Leis Ordinárias de Roraima
2.346 documentos
Lei Estadual de Roraima nº 840, de 18 de janeiro de 2012Lei Estadual de Roraima nº 841, de 18 de janeiro de 2012Lei Estadual de Roraima nº 842, de 18 de janeiro de 2012Lei Estadual de Roraima nº 843, de 18 de janeiro de 2012Lei Estadual de Roraima nº 844, de 18 de janeiro de 2012Lei Estadual de Roraima nº 845, de 18 de janeiro de 2012Lei Estadual de Roraima nº 846, de 18 de janeiro de 2012Lei Estadual de Roraima nº 837, de 17 de janeiro de 2012Lei Estadual de Roraima nº 838, de 17 de janeiro de 2012Lei Estadual de Roraima nº 839, de 17 de janeiro de 2012Lei Estadual de Roraima nº 836, de 16 de janeiro de 2012Lei Estadual de Roraima nº 834, de 30 de dezembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 835, de 30 de dezembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 833, de 28 de dezembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 832, de 26 de dezembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 831, de 6 de dezembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 830, de 5 de dezembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 829, de 1 de dezembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 824, de 24 de novembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 825, de 24 de novembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 826, de 24 de novembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 827, de 24 de novembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 828, de 24 de novembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 823, de 11 de novembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 822, de 3 de novembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 821, de 17 de outubro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 820, de 6 de outubro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 819, de 9 de setembro de 2011Lei Estadual de Roraima nº 818, de 10 de agosto de 2011Lei Estadual de Roraima nº 817, de 1 de agosto de 2011Lei Estadual de Roraima nº 816, de 8 de julho de 2011Lei Estadual de Roraima nº 811, de 7 de julho de 2011Lei Estadual de Roraima nº 812, de 7 de julho de 2011Lei Estadual de Roraima nº 813, de 7 de julho de 2011Lei Estadual de Roraima nº 814, de 7 de julho de 2011Lei Estadual de Roraima nº 815, de 7 de julho de 2011Lei Estadual de Roraima nº 810, de 6 de julho de 2011Lei Estadual de Roraima nº 809, de 4 de julho de 2011Lei Estadual de Roraima nº 808, de 3 de junho de 2011Lei Estadual de Roraima nº 807, de 26 de maio de 2011