Leis Complementares de Sergipe
456 documentos
Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 16, de 28 de dezembro de 1994Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 15, de 20 de dezembro de 1994Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 14, de 24 de julho de 1993Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 13, de 16 de junho de 1993Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 12, de 27 de maio de 1993Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 11, de 20 de maio de 1993Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 10, de 29 de abril de 1992Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 9, de 13 de abril de 1992Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 07, de 9 de dezembro de 1991Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 08, de 9 de dezembro de 1991Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 06, de 31 de janeiro de 1991Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 05, de 29 de janeiro de 1991Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 03, de 14 de novembro de 1990Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 04, de 14 de novembro de 1990Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 02, de 13 de novembro de 1990Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 01, de 10 de novembro de 1990