Leis Complementares de Sergipe
456 documentos
Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 97, de 13 de julho de 2004Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 96, de 5 de julho de 2004Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 95, de 4 de junho de 2004Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 94, de 6 de abril de 2004Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 93, de 15 de março de 2004Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 92, de 28 de janeiro de 2004Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 91, de 21 de novembro de 2003Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 90, de 10 de novembro de 2003Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 87, de 30 de outubro de 2003Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 88, de 30 de outubro de 2003Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 89, de 30 de outubro de 2003Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 86, de 25 de agosto de 2003Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 84, de 27 de maio de 2003Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 85, de 27 de maio de 2003Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 83, de 8 de maio de 2003Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 82, de 15 de abril de 2003Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 81, de 9 de abril de 2003Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 80, de 17 de janeiro de 2003Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 79, de 27 de dezembro de 2002Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 76, de 23 de dezembro de 2002Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 77, de 23 de dezembro de 2002Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 78, de 23 de dezembro de 2002Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 75, de 18 de dezembro de 2002Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 74, de 13 de dezembro de 2002Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 73, de 12 de setembro de 2002Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 72, de 3 de julho de 2002Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 71, de 2 de julho de 2002Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 70, de 15 de maio de 2002Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 69, de 12 de abril de 2002Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 68, de 4 de janeiro de 2002Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 67, de 18 de dezembro de 2001Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 66, de 5 de novembro de 2001Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 65, de 8 de outubro de 2001Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 64, de 24 de setembro de 2001Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 63, de 21 de setembro de 2001Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 62, de 18 de setembro de 2001Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 60, de 12 de julho de 2001Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 59, de 10 de janeiro de 2001Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 57, de 4 de janeiro de 2001Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 58, de 4 de janeiro de 2001