividades de promoção do desenvolvimento estadual sustentável, exercendo a gestão executiva de projetos especiais oriundos de financiamentos internos e externos, visando a redução e combate à pobreza rural, assistência e assessoramento técnico aos órgãos governamentais e municipais no tocante ao planejamento e execução de programas e projetos de desenvolvimento sustentável.
Atividade: 14301.20.122.0037.0199 - Regularização do Funcionamento da Empresa Finalidade: Manter o pagamento de obrigações legais para o funcionamento da empresa.
Empresa Regularizada UNIDADE 1
Atividade: 14301.20.122.0037.0202 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Assegurar o perfeito funcionamento da Pronese.
Folha de Pessoal Paga UNIDADE 13
Operação Especial: 14301.28.846.0054.0209 - Sentenças judiciais Finalidade: Assegurar o pagamento de processos trabalhistas, em fase de execução, impetrados pelos empregados contra a
Empresa.
Sem Produto - -
212 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 17301 EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE Legislação: Lei 2.960, de 09 de abril de 1991; Lei nº 2.986, de 23 de maio de 1991; Lei nº 5.416, de agosto de 2004; Lei nº 6.333, de 02 de janeiro de 2008, Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Decreto nº 8.945 de 27 de dezembro de 2016. Finalidades: Executar a política de desenvolvimento agropecuário do Estado, compreendendo as atividades inerentes à assistência técnica e extensão rural, à pesquisa agropecuária, ao fomento, à sanidade vegetal e animal, à organização agrária e rural, aos serviços de apoio à comercialização e ao abastecimento.
Projeto: 17301.20.606.0022.0117 - Renovação da Frota de Veículos Finalidade: Prover a Emdagro de veículos para prestar serviços aos agricultores familiares do Estado
Veículo Adquirido UNIDADE 18
Projeto: 17301.20.573.0022.0119 - Fortalecimento da Pesquisa Agropecuária Finalidade: Gerar e disponibilizar tecnologias para os agricultores, capazes de agregar valor e tornar seus produtos mais
competitivos e economicamente sustentáveis.
Tecnologia Efetivada UNIDADE 10
Projeto: 17301.20.606.0022.0120 - Assistência Técnica e Extensão Rural à Agricultura Familiar (PRONAF) Finalidade: Promover o desenvolvimento sustentável do meio rural a partir da implementação de ações com o aumento da
capacidade produtiva, a geração e manutenção do trabalho e elevação da renda. Produto Unidade Meta
Agricultor Assistido UNIDADE 25000
Projeto: 17301.20.606.0022.0121 - Capacitação de Recursos Humanos Finalidade: Capacitar e qualificar os empregados/funcionários da EMDAGRO, como forma de melhor atender as demandas
dos agricultores familiares.
Servidor Qualificado UNIDADE 100
Projeto: 17301.20.631.0022.0122 - Regularização Fundiária de Imóveis Rurais Finalidade: Regularizar as ocupações das terras do Estado, propiciando aos agricultores familiares segurança jurídica da
posse do imóvel e inserindo-os no processo de desenvolvimento.
Família Assistida UNIDADE 500
Projeto: 17301.20.606.0022.0123 - Reforma de Unidades Desecentralizadas Finalidade: Preservar o patrimônio estadual e oferecer mais segurança e condições de trabalho aos empregados/funcionários
que atuam na empresa.
Prédio Reformado UNIDADE 1
Projeto: 17301.20.606.0022.0124 - Fortalecimento da Defesa Sanitária Animal Finalidade: Proporcionar assistência ao produtor numa abordagem que engloba a prevenção, controle e manutenção da
sanidade do rebanho animal.
Animal Vacinado PERCENTUAL 90
Projeto: 17301.20.606.0022.0125 - Operacionalização do Projeto Dom Helder Câmara Finalidade: Beneficiar ás famílias de agricultores familiares através da disponibilização de diversas políticas públicas dos
governos federal, estadual e municipal, contribuindo para melhoria das condições de trabalho, proporcionando ainda, aumento da produção, produtividade e renda com consequente elevação do padrão de vida do agricultor familiar. Agricultor Assistido UNIDADE 1000
213 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Projeto: 17301.20.606.0022.0127 - Construção de Escritórios Locais e Outras Unidades Descentralizadas Finalidade: Proporcionar condições efetivas de atendimento ao agricultor familiar prestando-lhes assistência técnica e
extensão rural.
Prédio Construído UNIDADE 1
Projeto: 17301.20.606.0022.0750 - Fortalecimento da Defesa Sanitária Vegetal Finalidade: Garantir a qualidade e a sanidade dos produtos vegetais para o abastecimento e consumo da população em
geral.
Certificado Emitido UNIDADE 12000
PROGRAMA (G): 0037 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA
Atividade: 17301.20.122.0037.0048 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Proporcionar, através de práticas de gestão eficiente e eficaz a partir da otimização de recursos materiais,
orçamentários e financeiros a efetividade do pagamento da folha de pessoal e encargos.
Folha de Pessoal Paga UNIDADE 13
Atividade: 17301.20.122.0037.0049 - Manutenção Geral Finalidade: Manter a sustentabilidade operacional da empresa utilizando-se de práticas de gestão com foco na eficiência,
eficácia e efetividade.
Empresa Mantida UNIDADE 1
Atividade: 17301.20.606.0037.0085 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Proporcionar a atualização constante a partir da aquisição de softwares e equipamentos de informática para
manutenção da melhoria estrutural da área de TI da empresa
Serviço Gerido PERCENTUAL 100
Atividade: 17301.20.606.0037.0086 - Aquisição de Equipamentos Finalidade: Prover a Emdagro de equipamentos de natureza diversa, capazes de proporcionar uma estrutura mínima de apoio
que propicie condições efetivas de eficiência e eficácia no atendimento ao seu público alvo, no caso o agricultor familiar.
Equipamento Adquirido UNIDADE 50
Atividade: 17301.20.122.0037.0669 - Comunicação Rural, Social e Marketing Finalidade: Divulgar amplamente à sociedade em geral e em especial aos agricultores, as ações realizadas pela empresa,
em apoio ao desenvolvimento econômico e social sustentável do setor.
Divulgação Realizada UNIDADE 1
Operação Especial: 17301.28.843.0054.0057 - Encargos e Amortização da Dívida Finalidade: Proporcionar o pagamento de encargos e amortização da dívida da empresa junto aos seus credores.
Sem Produto - -
Operação Especial: 17301.28.846.0054.0084 - Sentenças Judiciais e Pagamento de Precatórios Finalidade: Garantir o cumprimento das decisões judiciais, proferidas em sentenças ou acórdãos
Sem Produto - -
214 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 17302 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE Legislação: Lei n° 2.410, de 14 de Março de 1983; Decreto n° 5.718, de 13 de Abril de 1983; Lei nº 5.415, de 26 de agosto de 2004; Lei nº 6.332, de 02 de janeiro de 2008; Lei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014. Finalidades: Executar as políticas de desenvolvimento de recursos hídricos, irrigação, abastecimento d¿água, saneamento básico para comunidades rurais, bem como promover estudos e pesquisas na área de recursos hídricos e prestação de serviços mecanizados.
