Lei Estadual de Roraima nº 828, de 24 de novembro de 2011

V vinculação. dos instrumentos de política de pessoal ao planeamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional; e

;l", padrão "2" e padrão "3", na verüca], do vencimento dentro de cada classe, representado por padrão ',.. Vll - le&rência, posição distinta na faixa de vencimento básico para a jomada de trabalho de 40 horas semanais,denso de cada padrão, identificadapor 5 letras, de "A" até "E", correspondentesao posicionamento horizontal de um ocupante de cargo, em confonnidade com o A1lexo V: ''

Vlll - vencimento, a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público;

Boa Vista-RR Brasil Ê=:'E:1%;::gS820 n''b;930 -380 DA'r'L/Caso Civil

Xlí - quadro de pessoal, conjunto de cargos eGetivos,cegos em comissão e de funções gratiãlcadas

Xlll - qualificação profissional, o aprimoramento do servidor, com vistas à atualizaçãa pel'manentee desenvolvimento na carreira

XVll - Sistema de Avaliação de Desempenho-- SAD sistema de gestão de pessoas utilizado para a:

de AvaliaçãoPeriódicade Desempenho

- SAPD, instrumento

de aplicação .c implementação da Avaliação Periódica de Desempenho - APD, destina-se a avaliar o desempenhodo sewidol eâdivo estável no exercício de suas atribuições, identiâJcando suas qualidades e deficiências, de modo a viabilizar sistemas de treinamento, melhoria das condições de traballlo e a

1: 1} Í=';u : :/::.=Ülitn

mento dar-se-á para a

classe para outra, imediatamente 1: :#l «!à.::EI ':::,;=1:=11 «. .==:=T-$/=« somente será concedida se atendidos

Praça do Centro Cívico s/R'ü Centro - CEP: 69 30'1-380. Boa \crista..RR. n. Fone.Fax:(95)2121-7926/2121-7930 ''' -- '' --'---u'ao" Lebb - 21/1 1/2Q11 11:43:10 DATUCasa Civil

GOVERNO DE RORAIMA

11- Grupo 2, nível médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC, integrado pelos cargos de Técnico em Atividade Administrativa,Técnico em Atividade de Trânsito e Motorista Operacional, em instituição reconhecida pelo MEC 111- Grupo 3, nível superior completo,com certificado reconhecidopelo MEC, integrado pelo cargo de Analista Técnico. ' '' '''

g I' O concurso referido no capot deste antigo será realizado de acordo com a natureza e complexidade de cada cargo, a serem definidas no Edital do concurso

b 2' O edital fuá constar as características de cada fase do concurso pubjiça, os requisitos de escolaridade, a formação especializada, os critérios eliminatórias e classifícatórios, bem como. eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vaga.

$ 3' Os candidatos investidos nos cargos de Técnico em Atividade de Trânsito, Agente de Fiscalização de Trânsito e Vistoriador de Veículos deverão scr submetidos a curso de treinameílto inicial inerente às funções dos respectivos cargos, conüomle fixado em Edital

$ 4o Todos os candidatosaprovadosno concursopúblico serão submetidosà nvestigação SOClcã de cafáter eliminatória, com'onde ílxado em Edital

.l.. ..-..: Art. 9' O concurso público para o cargo de Técnico eill Atividade de Trânsito será composto das seguintes fases: ' " ' ' ''

1- Área de atuação de Agente de Fiscalização de Trânsito

GOVERNO DE ROltAIMA

11- ter completado,pelo menos, dois anos de efetivo exercício na referência eln que se encontra; fli obter conceito igual ou superior a 70%(setenta por cento) dos pontos possíveis, en]

VI não ter sofrido punição disciplinar nos últimos 24(vinte e quatro) meses imediatamenteanteriores à data da homologação do respectivo resultado da avaliação periódica de desempenho; e Vn - não ter sido destituídoou exoneradode cargo de provimentoem comissão ou de função gratificada, por motivo disciplinar. nos Últimos 24 (vinte e quatro) meses, imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da avaliação periódica de desempenho

$ 1' Observados os requisitos estabelecidosnos incisos desle artigo, em sendo o caso do servidor que, no exercício do cargo, chegue à última referência do padrão em que se encontre, transportar-se-á para a referência inicial do padrão imediatamente posterior.

5 2' Na concessão da progressão horizontal, a lei a ser a})ligada é aquela vigente ao tempo da efetiva concessão

obter conceito igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis. em

11] - estar em e6etivo exercício IV não ter mais do que doze tàltas injusLiHicadasnos 60% (sessenta por cento) últimos meses, imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da Avaliação Periódica de Desempenho

«-..., ; .:= i::i:..l:i.=:h:T:lÊ:..'lE'11.U,:::Úi;$7Ç::!:i=':.

:1::::.jmedi«'««'' Praça do Centro CÍviCOS/Ra-Centro - CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR Bus Pane . Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 Lel)b - 21/1 1/201 1 11:43:10 DATL/Casa Civil Amazõnia: Pa&imõnio dos Brasileiros

$ 1' A progressão vertical está limitada à existência de vaga na classe imediatamente subsequente,padrão e referência iniciais desta classe, observando-seos seguintes critérios de desempate 1 - maior tempo de e$etivo exercício: }! - maior média das últimas cinco Avaliações Periódicas de Desempenho APDi llT - maior idade

1 2' Na coílcessãa da progressão vertida!, a lei a ser aplicada é aquela vigente ao tempo da efetiva concessão

Ai't. 14. São elementos de constituição do Sistema de Avaliação de Desempenho 1 - a interação entre servidor, chefes mediatos e imediatos e co!-missãoespecial designada para avaliação ]l - a avaliação

AR. 15. São oUetivos do Sistema de Avaliação de De empenho, alcançados })or meio do Subsistema de Avaliação Especial de Desempenllo e do s&!)á lema de Avaliação Periódica de Desempenho

Praça do Centro Cívico s/RoCentro - CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR Brasil Forte . Fax: {95) 2121-7926 / 2121-7930 DATUCasa Civi

GOVERNO DE RORA].'MA Amazõn a; Património dos Brasileiros

l agregar ganhos de eâciência e eâcácia à estrutura organizacional do DETRAN, no desempenho de suas competências e na prestação de serviços públicos identificar os fatoles que tenham ascendência sobre a qualidade do desenlpenllodas atribuições dos cargos In - vincula a progressão funcional ao resultado do trabalha: e

3 1' Os resultados serão apurados em pontos

$ 2' O servidor que obtiver média inferior a 50%(cinquenta por cento) dos pontos em 2 taças)avaliações, consecutivasounão,seráconsideradoreprovado ' ' ' '' 1 3' Reprovado, em conformidade com o parágrqti .anterior, o servidor será submetido a procedimento administrativo, do qual, após ser. llle garallijjl&l â ampla defesa, sendo conHtmladaa reprovação, decorrerá a sua exoneração. ' /l

Boa Vista-RR Brasil P açaaça 'l:,cxi'71B C uco Un . Ce;lg;:!7': õ9.301 -380 DATUCasa Civil GOVERNO DE ROltAI'hIA Amazõnia: Património dos Brasileiro s

U] - pesquisa, entre os usuários, sobre o nível de satisfação com a operacionalização das atividades e dos serviços públicos por parte do sew'odor; e

expressaem clasnexo Vrões e la de Vencimento Básico do Quadro de Cargos de Provimento Enetivo,

il - Anexo VI, Tabela de Remuneração do Quadro de Direção e Assessoramento Superior expressaem subsídios para os DAS 5, 6 e 7, de acordo com a Lei n' 642, de 04 de abril de 2008: e eln vencimentos para os demais; e "' '' '''

ill - Anexo Vll, Tabela das Funções Gratificados, expressa em gratificações.

iniciais, na conformidade do Anexo V desta Lei=básico conespondente a sua classe, padrão e referência

{l - em comissão percebera a remuneração de que trata o Anexo VI.

CEP:6'."'-:" Boa Vista-RR Brasi DALI./Casa Civil

Amazõaia: Patrim6aio dos Brasileiros

designados pardo exercício de cargo em comissão na Entidade Autâquica de Trânsito, é assegurada a percepção de 90% (noventa por cento) do valor do vencimento ou subsídio do cargo erj] comissão

Ait 23. A remuneraçãodos titt.ilaresde cargos dos quadros de pessoal,bem assim os proventos, pensões ou outras espécies remuneratórias, percebidas cumulativamente ou não. incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder a remuneração ou ó st.ibsídio mensal,em espécie, do Governador do Estado

111- nomearpara o Exercício de caído do Quadro de Direção e AssessoramentoSuperior servidor designado para Função Gratificada; e ' ' '' ''''' ''''- --'

..

1;=';;ilHmlil:=:HH18Ülg

IÜÜÊãÊ s:i='::

1-- será creditado no contracheque e pago por dia trabalhado; 11-- será custeada com recursos do próprio órgão, em rubrica especíâca ].IJ -- é vedada a percepção em duplicidade do auxílio alimentação

:=:: ='=H.3rE n=:H=: tado, automaticamente, todo dia

Preços ao Consumidor - iNPC,

An. 27. O auxílio alimentação não será

11- configurado como rendimento tributável, não soüendo inç dência de contiibuinão nau b%undade Social do servidor público, considerando wu caráter indenizatorio. 'wv rn-uv 111 cal acterizadocomo salário utilidadeou prestaçãol/znarra

ICgnstituição, fará jus à percepção de um único auxílio alimentação Praça do Centro CÍÜcO s/RoCentro - CEP: 69 301-380 . Boa brio'- n', n...:. Fode . .Fax:(95) 2'i21-7926 / 2121-7930 ' - -o'a''x''--- DlaSll Lebb - 21/11/2011 11:43;10 DA'íl/Casa Civi Ámazõnia: Património dos Brasileiros

An. 29. Os ocupantesdos cargos de Técnico eíll Atividade de Trânsito, com área cleatuação em Agente de Fiscalização de Trânsito, bem como, Motorista Operaciona], barãojus à Gi"atificação por Risco de Vida, sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária.

Ai't. 30. A Gratificaçãopor Risco de Vida é fixadaem 40% (quarenta por cento) do vencimento básico do cargo de Técnico em Atividade de Trânsito.

li I' A gratificação a que se refere o art. 29 é devida, Hcsíuo durante o período de férias

$ 2' A Gratificação de Risco de Vida propõe compensar a potencialidade e o iminente perigo à vida a que se submete o servidor, diariamente, decorrentes de trabalhos normais, executados em condições anormais de perigo

?u:.v.hi]Egi] iã i:!ih RÜF:; s:

!j - 50%(cinquenta por cento) para os demais servidores.

i ]' O usa do fardamentoé obrigatório em sewiço

$2' Os casos omissos serão decididos pelo Conselho de Administração do DETRAN

:=!T::i2.n:=::u= =,m\=:m,::;:

::u}.='=:::ã:â'=:::=:l árias. raio úitico: No cálculo do abono pecuniário, será considerado o valor do adicional de

1 - 20% (vinte por cento), para os de nível superior 11- 15% (quinze por cento), para os de nível médio; e 1ll - 15% (quinze por cento).'para os dc nível ündame41

Forte Fax. (95) 21vlco s/no-/Celtlo 7930 : 69.301-380 . Boa Vista-RR -- Brasil Lebb - 21/11/2011 11:43:'10 DATL/Casa Civi

Amazõnia: Património dos Br s leiras

CApÍTtJLO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

At't. 3S. O DETRAN desenvolverá programas de qualificação geral e específica para os ntegrantes do quadro de pessoal

$ 1' A qualificação profissional dos servidores deverá resullai de programas regulares de cursos de treinamento e aperfeiçoamento, organizados e implementados pelo DETRAN, objetivando

formação inicial, a preparação do servidor para o exercício das atribuições dos cargos, propiciando conhecimentos, métodos, técnicas e habilidades adequadas c.: .--.. ' nos cursos regulares de aperfeiçoamento, a habilitação do servidor para o desempenllo eâciente das atribuições inerentes à classe imediatamente superior 111- nos cursos de natureza gerencial, a preparação do servidor para o exercício de funções de direção, coordenaçãoe assessoramento

Praça do Centro Cívico s/na. Centro - CEP: 69 301-380 . Boa vier-, oo n.-.« Forte.. Fax:(95) 2121-7926/ 2121-7930 ' -'a'a''-'* - OldbU bH.;.:=.'gl:-, .,:'';:.'

GOVERNO DE RORAIMA Àmazõnia: Património dos Btasiioiros

$ 4' A liberação do servidor para a realização de cursos de pós-graduação cstá condicionada a um resultado favorável na avaliação de desempenho, bem como, à aprovação do Conselho de

! I' A conveniência administrativa c o interesse público poderão determinarjomada de trabalho: 1 -- flexibilizada, no mínimo, em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais; 11-- organizada em regime de plantões, observada a legislação pertinente

$ 2' Os servidores do DETRAN que possuem a habilitação específica podem exercer a advocacia privada, ent horário em que não estqam no exercício do cargo ou â nção e desde que fora das suas atribuições institucionais

... $ 1' O DETRAN deverá promover concurso público, prevendo no Edital a lotação dos servidoresaquesereâereesteaitigo. ' ' ' ' ''' ''' '' '" " -'"*

$ 2' O servidor ocupante dos cargos previsto no capot deste artigo deverão ser latadas nas rcunscrições de Trânsito - CIRETRAN's, para as quais prestaram concurso, e somente será admitida a transferência do mesmo, mediante permuta, não podendo acarretar ónus para a Administração Pública

$ 3' Os cargos a quc se reíêre este artigo estão dispostos no Anexo l constando quantidade de vagas, e os valores de vencimentos são os constantes no Anexo V;

DETRAN/ltR: Divisão de Arrecadação, subordi'nadaà Diretoria de Administração e Finanças do

Ad. 40. Ficam criados os cargos em comissão de 1 - Diretor Jurídico - DAS - 6: Praça do Centro Cívico s/RoCentro - CEP: 69 301-380 . Boa \rip n oo n.-:. Forte. Fax(95)2121-7926 / 2121-7930 ' '' ' uvu -'a'a'-*'''Dld ll

DATUCasa Civil

11- Consultor Jurídico - DAS - 5 11]- Chefe da Divisão de Multas - DAS - 3: e

iV - Chef'e da Divisão de Anecadação - DAS -- 3

b I' O cargo de Diretor Jurídico será ocupado, exclusivamente, por servidor efêtivo do DETRAN, dentre os escolhidos em lista tríplice. pala un] mandato de 02 (dois) anos

$ 2' O Diretor-Presidentedo DETRAN convocara eleição para a formação da lista tdplice para escolhado Diretor Jurídico da Entidade, podendoconcorrer todos os servidores e6etivos

e6etdo ativos do DETRAN, desde que graduados em Direito ou Ciências Jurídicas, com certiãcado reconhecido recdesde pelo MEC e registroprofissionalna Ordem dos Advogadosdo Brasi}. " ' ' ''"'''' '- '

por 03 (três) se3'A ol..c: efet vos ativos da lista tHpliw será perante uma comissão eleitoral constituída

$ 4' A aceitaçãoem compor a comissão implica, por pane dos servidores do DE'lRAN. renúncia ao direito de concorrer à íbrmação da lista

$ S' A lista tríplice de quc trata o ! I' será formada mediantevoto secreto devendo os servidores eÊetivosativos do DETRAN votar em um dos nomes habilitados.

j 6' O servidor efetivo atino do DETRAN que pretenderconcorrer à lista tríplice, de\erá apl.es:ntar sua candidatura ã comissão. até 05 (cinco) dias 'corridos após a publicação do respectivo

ill)Ihl$ B =U:T=.:: : u ilSilEI'HU

$ 8' A eleição para a Formaçãoda Lista Tríplice obedecerá às seguintes regras

admitido voto por procuração ou e :praz sf'erível para 'os servidores efetivos 'do DETRAN, não sendo

DETRAN. ll - a votação será em um rumo, rlo horário compreendido entre 08 as }7 horas, na sede do

artigo. 111- serão considerados nulos os votos rasurados ou que não obedeçam ao disposto neste

- VT - a lista tríplice será entregueao Govemador do dias úteis após a eleição para escolha e nomeação do Diretor Juiz(Z ET.RAN

Vll - os casos omissos serão resolvidos pela comissão

F one . Fax (95o Ci2lco 926 /C2eltrl.7930 : 69.301-380 . Boa Vista-RR - Brasil Lebb - 21/11/2011 1't:43:10 DATL/Casa Civil

GOVERNO DE RORA]MA

$ 9' E permitida a habilitação do servidor ocupante do cargo de Diretor Jurídico para concorrer novamente à lista tríplice

! 10. Não ocorrendo candidaturas suficientes para ocorrer a eleição da composição da lista tríplice, ou seja. mais dc 03 (três) candidaturas habilitadas, a lista cona os nomes dos candidatos aptos a ocuparemo cargo de Diretor Jurídico será encaminhadaao Governador do Estado, para escolha e nomeação

Administraçã ] lo D DiRAN.Jurídico a que se refere o incisa l deste artigo integrará o Conselllo de

$ 12. Nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular da Diretoria Jurídica. o Diretor Presidente do DETRAN nomeará o substituto respeitando a ordem de classificação da última composição da lista tríplice ou equivalente

$ 13. O cargo de Consultor Jurídico é privativo dos servidores e6etivosdo DETRAN que

Jurídico do DETRAN-iRa (l. DAS o. órgão Procuradoria Jurídica e o cargo em comissão de Procurador

'WU

$ mn: IR: :ll:::,:s'=El\.:'=:i:; l mandato, serão suplentes do gnar o Diretor-Presidente, nos

$Wll$WW x\:m::;i i :: H= U Wj=Ü=:' 1=:==:1:

: to a ser cumprido, o

será designadoo 2'

121-7930 DATUCasa Civil

GOVERNO DE RORAl$1A Amazõnia: Património dos 8rasiloiros

Vli - o cargo de Corregedor-Geral a que se reíêre este artigo é privativo de bacharel em Direito.

A.rt. 45. As Funções Gratiflcadas, FG-l , de Agente de Fiscalização de Trânsito e Vistoriador de Veículos extinguir-se-ão,com a nomeação, posse e exercício dos servidores efetivos aprovados no concurso para os cargos de Técnico em Atividade de Trânsito, Agente de Fiscalização de Trânsito e Vistoriador de Veículos

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de novembro de 201 1

PRANcisco ÓérASSiSiÍ6nKiGUES Govemador do Estado de Roraima, em exercício

Praça do Centro Cívico s/oo-Centro - CEP: 69.301-380 8oa Vista-RR Brasil Fine . Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 Lebb - 21/1 1/201 1 11:43:10 DATL/Casa vivi

ANEXO

QUADRO DOSCARGOS DE PROVIMENTO EFET[VO, DESCRIÇÃO DOS CARGOS MU],T]D]SC]PLINARES DAS CLASSES, DOS CARGOS ISOLEI)OS, AMPLITUDE VENCIMENTAL, DISCIPLINAS DE ATtJAÇÃO E

Q{JANTI'I'ATIVO.

