Leis Ordinárias de Roraima
2.346 documentos
Lei Estadual de Roraima nº 2332, de 2 de março de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2333, de 2 de março de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2334, de 2 de março de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2335, de 2 de março de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2331, de 11 de fevereiro de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2330, de 3 de fevereiro de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2329, de 28 de janeiro de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2328, de 27 de janeiro de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2327, de 23 de janeiro de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2326, de 16 de janeiro de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2324, de 14 de janeiro de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2325, de 14 de janeiro de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2320, de 12 de janeiro de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2321, de 12 de janeiro de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2322, de 12 de janeiro de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2323, de 12 de janeiro de 2026Lei Estadual de Roraima nº 2303, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2304, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2305, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2306, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2307, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2308, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2309, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2310, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2311, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2312, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2313, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2314, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2315, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2316, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2317, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2318, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2319, de 31 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2302, de 30 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2299, de 29 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2300, de 29 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2301, de 29 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2094, de 27 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2095, de 27 de dezembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2297, de 26 de dezembro de 2025