Projeto: 17302.20.544.0022.0662 - Aquisição de Material Permanente, Equipamentos e Veículos Finalidade: Fortalecer a base operacional da empresa com aquisição de novos equipamentos, melhorando a logística da
empresa, contribuindo para o desenvolvimento das atividades agrícolas do Estado.
Bem Adquirido UNIDADE 10
Projeto: 17302.20.607.0022.0666 - Implantação de Sistema Smplificado de Abastecimento de Água Finalidade: Viabilizar a distribuição racional de recursos hídricos com a implantação de pequenos sistemas singelos de
abastecimento para o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais.
Sistema Implantado UNIDADE 30
Projeto: 17302.20.608.0022.0668 - Apoio as Cadeias Produtivas do Agronegócio em Perimetros Irrigados Finalidade: Apoiar Projetos de Agronegócio em Cadeias Produtivas nos Perímetros Irrigados, visando aumentar a oferta de
emprego e renda as famílias e produtores rurais, através da agricultura sustentável. Produto Unidade Meta
Cadeia Produtiva Apoiada UNIDADE 1
Projeto: 17302.20.607.0022.0670 - Revitalização dos Perimetros Irrigados Finalidade: Revitalizar, Reformar e Modernizar os Perímetros Públicos com novas tecnologias através da Política de Irrigação
Sustentável no fortalecimento das cadeias produtivas e do Agronegócio no Estado
Perímetro Irrigado Revitalizado UNIDADE 3
Projeto: 17302.20.544.0022.0875 - Perfuração de Poços Tubulares Finalidade: Promover o incremento da oferta dos recursos hídricos no meio rural para consumo humano e animal com a política
de irrigação de fortalecimento das cadeias produtivas e do agronegócio no Estado
Poço Perfurado UNIDADE 54
Atividade: 17302.20.122.0037.0006 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Assegurar a todos servidores o pagamento dos honorários salariais com isonomia e imparcialidades, através de um
política salarial condizente com a estrutura organizacional da empresa.
Atividade: 17302.20.122.0037.0007 - Manutenção das Atividades da Cohidro Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento de todas as atividades operacionais da empresa com eficiência e eficácia dentro
dos padrões organizacionais da empresa.
Unidade Mantida UNIDADE 1
Atividade: 17302.20.544.0037.0012 - Recuperação de Poços Tubulares Finalidade: Recuperar e manter o funcionamento operacional de todos os poços inativos, objetivando aumentar a oferta de água
as famílias e irrigantes no alto Sertão Sergipano
Unidade Meta
215 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Produto Poço recuperado UNIDADE 50
Atividade: 17302.20.607.0037.0014 - Manutenção do Perímetro Irrigado Califórnia
Atividade: 17302.20.607.0037.0015 - Manutenção do Perímetro Irrigado Ribeira
Atividade: 17302.20.607.0037.0016 - Manutenção do Perímetro Irrigado Jacarecica I
Atividade: 17302.20.607.0037.0018 - Manutenção do Perímetro Irrigado Piaui Finalidade: Assegurar o adequado funcionamento do perímetro irrigado, a fim de garantir níveis reais de eficiência de
distribuição de água, aumentando a oferta hídrica e a produção agrícola
Atividade: 17302.20.126.0037.0032 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Fortalecer as unidades administrativas da empresa com tecnologia de informação sobre os aspectos
organizacionais nas áreas de informática e processamento de dados.
Tecnologia da Informação Gerida UNIDADE 1
Operação Especial: 17302.20.846.0054.0020 - Pagamentto de Sentença Judiciais Finalidade: Promover o pagamento de sentenças judiciais autorizada por lei em cumprimento das decisões judiciais pelos
Tribunais do Estado.
Sem Produto - -
Operação Especial: 17302.20.843.0054.0022 - Amortização e Encargos da Divida Interna Finalidade: Assegurar os pagamentos referente a amortização e encargos da Dívida Pública Interna..
Produto Unidade Meta
Sem Produto - -
216 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
17101 - Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca
PROGRAMA (T): 0022 - Desenvolvimento Rural e Inclusão Produtiva
3.3.20 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.800.000 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 644.266 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0003 868.894 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 200.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 2.500.000 4.4.40 Investimentos 1500 0003 500.000 4.4.50 Investimentos 1500 0000 640.000 4.4.50 Investimentos 1500 0003 445.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 66.116 4.4.90 Investimentos 1700 0000 17.187.500
Projeto : 21.631.0022.0242 - Fortalecimento de Programas Voltados 2.360.000
para o Acesso à Terra 4.4.90 Investimentos 1700 0000 2.000.000 Projeto : 20.544.0022.0248 - Viabilizar o Acesso à Água em Áreas 4.096.116 Rurais Dispersas por Sistemas de Abastecimento Simplificados 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 700.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 46.116 4.4.90 Investimentos 1700 0000 3.300.000 Projeto : 20.608.0022.0323 - Programa Nacional do Garantia Safra 1.800.000
3.3.20 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.800.000 Projeto : 20.606.0022.0325 - Fortalecimento de Arranjos Produtivos 13.497.500
para a Agricultura Familiar 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 1.500.000 4.4.90 Investimentos 1700 0000 11.887.500 Projeto : 20.606.0022.0988 - Apoio para o Desenvolvimento Rural e a 3.098.160 Inclusão Produtiva 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 644.266 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0003 868.894 4.4.40 Investimentos 1500 0003 500.000 4.4.50 Investimentos 1500 0000 640.000 4.4.50 Investimentos 1500 0003 445.000
Agrario e da Pesca 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 8.951.600 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 778.400 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 802.500 4.4.90 Investimentos 1500 0000 40.000
Atividade :20.122.0037.0226 - Manutenção dos Serviços 722.500
Administrativos 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 722.500
217 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Atividade : 20.122.0037.0331 - Pagamento de Pessoal Ativo 9.810.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 8.951.600 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 778.400 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 80.000 Projeto : 20.126.0037.0813 - Gestão da Tecnologia da Informação. 40.000
4.4.90 Investimentos 1500 0000 40.000
4.4.90 Investimentos 1700 0000 200.000
Operação 28.846.0054.0330 - Encargos de Natureza Especial 200.000
4.4.90 Investimentos 1700 0000 200.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 35.624.276
218 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
17101 - Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 35.624.276
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 9.730.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 3.446.766 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 868.894 Outras Transferências de Convênios ou 1700 0000 2.500.000
4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 945.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 746.116 Outras Transferências de Convênios ou 1700 0000 17.387.500
FONTES DE RECURSO 35.624.276
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 13.922.882 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 1.813.894 Outras Transferências de Convênios ou 1700 0000 19.887.500
219 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
14301 - Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe
Agrario e da Pesca 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 9.300.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 470.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 581.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.000
Atividade :20.122.0037.0199 - Regularização do Funcionamento da 2.000
Empresa 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.000 Atividade : 20.122.0037.0202 - Pagamento de Pessoal Ativo 10.350.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 9.300.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 470.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 580.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 218.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 200.000
Operação 28.846.0054.0209 - Sentenças judiciais 418.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 218.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 200.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.770.000
220 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
14301 - Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 10.770.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 9.770.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 1.000.000