AdJninistnittor (14 Ad\agudo Cotttndor ltconoinjstít )3 ülalisül dc Sistct:ll-: 02 \ltülisra Técnica [11 [A 26 1:1zigaÜicÉro de Tnilbga 2 llstaUstlco 1}2 Médico C)2 l)sicÓlogo [)2

recJiico cn! Rede dc Compliiããã; ) I'Ócnico cm Ati\-idade Adtninistrntisa !-A }-1 77 I'rogrmnador dc Computador []2 técnico cm Cantai)Élidadc

I'étnico un Atix-icktclcdt:

[11 t-A Vistoriador dc Vcíçulcls 2() I'nii ito 7t)

;:bBigFn-õtn;n

69. 301-380 Boa Vista-RR B rasil

DATUCasa Civil

GOVEliNO DE RORAIMA Amazõn a: Paüimõnio dos Brasileiros

ANEXO if

QUADRO DOSCAItGOS I)E PROVA.MENTOEFEI'IVO, RESPECTIVAS CLASSES, QUANTITATIVOS E

AMPLI'l'UDE VENCI»MENTAL

PADliAO PADRÃO CLASSE QUANT REF

REF. FinAL 11 AnalistaTécnico l ll : !-A 3-E 17

77 Técnico cll] Atividadc Administclti\a i-A :

[

7() fécniço ent Atividade dc Tlõnsito [1 1 59 l-A 3-E [11 5()

Au.biliar Téctticc !-A 3-E

{ÍI 33

Praça do Centro CÍÜCO S/Ra. Centro 7930 : 69'301-380 . Boa Vista-RR -- Brasil DATL/Casa Civil

ANEXO lll

0UlET!!tgoOS CARGOS DE p'ROViMENTO EM COMISSÃO UE DiREÇÃ0 E ASSESSORAM ENTE

CARGO l âOUAN'r:: l i:lêg 11: nAS Diretor-Presidente 01 7 Dirctor r)4 Consultor Juddico Presidente CPL Corregedor-Gera Membro da CPL

: (}2 Ouxqdor-Geral 01 Chefe dc Gabinete ()1 Coordenadorde RENAVAh4 c RENAMO Coordenador do RENACH Coordenador do RENAINF H ()1 Assessor Espccia] [)3 Gestor de Conta;tios ()1 Ct)cGc de Divisão Chcíc dc CTRETRAN g (]ielê da Asw:soda de Coinunicaçâo ()1 Chc6e de Controle Iniemo Assistente Técnico r)5 Secretária(o) dc ÓãÜiãéii TOT/\l

ANEXO IV UADRO DAS PUNCOXS (;RATIO'lCAI)AS. i)PN{)miNArf\rc l?Ç\IT A N'FITA TnrAa DENomiNAçÃO gw :: 1 : '

Exmtinildor dc Transito

FG-2 Visloríador dc Veículos Ageiltc de Pisa)li FG-] TOTAL

121-7930 DATL/CasaCivil

GOVERNO DE ROltAl!\4A

J\NEXO V VENCIMENTO BÁSICO 00 iCPE, EXPRESSA EM Clú.SSES, PADRÕES E REFERENCI.AS INICIAIS CARGO REFERÊNCIA

2.326l9$ 1 ã.lj$ 2.607,S'Z1 2.??ã151j 3.127,23 l 3.22i,o5 l 3.3]7,68 l ãli7.2i 1 3.5i9.73 Í 3.ó25,32 l 1.734,07 l li.ã:i6:lo 1 3.9õi.4s l 4.080.ãã Analista 'l'é6nicó H 1' 4.202,is l 4.32ãliã' 4.s72,i2 l 5.018,2s

l 5.ió8,84l S.jilj.8íT3;iãi:ãí s.ó4slÍ n õ.5+7,73l ó.7«:i6 l 7.590,ó1l 7.8í8,321 i. ].074,93l t.l07,181 j. i.24õ.i41 i.283,53 li i.«4.Ó21 1.487,961

'l'écüicó cm Atiüdadc 1.674,721 i.724,951 i. Admii\istraGva 1.943,461 1.0v916Í

2-250,671 2.3i&i 2.Óoo,iSI2.Ós7,421ã m 3.024,721 3.1jjl ;oÓ,481S.Ólj,681 t.210,s41i.24ó.i i.40s,3sl i.44514j 3 1.6=

!õ.s7l i.ó75,ó7

l 1.725,95

l t???)}T'Í33'Í:iB' :r\$é có éÚ.Àlividadc de :lltâuáto 1 8F (Agalte de Finalização de T)ünàto ;5,98j i.9+2,s71 ã. 2 2.1t!ó,381 2.251.961 2.3i9lS c historiadorde Vcúculosy MOtohsü Opemciona} 2.5] 4.ó 1l 2.óio,ó5 l 2.93 8,30j S.02Ó145 m: 2 :i,+l: 6,30l 3.50il4-9 8,841 4.06j 75 i,7ól 7741 S7 i,sol s97,ó41 924, L.OI 0,3il !.040.ói l l.útil ] 17i,221 i.20õ.sól i.242,jjl Atúiliãr'r'ünico H J:357,771i.308,sol 1 574,02 l i.ó2i,241 i 1 824.721 i.879,%l i 2 in.3sl 2.i7s,si l 2.4s2,2712.525,84

2121-7930 DATL/Cosa Civi

ANEXO VI REMUNERAÇÃO DO QDAS EXPRESSA EM VENCIMENTOS

DAS VENCIMENTO 7 Subsi<lio Lci na 6+2. dc 04.04.2008

Subsídio Lc dc 04.0+.2ílt)8

S

+

3

l

ANEXO Vll Real UNEliAÇÃo DAS runçõES iRAi'iF'icADAS - PGS

Praça do Centro Cívico s/RoCentro - CEP: 69.301-380 . Boa vista-Rn - Q,ani. Fode. Fax:(95)2121-7926 / 2121-7930 ''' '' --- '-'-'u -'-' '''.''ao" Lebb - 21/11/2011 11=43:10 DATUCasa Civil

GOVERNO DE RORAIRIA

AN EXO Vl}

DESCRIÇÃO E ATRIBU'lÇÕES DOS CARGOS DE PROVIRfENTO EFETIVO (iARéÓ +z$Aí$LISTA T.ÉTNICOADMINISTRADOR PAI)RAO E REFERENCIA INICIAIS: l-A. NÍVEL l)E ESCOLARIDAI)E: SuperiorConlpieto,

comccrtiüict)do

rcconllecido

peloMEC EB&:BEQ]J]S!].O ESPECIFICO: Curso Superior Completo cm Administnlção Pública ou dc Empresas c Rcgistro Pioüissional no órgão dc classe. l)ESCRICAO l)AS ATIVll)AGES: fomlular planos, prognlnuusc proyetos:administrativoscm gcnd, pcsquimndo c analisando a realidade adtllinislr:luva c opcmciona} do Serviço Público no DETRAN. nos níveis macro e microeconõmicos c propondo medidas pam corrcçao dc desvios; nalimr estudos sobre organinlção, sistemas c métodos, obÜctivando a racionalização e siiilplinicação do tnabaJllo desenvolver e apdmomr caiu(!os especinicos nas arcas de recursos liunlanos. de matcrial c patnmõnío. ünlimccira e orçilluentária c dc administração gema, fomlulando estratégias dc ação adequadas a cad;} arca exercer Funções gcrcltciais c dc assessonlmenío nas arcas de :lIBação cspccinica da procissão

Ê!=Ul==::.f==:,::SERÁ:ll;R.==t:=.:=k=:=='a:===..:.=="': p''p'"'' -'"':.'', coordenar os trabalhos de levanialltento dc ca.rgo c rcmuncnlção da instiNição, comparando dados c avaliando resultados para propor a elaboração dc planos dc ckissinicação c Kclassiüicação dc cargos ekibomr planos dc classificação c. roclassiílcação dc cargos, prol)onda políticas c dirctrizes rc6crentcs a axdiação dc dcscmpcltlto dos servidores da instituição

awliar resuk dos de pios:minasiuaarca dc recursos hummtos,idcntiHlcandoos desvios registnldos,pari estabelecerou

fusão c supressão de Galgos c h l soro e controle de lot:lção, dcscnvolvilncnto. métodos e técnictls dc criação, alteração, prol»r políticas, estriaéguasc base tcóilca pala dabor71çãodc normas c insl,ruções referentes à adininistnução de material c

organizar c controlar as atividadcs dc órgão dc material c patiiitiõrlio, orientando os lraballlos cs«''cínicos c Sll'KHri'';óo,...,-- o acsempenho do pessoal, pam assegurar o dcscnvolümento manual do Ínlbalho: "''''- --"--'''-" v 'ulv- '''a-v--a--uv supervisionar os serviços relativos à compra, {cccbinlcnto, cstoc:lêem, distribuição. rcpis]rQ e inxfeniário(]e in'lteri«i(. ODservanao as normas pertinentes. pam obter o Kndimcnto c a eficácia necessária ''' ' '''''' ' ' '"-------'.' uv -""v''u''

:. aliciar prmicas admin stnitítas: unção,colhendo inGomlaçõesde pessoasc em documentos, para avaliar, estabelecerou

asscgunir a icgularldade dos serviços: ço. organizando, distribuindo e orientando os triibalhos a scrcín executados, para

estudar e propor inétodw e rotinas de simpz o e racionalizaçãodos scn,aços, utilizando organogramas, nu«xognultas

e

l ÜB;lK$.m.gãh:sHHe=

as ateias progrilinadas e os

ias c riorillasc a aplicaçãoda

11 $ F :==u=::m=w::'" ;

69.301480 Boa Vista-RR Brasil

DATL/Casa Civj

GOVERNO DE RORAINIA Amazõnia: P trimõaio dos Brasileiros

ãÀÊCÓ +. ANAIJiSI'A TÉCNICO - ,xovOC.AOO PAI)RAO E REFERÊNCIA INICIAIS: l-A NÍVEL DE ES(:CLARIDADE: Superior Completo, com certiülcado rcconl\ácido pelo MEC

rso superiorcompletoem DiKito otl Ciências Jurídicase registo proÊJssional

ilí} Ordem dos Advogados do Brasil 11;$;ÇBIÇ:AQ OA$.A'i'iViOAOES exercer, exclusivamente as funções dc Consultoria Juddica do l)ETRA.N, zclando pela malttltençãodo at:)do dc direito e pela obediênciaaos ditaílies da Coíislituição Fcdcnd. Leis Fcdemis. Constituição Esüidual c Leis Egadtiais prcpamr as inãorlnaçõcs c peças piocesstt:lis a serem !)rcstadas pelo DE'lRAN, nas medid:ls judiciais iinpugnadoras dc ato ou omissão de diretorcs. relativas às funções do scu cargo. pnserxando o interesse público prcpanlr, pnx,ativainentc, as peças .processuais de interesse do DETRAN/RR lias açõcs judiciais, tanto no polo passivo como no polo atix,'oda relaçãojuHdico-processual representar, privei-ivamcnte,judia:ll e cxtiWudicialinentc. os direitos e interesses do DEI'RAN/RR. promovendo a execução da divida atava, cxcetuadas as ltipótescs relacionadas :} eivada :luva do Estado dc Rorainta: prol:mover, delttre outnis, ações. paria a proteção do patrin]õnio público c social do DETRAN/RR c dc outros itttcresses pertinentes: açõcs dc impíobidade administnatixn; habilitação do DETRAN/RR como litisconsorte, assistente ot]

:LEIS;:ãElig',':um':==mm::,rm::t'B::il=1:El=1: outrll) ' (]uando solicitado. aressclidadc e cona/RR:onalidadc dos ptoüctos de leis. decretos, resoluções ou de quais(luar

cdcbr:ido cm nome doiDdTRAm/RR: dc contniíos. convénios, tcrinos ou qualquer ouço ato ou negócio jurídico a scr exercer oulnis funções compatív'eis co111

a nattituzne finalidade ittstitucíonal, hein couto. as expressamente delegadas.

ÇARGP.' ANALISTA TÉCNICO - ANALISTA DE DISTEM AS

ICIAIS: l-A. --'---'

'=Ên''"" =:gE' =«==m.:: .=:=:.f::.:==.: 9E$ÇBIÇÃgPÀEATliIBUiCÕEi

elabora' documentação técnica e operacional dos sistctnas desenvolvidos, altenidos ou adaptados; ' I'"icm8s: os os sctorcs envolvidos, os recursos pam dcscnvolviinento, implantação, operação e modiniQção de

n:3E= =::;==n:=

:urss:'u:?;r:u.

Palácio Seítador Hélio Campos

=:'ES'wm8KPÉiãi#: " "'';"

Boa Vista-RR Brasil

DATL/Casa Civi

GOVERNO DE ROR.'UNIA Amazõnia: Património dos Bus oiros

planear, acompanh:lr, consolar c executar atividadcs dc administnição dc sistemas dc armam.en:uncnto,inicrcâJnbio dc d:Idose backup gcr:lr proHetosestá:ltégicos e nictodológicos cspecínicos c instnimcnlos técnicas indispensáveis ao apcrüeiçoainen&oe expansãodos sistemasdc infomiaçõcs elaborar i)roccdinicntos dc controic de qualidade dos sistemas desenvolvidos. obscrx.ando cüiciênçia. racionalidade e segurançarcabznndo testesc simi1laçõcs. ani1lisiuldoc solucioílando problemas ti$cnicos elas)orar. coordenar. orientar, implanla] c acoiilpanh::lr manullis dc l11ilizaçãoc operação dos sistemas: excctitar outrTlsatividadcs correlaias

CAãQO+mN,ISTO TÉCN -CONTADOR

ICIAIS: l-A.

Completo. conaccrtiÊicadoreconhecido pelo MEC. rso superior conlplcto em Ciências Contábcis c registro profissional no órgão dc 11ES11:RIC:4Q D:AMAI'KiBUiCÕ pl;:cear, orgalnlzar, supcrwstouir. orientar c dirigir a execução das atividades contábeis, dc acordo com :ls exigências legais 6tnanceirado DE'lRAN: s elementos neccssanos ã elaboração oiçaittenlária c ao conuolc da situação patrünonial e

possibilitar o controideoücgl)ij o orçopena:oes, iltendcndo às necessidades administmtixas e as exigências legais, para plana;lm,acompanhar. controlar e executílr atividadcs dc supervisão nos trabalhos dc contabilização dos documentos auxiliandoa cllcHtado actor

l mm '==uÜÜã::',=l g lEREm n EBHã$R

eüetuadoscorrespondem aos

s aprcselitados, localimndo e

proceder e orientar a çlassinicaçãoe avaliação dc despesas, examinando sua natunza, paga apropriar custos de bens c

supervisionar os cálculos dc reavaliação do :ltivo e de depreciação dc veículos, máquims, imóveis, utensílios c instalações c egais plrtincntcs: us, auotanoo os !naipes apontados ein cada caso, p?lra asscgurzir a aplicação carreta das disposições

'::;;r=::TH=:'==M::=;==T':==:=.: ==:::!W===== executar outn3starcÊis corrclatas.

d;===::

/

/ 2121-7930 DATL/Casa Civil

GOVERNO DE RORATMA

áÁêO, :4 AbISTATÉCNICO-ECONOMISTA

pcrior Completo, com ccrliRicado reconhecido pelo MEC

rso superior cotnplcto eito Economia ou Ciências Econõnlicas c rcgisho pronissiona no órgão de classe 11ESIII;!11C4Q P:ASATRIBUICÕES: planta, pesquisar e analisar as previsões de natureza cconõntica, âlnanwim c adniinistnativa, GomiujaJldosoltlçõcs c direüizes parti os problemas econõnticos, executando tarcÊls relativas a orçantcntos Hinancciros da instituição, conciltando programas c promovendo cHicicntc utiiia)çâo de recursos c contenção dc custos pianSlar, anal.asarc estudar as previsões dc natunza ccoilõlnica, Hlnanccimc adnlinistnüiva, aplicando os princípios e tcoiia da economia no lntlanlento de asstuttos rcüerenlcs à produção, incremento e distribuição de bens -- '"' '''-'r realizar estudos e pesquisas destinados a idcntiHic;uas causas dctcnninailtes da produção e a forma dc promover uma aistriDwção sltishtória dos seus resultados pela coletividadc, dc acordo com a çontdbuição de cada um: "' pesquisar,aiu\lesare inteQreUr dados econõitlicos e estatísticos,procurando, atnax.ésdo uso de modelos matemáticos. uma representação do comportamento dos fenómenos ecoa õniicos da netllidade

ccoiborarestudos destinados ao planqamcnto global, regional e sclorial de at.ividadcs a serem desempenluad:tspelo sincnta

analisar dadoscsolckidosrejattão:,dcquad:usa cada c=lso: nceita, orçamentária. cotnercial, cambial, dc crédito c outras, traçar plutos económicos, baseando-sc nos estudos c itniiliscs cfctuados c cm infortncs colctados sobre os aspectos

correçãodos balanços;caixa durante o exercício considcmdo, \ eriâlcando docuntcníos pertinentes, para cera.iüicar-seda

obKrvânc a dos prazos e a qudidadc dos wrviços: dividindo, ordeiumdo c orientando as tarefas, paul asscgumr a

rcaiecursos financeiros ncccssanos às a respc to de invcstüncntos dc capital, rcíttabilidadc e proÜetos.instíllaçõcs e obien«ão

nodiâicaçãodos eüstentes: dc dados c iiúomlações indispensáveis às justificativas cconõinicas dc Roxos ploictos ou à

CARGO ANALISTA 'TÉCNICOENGENHEIRO DE TltÁjiECO

prol.issional.no órgão de classe. plrlinlaadorccon )ácido pelo MEC. Tniãcgo, e ngistro

':Uh=H: ='g=g=mS:.E Sg=.&.:'H==.Ü=!Si=#'ES? :==:$EB.'=:: trabalho elabor:u, coordetw, 6lscxlliz:u.dirigir e executar pmUetosde engenharia civil, pKP)ração de planos. métodos dc padrões técnicos exigidos; os, paul possit)ilibar c oricnt:u a construção, manutenção e aparo de obr:ls c asscgumr os

'gEt:.'

