Sergipe
Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 89, de 30 de outubro de 2003
Nº 89/2003
- v.- GOVERNO DE SERGIPE LEI COMPLEMENTAR N° ^ 9 DE 30 DE 0U.1ÍLAKO DE 2003
Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. I o Ficam criados os cargos e as carreiras de Técnico Judiciário e Analista Judiciário no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, na forma estabelecida nesta Lei Complementar.
Citada por 9 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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- Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 219, de 10 de maio de 2012 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 193, de 23 de novembro de 2010 · 4 menções
- Lei Estadual de Sergipe nº 6925, de 25 de maio de 2010
- Lei Estadual de Sergipe nº 6737, de 29 de outubro de 2009
- Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 168, de 20 de julho de 2009 · 4 menções
- Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 97, de 13 de julho de 2004 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 93, de 15 de março de 2004 · 2 menções