Sergipe
Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 88, de 30 de outubro de 2003
Nº 88/2003
Nesta página
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. I o . Este Código regula a divisão e a organização judiciária do Estado de Sergipe, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competência do Tribunal, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça. TÍTULO II – DA DIVISÃO JUDICIÁRIA TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA TÍTULO IV – DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA TÍTULO V – DOS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES TÍTULO VI – DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA TÍTULO VII – DA REINTEGRAÇÃO, DA REVERSÃO, DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO TÍTULO IX – DAS VANTAGENS E DIREITOS DOS MAGISTRADOS E DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA TÍTULO X – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASí,l GOVERNO DE SERGIPE LEI COMPLEMENTAR N° %% DE 30 DE Otcíuto ao DE 2003
Institui o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. I o . Este Código regula a divisão e a organização judiciária do Estado de Sergipe, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competência do Tribunal, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça.
unico
TÍTULO II
DA DIVISÃO JUDICIÁRIA
TÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
CAPÍTULO – 1 DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS Seção I Do Tribunal de Justiça
CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção I Da Presidência do Tribunal de Justiça
CAPÍTULO IV
DO TRIBUNAL DO JÚRI
CAPÍTULO V
DA JUSTIÇA MILITAR
CAPÍTULO VI
DOS JUÍZES DE DIREITO
CAPÍTULO VII
DOS JUÍZES DE PAZ
TÍTULO IV
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO I
DA CLASSIFICAÇÃO
CAPÍTULO II
DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO TV – DA ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO FORO EXTRAJUDICIAL Seção I Da Organização
TÍTULO V
DOS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES
CAPÍTULO I
DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO II
DOS SERVIDORES
TÍTULO VI
DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
CAPÍTULO I
DO EXPEDIENTE
CAPÍTULO II
DA DISTRIBUIÇÃO
CAPÍTULO III
DAS AUDIÊNCIAS
CAPÍTULO IV
DAS FÉRIAS Seção I Das Férias do Tribunal de Justiça
TÍTULO VII
DA REINTEGRAÇÃO, DA REVERSÃO, DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO
TÍTULO IX
DAS VANTAGENS E DIREITOS DOS MAGISTRADOS E DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA
CAPÍTULO I
DAS VANTAGENS E DIREITOS DOS MAGISTRADOS Seção I Das Vantagens Pecuniárias
CAPÍTULO II
DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA Seção Única Dos Deveres do Magistrado e das Penalidades
TÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Citada por 45 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
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