:a:vn!\ne3á=:i::Tu:.:=e?à;RT!=nlu=:hn'=.un=:

$:H$:1:1='=1=w;nTHWm.W;.=::"ll.::':l=

os quc sc íizercnt necessários

Praça do Centro CÍUCO S/Ra-Centro - CEp: 69.301-380 . Boa Vista-RR - Brasíl

DATUCasa Civil

Amazõnía: Pata'imõniodos Brasileiros

dirigir a execução dc prQlctos, acoiTtpanl)andoc orientando as operações à medi(ka quc avanç:un as obüls, visando assegurar o cuniprimcnto dos prazos c dos padrões dc qualidade c scguntnçi} rccomcndildos ex:tminw os proUetose realizar estudos necessários pam a determinaçãodo local mais adequ:ido para conslruçào. calculando a natureza c o voluntc dc circulação dc ar, da tcrm c da :lgtu. a âim dc determinar as Rias conscquêtlcizls em relação ao prometo calctJJar os esforços c defomlaçõcs previstas na obra prQletíldaou quc aktan\ a mesma, consultando tabela c cfctuando companlções,levando em consideração Eitorcs. como carga maculada, pressões dc águas, resistência aos ventos e mudançasde temper:atura,paRI apurar a natumzados materiais qtic dcvcúo scr utilizados nâ constniçãa analisar, plíuicJar, coordenar c prover condições slltishtórías paga o desempenho técnico-educacional dc trânsito, bcm como, paRI o desenvolvimento das ativídades quc permitant o desencadeailtcnto do processo (üucativo assistir e orientar pronlssioltais técnicos dc üãnsilo, dcnt.ro de sua árci} dc competêltcia c dc interesse do órgãos propor :ts ntctas c progrzlnlasanuais dc kaballto relativos à engenharia de lúnsilo propor proccdiinentos a serem aclotadosent relação à cngcnlxtria dc trânsito fomecer subsídios eitomatérias relacionadas à execução dc progclnlas c proycfos dc cngcnllaria de trânsitos estudar os praUeLosde edifímções quaílLo a impactos a circulação dc veículos c pedestres estudar locais dc acidentes de túnsito c propor altcnlativas dc cngcnhaha para minimizar os acidentes: elaborar proyetosc progntmzls dc cngcttharia relativos aos bens imóveis da Autarqui:l estudar, elaborar c acompanhar a execução dc pmUctosdc cngenlt:!ria dc tn'lnsito; exectltar outnls {arcÊls corrclatas

éÀiiéo MANAI.iSTo

TÉcnIco:- XSTAliSTtco E&P8:iÓ.Z.BEIERÊNCK INiCI,A.IS;i.i " ' ' ''

pc:='=H«::l;.==E=:::'=X=mítica c rcgistro pronlssiona! no órgão

o MEC.

leÕES:

' U="=K Sn=lÍ::'=nH:'::=:'===vos, lilbclas c padrões constantes do cta e tratamento dos dados, analisando

planear, efetuar e/ou dirigir pesquisas. icsfantanictitoc outros estudos es;tatísticos,utilizando instnimentos e colei'i oii orientando pesquisadores. para obter os dados estatísticos pretendidos: ' " '"''' "'" '-'-'-'" avalhr os dados colclados, procedendo à crítica dos fonnulários e de outros inslnuilcntos dc colcha, para constatar sc sõo

- organizar e orientar o tratamento dos dados. cálculos dc medidas, índices, disüibuição, coc6iciência dc conclação c outros permitir sw Mlln e interpretação; ;içzlo e çonccntm«ao cin quadros. gráficos c outras foriTuls adequadas, para :lilalisar c intcrprctar os dados, corrclacionando os valores segundo a natureza. nrlcqilênciaou «randcza nilRI eStaI.õl',"'''- pacirõcs fetaisou menos constantes no contportuncnto dc determinados fenõmcnos= ''-'- -- o'-''-w'", }.'"-" ',o""'"",',ç' apresentaros resu lados de suas pesquisas, servi1ldo.sc dc quadros, gráficos, diagramas, rclatóhos c outras üomlas, para

elaborar instn ções téctücas quanto ao uso dc métodos estatísticos e a realização dos inquéritos c pesquisas especiais. '" õtigaçõesestatísticas;D toaoiogia. planqamcnto, execução c rcstdtados. pam oricnt8r a execução dc tmballtos c

pala aswgurm a obtcnçãn cortcta das iltlk)rniaçõcsnsultando;manuais cstatislicos c bibliografias :lnins. quando necessário

mKs: l:HBKH= :::::: dados c tiaiancnto de inâonnações, in(focandoa

eía, análise 5lli$1anlcntodos dados, pam :lsseguiar

rl digir e lwdsar inüomlcs estatísticos, introdtlHndo as corrcçõcs ncccssíirias. ixaÍil tl?!!g-ios claros e inteligíveis aos executar oulms tarefas corrclatas.

B:BHlgrn-õin;p

69.301-380 Boa Vista-RR Brasil

DALI./Casa Civil

GOVERNO DE RORALHA Âmazõnia: Património dos Brasileiros

Ú$®GO+ANALISTATÉCNICO-. MÉDICO PAI)RAO E REFERÊNCIA INICIAIS: ]-A

: Supcdor Completo. coitocertiGic1da

reconhecido pelo MEC superior cotnplcto cm N.lcdicina c rcgístio profissional no órgão dc classe. P;11$ÇBIÇÃQ DAS.ATNBUICÕES: plicar os conltcciinentos dc itledicina 1lapreveriçâo, diagnóstico c tnltaincnto das doenças do cor])o htlmilno efeíuar exames n\édicos, nlzer diagnóstico, prcscrex'clc miilistnlr triz tnenlo paul diversas doenças. perturbaçõese :sois do organismo htunano c apiiair os métodos da illcdicina prcvcníix.a plicar as leis c rcgul: mentes dc saúde pública, panesalvagttaídar c protnovcr a saúde da colctividadc: rcKllimrperícias, :)uditoriase sindicâncias médicas ic:llizar pesquisas sot)re iu turcza, causas c dcscn\:olvimcnto dc elt$cmtidadcs: cxccut:lr outras tarcÊis dc mcsnla nalurcat c nível dc complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CALÇO ,lANALISTA TÉCNICO - PSICÓLOGO PAI)RÂO E REFERÊNCIA INICIAIS: l-A

ríor Completo, coi» artiGicado reconhecido pelo MEC : Ctuso superior completo cllt Psicologia c registm pronissionill no órgão dc classe.

nvolver pesquisa cicitt.ifica no campo dos processos psicológicos, psicossociais c psicofisicos, reli)ciowidos :lo ptoblcitla do trânsito realinir exames psicológicos (]c aptidão prof3ssioltaleln candidatos à habilitação pari dirigir veículos automotoras ("psicotécí)ices") sscssorar no processo dc elaboaaçâo c implantação dc sistclnas de sinalização dc transito, cspccialntcnlc no quc concerne a qticstões dc transmissão, recepção c retenção dc informações; ' ' ' '' ' '' participar de equipes multipronissionais voltadas à pnvenção de acidentes de trânsito desenvolver, na csfcna dc sua colnpctência, estudos c prQictos dc educação de trânsito contribuir nos estudos e lxsquisas relacionados .ao colHI)ortamcnto index:ídua! e colctivo ul situação de trânsito. cspcci:llmcnte nos complexos urbanos saudaras implicaçõespsicológicas do alcoolismo, do uso dc drogas c dc outros distibbios nas situaçõesde trânsito

ocas aas lasso caldo fk)mias dc atenuar as suas inc dêncials: o, levantando atitudes.WMo nos envolvidos nessas aplicar c avalia novas técnicas dc ntcnsunição da capacidade psicológica dos motoristas colaborarcom a justiça c :lprcscntar, qtl:Indosolicitado, laudos,l)arccercs, depoimentos.etc; servir caldo instrumentoscomprai)dórios pam melhor aplicaçãoda lci cjustiça aduarcomo perito cin cxa11tespariamotorista, oQjetivando sua re:adaptaçãoou reabilitação profissional diagnost car a estrutuH dinâmica dos indivíduos c grtlpos nos aspwtos aâetivos, cognitivos e comportamentais;

desenvolver açõescs dos di6crcntcs níveis dc eilsinc( nstmtorcs do centro de fomação dc conduions, cxaininadores dc

:maxis'tros acidentesdc tu'insito,considerando os diferentesftltorcsenvolvidos, pam sugerir 6onnasdc exilar c/ou âtentlâr clabomr latidos, pareceres psicológicos, relatórios técnicos e ciciltíüicos

dediacasar

com os pionlss anais da arca médica c da edtlcação (inslnltolcs/ professores/ cxamirudorcs), por meio de estudos executar outras atividadcs corrclatas.

4Ké9 ; ANALISTA TÉCNICO - PEO.&GOC0 !:& !!ÃQ&j! Ê Ç iniciais:"il:r

ES: ''P ""i6cPMgogia." ' p'l;,;EC. planc3ar, organizar c executar atividadcs Klacionadas coitoc=ultpanlus pagã educação &ZtpÉiíiiito: ' prestar :lssessona e constdtoria técnica cln assuntos dc natureza sócio-cducacional nlaiàáa dgtrânsito; Praça do Centro Cívico gn'. Centro - CEP: 69 301-380 . Boa \lista-RR -- a'noi. Forte.Fax:(95)2121-7926/ 2121-7930 ''' Lobo - 21/11/2011 11:43:10

-- -''u'-'- -"'aa-' DATA/Casa Civi Amazõnia: PatHmõnio dos Brasileiros

cInE)alar metodologia c técnicas cspecinicxisdc procc(cimentos educacioníús dc interesse do Orgão e emitir laudos e parcccrcs sobrc assuntos dc sua arca dc conlpctência planear, coordenar, orientar, super'üsionar, controlar. executar c avaliar qualquer atixndadc que implique na ílplicaçâo dos cona)cciinenlos da árm pcdllgógica prestar assessoria c consultada técnica cn} :assuntosdc tialureza socioeducacional + elaboiw escudos c parcccrcs técnicos, para orientar l íoinad:) dc decisões, cm processos dc planQamcnto ot] organização participar. dentro dc sua cspecialidilde. de e(ltlipes multipronlssionais. na cl:tboraçâo. análise e implantação de prognmlas c prQjctos + clabor:lr metodologias e técnicas especificas de procediiuentos cducaciona.is, paria mclhoàa da qualidade dos tnlb:Ilhas elabonir e/ou participar dc ptnücios dc pesquisa visaitdo à implantação e ampliação dc sca'aços especializados na arca peaagogtca fornecer dados estatísticos c apresentar relalódos de suas atividadcs: executar outnts a ividadcs compatíveis çoin a função.

Ç4+GP I }ÉêNICq EM 2\TIVmADE »MINISTItATIVA; TÉCNICO ]$D&tDHSTRÀ:TIVE

[C[.A]S: ]:Á

a CompictoUICÕES colaborar na elaboração dc planos, programíls c pro.ócios,objctivando o desenvolvimento do DETRAN

colHI)oru cm açl)cs que obljetivcmat agir os níveis dc excelência dc atendimentoa que se propõe a autarquia. visando il

colabor:u cm ações que tenhampor Hinalidadca alnpliaçâo(h responsabilidadesocial da :lutaKluia: participar das açõcs de modcmiznção administrativa, obyetivando o dcscnvolt imcnto institucional do DETRAN: participar das atividadcs quc viscln à valorização profissional dos servidores do Dl:rR.A.N paiticipzu, de acordo coíll as nona::is cstabcleci&is, das atividadcs dc avaliação dc dcscntpcnho dos servidores; manter atuilizados e organialdos, de acordo com a orientação recebida, arquivos c bancos dc dados;:

administrativo. de acordo com as lloriilüs csubdecidas. o ngistro, distribuição. remessa c arquivamento do citpcdicntc colaborar nas atividades adnlinislmtivas dc apoio c controle KÜerentesà sua área de actuação:redigir corres-«\ndência oilclai, alas dc reuniões e outros documentos iniciais, stlbmctcndo-os à apreciação superior; '" ''' ' "''"--'-

:El==uH opcmr microcomputador, digitando docunlcntos, utilizando programas básicos e aplicativos

=i?=::n=:'=ms=:==.

de relatóriosparciais e anuais: como, para a clabomção dc manuais

rc'ilizar. quando solicitado, tos. udos' pcsqujslls c levantamento dc dados, apresentando-os cn] ronda dc itlapas

dc aatcndcr

usuários dos scrviças do l)ETRAN c seus servidores. prestando iít6omlaçõcs, anotando rcçados e indicando locais

zelar pela manutcrtção c conservação do material, dos cquip:uncntos e do espaço físico onde exerce suas atividades: ::!:l::'!:!s ahbuiçõcs de «ível d. co,"PlcMüd' co-«pata'cisc..; s'"l qudinica®o supcnisionar os tmbaüos administnltivos desenvolvidos por equipamentos:

yusUmento, porcentagcnsc outrospagacÜcitosconlpanlltwou fálicos, ehtuando cálculos, conversão de !urdidas

:$i$M$i s=nEmsn==W;.«.«"""

"

69.301-380 Boa Vista-RR Brasil

DATUCasa Civil

Amazõn a: Património dos Brasileiros

csttda processo de complexidade média nlacionada cona assuntos dc caaíícr geral ou cspccíílcos da repartição, prcpartuldo expedientes quc sc üizercm necessários, sob orientação supchor acontpanhar a legislação geral ou específica e a jtirispnidência iidministrativa ou judia;Iria que sc relacionam com o clcscmpcnho das atividadcs eüetuarserviços de controle dc pessoal, uis como: pnpaío de documentação pariaadmü)istnaçãoe dcinissão, registo dc enlprcgldos, registo dc progressões, transâcrêrlcia. irias, acidentes de trabalho. etc. prepara os informes pam a confecção da üollladc pagaincnto, procedendo os cálculos dc desconto: supervisionar, sctorialnlcnte, uso e estado do nlatcria] perlnancntc exatninar e providenciar o atcndiincitto dos pedidos dc material c Kspectiva docuittcnlação detcnninar e aprovar a prwisão do estoquc dc illatcria] pcmiancntc e dc consuluo e promover, quando autorizüido, a cessão. ! troca ou a \ellda dc material cin desuso, :licndidas as exigêilcii:is legais orientar c prestar inforlnaçõcs sobre cspcciíicaçõcs e padronização dc iilatcrial rca azar quaisquer outras atividadcs que llle sclant solicitadas c devidamente autorint(!as pelo chefe inlcditlto. desde quc compatíveis com suas hítbilidadcs c com\cciillcnlos executar outnis tarefas corrclatas.

!:&BB6:Q.&,BE:l.EKÊnciAüvlciAus: i.A. rwA.-PROGR.AMAooROZCOMPUTAmR

dioCon)plcto PKE-REQUISITO ESPECIFICO: Curso Técnico ou ProHtssioníiliainteem Programação dc Comoutadorcs. DESCRICÀQ DAS ATRBUICÕES: dcscttvolver c executar progmnms c sistcinas dc inGoriltática, estabelecendo diGcnntes processos openacioiuiis, de tnodo a permitir o tn)lamento automático dc dados instalar c aplicar programas específicos do DETRAN oncntar c controlar proyetosdc sistcina dc progminação, cn\.olvcndo conversão dc planos dc tríiball)o cm l.luxognmtase comando dc instruções para operações dc computadores; ' ' ' ' ''' ''- '' )uxiliar cm estudos dc novos métodos dc trabalho, desenvolvendo conhccilncntos c aplicações dos conceitos anais t\ançados cm progr:lmação estudaros obyetivosde programas, analisando as espcciíicaçõcs c instniçõcs rucbidas. pari verificar a natureza e a fonte dos dados de entnlda a serem tmt:Idos elaborar diagrama dc bloco dos programas c cGeluarcodiülcaçõcs cm linguagcin para coillput;)dor verter os íluxograiltas em linguagem dc máquiita, utilizando üonnul:iria dc codificação, para possibilitar sua coi»pilação; dirigir e efetuar a transcrição do progninia em fomta c(MiÊlcada,utilizando simbologia c simpliníc2}ndorotinas, pam obter nstruçõcs dc proccssamcnto apropri:Idas ao tipo de coiltputador cniprcgado openir computadons, el:tborando e digiUndo textos, planilhas. designer, plantas e Quilos. tIOs diversos ambicíltes e sistemas coinputaçionais apelar redes inhlnet c intemct: desempenhar :)tiüdadcs corrclatas.

eÂ;DBAg.E.RELI.ERÊNCU nVICUIÉ: I-A CNICOEMÉEDEOE COMPtJ'I?ODOR

io Completo PRE-REQUISITO ESPECIFICO: Curso Técnico ou Píoõssionüll/antecm Gcrcnciaiílcnlodc Rede dc Computador.

realizar atividades quc envolvam criação. execução c avaliação dc proveio dc redes dc compjltadores realizar atividadcs quc exijam conhecimcittos específicos c aprofundados de iiúormática cládÍras.de mesma natllrcza c o.";tt! dc complexidade quc venham a scr dctcmiinadas pela autori&ide superior; XI,/''"l ; " '''' ' '' - '' ' natal:irc monta as redes lógicas. dentm do órgão: realizar monitoratnento dc rede entre as nláqtiirtas

/ realizar íaree)s técnicas referentes ao funcionaincnto dc equipamcíltos; ixiliar o acessoà intemcte inhlrtct desempenhar outnls ativid:Ides correlatas. Praça do Centro CÍvIco s/Ro-Centro - CEP: 69.301-380 . Boa Vista-RR - Brasil Fine. Fax:(95)2121-7926/ 2121-7930 ''' ' ''- - -' Lebb /11/2011 11:43:10 DATUCasa Civil :.Amazõnia: Património dos Brasileiros

Ílâ:Peão..E l;:isco EMCAmmmAiS: MWU;:rR.Avia.... TÉcwicQ BW CQNlmn.DN)$

o Completo PRE-REQUISITO ESPECÍ.FICO: Ctuso Técnico cm Cantai)ilidadc e rcgisüo profissional. OESCRICAQ P:4SATRIBUIÇÕES: ]tividades dc nível médio, de mlativa cotnptcxidade,cnx.olvcndo:t cxectição dc tnlbalhos relativos aos registros inerentes Inca de contabilidade da instituição; ' elaborar empenhos dc despesas e ordem bancíha, observando a classificação e a existência de saldo das dotações: nstruir processos dc pnstações dc contas exercer klreCas, sob orientação. relativas â execução orçalnenlária tixijiar no dcunvolvimcnto dos trabalhos de tomadas dc contas auxiliar no levantamento dc dados pari a elílt)calção dc relatórios patrimoniais: clabonar cãculos cln prmcssos dc dcspcs:} clttilir guias dc rccollthncnto de tributos Fcdcmis, Estaduais c Municipais; executar outnls tarcflls conelatas

++ AGENTE »E PXSCAtXZAÇIÃO OI nt.Ânsno Completo PRE.REQUISITO ESPECIFICO: Aproxado no Curso de Formação de Agente dc Fiscalizaçãodc Túnsito c Carteira UICÕES

nisaljz:lr veículosutilizadosna aprendizagemc nos examesdc práticade direçãq cíl:luar a fiscalização dos cs abelccimcntos quc vcndarQ comprem. dcsmontem e/ou recuperem veículos