FONTES DE RECURSO 10.770.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 10.770.000
221 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
17301 - Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe
PROGRAMA (T): 0022 - Desenvolvimento Rural e Inclusão Produtiva
3.3.20 Outras Despesas Correntes 1700 0000 25.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 4.090 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 1.625.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 511.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 204.884 4.4.90 Investimentos 1700 0000 2.600.000
Projeto : 20.606.0022.0117 - Renovação da Frota de Veículos 2.500.000
4.4.90 Investimentos 1700 0000 2.500.000 Projeto : 20.573.0022.0119 - Fortalecimento da Pesquisa 210.000
Agropecuária 3.3.20 Outras Despesas Correntes 1700 0000 5.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 195.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 10.000 Projeto : 20.606.0022.0120 - Assistência Técnica e Extensão Rural à 305.090 Agricultura Familiar (PRONAF) 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 4.090 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 1.000 Projeto : 20.606.0022.0121 - Capacitação de Recursos Humanos 100.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 50.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 50.000 Projeto : 20.631.0022.0122 - Regularização Fundiária de Imóveis 300.000
Rurais Projeto : 20.606.0022.0123 - Reforma de Unidades Desecentralizadas 150.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 50.000 Projeto : 20.606.0022.0124 - Fortalecimento da Defesa Sanitária 904.884
Animal 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 400.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 300.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 204.884 Projeto : 20.606.0022.0125 - Operacionalização do Projeto Dom 100.000 Helder Câmara 3.3.20 Outras Despesas Correntes 1700 0000 20.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 80.000 Projeto : 20.606.0022.0127 - Construção de Escritórios Locais e 100.000 Outras Unidades Descentralizadas 4.4.90 Investimentos 1700 0000 100.000 Projeto : 20.606.0022.0750 - Fortalecimento da Defesa Sanitária 300.000 Vegetal 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 200.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 100.000
Agrario e da Pesca 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 45.750.000 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1753 0000 75.000
222 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 1.750.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.506.910 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 350.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1704 0000 260 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 1.839.611 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 53.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1753 0000 100.000 4.4.90 Investimentos 1700 0000 1.400.000 4.4.90 Investimentos 1753 0000 170.000
Atividade : 20.122.0037.0048 - Pagamento de Pessoal Ativo 49.540.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 45.750.000 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1753 0000 75.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 1.750.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.940.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 25.000 Atividade : 20.122.0037.0049 - Manutenção Geral 5.020.170
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.566.910 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1704 0000 260 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 1.300.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 53.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1753 0000 100.000 Atividade : 20.606.0037.0085 - Gestão da Tecnologia da Informação 1.534.611
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 250.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 464.611 4.4.90 Investimentos 1700 0000 800.000 4.4.90 Investimentos 1753 0000 20.000 Atividade : 20.606.0037.0086 - Aquisição de Equipamentos 750.000
4.4.90 Investimentos 1700 0000 600.000 4.4.90 Investimentos 1753 0000 150.000 Atividade : 20.122.0037.0669 - Comunicação Rural, Social e Marketing 150.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 50.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1753 0000 400.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 100.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1753 0000 100.000 4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 1.220.000
Operação 28.843.0054.0057 - Encargos e Amortização da Dívida 1.220.000
4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 1.220.000 Operação 28.846.0054.0084 - Sentenças Judiciais e Pagamento de 600.000
Precatórios 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1753 0000 400.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 100.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1753 0000 100.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 63.784.755
223 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
17301 - Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 63.784.755
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 47.500.000 Recursos provenientes de taxas e contribuições 1753 0000 475.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 5.564.000 Outras Transferências de Convênios ou 1700 0000 2.000.000 Transferência da União Referente a Royalties do 1704 0000 260 Recursos provenientes de taxas e contribuições 1753 0000 2.650.611 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 204.884
4 - Investimentos Outras Transferências de Convênios ou 1700 0000 4.000.000 Recursos provenientes de taxas e contribuições 1753 0000 170.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 1.220.000
FONTES DE RECURSO 63.784.755
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 54.284.000 Outras Transferências de Convênios ou 1700 0000 6.000.000 Transferência da União Referente a Royalties do 1704 0000 260 Recursos provenientes de taxas e contribuições 1753 0000 3.295.611 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 204.884
224 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
17302 - Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe
PROGRAMA (T): 0022 - Desenvolvimento Rural e Inclusão Produtiva
3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 30.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 84.596 4.4.40 Investimentos 1500 0000 45.000 4.4.40 Investimentos 1899 0000 100.000 4.4.50 Investimentos 1500 0003 90.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 9.097 4.4.90 Investimentos 1700 0000 4.493.725 4.4.90 Investimentos 1700 3120 2.062.910
Projeto : 20.544.0022.0662 - Aquisição de Material Permanente, 100.000
Equipamentos e Veículos 4.4.40 Investimentos 1899 0000 100.000 Projeto : 20.607.0022.0666 - Implantação de Sistema Smplificado de 10.000 Abastecimento de Água 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 10.000 Projeto : 20.608.0022.0668 - Apoio as Cadeias Produtivas do 965.996 Agronegócio em Perimetros Irrigados 4.4.90 Investimentos 1500 0000 956 4.4.90 Investimentos 1700 0000 965.040 Projeto : 20.607.0022.0670 - Revitalização dos Perimetros Irrigados 3.532.227
4.4.90 Investimentos 1500 0000 3.542 4.4.90 Investimentos 1700 0000 3.528.685 Projeto : 20.544.0022.0875 - Perfuração de Poços Tubulares 2.307.105
3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 30.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 74.596 4.4.40 Investimentos 1500 0000 45.000 4.4.50 Investimentos 1500 0003 90.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 4.599 4.4.90 Investimentos 1700 3120 2.062.910
Agrario e da Pesca 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 54.200.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 300.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 10.594.145 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 3.200.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 150.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1899 0000 200.000
Atividade : 20.122.0037.0006 - Pagamento de Pessoal Ativo 56.500.000
3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 54.200.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 300.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.000.000 Atividade : 20.122.0037.0007 - Manutenção das Atividades da Cohidro 4.284.145
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.134.145 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 1.800.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 150.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1899 0000 200.000
