Lei Estadual de Roraima nº 350, de 17 de outubro de 2002

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS" LEI N° 350 DE 17 DE outubro de 2002.

"Altera o Anexo V da Lei Estadual n° 153/96, que dispõe sobre o vencimento do cargo de Assessor Jurídico do Ministério r--

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Público do Estado do Estado de Roraima**. ca

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cs CSP

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,

faço saber que a Assembléia

Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. Io O Anexo V da Lei Estadual n° 153/96, de Io de outubro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO V

MP/DAS-1 DIRETOR-GERAL 01 R$ 4.725,00 R$ 4.725,00 MP/DAS-2 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 03 R$ 3.990,00 R$ 11.970,00 MP/DAS-3 CHEFE DE GABINETE DO PROC.-GERAL DE JUSTIÇA 01 R$3.192,00 R$3.192,00 MP/DAS-4 SECRETARIO DO CONTROLE INTERNO 01 R$3.150,00 R$3.150,00 MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DO SECRETARIO-GERAL 01 R$ 2.751,00 R$ 2.751,00 MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL 01 R$2.751,00 R$2.751,00 MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DE PROCURADOR-GERAL 07 R$2.751,00 R$ 19.257,00 MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DE COORDENADORIA 03 R$2.751,00 R$ 8.253,00 MP/DAS-5 PRESIDENTE DA C.P.L 01 R$2.751,00 R$ 2.751,00 MP/DAS-6 PERITO CONTÁBIL 02 R$3.150,00 R$6.300,00 MP/DAS-6 ASSESSOR JURÍDICO 15 R$ 3.500,00 R$ 52.500,00 MP/DAS-7 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01 R$ 2.625,00 R$ 2.625,00 MP/CCA-1 CHEFE DE DIVISÃO 04 R$ 2.625,00 R$ 10.500,00 MP/CCA-2 SECRETARIO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 01 R$2.100,00 R$2.100,00 MP/CCA-3 TÉCNICO ADMINISTRATIVO 10 R$ 1.890,00 R$ 18.900,00 MP/CCA-4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 20 R$ 945,00 R$ 18.900,00 MP/CCA-5 MOTORISTA/AGENTE DE SEGURANÇA 07 R$861,00 R$ 6.027,00 MP/CCA-5 VIGILANTE . 06 R$86JL00 ^^^R$5J6^00