::lxo dc l eícul-- ----guiar da via, com medidasde segurança,tais como: consolar, desviar; limitar ou interron)pcro assim o detemluiar: (!ue, cm !unção ae acidente autottlobilístico, w fizer neccssáiío, ou quando o intcmsse público ieajizar a seBirança dc trânsito dc autoridades, além dc sua escolta, quando solicitíldo controkir o lânsito cln a Gatos públicos qulealtcrelu o luxo de trânsito de veículos e pedestres; balizar diligências administmtivtls e judiciais; '' '' '' ' ''--'" ' t'-u-'"''ua'

fiscalizar e inspecion:lr as instalações físicas. a documentaçãoe os equipanicntos utilizados na fabricação das placas e fiscalizar o desenvolvimento das atividadcs dos instrutores não vinculados

au itlízar as alias plti ices c teóricas nÊerentes à obtenção Üi cadeira naciontd de ]tat)imitação,além de cubos cursos c/ou trâtélrcom nspcito c tlrballidadc os ustlários das vias públicas, procedendo :} abordagem coitoos ciiidados e técnica dói,:J coopcmre lnantcr o espírito dc solidariedade com os companheiros de tniballlo: '''' " --'--' -"'.u u'.,-'-uu3, píoccder, pública c palticulannente, dc üomla quc dignintque a feição pública

lwarrgoconhecilncnto da autoridade superior ptoccdimcntos QtJ oidcm qticjogar irmguhls na execução das atribuições participar dc calnFtrihas educativas dc Uãnsilo: /1/11/'7

ekiborar rx:latório.quando solicitado pelo seu chcüc imediato, sobre dados dc operações e íisÚiÉ;a)éiie de trânsito; executar prontalnentc as ordens legais cinanadas pelo scu cltcfc imedi:)to:

121-7930 DATL/Casa Civil

GOVERNO 1)e ROliAIMA Amazõnia: Pata mõnio dos Brasa e fas

iilanipulw materiais,equipantentosc outros dispositivos, tais colllo barrcinas-cavaletes c colles, utilizados para o dcscmpcnlto dc suas atividadcs operar equipamentos de coitiunicação, ot)cdcccndo rigorosamente às nonnas sobre o assunto: oticillar :} comunidade ita interpretação da legislação dc transita participarda rallização de açõcs coduntas c/ou i:ltcgradas, Klativas a policiamento c ntscaliaição dc túnsito 'itilizai'sc de todos os meios legais. inclusive veículos especiais c vigiJãíicia vcjada, pala coibia inã'açõcs previstas na legislaçãodctrãnsito; '' ' ' '' ' ''"' '''' ' dirigir motociclcias c/ou outros veículos automotoras utilizados no exercício dc suas atnbuiçõcs desenvolver outnis atividadcs :)fins, especialmente as contidas no Código dc Tiãnsito Brasileiro pertinentes à ntscaliz:lção.

CÉUS: í-A sí'ró+vmoküooKbB 'üEíctlios

io Completo

11 categoria"B" cll?lco: Aprovação no Curso dc Inspcção Veicular c Cartcirll Nacional dc Habilitação, no

collsultar dados dc x.'eículos.base local c !nacional.roubo c fumo

: :lZ$11BB F:;'w=Tna:'= realiza zttividadcs dc x'istoria c inspcção veicular. paga aias dc licenciamento c rcaistro

unl equipamentos obrigatórios e ouros; piopíiedade, ntud:mça de camctcrística e de

cadasüw o lacre no rcgistro nacional de seícujos automotoras - RENAVAM executar atividadcs relativas ã fixação das placas e dos lacas executar outnls tarefas d:] illcsma natureza ou nível de complexidade, associado à sua cspcciaiidadc ou aínbicntc. ÇARGQ -.AtJXIU)W TÉCMCO gd:9BAQ..E..REFERENCIA INICIAIS: l-A

amcnta}Completo.

'=njN=:='==UU:,:i:;U;:inh pamentosde reproduçãode documeittosein geral, digitando

classificando, arquivauido e registrando documentos c nlchas,

exercer atiibuiçõcs específicas de recepção, atendinicnto c pnstação de inüonnaçõcs ao público: auxiliar na claborílção c conücrência dc lblhas dc pzlgamcnlo: fontecer material dc consluno. (]ul1ldo requisitado:

estai)elccidos: ar material cm prateleiras ou amlários apropriados, de acordo com as nornus e os procedimentos

rcgistrm a entrega de material em l VHS próprios, Êazcndo conta do rcgistro, a natureza e a quantid]dc do matcria] cntngue.

cfctuílr levantamentos periódicos pam atualização das Hlchasdc controle do material cin estuque. no almoxarifado classificar, orgmiKtr c prepz)mr expedientes. protocolando, distribuindo, fazendo anotações e confio:c ntanter arquivos atualialdos, dispo1ldo documentos diversos ein pastas próprias

n protocolar documentos, mediaitte regislro cin li\ ms próprios, c encaminha los aos setorcs coi nPCten(cs caniinliando-asaos sctorcs competentes e/óu as pcssintc ii as dc gabinete. üorncccndo-lhes inGomuaçõcs,orientaítdo-:!s

cxccuiar c receber Ugaçõcs telefónicas. rcgistmndo os tclefoncinas iilcndidos c adorando rccad(lé/:lllàido ror o caso:

Praça do Centro Cívico s/n'- Centro - CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR Brasil Forte . Fax: (95} 2121-7926 / 2121-7930 Lebb - 21/11/2011 1 1:43:10 DATL/Casa Cívi

Amazõnia: Pa&ímõniodas Brasileiros

colclar dados diversos. coilstlltando documentos. arquivos c ficlt:trios. cfctuando citlcuJos, pam obter inGomtaçõcs lcccssáriits ao cumpritncnto da rotiíui adlninisuativa hzcr a enüega dc correspondência aos devidos selores ou scn idorcs: rccct)cr e emitir n)x,. quando solicitado: íllantcr em ordem as funções burocr:ttices do selar:

gWÕITHSH=nH&--..

io Completo PKE-REQUISITO ESPECIFICO: Caíteila Nacional de Habilitação. no míriin o categoria "AE' eE$C!!!ÇAQ.DA$ AI'RI BUiCÕES: dirige veictllos leves e pesados (automóveis. õnibus. caniinl)õcs, caneí:ts c otit:roscorrclatos), cnl sen içou urbanos. vitlecns Jltcrestadtuiis e/ou intemlunicipais, trluispoNando pessoas e/ou nlaíeriilis

'mi&Hãms.:.===:t.Rg'=m=hãZ'.:H =Hn=P==ml'E:: :::â: recolher ptssaE:ros cm lugares c horas predeterminados.conduzindo-os pelos itinerários estabelecidos,conforme

realizar v agens para ouíms localidades, segundo ordens superiores c atendendo ãs necessidades dos serviços, de acordo

solicitando os aparos ncccssanos, pareiasscgunir sct] bom estado; icando, por escrito, qualquer dcücito. observando c

as portas. nas paradasdo veículça de passageiros, medianteobservância do limite dc velocidade c cuidados ao abrir e fechar

participar de opcmção dc túnsito, conüorinc disposto na legslação vigente; \,,.? operar equipantcatos especiais de remoção, tais como mundo plataüomt:)sespcp'âis e Qlnros: cxcculzlr outn)s ativídadcs corrclatas. ' ' /' n

Boa Vista-RR Brasil Ê=?3::1'78:!gEg:'/C2el'â;CEP: DATL/Casa Civil " "'-3a' MOVER.NO DE liORAINIA .Rmazõnia: PatHmõnio dos Brasileiros

ANEXO ]X

DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOSCARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO CARGO.- níKETOKJüniotco NlyE11t.11g:ESCOLARIDAI)E: Superior Conlplcto eill Direito, caIR ccrtil'içadoreconhecido pelo MECI c rcgistro prolissiona! na Ordem dos Advogados do Bri:sil, ocupante do cargo cfctivo dc Procurador do Estado dc Ronainta - PROLE/RR PESE:RICÃO DASATRIBUICÕES dMgif o Deparülmcnto Juddico do DETRAN/RR supcriniendcr e coordenar su:!s afinidades e orientar-jhc a atllação; despachar com o presidente da Autarquia c dcnlais dirctorcs tcpreseniar, judicial e cxüqju(ticialmente, o DETRAN/RR julho ao Poder Judia:üio Federal, Estadtlal, de qualquer instancia. Tribunais de Contas e quilisqticr órgãos govemamerltaisquc anliiscm, discutam ou julguem os interesses da Autarquia laborar, analisa c omitir parecer referente a antcprQjctos de leis e outros alas nomtativos, dc inicizltiva do Poder l:xccutivo.pertinentes ao DepartamentoEstadua!dc TrânsitoDETRAN/RR aprescntmas infomtaçõcsa scnln prestadaspelodirctor-presidente.

relativasàs medidasimpugtuadoras

dc seusaios ou ontissões desistir, trai siga. acor:dare J:irnuarcompromissonas ações de interesseda Autarquia, dc acordo com a autorizaçãoda

+ prumos:cr a inscrição c execução judicial dí} dívida atiça do DETRAN, excetuadas as hipóteses rclacioivad:ls à dívida aviva

assessoraro dureor'prcsidcNe do DETRAN e demaisdirctoriascm assu1ltosde naturcaljurídica, elaborandoparecerese

sugerir ao DE'niAN/RR medidas dc carátcrjuridico reciamad:ls pelo iiitcressc públicos propor ao dirctor-prcsidclite alterações dc leis dc interesse da autarquia executar ousas aUibuições corcel:lias

ÇARÇÓ'+:ÇÓN$UL]'ÓR .mRIDICO

Ew""''"'' "" ''"": "; "'-....:m%;:.g'=E=m.:=:';,=ili, ::l=Ü ==UI':/Ü.Edis.;;ÍIH :;:::::;#=.::ET==i=k:\===:h==$=::,H;TZEonJ=.S=:'. '. «..''. ' -.', prcpaiw as .jníõnnlaçõesc peças processuais a serem prestadaspelo DETRAN/RR, nas medidas. udiciais iinpugnadonasdc aio ou omissão de diretorcs, relativas às funções do seu cargo. pKscrvando o interesse público:

como]jr. pn\a ivanlenlc,as peçasjprocessua

s de interessedo DETRAN/RR nas açõesjudiciais. tantono polo passivo representar,judicial e Cxtmyudiciaimcnte, os direitos c interesses do DEI'RAN/RR oroinovcnclo a a'ccu''âo da d;l';';« '--:',- eNGelHadasas hipóteses rclacionldas :\ dívida aviva do Estado de Ror&iüna: ' ' ' '' - '' ''''' ' ---- " - uu w' -'"' "u"".

an:alisar.oquandosolicitado. mhutils de contratos, convênios. ternos ou qlmlqw7lljZitro ato ou rlcgócio jurídico a ser exercer ouinls funções compatíveis com a naturcz:} c finalidade insiittlciona], bctn comi é:#cssamcflte delegadas.

Praça do Centro CÍviCOS/Ra-Centro CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR Brasil Fome Fax: (95) 2121-7926 / 2121 '930 Lebb - 21/11/2011 1 1:43:10 OATL/Casa Civil

GOVERNO DE RO RAIMA

CAnGa-(PKEStnENtE DA CPil NÍVEL DE: ESCOLARXOAP$: Stipedor Cotnplcto, com ccrliHlcadorcconitccido pelo MEC. DESCRICÀO DAS ATRIBUICÕES: sscssorar a Diretoda enl assuntos dc competência de scu órgão representar z]CPLjunlo a pessoas ou instittliçõcs públicas ou privadas: cumprir c dizer cumprir a ]egis]açãoap]icáx:c],cs]c rcgtl] mentoe as noínuis com!)lcmentarcscmanaüis da CPL convocar c presidir as rct)niõcs dos membros da CPL co!! direito a voz c voto, inclusive o dc qualidade: coordenar c supcwisionar as atividades executivas da CPL, podendo dcicgar cotnpetênçias rct)iescntar a CPL intima, externa, atava e passix;alncntc, no ambito dc suas atribuições; executar o orçanlcnto aprovado c submeter :!os órgãos coma)cientes a prestação de contas anual: contunicar a Diretoria os fatos c as omrrências que escapilrcm à rotina da CPL: ;lutohzar prcx:iamen(c as publicações dc inícnssc da CPL: zelar pela miu utençâo da ordem c da disciplina na CPL, aplicando penalidades, no âinbilo dc sua competência; rcsponsabili;au-sc pelo cncaminh:lincnto c execução das dccisões da CPL organizar outros serviços que visem atender às necessidades gerais da CIPL.

eiÀÊéÓ+CÓKKXCEOOK GERAL vIVi:L l)E ESCOLARIDADE: Superior Completocin Direito ou Ciências Jurídicas, com certificado rcconh«ido pelo DESCRIÇÃO .DAS ATRIBUICÕES coordena, orientarc stlpcrvisionar:ls atividadcsdc disciplina, recebendoc aptlr:utdodenúnciasou representaçõessobre lhosilícitos cometidos por servidores, despachantesou ctnprcgados de empresas tcrceirizadas. concessionárias, clínicas centrosdc üorinaçãodc condutores coordenou.orienta e super'isionãu as atividades dc corrcição, corrigindo ou prevenindo a ocorrência dc irregularidadeou dc procedimentos administrativos cin desacordo com as nomes vigentes rto DETRAN cl:lborar normas orientadoras das atividadcs dc corrcição c de discipiüui elaborar pluios dc correiçõcs periódicas proinovcr a condição nas unidades do DETR/\N c niscaliziçâo dc terceiros CKdcnciados: propor à Presidência a instaunição ou o alquivamcnto dc processos adiitinistrativo-disciplinares coordenar, orientar e controlar o andantcnto dos processos. pnlzos c tmballtos executados pelas Comissões dc Sindicância. de ProcessoAdininistrat.ivo Disciplinar e dc Cognição examinar e encaminl)ar à Presidência. p:ua julgunento, os relatórios conclusivos elaborados por essas comissões, propondo ]s providências cabívcis, nos casos de petuilidadcs disciplinares analisar e propor providências, nos c:lhos de violação dc princípios éticos por servidor do DETRAN ou por prestador de serviço a esteMaculado diHnlir dúvidas quanto ã adição de princípios doutrinados e à intcrpretílçãode nom)as técnicas processuais aplicáveis à :ttuação

doDETRAN,nlativosâssindicâncias

c inquéritos

administrativos; ' ' " fornecer aos demais órgãos, qualldo solicitada, infomulçõcs c elementos nccess:irias :lo desempenho das suas íimçõcs expedir certidões dirige. coordcnar e supervisiona o cxcrcícío das atividadcs cspecífic=ls c genéricas das unidades que lhes são diretamcnte subordinadas: executar outras atividadcs quc llle forcn} incumbidos no intcnssc da Autarquia.

Ç4RÇQ +IM:EMBRÓ DA CPI,

Superior Conlplcio, com certificado reconhecido pelo MEC.

' ' },"7 cx«usar atiudades dc suportes necessáriosaos pioccssos de !imitação,contrataçâqde obras c serviços, aquisição de materiais. veículos. máquinase«luipamentosdo DETRAN: ''" ''''- -''-''''' processar c julgar a habilitação preliminar. :} inscrição cm ngistro cadastnil, a s$d.;lltcRção o» cancelamento. propostas, conüomle disposto na legislação; ' lc/ /' .Z elaborar minutíls dc editais e contitos estipular o preço dos editais de licitação e seus Anexos:

Praça do Centro Cívico s/Ro-Centro - CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR Brasil Pane Fax: {95) 2121-7926 / 2121-7930 DATUCasa Civil

GOVERNO DE ROltAIMA Amazãnia: Património dos Brasileiros

})romovcr a divulgação dos :lias convocatórias das licitações: manter-se cm pcrnlancnte articulação com a$ clciwlis unidades do DETRAN, visando obter critérios dc :avaliação dc dcscmpentlo das posso:ls físicas ejuridicas conímtadas para csttldos, prdctos, abas c será:açosdc üomccimentos lutorinlr a rcstittlição das garantias prestadas pelos licitantcs não classiHícados nas licitações promovidas pelo DETRAN: publ ic:lr o resultado da licitação 111anterattuilizado o padastro dc fomccedoícs c cínprcsas dc pKsiação de serviços: realizar das pcsquis+is e acompanl)amcnto dos preços c:tdastnidos hzcr cotações dos preços rclatix;os ao$ objctos a scrciu licitados, obuctivando a definição da tnodalidadc licitatóri:l realizar ações dc controle, acompanllaJncntoe uquivan)cito da docuntcntação eMgida paria elaboração do Cadastro dc Forlicccdores c suas diveninicaçõcs receber pedidos de inscrição cadastml; hzcr a análise preliminar. colchac prestação dc subsídios para cücilo dc julgamento assessor iul elaboração do regístro cadastml; e controlar quinto ao aspecto üorriul, Goleia e prestação üis innomiaçõcs. para julgamento e c:adoração do Regislro Cadílstml c o respectivo controle; executar as atiüdadcs dc pcsquis;l c a clabonição do rcgislio dc preço c o rcspcctix'o :lcompanhaincntol descmpcnl\aroutals tarcltK inerentesà Lci de Licitações, bcm como, outras correlatas éÁÀ(iÓ :.. OtJV{OOÜ éER.U.

io Completo. ;DESCRIÇÃO l)AS ATRIBUIÇÕES: situarna defesa dos direitos c interesses individtlais c coletivos: lonlar iniciativaspaneconeção de alas c omissões, ilegais ou injustos. conictidos ilo âmbito do DEI'RAN receber reclamações ou denúncias quc Ihc forem dirigidas c cncatltinllá-las pari a solução aos órgãos competentes, para as providênciasctlbíveis rmomcndar medidaspar:l a corrcção dc fitoscontnüios à lci ou às regras da boa adniinistnição.representando,quando neccssiirio, aos órgãos e enlidades cotnpctcnles garantir a todos quaittos procunamm a Ouvidoria o átomo das providências adoradas. a partir dc sua intcrvcnção c dos resultadosalcançados gzuantir a todos os dcmandailtes um carátcr (!c discrição c dc ãldclidadc ao que íl)e Gortmnsnliüdo sugerir medidas de aprimommcnto cla prestação dc serviços administrativos, cona base nas rcclanxaçõcs, dcnúnci:ls c sugcstõcs recebidas, visando garantir quc os problemas detectados não se tomem obÚetosde repetições contínuas' diwlgar, pemianciüemcítte,os serviços &l Ouvidoria-Gcnii do DETRAN junto ao público, pam conhecimento,tltilização continuadaeciência dos resultados alc:ulçados: ' ' ' ' '' '''' '"-' " '' '''" protinovcra realinlçâo dc pesquisas. seiniilzíüos e cursos sobra assuntos rclatix;os ao exercício dos direitos e deveres do

organinir c nuintcr atualizado arquivo da clocumcntação rclati\.a às denúncias. qucixls, rcclainações c sugestões rccebidasl desenvolver outras atividades corrclatas

eÀ.ÊdÓ+:CI.fÉfT DE ÓABW TE

io Completo.

apoiarc assistir a Direção no desenvolvimento dc suas competências: analisar expedientes e preparar encaminllamcntos receber, distribuir e controlar todo o expediente c corrcspondêilcia destinada à Dircção }iantcr a agenda atualizada dos contpronlissos ittcnder:ls pessoasquc procuram a Dircção transmitir ordens emitidas pela Dircção: enviar ])ar l os sctotcs interessados toda inüornlação peRincntc executar outras at.ividadcs quc ]hc forem incumbidos, no interesse da Aut:uq ...M Praça do Centra CÍviCO S/Ra. Censo - CEP 69.301-380 Boa Vista-RR Brasil Fine . Fax: (95) 2t21-7926 / 2121-7930 Lebb - 21/1 1/2011 1 1:43:10 DATL/Casa Civil

Amazõnia: Pa&imõnio dos Brasileiros

{i0@é0+:ewKOwiÓ'OK

nORXWAVnt

. mnA.uo N11:EILP&E$ÇQ!:Â81PADE: MédIO COITIPIetO

õES: coordenar e centralizar todas as in6ornuçõcs c solicitações cnlanadas dos diversos Estados da Federação, rckltix*asao

solicitarao Dcp:lrünicnto Naciollaldc Túnsito - DENATR.AN, os documentosde segurançac realizarQscu controle: }colnp:muar c cadastnarno sistema a marca e o modclo dos novos veículos receber, adastmr e coíltrolar as iitformaçõesiclativas à Talnla dc Código Fitunceiro; nJbml:u às diversas unidades do DETRAN as orientações do DENATRAN manter intercâmbio com os Coordenadores do RENAVANI dos demais Estados: prcsüir inüonnações, quando solicitadas, na sua :irai dc comlntência= cxwutar outras atividadcs quc lhes sdanl inerentes.