225 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Atividade : 20.544.0037.0012 - Recuperação de Poços Tubulares 10.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 10.000 Atividade :20.607.0037.0014 - Manutenção do Perímetro Irrigado 3.700.000
Califórnia 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.000.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 700.000 Atividade :20.607.0037.0015 - Manutenção do Perímetro Irrigado 2.500.000 Ribeira 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.000.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 500.000 Atividade :20.607.0037.0016 - Manutenção do Perímetro Irrigado 500.000 Jacarecica I 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 450.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 50.000 Atividade : 20.607.0037.0018 - Manutenção do Perímetro Irrigado Piaui 1.100.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 950.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 150.000 Atividade : 20.126.0037.0032 - Gestão da Tecnologia da Informação 50.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 50.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 10.000 4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 960.000
Operação 20.846.0054.0020 - Pagamentto de Sentença Judiciais 10.000
3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 10.000 Operação 20.843.0054.0022 - Amortização e Encargos da Divida 960.000
Interna 4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 960.000
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 76.529.473
226 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 RESUMO DO ÓRGÃO
17302 - Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe
GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 76.529.473
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 54.500.000
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 10.868.741 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 3.400.000
4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 90.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 54.097 Outras Transferências de Convênios ou 1700 3120 2.062.910 Outras Transferências de Convênios ou 1700 0000 4.493.725
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 960.000
FONTES DE RECURSO 76.529.473
Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 66.382.838 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 90.000 Outras Transferências de Convênios ou 1700 3120 2.062.910 Outras Transferências de Convênios ou 1700 0000 4.493.725 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 3.500.000
227 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 18000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA Legislação: Lei n º 981, de 05 de abril de 1960; Lei nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1987; Lei nº 2.703, de 17 fevereiro de 1989; Decreto nº 10.301, de 27 de fevereiro de 1989; Lei nº 3.373, de 31 de agosto de 1993; Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018. Finalidades: Elaboração da política educacional de ensino; o gerenciamento do Sistema Educacional de Ensino; a política do magistério; a assistência técnica e financeira aos municípios, vinculada ao desenvolvimento do ensino; a administração das unidades escolares da Rede Oficial de Ensino do Estado; o controle e a fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos de ensino público e particular; a elaboração de políticas públicas, planos, programas e projetos nas áreas da educação, da cultura e do esporte; o desenvolvimento do desporto e do esporte em geral; a administração, ampliação e melhoria de estádios esportivos, praças de esporte, espaços e equipamentos desportivos e de lazer e outros similares; o planejamento, a coordenação e gestão de iniciativas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual em articulação com os Municípios, com os diversos setores econômicos e sociais e com a sociedade civil organizada, visando à realização de eventos esportivos de âmbito estadual, nacional ou internacional; a coordenação, integração e articulação de políticas públicas voltadas para a juventude, além da promoção de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados para o seguimento juvenil; a política estadual de cultura; o fomento à cultura, às letras, às artes, à arte-educação, ao folclore e às manifestações artísticas e culturais populares; a preservação, a guarda e a gestão do patrimônio histórico, artístico, cultural, arqueológico, paleontológico e ecológico; a administração dos equipamentos culturais e artísticos; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.
PROGRAMA (T): 0001 - ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Objetivo: Garantir a estruturação de espaços que proporcione, aos sergipanos, o desenvolvimento de suas potencialidades,
Projeto: 18101.12.362.0001.0749 - Implementação de Políticas Públicas para Juventude Finalidade: Desenvolver ações que consolidem a juventude como um instrumento de transformação da vida e da sociedade
brasileira.
Atividade Desenvolvida UNIDADE 3
PROGRAMA (T): 0007 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
Objetivo: Implantar e implementar projetos estruturantes que resultem em melhoria do ensino.
Projeto: 18101.12.361.0007.0678 - Alfabetização de Jovens e Adultos Finalidade: Alfabetizar jovens e adultos a partir de 15 anos de idade, contribuindo com a redução dos índices de analfabetismo
do Estado.
Pessoa Alfabetizada UNIDADE 1000
Projeto: 18101.12.361.0007.0682 - Desenvolvimento de Políticas Inclusivas da Educação Especial Finalidade: Atender a todos os estudantes com necessidades especiais, proporcionando às Unidades Escolares da Rede
Estadual as condições estruturais necessárias ao desenvolvimento das atividades pedagógicas específicas, tanto na formação dos professores e técnicos que atuam na área, como nas condições materiais, fundamentais para o desenvolvimento do ensino especial inclusivo de qualidade
Aluno Atendido UNIDADE 2575
Projeto: 18101.12.361.0007.0685 - Qualificação de Servidores do Ensino Fundamental Finalidade: Capacitar tecnicamente e de forma contínua os servidores da SEDUC, Diretorias de Educação e Unidades
Escolares, de modo a otimizar o exercício de suas funções no âmbito da educação.
Servidor Capacitado UNIDADE 3000
Projeto: 18101.12.362.0007.0686 - Qualificação de Servidores do Ensino Médio Finalidade: Capacitar tecnicamente e de forma contínua os servidores da SEDUC, Diretorias de Educação e Unidades
Escolares, de modo a otimizar o exercício de suas funções no âmbito da educação.
Servidor Capacitado UNIDADE 3500
Projeto: 18101.12.361.0007.0687 - Sistema de Avaliação da Educação Básica - Ensino Fundamental Finalidade: Realizar diagnósticos periódicos acerca da efetividade do aprendizado dos alunos do Ensino Fundamental, sob os
diversos aspectos que envolvem o ensino, de modo a subsidiar as políticas públicas na área da educação
228 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Produto Unidade Meta
Aluno Avaliado UNIDADE 45954
Projeto: 18101.12.362.0007.0689 - Sistema de Avaliação da Educação Básica - Ensino Médio Finalidade: Realizar diagnósticos periódicos acerca da efetividade do aprendizado dos alunos do Ensino Médio, sob os diversos
aspectos que envolvem o ensino, de modo a subsidiar as políticas públicas na área da educação.
Aluno Avaliado UNIDADE 49691
Projeto: 18101.12.362.0007.0690 - Implantação da Educação Integral no Ensino Médio Finalidade: Implantar nas Unidades Escolares de Ensino Médio o processo de educação integral, ampliando o tempo escolar
dos estudantes, possibilitando o desenvolvimento de atividades integradoras que articulam as dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, contemplando as diversas áreas do conhecimento.
Aluno Matriculado UNIDADE 19480
Projeto: 18101.12.362.0007.0697 - Pré-Universitário da SEDUC Finalidade: Incentivar a participação de alunos da Rede Estadual no Exame Nacional do Ensino Médio ENEM, com o
compromisso de elaboração de ações afirmativas de recorte racial promovendo aos alunos do Ensino Médio, bem como aos egressos do sistema público, o suporte pedagógico, administrativo e logístico necessários ao alcance do acesso ao ensino superior.
Aluno Matriculado UNIDADE 28000
Projeto: 18101.12.361.0007.0699 - Realização de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental Finalidade: Disponibilizar às unidades escolares de Ensino Fundamental o suporte pedagógico, material e logístico necessário
ao desenvolvimento das políticas públicas educacionais, com ênfase no acesso universal ao ensino, a melhoria nos indicadores de desempenho escolar, a garantia da aprendizagem, o apoio à Educação de Jovens e Adultos e o fortalecimento da Gestão Democrática.
