Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Roraima

Lei Estadual de Roraima nº 337, de 18 de junho de 2002

Lei nº 337/2002

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9.
8 artigos

GOVERNO DE RORAIMA

LEIN0 337 de 18 de Junho de 2002.

"Corrige em 5% (cinco por cento) os valores x constantes dos 'Anexos I, n, m, IV, V, VI', da Lei s? Estadual n.° 153/96, de Io de outubro de 1996, que S dispõem sobre os vencimentos dos Servidores do || Ministério Público do Estado de Roraima." £

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,

faço saber que a Assembléia

Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io - O 'Anexo I' da Lei Estadual n° 153/96, de Io de outubro de 1996, passa a

!_"' ^^^^liftW^ £! bbbbb w|ffl|ff|ffliflffl llllâiP^'n Brr|^^JEj^^y>J ||||||§§1 JtjJ^k 1111511111 MP/NS-1 ADMINISTRADOR 3 1.449,00 4.347,00 MP/NS-1 ANALISTA DE 1 1.449,00 1.449,00 SISTEMAS MP/NS-1 ASSESSOR JURÍDICO 10 1.449,00 14.490,00 MP/NS-1 ASSISTENTE SOCIAL 1 1.449,00 1.449,00 MP/NS-1 BBLIOTECONOMISTA 1 1.449,00 1.449,00 MP/NS-1 CONTADOR 2 1.449,00 2.898,00 MP/NS-1 ECONOMISTA 1 1.449,00 1.449,00 MP/NS-1 PSICÓLOGO 1 1.449,00 1.449,00 MP/NS-1 MEDICO 1 1.449,00 1.449,00

GABINETE 00 GOVERNADOR Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380 <WOTRNODE«HWIMA Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410 .l^rtramá* Mumveuij*r da waaà Idrv - terça-feira, 18 de junho de 2002

GOVERNO DE RORAIMA

Art. 2.
- O 'Anexo IF da Lei Estadual n° 153/96, de Io de outubro de 1996, passa a

MP/NM-1 PROGRAMADOR DE 976,50 976,50

COMPUTADOR MP/NM-1 TÉCNICO EM 976,50 1.953,00 CONTABILIDADE MP/NM-2 OPERADOR DE 777,00 1.554,00 COMPUTADOR MP/NM-2 DIGITADOR 777,00 4.662,00 MP/NM-3 ASSISTENTE 30 642,60 19.278,00 ADMINISTRATIVO MP/NM-3 OFICIAL DE DILIGENCIA 642,60 2.570,40 MP/NM-4 ATENDENTE 535,50 2.142,00 Telefonista/Recepcionista)

Art. 3.
- O 'Anexo UF da Lei Estadual n° 153/96, de Io de outubro de 1996, passa a

a a + r\r%

MF/NB-l AUXILIAR Dfc l.JZJAIU

MANUTENÇÃO MP/NB-1 MOTORISTA 441,00 2.646,00 MP/NB-2 AUXILIAR DE LIMPEZA 10 336,00 3.360,00 ECOPA

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380 OOWWWPSBOaAWA Tols.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fodc (095) 623-2410 .v<~-i<~--~'J-'A«»» Hry. terça-feira, 18 de junho de 2002

GOVERNO DE RORAIMA

Art. 4.
- O 'Anexo Tv" da Lei Estadual n° 153/96, de Io de outubro de 1996, passa a