Ç4RGO+!ÇQORI)BRADAR DO RENAÓI{

o Completo.

organialção c nuanutcnçãodo registro nacional dc cancinis dc luabilitação cadastnlnlcnto das infonnações do candidato à habilitação do sistema RENACH Qrcgistro 110RENACH c a idcnüaicação da carteira nacional de Itabilitação expediüt e da autoridade expedidora: l agregação dc todas as iafon)tições de cada condutor em um único rcgigro no RENACH: ' '''' l promoção do cadasko no RENACH das penal dados aplicild:ls ao condutor, nos tcrinos do Código de Trânsito Bnisilciro

trânsito,bem como. a ident fícação dos rcspcçtixosexaminadores: didato à habilitação realizadapelo órgão excctitivo dc outras atividadcs cornlalas

C4KÇQ - COORDENADOR DO itBltliilWr

g#"«'' receber c consistir as inGonnações relativas ás iníhlçõcs dc tiánsito autuadas

c'ldashldos em suEIbase dc dados: ados coxisistidose atualizudosde veículos c de proprietários, bem como, dos condutores registnir as infraçõ«, as multas delas decorrentes c a respectiva pontu:Jção cm swi base dc dados b oquear o liccnciainentoe a transíêrênclados veícu os registados cm sua base de dados (]uc tenJlan}a eles vinctljados

imber e transmitir os arquivos de solicitação dc rateio dos órgãos autMom. relativo às multas pagas nos órgãos e

RENAmo;

/ :ergmcadoreconhecidopelo

mmnu==u=HF";

B;lbZHâFK-Õi!:;w

69.301480 Boa Vista-RR Brasil

DATL/CasaCivil

Amazõnia: Património dos Brasifeíros

e abafar nlinut:ls de decretos. fitos normativos, resoluções, instruções nonllativas, portarias. pam oric11tarc coordenar os

proc«]ilno abetosa sua arca dc at ração; observados, de ntodo a propiciar a uniüomtizaçãoc a agi izaçâo dos processos cal c\crccr outras atribuições previstas ein lci ou regulamento,bcm conto, :is dctcmlinadas pelo Procurador Jurídico. CARDO::+ijiiSSESSOK

ig urso Superior Completo ertl(lualqucr área. caIR certificado reconhecido pelo MEC

iilterpri31ação

dc arosnormativos.r'presidente.sob forma dc estudos,pesquisas.panccrcs, exposiçãodc motivos, anliliscs, executar out.nls ati'\'idades dctcrminad:ts pelo Dirctor Prcsidelüe.

CARGO - GESTOR PE CONIItATQS

ódio.

nalitcr tegistro docuulcn{ da execução do conbato ou do cotlvênio= :xigu da cinprcsa contratada a elaboação dc Êatum compreendvel, lrzmsparcntee discriminada. indicando todos os serviços prestados c todos os encargos fiscais, trílt)alhistasc pnvidcnciários poivcntura incidentes: aiioku na fatum. caso dclajá não consic, o núlncro do conhato ptÍndpal e. se 6oí o caso, do último termo aditivo a quc se

l =Fu=: !'à

contados do término do prazo contmtuã; r o c:lso, à proaogação do contrato,com aníeccdência

dispor llimAN: criam non)cativo intimo e, scmpre (luc possível, frequentar os cursos dc apcrüciçoamcnto oücrccidos

R u==='e=nH=3 ::':,:g::= lta do objcto, prazo de execução

- NE. Notas dc Lançamento - NL:

itncdialo: providências !tccessárias à correção dc rumo. durante a c=çecução,colllunicando, cm tcinpo hábil, ao supeHor

respcctn'oinsuimenlo contraiu)dualidade dos produtos, obras c serviços, em conformidade com as especincaçõu do

imcdiatQ qualquer pinalisação. atóHo, ao superior imediato o grau de execução nlsico-ãttmnccira. inüormalldo também, dc

u===u'=mSm' ='u=::'u=K?

'EH-:.: nolinmr, üonmhnenlc, a contratadaou o con\cncrlic. nos casos dc dcscuinnrjmcntosdn clú----... .. . . aprcscnurjustiticaliw, sob pena dc aplicação das penalidades legais: 'r'""'"v' u'\;r'""'3 LurlninuM& paul

diligenciar c zelar pela fiel execução do olJtjetocontratada. mm vistas a salvagwdar os ijj$;ases do DE'otAN, bcil}

121-7930 DATL/Casa civil

Amazõnia: Patrimóniodos Brasileiros CÊRCO +CnEPB :DE OI.WSÃO o Completo.

=SE=mEBHEE$E F :m,'mmrn ceira. contábil, orçamentada

pcza, conservação. porta!'ia,

: =%RU$ mal;$ :: supervisionar. coordenou, controlar: avaliar c aprovar :js atividades de controle lmtriínonial;

controlar a :!ttlaçâo dos despachalltcs:

'=Hr=Uã,=fuji= ..::.:::ig':'hi;?:'=:.i;:'::';.!uu

==ü:==:=';:.:=u: executar olhas atividades correlatas.

e4KÇÇ:+enEÜX ÕE CIRETRAN

io Completo.

ciamento de veículos;

Zã l:E ISgF::s::::!: i ã: : imitaçãode condutores:

Diretoria: nar as :ttividades quc fimciouml sob sejajurisdição, sendo suas atividades desenvolvidas cn conjunto com a cxccuttlr outras atividades corrclatas.

CARGOCHEFE DA ASSESSORIA eE COMUNICAÇÃO Social. com ccrilfimdo rcconhl:lido pelo MEC.

polítca pertoinovcr, coordenar c execuimaras atlvídadcs dc comunicação social, no â)ltbito do DETRAN. observada ê

aco l paMur o notici:iria das principiais publiaaçõcs da iillprens:l c idcntinlcar, selecionai e difundia as matérias dc interesse

' apurar e ulecionar matérkis e noticiosos gerados no âmbito do DETRAN, com vistas a sua rcdaçâo, edição e difitsão computadores; u a \xíencia ae l ccnologia da InGomiação dados da Autarquia quc serão inseridos na rede mmldial dc

identificar e analisar as tendências da opinião pública sobre a atuação da Aulamlti8'

tos da Autarquia com os veículos de cotllnnicaçâo: -'-'''-''' iiiantcr aquivo dc nutériajomalísLic2i dc intcnssc da Autarquia

órgãos ligados à iinpKnsa: dc autora(Lides dc órgãos do Govcmo Estadual, de outras entidaclcs públicas ou privadas e de

;cxccutaroutras atividadcsquc ll)c Gorcmincumbid:ls no interesseda Autarquia.

=.:==., Zi/'""'''l /

.'Õ;;lt,. - CEP: 69.301-3ao Boa Vista-RR Brasil / 2121-7930 DATUCasa Civi

A.mazênia: Patdmõnio das Brasileiras

ê4®çÓ'-:+iíxfÉ bO.COWTKOLE INTERNO

do ieconl)ácido pelo NtEC. Ciências Econõtriiaas. Ciências Contábeis, Administnlção dc

He'EUS$SBgRg

n==ar.s=:

TRAN (]uanlo à legalidade, legitimidade. 'e pelo :tcontpanh:uncntoda execuçãodc

RHRêl IE$XH$1nm

nm ataria, openaciona]e patrimonial resultantedc

u dc gestões anteriores, com a Hinajidadedc

comprovar

a legalidade

e a'alia os resultados,

quantoà eficáciac eficiência,da entãoorçaincntária

üin:inceim

e patnitioniai aaadministtação, bem como, daaplicação dc recursos públicos: ' ' ' '''"''''''---, --"-"'--u u

ccai.azara üiscalizaçãocot, oü.ros instiunientosconecncrcs=s repassados ao Estado ou repassado pela União, mcdiailtc emitir pareceres c relatórios

controlar o cumprjTento dos pianos consta:racionaispari aprcscnUção ao TCE das prcst:lçõcs dc conta!sduais c inenstlis processualdo TCE: o uc l i'(xn, aíquvando, pam controle, os protocolos de entKga e número de actuação

aconip:minare controlaro cumprimento das determinaçõesexpedidas pelo Tribunal dc Contas, nos acórdãos das prestações e

blicos c as comas daqueles

que vier ao conhecimento

analisar aorta (]cra] do Estado - C(}E l e anualmente, do DETMN e remete-h. no prazo constitucional, ao TCE câ

coordenarc contrai:u o alendimalto, no âtnbito das diligênci:lsdo TCE, CGE c dcnulis óigàos de conlrolc extcmo c

nobsuwlras normas de conduta estabelecidas no scu código dc ét.ica, col\junto dc prütcípios e preceitos itthimos que

examinar os ates dc adinissâo dc pessoal. a ( ualqucr título, inclusive as nomalçõcs para c:ligo dc píovintcnto em comissão

neccssáaoaadual:a têreficiênciados controlesc dos nlcios ul.ilibadospara a protcçãodos altivos,comprovando,sc

i:l ::UEIZH XIHU n m: ::m=.:=?ü elaborar relatórios, esU.ísticas c estudos rchrcntcs às atividades da Unidzldc desctnpenlla outras atribuições típicas da Unidade. delegadas pela autor dado supciior ou em norlll:ls.

PalácioSenador HélioCampos

Hbgl$gFnBin;

69.301480 Boa Vista-RR eras DATUCasa Chia Amazõnia= Património dos Brasileiros

C4RÇO+ÁSSISTÉN TÉCMCO

io Completo. !!!;$gBIÇêâ28&d:!BiButCÕxs: prestêtrapoio técnico-administrativo, demão dí} sua área dc atuação elaborar, emitir. conkrír e arqúvar âomltlliírios, docunlcntos, ofícios, plaiiilluts c rclaíórios administrativos ou técnicos: operar equipamentos de fotocópias. hx c impressoras nanLero actor i)bastccido dc ínatcriais dc expediente ncccsszÍrios ao andanlcnlo das tarchs: itcnder c fazer as ]igições tclcRonicas do selar: receber e distribuir a Correspondência do actor: preparar c enviar a correspondência do sctor: nlantcr os arquivos do actor atualiaidos c organizados: prcpaía, conferir c caviar documentos diversos rulizar atividadcs cspccí.fic:is do selar cm (lue está atacado realizar outras atividadcs corrciatas à fimçâo, de acordo com as dctenninaçõcs dc scu superior. Ç$8ÇQ+ $EÇR$'TARJA (O) OE GABWETE o Completo

receber ligações telcNonicasdestinadas a scu deparlantcnto, üiltnuldoos assuntos c cncaminhartdo a lioâaão conüormc a atspombilidadeda pessoaprocurada, dando a solução mais apropriada cm cada caso: ''"""'"' - "o"'wv, vv---v-'-v " Êmerligações extcmas e intcrli:ls, liansücrindoa ligação pam o solicitanleou llmmündo o recado, quando necessário: p-çliatai çuncsponacncias. taoclas, comunicados c outros documentos. bcm como, ptoxidenciar a reprodução e circulação

organiz=tre manter ngistros da agenda, dispondo l)ori rios dc reuniões c avisando as pessoas participantes pKviamcntc

rcspectixos sctoics do DETRÂN: idcntiüicando os visitantes c os assuntos a serem tratados, para o cncaniinhalncnto :los

abrir coricspondimciasintcnlas c eNiGmas. verificando os jglimtários c providenciando a entrega respectivos

.organizar c in:entero a«ruivo do DcpaHaincnto, pam a guarda áebocunicntos c facilidade dc consulta: executar outnls atiüdadcs correlatas

Praça do Centro Cívico s/RoCentro - CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR Brasil Forte . Fax: {95) 2121-7926 / 2121-7930 Lobo- 21/11/2011

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LEI 828 DE 24 DE NOVEMBRO DE 201 1

Dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do DepartamentoEstadual de Trânsito do Estado de Roraima e dá outras providências.'

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saberque a AssembleiaLegislativa aprovou e eu sancionoa seguinteLei

nomenclatura, quantitativos e níveis de remuneração -- DAS, ANExo m:

HI - quadro dos cargos de proümento em comissão, de direção e assessoramento superiores:

'' ' ''' '' ''''''''- '-'--'-'"'

doQDAS expressaemvencimentos

- ANEXO Vl=

Vll - remuneraçãodas fiinçõesgratiticadas FG's - ANEXO vll e6etivo-ANEXO VIU: e Ção, requisitos para a investidura e atribuições dos cargos de provimento

lx - descrição das atribuições dos cargos comissi(g%dy ANEXO IX

Praça do Centro CÍVIco s/Ro-Centro - CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR -- Brasii Fone. Fax:(95)2121-7926 / 2121-7930

''' ''' ' ''- '''' ''"'n DATL/Casa Civil 'Amazõnia: Património dos Brasileiros

SEÇAOI Dos objetivos do Plano de Carreira

e serviçosprópriosdo DETRAN l

qualificação profissiona] do servidor, por meio de programas de capacitação e aperfeiçoamento 11- valorização do servidor, cuja eficiência proHtssionalgaranta a qualidade dos serviços à população; 111- desenvolvimento do servidor na carreira, mediante progressão horizontal e vertical;

V vinculação dos instrumentos de política de pessoal ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional; e

Vll - referência, posição distinta na Caixade vencimento básico para a jomada de trabalho de 40 horas semanais, dentro de cada padrão, identificada por 5 letras, de "A" até "E", correspondentesao posicionamento horizontal de um ocupante de cargo, em conformidade com o Anexo V

Vlll - vencimento, a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público

Praça do Centro Cívico s/n'- Centro - CEP: 69.301-380. Boa Vista-RR Brasil Fine Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 Lebb - 21/1 1/201 1 11 :43:10 DATL/Casa Civil

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Xll - quadro de pessoal, conjunto de cargos e6etivos,cargos em comissão e de funções gratificadas;

Xlll - qualificação pro6ssional, o aprimoramentodo servidor, com vistas à atualização permanente e desenvolvimento na carreira

XVll - Sistema de Avaliação de Desempenho -- SAD sistema de gestão de pessoas utilizado para a:

XVlll - Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho -- SAED, instrumento de aplicação e de implementação da Avaliação Especial de Desempenho -- AED, destinada à avaliação do desempenho do servidor e6etivo, para ãns de estágio probatórío e aquisição de estabilidade

de AvaliaçãoPeriódicade Desempenho SAPD, instwmentode aplicação e implementação da Avaliação Periódica de Desempenho APD, destina-se a avaliar o desempenhodo servidor efetivo estável no exercício de suas atribuições, identificando suas qualidades e deficiências, de modo a viabilizar sistemas de treinamento, melhoria das condições de trabalho e a habilita-lo à mobilidade funcional

XXI nível de escolaridade, formação escolar necessária para posse em cargo de provimento eÊetivo, na conformidade da seguinte simbologia

l - (}íupo 1: nível fundamental completo, em instituição reconhecida pelo MEC, integrado pelo cargo de Auxiliar Técnico; ' ' ' 11- Grupo 2, nível médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC, integrado pelos cargos de Técnico em Atividade Administrativa, Técnico em Atividade de Trânsito e Motorista Operacional, em instituição reconhecidapelo MEC: IU - (grupo 3, nível superior completo, com certificado reconhecidopelo MEC, integrada pelo cargo de Analista Técnico

padrões,quantitativos

e níveisde remuneração, na conformidade do Anexo lll 111- Quadro das Funções Gratifiçadas QRG, na cónfbmiidadedo Anexo IV. com as respectivas fiinções gratifícadas, denominações e quantitativo

Praça do Centro Cívico s/no-Centro - CEP: 69.301-380 . Boa Vista-RR Brasi l Fone ' Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 DATL/Casa Civil

! I' Cargo de provimento e6etivo é o que detém o atributo da efetividade para o seu provimento, mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a naturezae a complexidadedo cargo

$ 2' O Anexo l desta Lei estabelece as denominações e quantitativos de vagas existentes

g 3' Os cargos previstos no Anexo 111desta Lei, que trata dos cargos de provimento em comissão, de direção e assessoramento superiores, devem ser providos por, no mínimo, 30% (trinta por cento) de servidores e6etivos do DETRAN

$4' As funções gratinlcadasda Estrutura Organizacionaldo DETRAN são privativas dos servidores eÊetivos do Plano de Cargos, Carreira e Salários do DETRAN

$ 1' O concurso referido no capuz deste artigo será realizado de acordo com a natureza e complexidadede cada cargo, a serem definidas no Edital do concurso

$ 2' O edital fmá constar as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada, os critérios eliminatórias e classifícatórios. bem como.'eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.