Escola Atendida UNIDADE 149
Projeto: 18101.12.362.0007.0700 - Realização de Projetos Pedagógicos do Ensino Médio Finalidade: Disponibilizar às unidades escolares de Ensino Médio o suporte pedagógico, material e logístico necessário ao
desenvolvimento das políticas públicas educacionais, com ênfase no acesso universal ao ensino, a melhoria nos indicadores de desempenho escolar, a garantia da aprendizagem, o apoio à Educação de Jovens e Adultos e o fortalecimento da Gestão Democrática.
Escola Atendida UNIDADE 171
Projeto: 18101.12.362.0007.0706 - Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio Finalidade: Ampliar a oferta de vagas no Ensino Médio e suprir a necessidade em determinadas localidades onde não há a
oferta de matrículas, ou cuja demanda seja maior do que a oferta.
Escola Construída UNIDADE 2
Projeto: 18101.12.361.0007.0707 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Finalidade: Manter as unidades escolares de Ensino Fundamental dentro de um padrão mínimo de condições físicas
necessárias ao bom desempenho das atividades educacionais
Escola Reformada UNIDADE 9
Projeto: 18101.12.362.0007.0708 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio Finalidade: Manter as unidades escolares de Ensino Médio dentro de um padrão mínimo de condições físicas necessárias ao
bom desempenho das atividades educacionais
Escola Reformada UNIDADE 10
Projeto: 18101.12.361.0007.0709 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Finalidade: Dotar as Unidades Escolares de Ensino Fundamental de ambientes necessário ao seu eficiente funcionamento, em
consonância a um padrão construtivo de qualidade. Escola Ampliada UNIDADE 9
229 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Projeto: 18101.12.362.0007.0710 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio Finalidade: Dotar as Unidades Escolares de Ensino Médio de ambientes necessário ao seu eficiente funcionamento, em
consonância a um padrão construtivo de qualidade.
Escola Ampliada UNIDADE 10
Projeto: 18101.12.361.0007.0711 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental Finalidade:
Garantir o exercício do desporto escolar para os alunos do Ensino Fundamental e a realização de atividades extraclasse que exijam a disponibilidade de espaço físico adequado.
Quadra Construída UNIDADE 8
Projeto: 18101.12.362.0007.0712 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Médio Finalidade:
Garantir o exercício do desporto escolar para os alunos da Ensino Médio e a realização de atividades extraclasse que exijam a disponibilidade de espaço físico adequado.
Quadra Construída UNIDADE 5
Projeto: 18101.12.361.0007.0714 - Desenvolvimento do Programa Alfabetizar pra Valer Finalidade: Fortalecer o regime de colaboração com os municípios do Estado de Sergipe, estabelecendo as bases do Pacto
Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, visando a garantia da alfabetização de crianças até os 7 (sete) anos de idade.
Pessoa Alfabetizada UNIDADE 106403
Projeto: 18101.12.361.0007.0715 - Reestruturação de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental Finalidade:
Garantir o exercício do desporto escolar para os alunos do Ensino Fundamental e a realização de atividades extraclasse que exijam a disponibilidade de espaço físico adequado.
Quadra Reestruturada UNIDADE 14
Projeto: 18101.12.362.0007.0716 - Reestruturação de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Médio Finalidade:
Garantir o exercício do desporto escolar para os alunos do Ensino Médio e a realização de atividades extraclasse que exijam a disponibilidade de espaço físico adequado.
Quadra Reestruturada UNIDADE 10
Projeto: 18101.12.361.0007.0740 - Melhoria da Infraestrutura de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Finalidade: Melhorar a eficiência e eficácia dos serviços administrativos e pedagógicos executados pelas Unidades Escolares
do Ensino Fundamental, disponibilizando equipamentos e mobiliários adequados às suas propostas educacionais, de modo a assegurar um ambiente propício para a elevação do desempenho acadêmico nas escolas.
Escola Atendida UNIDADE 149
Projeto: 18101.12.362.0007.0741 - Melhoria da Infraestrutura de Unidades Escolares do Ensino Médio Finalidade: Melhorar a eficiência e eficácia dos serviços administrativos e pedagógicos executados pelas Unidades Escolares
do Ensino Médio, disponibilizando equipamentos e mobiliários adequados às suas propostas educacionais, de modo a assegurar um ambiente propício para a elevação do desempenho acadêmico nas escolas.
Escola Atendida UNIDADE 151
Projeto: 18101.12.363.0007.0742 - Melhoria da Infraestrutura de Unidades Escolares da Educação Profissional Finalidade: Melhorar a eficiência e eficácia das atividades pedagógicas executadas pelas Unidades Escolares da Educação
Profissional, disponibilizando equipamentos e mobiliários adequados às suas propostas educacionais.
Escola Atendida UNIDADE 20
230 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Projeto: 18101.12.361.0007.0744 - Desenvolvimento do Programa Sergipe na Idade Certa Ensino Fundamental Finalidade:
Contribuir para a redução da distorção idade-série no Ensino Fundamental das Redes Estadual e Municipal de ensino, auxiliando na aceleração dos estudos e avanço nos anos em que os alunos se encontram matriculados, tendo como público alvo os alunos que estão ao menos com dois anos de atraso escolar em relação à sua idade.
Aluno Beneficiado UNIDADE 8000
Projeto: 18101.12.362.0007.0747 - Realização de Eventos Culturais do Ensino Público Finalidade: Desenvolver formação integral dos alunos, oferecendo atividades complementares à sala de aula, com ênfase na
valorização da identidade cultural do Estado.
Evento Realizado UNIDADE 4
Projeto: 18101.12.362.0007.0835 - Reforma e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio em Tempo Integral Finalidade:
Implementar um padrão de estrutura física que seja condizente com a oferta do Ensino Médio em Tempo Integral, alinhado com a proposta pedagógica e de funcionamento das unidades escolares ofertantes dessa modalidade de ensino, garantindo a existência e qualidade de ambientes essenciais como quadras esportivas, refeitórios, bibliotecas, laboratórios, dentre outros.
Escola Reformada UNIDADE 20
Projeto: 18101.12.363.0007.0841 - Implantação de Centros de Educação Profissional Finalidade: Ampliar o número de vagas na Educação Profissional.
Centro Implantado UNIDADE 2
Projeto: 18101.12.361.0007.0966 - Realização de Eventos Esportivos Estudantis do Ensino Fundamental Finalidade: Estimular a prática de atividades esportivas nas instituições de ensino, impactando positivamente os indicadores de
desenvolvimento pedagógico dos alunos das Redes Públicas de Ensino, na medida em que o esporte tem um papel fundamental na formação infanto-juvenil, auxiliando no desenvolvimento físico, motor e cognitivo, além de trabalhar aspectos emocionais e sociais dos estudantes.
Aluno Atendido UNIDADE 2
Projeto: 18101.12.362.0007.0967 - Realização de Eventos Esportivos Estudantis do Ensino Médio Finalidade: Estimular a prática de atividades esportivas nas instituições de ensino, impactando positivamente os indicadores de
desenvolvimento pedagógico dos alunos das Redes Públicas de Ensino, na medida em que o esporte tem um papel fundamental na formação infanto-juvenil, auxiliando no desenvolvimento físico, motor e cognitivo, além de trabalhar aspectos emocionais e sociais dos estudantes.
