Leis Ordinárias de Roraima
2.346 documentos
Lei Estadual de Roraima nº 2298, de 26 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2295, de 24 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2296, de 24 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2294, de 17 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2293, de 11 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2291, de 9 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2292, de 9 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2287, de 1 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2288, de 1 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2289, de 1 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2290, de 1 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2283, de 17 de novembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2284, de 17 de novembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2285, de 17 de novembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2286, de 17 de novembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2276, de 13 de novembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2277, de 13 de novembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2278, de 13 de novembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2279, de 13 de novembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2280, de 13 de novembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2281, de 13 de novembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2282, de 13 de novembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2272, de 24 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2273, de 24 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2274, de 24 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2275, de 24 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2266, de 22 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2267, de 22 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2268, de 22 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2269, de 22 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2270, de 22 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2271, de 22 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2265, de 16 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2253, de 14 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2254, de 14 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2255, de 14 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2256, de 14 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2257, de 14 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2258, de 14 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2259, de 14 de outubro de 2025