$ 3' Os candidatos investidosnos cargos de Técnico em Atividade de Trânsito, Agente de Fiscalização de Trânsito e Vistoiiador de Veículos deverão ser submetidos a curso de treinamento inicial inerente às fiinções dos respectivos cargos, conforme fixado em Edital

g 4' Todos os candidatos aprovados no concurso público serão submetidos à investigação social de caráter eliminatória, conforme fixado em Edital

1 - ter obtido aprovação em avaliação periódica de desempenho; 11- ter completado,pelo menos, dois anos de efetivo exercício na referência em que se encontra; 111 obter conceito igual ou superior a 70%(setenta por cento) dos pontos possíveis, em

V não ter mais de cinco faltas injustificadasnos últimos 24(vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da avaliação periódica de desempenho;

$ 1' Observados os requisitos estabelecidosnos incisos deste artigo, em sendo o caso do servidor que, no exercício do cargo, chegue à última referência do padrão em que se encontre transportar-se-á para a referência inicial do padrão imediatamente posterior

$ 2' Na concessão da progressão horizontal, a lei a ser aplicada é aquela vigente ao tempo da efetiva concessão

111- estar em e6etivo exercícios IV não ter mais do que doze ÊHtasinjustiãcadasnos 60%(sessenta por cento) últimos meses, imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da Avaliação Periódica de Desempenho

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$ 1' A progressão vertical está limitada à existência de vaga na classe imediatamente subsequente, padrão e referência iniciais desta classe, observando-se os seguintes critérios de desempate 1- maior tempo de efetivo exercício; 11- maior média das últimas cinco Avaliações Periódicas de Desempenho -- APD; 111- maior idade;

$ 2' Na concessão da progressãovertical, a lei a ser aplicada é aquela vigente ao tempo da efetiva concessão

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l agregar ganhos de eílciência e eficácia à estrutura organizacional do DETRAN. no desempenho de suas competências e na prestação de serviços públicos 11 identificar os Calores que tenham ascendência sobre a qualidade do desempenho das atribuições dos cargos; 111 vincular a progressão fiincional ao resultado do trabalho: e

11- a disciplina 111- a responsabilidades

Vll - a eâcácia

AI't. 17. As avaliações.dü-se-ão em etapas autónomas entre si, que ocorrerão a cada 6(seis) meses, até o fim do estágio probatório

$ 1' Os resultados serão apurados em pontos

g 2' O servidor que obtiver média inferior a 50%(cinquenta por cento) dos pontos em 2 (duas) avaliações, consecutivas ou não, será considerado reprovado

$ 3' Reprovado, em conformidade com o parág ffo.anterior, o servidor será submetido a procedimento administrativo, do qual, após ser-lhe garant ampla defesa, sendo confirmada a reprovação, decorrerá a sua exoneração

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designados para o exercício de cargo em comissão na Entidade Autárquica de Trânsito, é assegurada a percepção de 90%(noventa por cento) do valor do vencimento ou subsídio do cargo em comissão

111- nomear para o exercício de cargo do Quadro de Direção e Assessoramento Superior servidor designado para Função Gratificada; e

$ 1' A gratificação a que se refere o art, 29 é devida, mesmo durante o período de férias

g 2' A Gratificação de Risco de Vida propõe compensar a potencialidadee o iminente perigo à vida a que se submete o servidor, diariamente, decorrentes de trabalhos normais. executados em condições anormais de perigo.

g I' O uso do fardamento é obrigatório em serviço

g 2' Os casos omissos serão decididos pelo Conselho de Administração do DETRAN

Praça do Centro Cívico s/no-Centro - CEP: 69.301-380 . Boa Vista-RR Brasi l Lebb- 21/11/201111:43:10 DATL/Casa Civil

$ 1' A qualiãcação profissional dos servidores deverá resultar de programas regulares de cursos de treinamento e apeúeiçoamento, organizados e implementados pelo DETRAN, objetivando 1 - a formação inicial, a preparaçãodo servidor para o exercício das atribuiçõesdos cargos, propiciando conhecimentos, métodos, técnicas e habilidades adequadas 11- nos cursos regulares de aperfeiçoamento, a habilitação do servidor para o desempenho eficiente das atribuições inerentes à classe imediatamente superiora

111- nos cursos de natureza gerençial, a preparação do servidor para o exercício de funções de direção, coordenação e assessoramento

$l' O afastamento para realização de especialização e mestrado será concedido ao servidor que tenha, no mínimo, 03(três) anos de efetivo exercício no DETRAN, desde que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou para licença capacitação nos 02 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento

g2' O afastamento para realização de doutorado será concedido ao servidor que tenha, no mínimo, 04 (quatro) anos de e6etivoexercício no DET RAN, desde que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulmes ou para licença çapacitação nos 02(dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento

g3' Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular, antes de decorrido pel#odo igual ao do afastamento, ressalvada a hipotese de ressarcimento ao erário, em valor correspondente'gls vencimentos que auferiu durante o seu afastamento Praça do Centro Cívico s/Ro-Centro - CEP: 69.301-380. Boa Vista-RR -- Brasil Lebb- 21/11/2011ll :43:10 DATL/Casa Civil

g 4' A liberação do servidor para a realização de cursos de pós-graduação está condicionada a um resultado favorável na avaliação de desempenho, bem como, à aprovação do Conselho de

para os titularesdos cargosque compõemo Quadrode Direção e Assessoramento Superior e o Quadro de Funções Gratificados

$ 1' A conveniência administrativa e o interesse público poderão determinarjornada de trabalho: l flexibilizada, no mínimo, em 06(seis) horas diárias e 30(trinta) semanais= 11-- organizada em regime de plantões, observada a legislação pertinente.

$ 2' Os servidores do DETRAN que possuem a habilitação específica podem exercer a advocacia privada, em horário em que não estqam no exercício do cargo ou flinção e desde que fora das suas atribuições institucionais

g I' O DETRAN deverá promover concurso público, prevendo no Edital a lotação dos servidores a que se refere este artigo

$ 2' O servidor ocupante dos cargos previsto no capuz deste artigo deverão ser lotados nas Circunscrições de Trânsito - CIRETRAN's, para as quais prestaram concurso, e somente será admitida a transferência do mesmo, mediante pennuta, não podendo acarretarónus para a Administração Pública

g 3' Os cargos a que se refere este artigo estão dispostos no Anexo 1, constando quantidade de vagas, e os valores de vencimentos são os constantesno Anexo V;

11- Consultor Jurídico -- DAS -- 5 111- Chefe da Divisão de Multas -- DAS -- 3: e

$ 1' O cargo de Diretor Jurídico será ocupado, exclusivamente, por servidor efetivo do DETliAN, dentre os escolhidos em lista tríplice, para um mandato de 02(dois) anos

$ 2' O Diretor-Presidentedo DETRAN convocará eleição para a formação da lista tríplice para escolhado Diretor Jurídico da Entidade, podendoconcorrer todos os servidores e6etivosativos do DETRAN, desde que graduados em Direito ou Ciências Jurídicas, com certificado reconhecido pelo MEC e registroprofissionalna Ordem dos Advogados do Brasil

$ 3' A eleição para formação da lista tríplice será peranteuma comissão eleitoral constituída por 03(três) servidores efetivos ativos

$ 4' A aceitação em compor a comissão implica: por parte dos servidoresdo DETRAN renúncia ao direito de concorrer à formação da lista

g 5' A lista tríplice de que trata o $ 1' será formada mediante voto secreto devendo os servidores efetivos ativos do DETRAN votar em um dos nomes habilitados.

$ 6' O servidor efetivo ativo do DETRAN que pretender concorrer à lista tríplice, deverá apresentar sua candidatura à comissão, até 05(cinco) dias corridos após a publicação do respectivo Edital, afixado na sede do DETRAN

g 7' Dentro de 01(um) dia útil, após o encerramentodo prazo para a apresentaçãode candidaturas, a Comissão divulgará, através de comunicação afixada na sede do DE'l'RAN. os nomes dos candidatos habilitados à formação da Lista Tríplice que preencherem os requisitos legais.

$ 8' A eleição para a formação da Lista Tríplice obedecerá às seguintes regras 1 - o voto é pessoal e intransferível para os servidores efetivos do DETRAN. não sendo admitido voto por procuração ou por portadora 11 - a votação será em um tumo, no horário compreendido entre 08 as 17 horas, na sede do DETRAN. 111

serão considerados nulos os votos rasurados ou que não obedeçam ao disposto neste artigo. encerradaa votaçãoe feitaa apuraçãodos votos, a Comissãoorganizaráa lista em ordem decrescente de votação, devendo nela constar o número de votos de cada integrante, o número de votos nulos e brancos, proclamando a composição da lista com os três candidatos mais votados

Vll - os casos omissos serão resolvidos pela comissão. \' / Praça do Centro Cívico s/no-Centro - CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR -- Brasil Fine ' Fax:(95) 2121-7926/ 2121-7930 DATL/Casa Civil

» 9' E permitidaa habilitaçãodo servidorocupantedo cargode DiretorJurídicopara concorrer novamente à lista tríplice

! 10. Não ocorrendo candidaturas suficientes para ocorrer a eleição da composição da lista tríplice, ou seja, mais de 03 (três) candidaturas habilitadas, a lista com os nomes dos candidatos aptos a ocuparemo cargo de Diretor Jurídico será encaminhadaao Governador do Estado, para escolha e nomeação

g 11. 0 Diretor Jurídico a que se refere o inciso l desteartigo integraráo Conselho de

$ 12. Nos casos dos afastamentosou impedimentoslegais do titular da Diretoria Jurídica, o Diretor Presidente do DETRAN nomearao substituto respeitandoa ordem de ciassiHlcaçãoda última composição da lista tríplice ou equivalente

$ 13. O cargo de Consultor Jurídico é privativo dos servidores efetivos do DETjiAN que ocupam os cargos de Analista Técnico -- Advogado, e, na hipótese de não haver preenchimento de vagas destinadas a Analista Técnico -- Advogado, o cargo de Consultor Jurídico deverá ser ocupado por servidor efetivo do DETRAN, graduado em Direito ou Ciências Jurídicas, com certificado reconhecido pelo MEC e registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil

na ordemque os designaro Diretor-Presidente,

nos impedimentos, nas ausências e nas férias 111- em caso de vacância, faltando mais da metade do mandato a ser cumprido, assumirá o l suplenteo exercíciodo cargo de Corregedor-Geral,até a nomeaçãode um novo titular, a ser escolhido e nomeado na forma do capuz deste artigo, no prazo de 30(trinta) dias; na impossibilidade de assunção do I' suplente, assumirá o 2' suplente

Praça do Centro Cívico s/Ro-Centro - CEP: 69.301-380. Boa Vista-RR B rasil DATL/Casa Civil

Vll - o cargo de Corregedor-Geral a que se refere este artigo é privativo de bacharel em Direito.

AN. 47.Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n 696, de 31 de dezembro de 2008.

Palácio Senador Hélio Campos/ltR, 24 de novembro de 20] ]

FRANCISCO ÓéASSIS ]ÍÓDRIGUES Governador do Estado de Roraima, em exercício

Praça do Centro Cívico s/noCentro - CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR Brasi l Fone Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 DATL/Casa Civil

ANEXO l

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFEIIVO, DESCRIÇÃO DOS CARGOS MIJLTIDISCIPLINARES DAS CLASSES) DOS CARGOS ISOLADOS, AMPLITUDE VENCIMENTAL DISCIPLINAS DE ATUAÇÃO E

QUANTITATIVO. CLASSE AhWLITTIDE

Padúo t Padrão e CAliGO Quant Área deAluaÇão hlicial Final relêíência retêrência Vaga Iniciais Finais

Adininjstrador Advogado ()3 Contador ()4 Eçonomistit )3 Analista de Sistemas Analista Técnico 111 IA 3-E 26 EnXeNtciro dc TráÍêgo

2

2 EstaUstico [)2 Médico [)2 Psicólogo ()2 Pedagogo ()2 Técnico em Rede de Computador ()2 récnjco en] Ativjclaclc Programador dc Computador ()2 Administram\a 111 l-A E: 77 I'étnico em Contabilidade 03 Técnico Administrativo 7f) I'étnico em Atividade de Vistoiiador de veículos 20 Trânsito [lÊ l-A 3E 7() àgçnte de l iscalização de Trânsito 5()

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1 11:43:10 DATUCasa Civi

ANEXO ll

QUADRO DOS CARGOS I)E PROVIMENTO EFETIVO, RESPECTIVAS CLASSES, QUANTITATIVOS E

AMPLITUDE VENCIMENTAL

PADRÃO CARGO CLASSE PADRÃO QUAL"r REF

REF. FINAL NiCIAL 26 Analista Técnico [1 2() l-A E [11 L7

77 Técnico ejn Atividade Adininistnaü\a 11 65 l-A 3-E 111 56 7() Técnico em Aüvidade dc Transito 11 59 [-A E iir 45 Auüliar Técnico 11 38 l-A 3-E 111 33

Praça do Centro Cívico s/n'- Centro - CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR Brasil DATL/Casa Civil

GOVERNO DE RORAIMA

ANEXO TTT QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSOIIAMENTO SUPERIORES. NOMENCLATURA, QUANTITATIVOS E NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO - DAS ÇêRGO I QUAL. I bÁg Diretor-Presidente 0] 7 Diretor 6 Consultor Jurídico 5 Presidente CPL 01 Corregedor-Geral 01 Membro da CPL 02 Ouvidor-Geral 01 Chefe de Gabinete o1 Coordenador de RENAVAM e RENAMO 01 Coordenador do RENACH 01 Coordenador do RENAINF o] Assessor Especial 03 Gestor de Contratos o] Chefe de Divisão 14 Chefe de CIRETRAN 13 Chefe da Assessoria de Comunicação o] Chefe de Controle Intimo 01 Assistente Técnico Secretária (o) de Gabinete TOTAL

AlqEXO IV

DENOAaNAÇÂO NÍVEL QUAmT Chefe de Seção FG-3 3() Examinador de Trânsito 2()

FG-2 Chefe de Eqüpe de Agente de Fiscalização de Trânsito [)5 Vistoríador de Veículos 1() FG-] Agente de Fiscalização de Trânsito 36 roTÀt: loo

Praça do Centro Cívico s/Ro-Centro - CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR Brasil Fine Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 DATL/Casa Civi

ANEXO V VENCIMENTO BÁSICO DO QCPE, EWRESSA EM CLASSES, PADRÕES E REFERÊNCIAS INICIAIS CARGO REFERÊNCIA

A 2.326,95 l 2.396,??

l i.;i l 2.ó97,57l 2.77s,50l 2.861li61 i.!j47,71l 3.03ó,15 3.i27,23 l 3.22i,053.317168 13.4ijliÍT'3.iijji 3.õ25,32 l 3.734,07 l 3.846ljÓ l 3.9ói,48 l 4.0s0.33 Analista Técnico H 4.202,73 l 4.32s,82 1 4.4$ilêi l 4.592,45 l 4.730.22 4.872,12 l 5.018,28 l S.i6i:ã4 1'5.323,89 l 5.483.61 5.648,i3l 5.8i7,57l 5.992,09

161i?ili6[ãã'i?.Õã IH õ.547,73l Õ.?44li6 1 7.590,ó1 l 7.8i8,32 l 8.052,8s l 8 29414ã

[ã.3ã]j.ãÍ i.074,93 l i.l07,i8l l.i4Õ14Õ l i.Ü:iBÍT13Õi:ii l i.24ó,i4l i.283,53 l i.322,04 l i.36i:?ÕI'i;itjã.3i i.444,62 l 1.48?l96 1 i.532,õo l 1.578,58 l l.õ25llji i.õ74,72 l i.724,95 l i.77õ,70 l 1.830lM l i.igã:bÕ' Técnico em Atividade Administrativa n i.94i,4ól i.999,õ9 l 2.059,69 l i.iiil4ã [ã'ÍÉ3.'iã 2.250,õ7l 2.3i8li9 l i.lji7,75 1 2.459,37l 2.533:iã 2.ó09,15l 2.687,42l 2.7óil04l i.ü i:õíT'ã.õ3êlãi HI 3.024,72l i.ii5146 1 3.1i08,931 3.305,i9 l 3.404.3i 50õ,48 l 3.õii,ó8 l 3.72ÕIÓI l lj.831,62 1 3.94õ.57 i.2i0,54 l 1.246,8õ l i.284,27 l 1.3221?$ 1 i.lj6jl;Ü' i.403,35 l i.445,45 l i.48s,8il i.53314s l i.jj$.ãã i.õ2õ,87 l i.675,67 l i.?ijl$5 1 1.777.72l 1.831.05 Técnico em Atividade de Trânsito i.885,98 l i.942,5? 1 2.oÕÕlã41 2.060,87l 2.i22.69 (Agente de Fiscalização de Trânsito H 2.i8õ,38 l 2.25il9õ l ã.3i9,53 1 2.389,ii l 2.460.7ã e Vistoriador de Veículosy Motorista Operacional 2.534,6i l 2.õio,õ5 1 2.õsil$j 1 2.769.64l 2.852.72 2.938,30 l 3.026,45 l 3. 1 1 clãs l lj.jíõ:?ãT'ã.'ãõ?:õi IH 3.406,30 l 3.5081;i9 l 3.ói3,74 l 3.722,i6 1 3.iljlj:ãã 3.948,84 l 4.067l3Õ1 4.iÉ9,32 l 4.314,99 l 4.444.:i:i 75i,7õl 774,3il 797lS41iii'3ã't l 871,50l 897,641 924,571 952,311 $sÓ.Éi 1.010,311 i.040,õi l i.07i,83 l i.i03,9sl i.i3?liÓ 1.171,22 l 1.206,36 l 1.242,55 l 1.279,82 l 1.318.jã Auxiliar Técluco H 1.357,771 i.39s,50 l i.440,45 l i.483.õ71 i.j28.ii i.574,02l i.õ2i,24 l i.õõ9,88l i.?i$197l i.77i.57 i.s24,72].879,46 l 1.935,84 l i.993.92 l i.Ójlj.?i In 2.iis,3s l 2.n8,8i l ):Vq4,is l 2.3ii,se i.ãÉo,s4 2.452,27l 2.525,84I''«601,ó; l 2.679,êj l ã.'jãÕ:ÕI

/ Praça do Centro Cívico s/n'- Centro - CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR B rasil Fine Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 DATL/Casa Civil Amazõnía: Patrimóniodos Brasileiros

ANEXO VI REMUNERAÇÃO DO QDAS EXPRESSA EM VENCIMENTOS

DAS VENCIMENTO 7 Subsídio Lei n' 642, de 04.04.2008 6 Subsídio Lei n' 642. de 04 04 2008