Aluno Atendido UNIDADE 2
Projeto: 18101.12.364.0007.0969 - Estruturação dos Polos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe Finalidade: Assegurar a infraestrutura adequada para funcionamento dos Polos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe,
como condição essencial, estabelecida em Termo de Cooperação firmado com o Governo Federal, para a continuidade da oferta a professores, por parte da Universidade Federal de Sergipe, de cursos de educação à distância em nível superior no âmbito da Universidade Aberta do Brasil - UAB.
Polo UAB Apoiado UNIDADE 11
Projeto: 18101.12.361.0007.0970 - Programa Conectividade para o Ensino Fundamental Finalidade: Garantir aos alunos o acesso ao Ensino Fundamental por meio da internet gratuita e assegurar ferramentas
tecnológicas a professores das redes públicas de ensino, promovendo o atendimento educacional obrigatório a estudantes, para o ambiente educacional, oportunizando uma significativa melhoria no desenvolvimento do ensino público, somada à oferta de condições tecnológicas para que os docentes potencializem as metodologias de ensino.
Aluno Atendido UNIDADE 3390
Projeto: 18101.12.362.0007.0971 - Programa Conectividade para o Ensino Médio Finalidade: Garantir aos alunos o acesso ao Ensino Médio por meio da internet gratuita e assegurar ferramentas tecnológicas a
professores das redes públicas de ensino, promovendo o atendimento educacional obrigatório a estudantes, potencializando a atratividade do ambiente educacional para uma significativa melhoria no desenvolvimento do ensino, somada à oferta de condições tecnológicas para
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os docentes potencializarem suas metodologias de ensino
Aluno Atendido UNIDADE 15840
Projeto: 18101.12.362.0007.0973 - Desenvolvimento do Programa Sergipe na Idade Certa Ensino Médio Finalidade: Contribuir para a redução da distorção idade-série no Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, auxiliando na
aceleração dos estudos e avanço nas séries em que o aluno se encontra matriculado, tendo como público alvo os alunos que estão ao menos com dois anos de atraso escolar em relação à sua idade.
Aluno Atendido UNIDADE 3000
Projeto: 18101.12.363.0007.0974 - Ampliação da Oferta de Educação Profissional Finalidade: Ampliar a capacidade estadual na oferta de cursos profissionalizantes na Rede Estadual de Ensino, aproximando a
Secretaria Estadual de Educação, do Esporte e da Cultura de instituições educacionais e entidades que atuam na educação profissional e tecnológica, como forma de qualificar a oferta de educação profissional e tecnológica.
Escola Atendida UNIDADE 28
Projeto: 18101.12.366.0007.0984 - Apoio Financeiro e suporte a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas para Finalidade: Desenvolvimento de Ações Específicas de Educação.
Manter e/ou ampliar as instituições e entidades dentro de um padrão mínimo de condições físicas necessárias ao bom desempenho das atividades educacionais. Assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino público e do ensino desenvolvido pelas instituições.
Rede Municipal Apoiada UNIDADE 4
Projeto: 18101.12.361.0007.0985 - Apoio para a Melhoria nas Redes Municipais de Ensino Fundamental Finalidade: Manter e/ou ampliar as unidades escolares de Ensino Fundamental dentro de um padrão mínimo de condições
físicas necessárias ao bom desempenho das atividades educacionais, e assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino público e do ensino desenvolvido por entidades filantrópicas.
Rede Municipal Apoiada UNIDADE 4
Atividade: 18101.12.362.0007.0676 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais do magistério do Ensino Médio, incluindo
Atividade: 18101.12.363.0007.0677 - Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Profissional Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos Profissionais do Magistério da Educação Profissional,
incluindo vantagens e encargos sociais. Produto Unidade Meta
Atividade: 18101.12.361.0007.0680 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental Finalidade: Atender as necessidades nutricionais dos alunos do Ensino Fundamental durante sua permanência na escola,
contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Aluno Atendido UNIDADE 60828
Atividade: 18101.12.362.0007.0681 - Alimentação Escolar do Ensino Médio Finalidade: Atender as necessidades nutricionais dos alunos do Ensino Médio durante sua permanência na escola, contribuindo
para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Aluno Atendido UNIDADE 109349
Atividade: 18101.12.361.0007.0704 - Transferência de Recursos às Escolas de Ensino Fundamental Finalidade: Dotar as unidades escolares de Ensino Fundamental de autonomia financeira em relação ao desenvolvimento das
atividades administrativas e pedagógicas.
Unidade Meta
232 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Produto Escola Atendida UNIDADE 149
Atividade: 18101.12.362.0007.0705 - Transferência de Recursos às Escolas de Ensino Médio Finalidade: Dotar as unidades escolares de Ensino Médio de autonomia financeira em relação ao desenvolvimento das
atividades administrativas e pedagógicas. Produto Unidade Meta
Escola Atendida UNIDADE 171
Atividade: 18101.12.361.0007.0724 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental Finalidade: Garantir o acesso à educação básica aos alunos residentes em áreas rurais ou deficitárias de vagas, de modo a
atender aos alunos matriculados no Ensino Fundamental.
Aluno Transportado UNIDADE 11301
Atividade: 18101.12.362.0007.0725 - Transporte Escolar do Ensino Médio Finalidade: Garantir o acesso à educação básica aos alunos residentes em áreas rurais ou deficitárias de vagas, de modo a
atender aos alunos matriculados no Ensino Médio.
Aluno Transportado UNIDADE 14188
Atividade: 18101.12.361.0007.0745 - Formalização de Parcerias com os Municípios para o Transporte Escolar do Ensino Finalidade: Fundamental
Garantir o acesso à Educação Básica aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Estadual residentes em áreas rurais ou deficitárias de vagas, por meio do fortalecimento do Regime de Colaboração Estado/Municípios na gestão da logística do transporte escolar.
Aluno Transportado UNIDADE 5922
Atividade: 18101.12.362.0007.0746 - Formalização de Parcerias com os Municipios para o Transporte Escolar do Ensino Finalidade: Médio
Garantir o acesso à Educação Básica aos alunos do Ensino Médio da Rede Estadual residentes em áreas rurais ou deficitárias de vagas, por meio do fortalecimento do Regime de Colaboração Estado/Municípios na gestão da logística do transporte escolar.