CARGO CLASSE I II m rv V

A 1.449,00 1.593,90 1.753,29 1.928,62 2.121,47 MP/NS-1 B 2.333,61 2.566,98 2.823,67 3.106,05 3.416,65 C 3.758,32 4.134,14 4.547,56 5.002,32 5.502,55 A 976,50 1.074,15 1.181,57 1.299,72 1.429,69 MP/NM-1 B 1.572,66 1.729,92 1.902,92 2.093,21 2.302,52 C 2.532,78 2.786,06 3.064,67 3.371,13 3.708,24 A 777,00 854,70 940,17 1.034,19 1.137,60 MP/NM-2 B 1.251,36 1.376,50 1.514,14 1.665,55 1.832,11 C 2.015,33 2.216,85 2.438,54 2.682,40 2.950,64 A 642,60 706,86 777,55 855,30 940,82 MP/NM-3 B 1.034,90 1.138,39 1.252,23 1.377,45 1.515,19 C 1.666,72 1.833,38 2.016,72 2.218,40 2.440,24 A 535,50 589,05 647,96 712,75 784,02 MP/NM-4 B 862,42 948,66 1.043,53 1.147,88 1.262,68 C 1.388,94 1.527,83 1.680,62 1.848,68 2.033,56 A 441,00 485,10 533,61 586,97 645,67 MP/NB-1 B 710,23 781,25 859,37 945,32 1.039,85 C 1.143,83 1.258,22 1.384,04 1.522,44 1.674,69 A 336,00 369,60 406,56 447,22 491,94 MP/NB-2 B 541,13 595,25 654,77 720,25 792,28 C 871,51 958,66 1.054,53 1.159,98 1.275,97

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Visto - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380 OOVtPtODtBOaAlMA Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410 Idrv - terça-feira, 18 de junho de 2002

GOVERNO DE RORAIMA

Art. 5.
- O 'Anexo V da Lei Estadual n° 153/96, de Io de outubro de 1996, passa a

MT/UA3-1 U1KE1UR. U C N A L 4.725,00 MP/DAS-2 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3.990,00 11.970,00 MP/DAS-3 CHEFE DE GABINETE DO PROC.-GERAL 3.192,00 3.192,00

DE JUSTIÇA MP/DAS-4 SECRETARIO DO CONTROLE INTERNO 3.150,00 3.150,00 MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DO SECRETARIO- 2.751,00 2.751,00 GERAL MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR- 2.751,00 2.751,00 GERAL MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DE PROC. DE 2.751,00 19.257,00 JUSTIÇA MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DE 2.751,00 8.253,00 COORDENADORIA MP/DAS-5 PRESIDENTE DA CPL 2.751,00 2.751,00 MP/DAS-6 PERITO CONTÁBIL 3.150,00 6.300,00 MP/DAS-6 ASSESSOR JURÍDICO 15 3.150,00 47.250,00 MP/DAS-7 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.625,00 2.625,00 MP/CCA-1 CHEFE DE DIVISÃO 2.625,00 10.500,00 MP/CCA-2 SECRETARIO DO PROC.-GERAL DE 2.100,00 2.100,00 JUSTIÇA MP/CCA-3 TÉCNICO ADMINISTRATIVO 10 1.890,00 18.900,00 MP/CCA-4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 20 945,00 18.900,00 MP/CCA-5 MOTORISTA/AGENTE DE SEGURANÇA 861,00 6.027,00 MP/CCA-5 VIGILANTE 861,00 5.166,00

PalácioSenador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380 GOVERNO BE RORAIMA Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410 ·til""****· tmmim <*id*tJ* mm* Idrv · terça-feira, 18 de junho de 2002

GOVERNO DE RORAIMA

Art. 6.
- O 'Anexo VI' da Lei Estadual n° 153/96, de Io de outubro de 1996, passa a

Hllill

·liliiiPilBli WIÊÈèèêêèÊÈÊÊÈÊÈÈÊÊ MP/NS-1 1.449,00 MP/NM-1 976,50 MP/NM-2 777,00 MP/NM-3 642,60 MP/NM-4 535,50 MP/NB-1 441,00 MP/NB-2 336,00

Art. 7.
- As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotação orçamentária do Ministério Público do Estado de Roraima.
Art. 8.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de Io de abril de 2002.
Art. 9.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio SenadorHélio Campos - RR, 18 de Junho

de 2002.

FRANCISCO FLAMA UON PORTELA Governador do Esta Io de'Roraima

VJ

Palácio Senador Hélio Campos - Praça doCentro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380 GOV1RNODS RORAIMA Tols.: (095) 623-1663/ 623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410 Idrv - terça-feira, 18 de junho de 2002

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.