) 8.0t)o.00

4 3.067.23

2. 190.88

2 1. 104.2o

932.44

ANEXO Vll REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATHICADAS FGS

Praça do Centro Cívico s/n'- Centro - CEP: 69.301-380 . Boa Vista-RR - Brasa DATL/Casa Civil

:Amazõnia: Patdmõnio dos Brasileiros

ANEXO Vll

DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOSCARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO - ANAL]STA TÉCN]CO - ADMINISTRADOR PADRÃO E REFERÊNCIA INICIAllS: l-A

ADE: Superior Completo, com certificado reconhecido pelo MEC EB;E:B.EQIJIS!.!.Q ESPECIFICO: Curso SuperiorCompletoem AdministraçãoPúblicaou de Empresase Registro Profissional no órgão de classe DESCRICAO DAS ATIVIDADES: fomlular planos, programas c proUetosadministmtivos em geral, pesquisando e analisando a realidade administrativa e operacional do Serviço Público no DETRAN, nos níveis macro e micioeconõmicos e propondo medidas pam correção de desvios; realizar estudos sobre organização, sistemas e métodos, obUetivandoa racionalização e simplinicaçâo do trabalho desenvolver e aprimorar estudos especínlcos nas áreas de recursos humanos, de material e património, Êmanceira c orçamentária e de administração geral, formulando estratégias de ação adequadas a cada área exercer fllnções gerenciais e de assessoramento nas áreas de atuação específica da proâssão e supervisionar e controlar a política de recursos humanos, avaliando planos, progmmas e nomlas, propondo políticas, estratégias e base teórica pam definição dc legislação referente a administmção de recursos humanos: coordenar os trabalhos de levantamento de cargo e remuneração da instituição, compamndo dados e avaliando resultados. para propor a elaboração de planos de classificação c reclassificação de cargos elaborar planos de classificação e reclassiâlcaçãode cargos, propondo políticas e dircüizes referentes a avaliação de desempenho dos servidores da instituição avaliar resultados de programas na área de recursos humanos, identificando os desvios registrados, para estabelecerou propor as correções necessárias estudar e propor diretrizes pam registro e controle de lotaçã), desenvolvimento, métodos e técnicas de criação, alteração, fusão e supressão de cargos e fiinções propor.políticas, estratégias e base teórica pam elaboração de normas e insüuções referentes à administração de material e património, a fim de assegurar a eficiência do serviço organizar e controlar as atividades de órgão de imateriale patiimânio, orientando os trabalhos específicos e supervisionando o desempenho do pessoal, pam assegumr o desenvolvimento normal do trabalho supervisionar os serviços relata'ç'osà compra, recebimento, cstocagem, disüibuição, registro e inventário de materiais: observando as normas pertinentes, para obter o rendimento e a eficácia necessária supervisionar c acompanha o trabaHiode rwebimento, disúbuição, movimentação e alienação de bens patrimoniais: coordenando o tombamento e registro de bens permanentes,a fím de manteratualizado o cadastro de patiimõnio; promover e coordenar estudos iehrentes aos sistemas 6nanceiro e orçamentário, formulando estnatégns de ação adequadas a cada sistema; colabolulrno planqamcnto dos serviços relacionados à previsão orçamentáiia, receita e despesa, baseandose na situação financeira da instituição e nos objetivos, usando, pam definir prioridades, rotinas c sistemas relacionados a esses serviços analisaras camcterísticas da instituição, colhendo infomlações de pessoas e em documentos, para avaliar, estabelecer ou alterar práticas adininistmtivas fazer cumprir normas e ordens de serviço, organizando, distribuindo e orientando os tmbalhos a serem executados, pam assegurar a regularidade dos serviços estudar e propor ]nétodos c rotinas de simpliãcação e racionalização dos serxlços, utilizando organogramas. fluxognanxis e outros recursos, pam opemcionalizar e agiliar os referidos serviços analisar os resultados da implantação de no'ç'osmétodos, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados alcançados, pam corügir distorções, avaliar desempenhos e planeyaro serviço orientar, no desenvolvimento de atividades inerentes e openacionalizaçãode políticas, estmtégias e normas e a aplicação da legislação vigente estabelecer padrões de desempenJlopara o cumprimento de prazos e qualidade dos trabathlà(/desenvolvidos elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, pam infonnar sobre o aÁ(lamento do serviço: executar outras tarefas correlatas. /

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CARGO - ANALISTA TÉCNICO:- ADVOGADO NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Superior Completo, com certificado reconhecido pelo MEC

Ordem dos Advogados do Brasil DESCRiCAO DAS ATIVIDADES: exercer, exclusivamente as Funções de Consultoria Jurídica do DETRAN, zelando pela manutenção do estado de direito e pela obediência aos ditaincs da Constituição Federal, Leis Federais, Constituição Estadual e Leis Estaduais preparar as informações e peças processuais a serem prestadas pelo DE'IRAN, nas medidas judiciais impugnadoras de ato ou onaissãode diretores, relativas às fllnções do seu cargo, pmservando o interesse público preparar, pnvativamente, as peças processuais de interesse do DE'll'RAN/RR, nas ações judiciais, tanto no polo passivo como no polo ativo da relaçãojuíídico-processual rcpresentíu, privativamente, judicial c extiÜudicialmente, os direitos e interesses do DETRAN/RR, pronaovendo a execução da dívida atava, excetuadas as hipótesesrelacionadas à dívida atavado Estado de Roraima promover, dentre outras, ações pam a proteção do património público e social do DETRAN/RR e de outros interesses pertinentes; ações de improbidade administmüva; habilitação do DETli.AN/RR como litisconsorte, assistente ou interveniente de qualquer ação de interesse do DETRAN/RR; ações de reparação de danos causados ao património público da Entidade; privativamente,a inscrição e cobrançajudicial da dívida atiça do DETRAN/RR, excetuadasas hipóteses relacionadas à dívida atava do Estado de Romima; ações regnssivas de ressarcimento do património do DETRAN/RR; analisar. quando solicitado, a legalidade e constitucionalidade dos praUetosde leis, decretos, resoluções ou de quaisquer outros ates nomlativos de interesse do DETRAN/RR analisar: quando solicitado, minutas de contratos, convênios, termos ou qualquer ouro ato ou negócio jurídico a ser celebrado em nome do DETRAN/RR; ' ' exercer ousas funções compatíveis com a natureza e finalidade institucional bem como, as expressantentc delegadas.

CARGO - ANALISTA TÉCNICO - ANALISTA DE SISTEMAS PADRÃO ]l REFERÊNCIA INICIAIS: l-A

Superior Completo, com certificado reconhecido pelo MEC EBE:REQUISITO ESPEClmco: Curso superior completoem Ciência da Computaçãoou Análise de Sistema dc Informação, Computação, Processamentode Dados ou Curso Tecnólogo de Análise e Desenvolvimentoem Infonnática e registro profissional no óilgãode classe DESCRIÇÃO DAS ATRiBUiCÕES planear, implementar, documentar e acompanhar proUetosde sistema de infomiação, de acordo com a realidade da instituição, considerando: as necessidades dos diversos setores da organização, o custo operacional, as tecnologias disponíveis(rede, stZ/?varesbásicos, banco de dados) c o processo ex-olutivodos recursos computacionais elaborar, executar e implantar projetos de novos sistemas de informação ou adaptação de sistemas existentes, de acordo com o plano diretor de informática elaborar documentação técnica e openaçional dos sistemas desenvolvidos, alienados ou adaptados planear, com todos os setorcs envolvidos, os recursos pam desenvolvimento, implantação,operação e modificação de si sieTii n ç

e de6nir etapas de sistemas e programas, preparar diagmmas dos sistemas, descrever suas opemções c lógica dos programas planear? coletar, processar, analisar, amlazenar e disseminar infomuções de caráter global e setorial da realidade económica, social, política e administrativa do DETRAN planelar, acompanhar, controlar e executar atividades de programadores no exercício de suas fiações planear, acompanhar, controlar e executar atividades de criação dc rotinas e progímnas, agilizando os serviços do órgão planear, acompanhar, controlar e executar atividades de atualização da linguagem dos sistemas, à medida que os anterioKS se tomem obsoletos planear, acompanhar, controlar e executar atividades dc gerenciamento de estoques de máquinas, equipaJnentose insumos planear, acompanhar, controlar e executar atividades de implementação e gerenciamento de interface computador/usuário de modo a racionalizar custos, sistemas operacionais e utilização de insumos, de sistentilge processos de automação integrandomáquinas, equipamentose insumos com redes e médiasde comunicação, de sii<\Sinasde criação de páginas e sítios em redes entrae intemet

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planear, acompanhar, consolar e executar atividades de administmção de sistemas de amlazenamento. intercâmbio de dados e backup gerar proUetosestratégicos e metodológicos específicos e instrumentos técnicos indispensáveis ao apeúciçoamento e expansão dos sistemas de informações e elaborar procedimentos de controle de qualidade dos sistemas desenvolvidos, observando eficiência. racionalidade e segurança. realizando testesc simulações, analisando e solucionando problemas técnicos elaborar, coordenar, orientar, implantar e acompanhar manuais de utilização e operação dos sistemas: executar outras atividades correlatas.

CARGO - ANALISTA TÉCNICO - CONTADOR NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Superior Completo, com certificado reconhecido pelo MEC

CltlSsc nKscKiCÃo DASATRIBulcõES e planear, or@nizar, supervisionar, orientar e dirigir a execução das atividades contábeis, de acordo com as exigências legais e administmüvas, pam apurar os elementos necessários à elaboração orçamentáría e ao controle da situação patrimonial e financeira do DETRAN planear o sistema de registro e opemções, atendendo às necessidades administmtivas e as exigências legais, pzua possibilitar o controle contábil c orçamentário: planear, acompanhar, controlar e executar atividades de supervisão nos trabalhos de contabilização dos documentos. auxiliando a chefia do setor planelar, acompanhar, controlar e executar atividades de cantatas com estabelecimentos bancários, em assuntos de sua competência, e demais setores/óqãos que envolvam orçamentos, finanças de convênios, contratos e/ou acordos supervisionar os trabalhos de compatibilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento,para assegurar a observação do plano de contas adotado inspecionar regujannentea escrituração dos lidos contábeis, veriÊlcandose os registros e6etuadoscorrespondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumpú as exigências legais e administrativas controlar e participar dos üabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e eliminando os possíveis erros, pam assegurar a correção das operações contábeis proceder e orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, pam apropriar custos de bens c serviços e supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações e participar.desses trabalhos, adotando os índices apontados em cada caso, para assegurar a aplicação corneta das disposições legais pertinentes organizar e assolar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, pam apresentar resultados parciais e gemasda situação patrimonial económica e Hinanceimda Instituição e elaborar relatório sobre a situação patrimonial, económica e financeira da Instituição, apresentandodados estatísticos e pareceres técnicos, para fomecer os elementos contábeis necessários ao relatório da Diretoría: assessoiar a Dilação da instituição em problemas Êmanceiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando parecens à luz da ciência e das práticas contábeis, a fim de conüibuir para a cometaelaboração de políticas e instrumentos de açao examinar livros contábcis, veriâcando os termos de abertura e encenamento, número e data do registro, escrituração, lançamento em real e documentos referentes à receita c despesas e veriâcar os registros de classificação de materiais adquiridos, orientando quanto aos procedimentos pam baixa e alienação C ns examinar a documentação referente à execução do orçamento, veriHlcandoa contabilidz#igdos documentos de comprovação de despesas e se os gastos com investimentosou custeio se comportam dentro d(!p6líveis autorizados pela autoridade competente executar

outras

tarefas

correlatas. l"""" l /

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CARGO - ANALISTA TÉCNICO - ECONOMISTA PADRÃOE REFERÊNCIAINICIAIS: l-A NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Superior Completo, com certificado reconhecidopeloMEC

O: Curso superior completo em Economia ou Ciências Económicas e registro profissional no órgão de classe DESCRICÃO DAS ATRIBUICÕES: planear, pesquisar e analisar as previsões de natureza económica, financcim e administrativa, fonnulando soluções e dirctrizes para os problemas económicos, executando tarefas relativas a orçamentos financeiros da instituição, conciliando programas e promovendo eficiente utilização de recursos e contenção de custos planelar, analisar e estudar as previsões de natureza económica, fínanceim e administrativa, aplicando os phncípios e teoria da economia no tmtamentode asstmtos referentes à produção, incmmcnto e distribuição de bens; realizouestudos e pesquisas destinados a identificar as causas determinantesda produção e a forma de promover uma distribuição satisfatória dos seus resultados pela coletividade, dc acordo com a contribuição de cada um e pesquisar, analisar e interpretar dados económicos e estatísticos, procurando, através do uso de modelos matemáticos, uma representaçãodo comportamento dos fenómenos económicos da realidade elaborar estudos destinados ao planeamento global, regional e setorial de atividadcs a serem desempenlladaspelo sistema econonuco: analisar dados coletados relativos à política económica, Êinanceina,orçamentária, comercial, cambial. de crédito e outras. para formular estratégias dc ação adequadas a cada caso traçar planos económicos, baseando-se nos estudos e análises efetuados e em informes coletados sobre os aspectos conjuntumis da economia examinar o fluxo de caixa duninte o exercício considerado, verificando documentos pertinentes, para certiÊlcar-seda correção dos balanços dirigir as atividadesrotineirase especiaisde sua área, dividindo, ordenandoe orientandoas tarefas, para assegura a observância dos prazos e a qualidade dos serviços realizar estudos e análises financeiros a respeito de investimentos de capital, rentabilidadee projetos, instalações e obtenção de recursos ânanceiros necessários à consecução dos projetos prowdenciar o levantamentode dados e informações indispensáveisàs justificativas económicas de novos proüetosou â modificação dos existentes analisar os dados económicos e estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis, interpretando seu signiâcado e os fenõinenos retmtados, pam decidir sobre sua utilização na solução de problemas ou políticas a serem adotadas; elaborar proletos de financiamento pam captação de recursos, acompanhando suas negociações; executar outras tarefas correlatas

CARGO - ANALISTA TÉCNICO - ENGENHEIRO DE TRÁFEGO PADRÃO E KErEKENCiA INICIAIS: l-A NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Superior Completo, com certificado reconhecido pelo MEC eB;E=;BEQ111$110 ESPECIFICO: Curso superior completo em Engenharia, com habilitação em Tráfego, e registro profissional no órgão de classe dirigir, orientar e fiscalizar a execução de prqetos de edificações, instalações e fundações de engenharia, bem comia. implantar projetos de organização e controle de cuculação, por vias públicas de trânsito, emiti paremres c orientação sobre questõesda sua promissão plançlm, elaborar, coordenar, fiscalizar, dirigir e executar pmüetosde engenhana civil, preparação de planos, métodos de üabaUlo e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de (ú)ras e assegurar os padrões técnicos exigidos planear e elaborar prqetos de engenllaria civil, estudando traçados c espwilicações, preparando plantas, orçamentos técnicas de execução e outros dados, pam possibilitar e orientar o traçado, a constrição, conservação e remodelação de obras, dentro dos padrões técnicos; proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra. estudando o prQjeto e examinando as características do terreno disponível, pam determinar o local mais apropriado pam a construção; preparar o programa de tmbaUto, elaborando plantas, crogzífs, cronogramas e outJ éubsl fos que se ülzcrem necessários: para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das(ú)ras

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. dirigir a execução de proyetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, usando assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade c segurança recomendados examinar os prqetos e realizar estudos necessários para a determinação do local mais adequado 'pam construção

' --''' 'T'-) calculando a natureza e o volume de circulação dc ar, da terra e da água, a âlm de determinaras suas consequencias em relação ao prometo calcular os esforços e defonnações previstas na obra proÜetadaou que afetam a mesma, consultando tabela e eGetuando comparações, levando em consideração favores, como carga calculada, pressões de águas. resistência aos ventos e mudanças de temperatura, pam apura a natureza dos materiais que deveríio ser utilizados na construção analisar, planear, coordenar c prover condições satisfatórias pam o desempenho técnico-educacional de trânsito. bem como, pam o desenvolvimento das atividades que permitam o desencadeamento do processo educativo; + assistir c orientar profissionais técnicos de üânsito, dentro de sua área de competência e de interesse do órgãos e propor as metas c programas anuais de üabalho relativos à engenliana de t:rânsito e propor procedimentos a serem adotados em relação à engenharia de trânsito fomeccr subsídios em matérias relacionadas à execução de programas e prQJetosdc engenharia de trânsitos estudar os proUctosde educações quanto a impactos à circulação de veícüos e pedcstns estudar locais de acidentes de trânsito e propor altemativas de engenharia para minimizar os acidentes: elaborar proUetose programas de engenharia relativos aos bens imóveis da Autarquia; ©estudar, elaborar e acompanhar a execução de proyetosde engenharia dc trânsito

CARGO - ANALISTA TÉCNICO - ESTATÍSTICO EÂD!!ÃOE RXI'EitÊNCiAWiCimS: i-Â

dor Completo, com certificado reconhecido pelo MEC : Curso superior completo em Estatística ou Matemática e registro profissional no órgão ÇIZISsc PESÇBIÇÃO DAS ATRBUICÕES e realizar pesquisas, levantamentose estudos estatísticos, planQjandoe orientando a roleta e tratamento dos dados. analisando e interpretandoos dados obtidos, para determinar correlações, quadros comparativos, tabelas e padrões constantes do comportamento de detemünados âenõmcnos planear, efetuar e/ou dirigir pesquisas, levantamento e outros estudos estatísticos, utilizando instrumentos e roleta ou orientando pesquisadores, pam obter os dados estatísticos pretendidos avalia os dados coletados, procedendo à crítica dos formulários e de outros instrumentos de coleta, paria constatar se são completos e exatos organizar e orientar o tratamentodos dados, cálculos de medidas, índices, distribuição, coeíiciência de correlação e outros elementos,orientando as tafetás de codificação e concentraçãoem quadros, gráficos e outras formas adequadas,para permitir sua análise e interpretação analisar c interpretaros dados, conclacionando os valores segundo a natureza, sequência ou grandeza, para estabelecer padrões mais ou menos constantes no comportamento de determinados fenómenos aprece:tar os resultados de suas pesquisas, servindo-se de quadros, gláíicos, diagramas, nlatórios e outms formas, paria possibilitar a utilização dos mesmos por usuários interessados elaborar instruções técnicas quanto ao uso de métodos estatísticos e a realização dos inquéritos e pesquisas especiais redigindo infonnações sobre metodologia, planeamento, execução e resultados, pariaorientar a execução de trabalhos e investigações estatísticas. redigir questionáriose insüuções de trabalho, consultandomanuais estatísticose bibliografias aHtns,quando necessário: para assegurar a obtenção carreta das informações desdadas participar da elabomção de piqetos de sistemas de processamentode dados e tratamento de informações, indicando a forma de emprego de vários métodos estatísticos, orientando quanto à roleta, análise q)$1tamento dos dados, para assegura l carreta aplicação e eãlcácia dos métodos empregados redigir e rewsar infomies estatísticos, introduzindo as coneções necessárias, pai:l to!!tá-los claros e inteligíveis aos

Praça do Centro Cívico s/Ro-Centro - CEP: 69.301-.380 Boa Vista-RR Brasil DATL/Casa Civil

GOVERNO DE RORAIMA Amazânia: Patrimóniodos Brasileiros

CARGO - ANALISTA TÉCNICO - MÉDICO PADRÃO E REFERENCIA INICIAIS: l-A

or Completo, com certiGlcadoreconhecidopelo MEC

il::tlilifX!&!Jn.!ÊSPKcwlco: Curso supciior completo em Medicina e ngistm pionssional no órgão de classe. aplicar os conhwimentos de medicina na prwenção, diagnóstico e tratamentodas doenças do corpo humano efetuar exames médicos, fazer diagnóstim, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações c lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva aplicar as leis c regulamentosde saúde pública, para salvaguardar e promover a saúde da coletividade: realizar perícias, auditorias c sindicâncias médicas realizar pesquisas sobre natureza, causas c desenvolvimento de enfemüdades: executar outras tareflis dc mesma natureza e nível dc comple.idade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO - JLNALBTA TÉCNICO - PSICÓLO(;0 !ADRÃÓ E REFERÊNCIA mlCKIS: l À

dor Completo, com certificado reconhecido pelo MEC Curso superior completo em Psicologia e registro profissional no órgão de classe.