Aluno Transportado UNIDADE 16133
Atividade: 18101.12.361.0007.0846 - Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental, incluindo
Folha de Pessoal Paga UNIDADE 13
Atividade: 18101.12.362.0007.0922 - Implementação do Programa Sergipe no Mundo Finalidade: Valorizar o ensino de línguas no ensino médio da Rede Pública Estadual, difundir o domínio de uma segunda língua
entre os brasileiros, promover a atratividade do ambiente escolar para os estudantes da Rede Pública, fornecer experiências de imersão, troca cultural e vivência de uma cidadania global e fortalecer os laços de cooperação entre o Brasil e países amigos por meio do intercâmbio estudantil
Bolsista UNIDADE 100
Atividade: 18101.12.361.0007.0923 - Implementação do Programa Estudante Monitor do Ensino Fundamental Finalidade: Permitir aos monitores a vivência do auxílio à prática docente e de melhoria do desempenho escolar dos estudantes
da Rede Pública Estadual de Ensino, por meio da potencialização do processo de ensino e aprendizagem, principalmente nas disciplinas de Português e Matemática. Propicia também, aos estudantes monitores, a atuação colaborativa nas atividades de busca ativa e de transporte escolar, contribuindo com a permanência dos estudantes na escola e com a aprendizagem.
Bolsista UNIDADE 1914
Atividade: 18101.12.362.0007.0924 - Implementação do Programa Estudante Monitor do Ensino Médio Finalidade: Permitir aos monitores a vivência do auxílio à prática docente e de melhoria do desempenho escolar dos estudantes
da Rede Pública Estadual de Ensino, por meio da potencialização do processo de ensino e aprendizagem, principalmente nas disciplinas de Português e Matemática. Propicia também, aos estudantes monitores, a atuação colaborativa nas atividades de busca ativa e de transporte escolar, contribuindo com a permanência dos estudantes na escola e com a aprendizagem.
233 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Bolsista UNIDADE 2871
Atividade: 18101.12.361.0007.0925 - Implementação do Programa Pesquisa na Escola no Ensino Fundamental Finalidade: Estimular a pesquisa e a produção científica nas instituições educacionais integrantes da Rede Pública Estadual de
Ensino; incentivar a participação de estudantes da Rede Pública Estadual em atividades científicas; impulsionar o desenvolvimento de soluções inovadoras; e fomentar a interação entre escolas de educação básica, instituições de ensino superior, espaços de ciência e outras instituições de ciência, tecnologia e inovação.
Bolsista UNIDADE 833
Atividade: 18101.12.362.0007.0926 - Implementação do Programa Pesquisa na Escola no Ensino Médio Finalidade: Estimular a pesquisa e a produção científica nas instituições educacionais integrantes da Rede Pública Estadual de
Ensino; incentivar a participação de estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino em atividades científicas ; impulsionar o desenvolvimento de soluções inovadoras; fomentar a interação entre escolas de educação básica, instituições de ensino superior, espaços de ciência e outras instituições de ciência, tecnologia e inovação.
Bolsista UNIDADE 2500
Projeto: 18101.12.362.0038.0611 - Melhoria da Infraestrutura da SEDUC Finalidade: Melhorar a eficiência dos serviços administrativos e atividades pedagógicas executadas pela SEDUC.
Infraestrutura Melhorada UNIDADE 1
Atividade: 18101.12.362.0038.0596 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEDUC Finalidade: Assegurar o funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas realizadas pelas Diretorias de Educação.
Diretoria Mantida UNIDADE 10
Atividade: 18101.12.362.0038.0597 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SEDUC Finalidade: Assegurar o funcionamento das atividades administrativas e de suporte às ações pedagógicas realizadas pela
SEDUC.
Secretaria Mantida UNIDADE 1
Atividade: 18101.12.361.0038.0598 - Manutenção de Atividades Administrativas e Pedagógicas das Unidades Escolares do Finalidade: Ensino Fundamental
Assegurar a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino, no âmbito das Unidades Escolares respectivas, sob os aspectos de infraestrutura pedagógica e administrativa.
Escola Mantida UNIDADE 149
Atividade: 18101.12.362.0038.0599 - Manutenção de Atividades Administrativas e Pedagógicas das Unidades Escolares do Finalidade: Ensino Médio
Assegurar a manutenção e desenvolvimento do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, no âmbito das Unidades Escolares respectivas, sob os aspectos de infraestrutura pedagógica e administrativa. Produto Unidade Meta
Escola Mantida UNIDADE 151
Atividade: 18101.12.363.0038.0600 - Manutenção de Atividades Administrativas e Pedagógicas das Unidades Escolares da Finalidade: Educação Profissional
Assegurar a manutenção e desenvolvimento da Educação Profissional na Rede Estadual de Ensino, no âmbito das Unidades Escolares especializadas, sob os aspectos de infraestrutura pedagógica e administrativa.
Escola Mantida UNIDADE 20
234 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Atividade: 18101.12.361.0038.0608 - Manutenção da Estrutura Física de Unidades Escolares de Ensino Fundamental Finalidade:
Assegurar a manutenção das condições ambientais necessárias à realização de uma educação de qualidade, notadamente quanto a estrutura física das unidades escolares de Ensino Fundamental. Produto Unidade Meta
Escola Atendida UNIDADE 133
Atividade: 18101.12.362.0038.0609 - Manutenção da Estrutura Física de Unidades Escolares de Ensino Médio Finalidade: Assegurar a manutenção das condições ambientais necessárias à realização de uma educação de qualidade,
notadamente quanto a estrutura física das unidades escolares de Ensino Médio. Produto Unidade Meta
Escola Atendida UNIDADE 100
Atividade: 18101.13.122.0038.0610 - Manutenção do Arquivo Público e Biblioteca Pública Finalidade: Assegurar a oferta dos serviços do Arquivo Público e Biblioteca Pública aos órgãos estatais e sociedade em geral.
Unidade Mantida UNIDADE 2
Atividade: 18101.12.362.0038.0614 - Comunicação das Ações Educacionais Finalidade: Informar a comunidade educacional e sociedade em geral sobre as ações realizadas pela Secretaria de Estado da
Educação, do Esporte e da Cultura e pelas Unidades Escolares vinculadas, bem como publicação dos atos administrativos do órgão.
Divulgação Realizada UNIDADE 14
Atividade: 18101.12.362.0038.0626 - Remuneração dos Servidores Administrativos da SEDUC Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos Profissionais Técnico-administrativos dos órgãos centrais da
educação estadual, incluindo vantagens e encargos sociais.
Atividade: 18101.13.122.0038.0627 - Remuneração dos Servidores do Arquivo Público e Biblioteca Pública Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos servidores lotados no Arquivo Público e Biblioteca Pública de
Sergipe, incluindo vantagens e encargos sociais.
Atividade: 18101.12.361.0038.0628 - Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Fundamental Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais administrativos do Ensino Fundamental, incluindo
Atividade: 18101.12.362.0038.0629 - Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Médio Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais administrativos do Ensino Médio, incluindo
Atividade: 18101.12.363.0038.0667 - Remuneração dos Profissionais Administrativos da Educação Profissional Finalidade: Assegurar o Pagamento da Remuneração mensal dos Servidores Administrativos da Educação Profissional,
incluindo vantagens e encargos sociais. Produto Unidade Meta
Atividade: 18101.12.362.0038.0968 - Manutenção do Fórum Estadual de Educação Finalidade: Disponibilizar serviços, recursos financeiros e materiais necessários ao funcionamento do Fórum Estadual de
Educação FEE/SE, órgão colegiado permanente, responsável por elaborar o anteprojeto do Plano Estadual de Educação e acompanhar sua tramitação, aprovação e implementação, realizando a avaliação da execução das ações inerentes a esse instrumento de planejamento estatal.
