Leis Ordinárias de Roraima
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Lei Estadual de Roraima nº 320, de 31 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 321, de 31 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 322, de 31 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 323, de 31 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 308, de 19 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 309, de 19 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 310, de 19 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 311, de 19 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 312, de 19 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 313, de 19 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 305, de 10 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 306, de 10 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 307, de 10 de dezembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 304, de 9 de novembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 301, de 31 de outubro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 302, de 31 de outubro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 303, de 31 de outubro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 299, de 18 de outubro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 300, de 18 de outubro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 298, de 25 de setembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 297, de 11 de setembro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 295, de 16 de julho de 2001Lei Estadual de Roraima nº 296, de 16 de julho de 2001Lei Estadual de Roraima nº 294, de 13 de julho de 2001Lei Estadual de Roraima nº 290, de 6 de julho de 2001Lei Estadual de Roraima nº 291, de 6 de julho de 2001Lei Estadual de Roraima nº 292, de 6 de julho de 2001Lei Estadual de Roraima nº 289, de 23 de maio de 2001Lei Estadual de Roraima nº 287, de 17 de maio de 2001Lei Estadual de Roraima nº 288, de 17 de maio de 2001Lei Estadual de Roraima nº 286, de 24 de abril de 2001Lei Estadual de Roraima nº 285, de 11 de abril de 2001Lei Estadual de Roraima nº 284, de 10 de abril de 2001Lei Estadual de Roraima nº 282, de 9 de março de 2001Lei Estadual de Roraima nº 281, de 23 de janeiro de 2001Lei Estadual de Roraima nº 277, de 28 de dezembro de 2000Lei Estadual de Roraima nº 278, de 15 de dezembro de 2000Lei Estadual de Roraima nº 276, de 16 de novembro de 2000Lei Estadual de Roraima nº 270, de 17 de outubro de 2000Lei Estadual de Roraima nº 271, de 17 de outubro de 2000