Leis Ordinárias de Roraima
2.346 documentos
Lei Estadual de Roraima nº 358, de 30 de dezembro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 359, de 30 de dezembro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 360, de 30 de dezembro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 356, de 23 de dezembro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 354, de 20 de dezembro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 353, de 21 de novembro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 355, de 20 de novembro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 352, de 14 de novembro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 351, de 29 de outubro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 350, de 17 de outubro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 349, de 9 de outubro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 347, de 8 de outubro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 348, de 8 de outubro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 345, de 27 de setembro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 346, de 27 de setembro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 342, de 22 de agosto de 2002Lei Estadual de Roraima nº 341, de 14 de agosto de 2002Lei Estadual de Roraima nº 340, de 19 de julho de 2002Lei Estadual de Roraima nº 339, de 17 de julho de 2002Lei Estadual de Roraima nº 338, de 28 de junho de 2002Lei Estadual de Roraima nº 337, de 18 de junho de 2002Lei Estadual de Roraima nº 335, de 13 de junho de 2002Lei Estadual de Roraima nº 336, de 13 de junho de 2002Lei Estadual de Roraima nº 334, de 6 de junho de 2002Lei Estadual de Roraima nº 333, de 23 de maio de 2002Lei Estadual de Roraima nº 332, de 29 de abril de 2002Lei Estadual de Roraima nº 330, de 19 de abril de 2002Lei Estadual de Roraima nº 331, de 19 de abril de 2002Lei Estadual de Roraima nº 328, de 17 de abril de 2002Lei Estadual de Roraima nº 329, de 17 de abril de 2002Lei Estadual de Roraima nº 327, de 18 de março de 2002Lei Estadual de Roraima nº 326, de 27 de fevereiro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 324, de 18 de janeiro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 325, de 18 de janeiro de 2002Lei Estadual de Roraima nº 314, de 31 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 315, de 31 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 316, de 31 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 317, de 31 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 318, de 31 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 319, de 31 de dezembro de 2001