Leis Ordinárias de Roraima
2.346 documentos
Lei Estadual de Roraima nº 2260, de 14 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2261, de 14 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2262, de 14 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2263, de 14 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2264, de 14 de outubro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2252, de 23 de setembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2251, de 17 de setembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2250, de 9 de setembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2248, de 5 de setembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2249, de 5 de setembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2245, de 1 de setembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2246, de 1 de setembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2247, de 1 de setembro de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2244, de 27 de agosto de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2242, de 25 de agosto de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2243, de 25 de agosto de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2241, de 22 de agosto de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2240, de 23 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2234, de 16 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2235, de 16 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2236, de 16 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2237, de 16 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2238, de 16 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2239, de 16 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2224, de 2 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2225, de 2 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2226, de 2 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2227, de 2 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2228, de 2 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2229, de 2 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2230, de 2 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2231, de 2 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2232, de 2 de julho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2217, de 30 de junho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2218, de 30 de junho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2219, de 30 de junho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2220, de 30 de junho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2221, de 30 de junho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2222, de 30 de junho de 2025Lei Estadual de Roraima nº 2223, de 30 de junho de 2025