Órgão Mantido UNIDADE 1
235 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
PROGRAMA (T): 0007 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
Objetivo: Implantar e implementar projetos estruturantes que resultem em melhoria do ensino.
Atividade: 18402.12.361.0007.3299 - Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental FUNDEB Finalidade:
Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental, incluindo
Atividade: 18402.12.362.0007.4299 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio - FUNDEB Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais do magistério do Ensino Médio, incluindo
Atividade: 18402.12.361.0038.0631 - Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Fundamental - FUNDEB Finalidade:
Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais administrativos do Ensino Fundamental beneficiários do FUNDEB, incluindo vantagens e encargos sociais.
Atividade: 18402.12.362.0038.0632 - Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Médio - FUNDEB Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais administrativos do Ensino Médio beneficiários do
FUNDEB, incluindo vantagens e encargos sociais.
PROGRAMA (T): 0001 - ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Objetivo: Garantir a estruturação de espaços que proporcione, aos sergipanos, o desenvolvimento de suas potencialidades,
Projeto: 39101.27.811.0001.0735 - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Ações do Esporte e Lazer Finalidade: Estimular a prática de atividades esportivas e de lazer, visando a melhoria da qualidade de vida e possibilitar aos
jovens acesso a atividades que auxiliem em sua inclusão e emancipação social.
Atividade Desenvolvida UNIDADE 100
Projeto: 39101.27.811.0001.0743 - Melhoria da Infraestrutura Esportiva e de Lazer Finalidade: Melhorar a infraestrutura esportiva e de lazer do Estado de Sergipe.
Produto Unidade Meta
Infraestrutura Melhorada UNIDADE 1
Projeto: 39101.27.812.0001.0748 - Construção de Espaços Esportivos Finalidade: Ampliar a disponibilidade de infraestrutura esportiva e de lazer do Estado de Sergipe.
Produto Unidade Meta
Unidade Construída UNIDADE 1
Projeto: 39101.27.813.0001.0987 - Apoio para Melhoria do Esporte, Lazer e Juventude Finalidade: Oferecer suporte para o desenvolvimento e o fortalecimento da prática esportiva, do lazer e criar oportunidades à
juventude nos municípios sergipanos. Produto Unidade Meta
Município Apoiado UNIDADE 20
236 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023
Atividade: 39101.27.122.0038.0719 - Manutenção das Atividades Administrativas da Superintendência Especial de Esporte Finalidade:
Assegurar o funcionamento das atividades administrativas e de suporte às ações esportivas realizadas pela Superintendência Especial de Esporte.
Unidade Mantida UNIDADE 1
Atividade: 39101.27.122.0038.0720 - Manutenção de Espaços Esportivos e de Lazer Finalidade: Proporcionar a conservação e manutenção dos ambientes dedicados às práticas esportivas e de lazer.
Espaço Esportivo Mantido UNIDADE 32
Atividade: 39101.27.122.0038.0721 - Remuneração de Servidores Ligados à Superintendência Especial do Esporte Finalidade:
Assegurar o cumprimento do pagamento da remuneração dos recursos humanos lotados na Superintendência Especial de Esporte e suas unidades administrativas subordinadas. Produto Unidade Meta
Folha de Pessoal Paga UNIDADE 13
237 | LOA 2023 - Lei Nº 9.155/2023 18201 FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE Legislação: Lei 1.759, de 11 de dezembro de 1972; Lei 3.631, de 05 de julho de 1995; Lei 4.746, de 27 de dezembro de 2002; Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; Lei nº 8.505, de 04 de janeiro de 2019. Finalidades: A operacionalização da gestão da política estadual de cultura; o fomento à cultura, às letras, às artes, à arte-educação, ao folclore e às manifestações artísticas e culturais populares; a preservação, a guarda e a gestão do patrimônio histórico, artístico, cultural, arqueológico, paleontológico e ecológico; a administração dos equipamentos culturais e artísticos; a defesa e o aprimoramento integral da pessoa humana; a promoção e a conscientização pública para proteção do meio ambiente; a valorização das peculiaridades regionais e do folclore do Estado de Sergipe; a divulgação das atividades culturais de artistas sergipanos; a promoção, organização, execução e administração, abrangendo operacionalização, de programas e projetos de desenvolvimento e expansão das ações e atividades de comunicação, através do sistema de Rádio, Televisão, e Internet, prestando serviços de transmissão de sons (radiodifusão sonora) e de transmissão de sons e imagens (televisão e internet), bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.
PROGRAMA (T): 0009 - CULTURA E RADIODIFUSÃO DE SERGIPE
Objetivo: Dinamizar as expressões artísticas e culturais através do apoio à sua criação, produção e difusão, valorizando a
Projeto: 18201.13.392.0009.0165 - Realização de Eventos Culturais Finalidade: Realizar e apoiar eventos e projetos culturais que visem o fortalecimento da Identidade Cultural Sergipana, na
capital e no Interior do Estado, tais como Simpósio de Laranjeiras, Festival Artes Cênicas, Encontro Cultural Nordestino, Festival de Verão e editais para premiação ou contratação de artistas, dentre outros.
Evento Realizado UNIDADE 11
Projeto: 18201.13.391.0009.0167 - Modernização de Unidades Culturais e do Sistema de Radiodifusão Aperipê Finalidade:
Modernizar e reformar as estruturas da Funcap, considerando área administrativa, seus espaços culturais e os estúdios da Rádio e TV Aperipê, visando realização de serviços de melhoria e/ou aquisição de equipamentos.
Unidade Modernizada UNIDADE 2
Projeto: 18201.13.392.0009.0171 - Desenvolvimento de Produto Audiovisual Finalidade: Divulgar o trabalho realizado pela Aperipê tornando-a reconhecida e mais abrangente.
Atividade Cultural Promovida UNIDADE 5
Projeto: 18201.13.392.0009.0172 - Aquisição de Equipamentos para a FUNCAP Finalidade: Promover a ampliação da cobertura do sinal digital da TV Aperipê, áreas de retransmissão e demais equipamentos
necessários para o melhor funcionamento da Funcap.
Equipamento Adquirido UNIDADE 5
Projeto: 18201.13.391.0009.0173 - Restauração de Bens Pertecentes ao Patrimônio Histórico e Artístico Finalidade: Preservar remanescentes artístico, estéticos e históricos dos prédios tombados pelo patrimônio histórico e artístico
no estado de Sergipe
Prédio Restaurado UNIDADE 1
Projeto: 18201.13.391.0009.0174 - PAC Cidades Históricas Finalidade: Restaurar os elementos artísticos e integrados existentes no Museu de Arte Sacra e do Convento São Francisco,
ambos localizados no município de S. Cristovão, visando impedir o seu processo de degradação, recuperando a
GOVERNO DE SERGIPE
LEI Nº. 9.155
Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2023, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: