Leis Complementares de Sergipe
456 documentos
Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 56, de 27 de dezembro de 2000Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 55, de 6 de dezembro de 2000Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 54, de 28 de novembro de 2000Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 53, de 27 de outubro de 2000Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 51, de 28 de setembro de 2000Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 52, de 28 de setembro de 2000Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 50, de 31 de agosto de 2000Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 49, de 24 de agosto de 2000Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 47, de 29 de junho de 2000Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 48, de 29 de junho de 2000Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 46, de 14 de junho de 2000Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 45, de 21 de dezembro de 1999Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 44, de 22 de outubro de 1999Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 43, de 19 de outubro de 1999Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 42, de 30 de dezembro de 1998Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 40, de 28 de dezembro de 1998Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 41, de 28 de dezembro de 1998Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 39, de 19 de março de 1998Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 38, de 20 de janeiro de 1998Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 35, de 24 de dezembro de 1997Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 36, de 24 de dezembro de 1997Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 37, de 24 de dezembro de 1997Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 34, de 20 de junho de 1997Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 33, de 28 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 29, de 26 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 30, de 26 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 31, de 26 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 32, de 26 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 28, de 18 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 27, de 2 de setembro de 1996Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 26, de 23 de julho de 1996Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 25, de 29 de dezembro de 1995Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 24, de 11 de dezembro de 1995Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 23, de 7 de novembro de 1995Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 22, de 25 de outubro de 1995Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 21, de 24 de outubro de 1995Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 20, de 14 de setembro de 1995Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 19, de 31 de agosto de 1995Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 18, de 10 de julho de 1995Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 17, de 17 de maio de 1995