. desenvolver pesquisa científica no campo dos processos psicológicos, psicossociais e psicofísicos, relacionados ao problema do trânsito realizar exames psicológicos de aptidão profissional cm candidatos à habilitação pam dirigir ç'eículosautomotoras ("psicotécnicos") assessorar no processo de elaboração e implantação de sistemas de sinalização de trânsito, especialmenteno que concerne a questões de transmissão, recepção e retenção de informações participar de equipes multipronissionais voltadas à prevenção de acidentes de trânsito desenvolver, na esfera de sua competência, estudos e projetos de educação de trânsito contnbuir nos estudos e pesquisas relacionados ao comportamento individual e coletivo na situação de túnsito, especialmente nos complexos urbanos estudar as implicações psicológicas do alcoolismo, do uso de drogas e de outros distúrbios nas situações de trânsito avaliar a relação causaMeito na ocorrência de acidentes de trânsito, levantando atitudes-padrão nos envolvidos nessas ocorrências e sugerindo fomtas de atenuar as suas incidências aplicar e avaliar novas técnicas de mensuração da capacidade psicológica dos motoristas colaborar com ajustiça e apresentar, quando solicitado, laudos, paremos, depohnentos, etcl serwr como instrumentos comprobatórios para melhor aplicação da lei ejustiça patuar como perito em exames para motorista. (üuetivando sua readaptaçãoou reabilitação prontssional diagnosticar a estrutum dinâmica dos indivíduos e grupos nos aspectos aÊetivos,cognitivos e comportalmentais: desenvolver ações socioeducativascom diretores e instrutores do centro de formação de condutores. exanunadores de trânsito e professores dos diferentes níveis de ensino analisar os acidentes de trânsito, considerando os dúercntes fatores envolvidos, pam sugerir formas de evitar e/ou atenuar as suas incidências elabomr laudos, pareceres psicológicos, relatórios técnicos e cientíülcos: dialogar com os pmnlssionais da área médica e da educação(instrutores/ professores/ examinadores), por meio de estudos de caso de candidatos à carteim nacional de habilitação(cnll) executar outras atividades correlatas

CARGO - ANALISTA TÉCNICO - PEDAGOGO BABlüõic RjnzRÊNciA iniCiAiS:"i.Á PRE-REQUISITO ESPECIFICO: Curso

cõrs: planear, organizar e executar atividades relacionadas com campanhas pam educação prestar assessoria e consultoria técnica em assuntos de natureza sócio-educacional na

Praça do Centro Cívico s/noCentro - CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR B rasil DATUCasa Civi

elaborar metodologia e técnicas específicas de procedimentos educacionais de interesse do Orgão e emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência planear, coordenar, orientar, supervisionar, controlar, executar e avaliar qualquer atividade que implique na aplicação dos conhecimentos da área pedagógica prestar assessoria e consultoria técnica em assuntos de natureza socioeducaçional elabora estudos e pareceres técnicos, para orientar a tomada de decisões, em processos de planejamento ou organização e participar, denü'o de sua especialidade, de equipes multipronlssionais, na elaboração, análise e implantação de programas e proüctos elaborar metodologias e técnicas específicas de procedimentos educacionais, para melhoria da qualidade dos trabalhos elaborar e/ou participar de pmUetosde pesquisa visando à implantação c ampliação de serüços especializados na arca pedagógica e fomecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividadesl executar outms atividades compatíveis com a função.

CARGO - TÉCNICO EM ATIVIDADE ADMmlSTRATIVA - TÉCNICO ADMINISTRATIVO PADRÃOE REFERÊNCIA INICIAIS: l-A NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Médio Completo. OESCKiCÃO DAS ATRIBUICÕES: colaborar na elaboração de planos, programas e proUetos, objetivando o desenvolvimento do DETRAN . colabora em ações que objetivem atingir os níveis de excelência de atendimentoa que se propõe a autarquia, visando à satisfação do usuário com os serviços prestados; colaborar em ações que tenham por ânalidade a ampliação da responsabilidade social da autarquia; participar das ações de modernização administmtiva, objetivando o desenvolvimento institucional do DETRAN: e participar das atividades que visem à va]orizaçâo profissional dos servidores do DETltAN: participar, de acordo com as normas estabelecidas, das atividades de avaliação de desempenho dos servidores: manter atualizados e organizados, de acordo com a orientação recebida, arquivos e bancos de dadosl executar ou supervisionar as atívidades refenntes ao registio, disüibuição, remessa c arquivamento do expediente ldininistrativo, de acordo com as nomlas estabelecidas colaborar nas atividades administmtivas de apoio e controle referentesà sua área de atuação; redigir correspondência oficial, atas de reuniões e outros documentos oficiais, submetendo-osà apreciação superior; operar microcomputador, digitando documentos, utilizando programas básicos e aplicativos manter registro das atividades desenvolvidas, colabomndo na prepamção e elaboração de relatórios parciais e anuais participar de estudos pam a mcionalização de rotinas técnicas ou administrativas, bem como, para a elaboração de manuais de serviço e de normas de procedimentos realizar, quando solicitado, estudos, pesquisas e levantamentode dados, apresentando-osem forma de mapas demonstrativos, gráficos e textos atender usuários dos serviços do DETRAN e seus servidores, prestando informações, anotando recados c indicando locais de atendimento zelar pela manutenção e conservação do material, dos equipamentos e do espaço físico onde exerce suas atividadcs: realizar outras atribuições de nível dc complexidade compatíveis com sua qualiõcação supervisionar os trabalhos administmüvos desenvolvidos por equipamentos orientar e proceder à tranitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos. consultando documentos eln arquivos e ülchários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações, quando necessário elaborar, redigir, revisor, encainidlar e digita canas, ofícios, circulares, tabelas, gíánicos, instruções, normas, memorandos e outros elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, giáÊcos, efetuando cálculos, conversão de medidas. ajustamento, porcentagens e outros pam efeitos comparativos; participar de estudos e prqetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área adipil)i$tmtival elaborar relatórios de atividades, com base em informações de arquivos, Hlcháhos c outros; )'r / aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos e as referentes a administmção gejl;à/(;,l!ei):cjljca, em assuntos de pequena

complexidade; ' Z,'""7./ Praça do Centro Cívico s/na. Centro - CEP: 69.301-380 . Boa Vista-RR Brasi l DATL/Casa Civil

. estudar processo de complexidade média relacionada com assuntos de caráter geral ou espccíüicos da repartição, preparando expedientes quc se fizerem necessários, sob orientação superior acompanhar a legislação geral ou específica e a jurisprudência administrativa ou judiciária que se relacionam com o desempenho das atividades efetuar serviços de controle de pessoal, tais como: prepao de documentaçãopam administmção e demissão, registro de empregados, registro de progressões, tran«erência, férias, acidentes de habalho. etc prepara os informes para a confecção da folha de pagamento, procedendo os cálculos de desconto: supervisionar, sctorialmente, uso e estado do material pennanentel e examinar e providenciar o atendimento dos pedidos dc material e respectiva documentação; determinar e aprovar a previsão do estoque de material permanentee de consumo e promover, quando autorizado, a cessão: l troca ou a venda de material em desuso, atendidas as exigências legais orientar e prestar informações sobre especinlcaçõese padronização de material: realizar quaisqueroutras atividades que Ihe sejam solicitadas e devidamenteautorizadaspelo chefe imediato, desde quc compatíveis com suas habilidades c conhecimentos B executar outras tarefas correlatas

CARGOTÉCNICO !M ATIVIDADE ADMINISTRATIVAPROGRAMADOR DE COWUTADOR P:AD:R:AOE REFERÊNCIA INICIAIS: I-A

: Médio Completo PRE-REQUISITO ESPECIFICO: Curso Técnico ou Profissionalizante em Programação de Computadores. e desenvolver e executar programas e sistemas de informática, estabelecendodiferentes processos operacionais, de modo a pemutlr o tratamento automático de dados instalar e aplicar programas específicos do DETRANI orientar e consolar proüetosde sistema de programação, envolvendo conversão de planos de trabalho em fluxognmnas c comando de instruções para operações de computadores auxiliar em estudos de novos métodos de trabalho, desenvolvendo conhecimentos e aplicações dos conceitos mais avançados em programação estudar os objetivos de programas, analisando as especiâlcações e instruções recebidas, para veriHlcar a natureza e a fonte dos dados de entendaa serem tmtados elaborar diagiana de bloco dos programas e efetuar codiíicações em linguagem pam computador r os fluxogramas cin linguagem dc máquina, utilizando fonnulário dc codificação, pam possibilitar sua compilação dirigir e efetuar a transcrição do programa em forma codificada, utilizando simbologia e simpliÊlcando rotinas, para obter instruções de processamento apropriadas ao tipo de computador empregado operar computadores,elaborando e digitando textos, planilhas, designers, plantas e outros, nos diversos ambientes e sistemas computacionais operar redes inülinet e intemet desempenharatividades correlatas.

SARGO - TÉCNICO EM ATIVIDADE ADMINISTRATIVATÉCNICO EM REDE DE COWUTADOR e:A11:R:AO

E REFEjtENCIA INICIAilS: l-A

: Médio Completo

PRE.REQU IS TO :SPECljilCO; Curso Técnico ou Profissionalizante em GeKnciamento de Rede de Computador realizar ativídades que envolvam criação, execução e avaliação de prometodc redes dc rompi odores: realizar atividades que exijam conhecimentos específicos e aproflmdados de informática e je ]nepma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior; instalar e montar as redes lógicas, dentro do órgão realizar monitorainento de rede entre as máquinas realizar tarefas técnicas referentes ao funcionamento de equipamentosl auxiliar o acesso à intemet e inti7inet desempenhar outras atividades correlatas. Praça do Centro Cívico s/RoCentro - CEP: 69.301-.380 - Boa Vista-RR -- Brasil DATUCasa Civil

CARGOtÉcmlco qw ATll/.IDADEADMINISTRATIVATÉCNIco EM CONTABILIDADE PADRÃO E REFERENCIA INICIA.IS: l-A NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Médio Completo PRE-REQUISITO ESPECIFICO: Curso Técnico em Contabilidadee registro profissional ltividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de tmbalhos relativos aos rcgistros inerentes à área de contabilidade da instituição; elaborar empenhos de despesas e ordem bancária, observando a classiõcação e a existência de saldo das dotações; instruir processos de prestações de contasl exercer tarefas, sob orientação, relativas à execução orçamentárial e auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos de tomadas de contas e auxiliar no levantamento de dados pam a elaboração de relatórios pal:rímoniaisl elaborar cálculos em processos de despesa e emitir guias de recolhimento de tributos Federais, Estaduais e Municipaisl

CARGOTÉCNICO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO -AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO !j4:DKÃO E REFERÊNCIA INICIAIS: l-A NÍVEL DE ESCOLAR.IDADE: Médio Completo. PRE-REQUISITO ESPECH'lCO: Aprovação no Curso de Formação de Agente de Fiscalização de Trânsito e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria "AB DESCRICÃO DAS ATRIBUICOES: executar a fiscalização de trânsito, quando e confonne convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executiva de trânsito ou rodoviária(União, Estado ou Municípios), concomitantementecom os demais agentescredenciados executar a fiscalização de trânsito nas vias urbanas, laxnandoautos de infmção relativos às competênciasdos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e outros casos previstos na legislação de trânsito lpliçando as medidas adminisüativas cabíveis, no exercício mgular do poder de polícia de üânsito e fiscalizar veículos utilizados na aprendizagem e nos exames de prática de dueção cfetuar a fiscalização dos esUbelwimentos que vendam. comprem. desmentem e/ou recuperem veículosl reter, remover ou apreender veículos, na forma da legislação inteúerir sobre o uso regular da via, com medidasde segurança, tais como: controlar, desviar, limitar ou interrompero fluxo de veículos sempre quc, em função de acidente automobilístico, se dizer necessário, ou quando o interesse público assimo detenninar realizar a segurança de trânsito de autoridades, além dc sua escolta, quando solicitador e controlar o trânsito em eventos públicos que alterem o fluxo de trânsito de veículos e pedestres; realizar diligências a(hninistmüvas e judiciais fiscalizar e inspecionar as instalaçõesfísicas, a documentaçãoe os equipamentosutilizados na fabricação das placas e tarletas fiscalizar o desenvolvimento das atividades dos instrutores nâo vinculados: fiscalizar as aulas práticas e teóricas referentes à obtenção da carteim nacional de habilitação, além de outros cursos e/ou aulas previstos na ]egis]ação pertinente; tratar com respeito e urbanidade os usuários das vias públicas, procedendo a abordagem com os cuidados e técnica devidos: e cooperar e manter o espírito de salidaiiedade com os companheiros de trabalho proceder, pública e particularmente, de forma que digmHlquea filnção pública . luar ao conhecimento da autoridade superior procedimentos ou ordem que julgar irregulares na execução das atribuições o cargo participar de campanhas educativas de trânsitos 8 elaborar relatório, quando solicitado pelo seu chefe imediato, sobre dados de opemções e fiscahzad&a9de trânsito: apresentar-se ao serviço trajando uniforme especíÊlco: e executar prontamente as ordens legais emanadas pelo scu chefe imediato;

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manipular materiais, equipamentos c outros dispositivos, tais como barKiras, cavaletes e cones, utilizados para o desempenhode suas atividades ' operar equipamentos dc comunicação, obedecendo rigorosamente às normas sobre o assunto: e orientar a comunidade na interpretaçãoda legislação de trânsitos participar da realização de ações conjuntas e/ou integradas, relativas a policiamento e fiscalização de trânsito utilizar-se de todos os meios legais, inclusive veículos especiais e ügilância velada, pariacoibir inítações previstas na legislaçãodetrânsito dirigir motocicletas e/ou ouros veículos automotoras utilizados no exercício de suas auibuições e desenvolver outras atividades afins, especialmente as contidas no Código de Trânsito Brasileiro pertinentes à fiscalização.

CARGOTÉCNICO EM ATIVIDADE DI TRÂNSITOVISTORIADOR DE VEÍCULOS

: Médio Completo PRE-REQUISITO ESPECIFICO: Aprovação no Curso de Inspeção Veicular e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria "B consultar dados de veículos, base local e nacional, roubo e filrto: realizar atividades de vistoria e inspeção veicular, pariafins de licenciamento e registro vistoriar veículos quanto às condições de conforto, higiene, segurança, estrutum, equipamentos obrigatórios e outros vistoriarveículos,obuetivando a tians6erência de UF, de municípioe de propriedade,mudançade característicae de categoria e demais serviços previstos cm lei verificar as condiçõesde tiáf'egodo \eículo, de acordo com as nomias do Código Biasi]eiro de Trânsito C]'B decalcar o número do chassi e do motor, nos respectivos espaços reservados pam este âim, no laudo de inspeção veicular; confere o laudo de inspeção técnica veicular com os dados do certificado de registro de veículo - CRV: realizar a inspeção técnica wicular do veícüo em trânsito, visto este pertencer a outro estado/país; veriÊlcar a regras'açâo do chassi ou número do motor, quando necessário cadastiar o lacre no registro nacional de veículos automotores -- RENAVAM: executar atividades relativas à fixação das placas e dos lacres; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade, associado à sua especialidade ou ambiente. CARGO-AtJximR TÉcNico EA;DR:4QIREFERÊNCIA INICIAIS: I-A : Fundamental Completo. uiCõzs: realizar tangas auxiliares, sob supervisão da cheÊla imediata, classificando, arquivando e registrando documentos e fichas recebendo, estacando e fomecendo materiais, opemndo equipamentos de reprodução dc documentos em geral, digitando ofícios, memorandos e outros textos exercer atribuições especíHlcasde recepção, atendimento e prestação de informações ao públicos auxiliar na elaboração e conferência de folhas de pagamento fomecer material de consumo, quando requisitado receber e alnunar material em prateleiras ou amtários apropriados, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos

registmr a enüega de material em limos próprios, fazendo conta do registro, a natureza e a quantidade do material enuegue, bem como, a data c a assinatura dos responsáveis efetuar levantamentos periódicos pam atualização das Hlchasde controle do material em estoque, no almoxarifado: . classinlcar, organizar e prepamr expedientes, protocolando, distribuindo, fazendo anotações e contmle: e manter arquivos atualizados, dispondo documentos diversos em pastas próprias ' protocolar documentos, mediante registro em livros próprios, e encaminha.los aos setores competentes recepcionar pessoas em antessalas de gabinete, üomecendo-lhesinfomlações, orientando-as e\cítcaminlimdo-as aos setores competentes e/ou as pessoas indicadas: executar e receber ligações telefónicas, Kgist:rondo os telefonemas atendidos e anotando recad( q ndo for o caso:

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coletar dados diversos, consultando documentos, arquivos e fichários. efctuando cálculos, pam obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa: fazer a entrega de correspondência aos devidos setores ou servidores: receber e emitir fax, quando solicitador manter em ordem as funções burocráticas do set:orl

CARGO - MOTORISTA OPERACIONAL NJy:Elí.:DE:ESCOLARIDADE: Médio Completo PRE.REQUISITO ESPECÍFICO: Carteira Nacional dc Habilitação, no mínimo categoria "AE' DESCRI(AO DAS ATKiBUICÕKS: ' dirigir veículos leves e pesados(automóveis, õnibus, caminhões, carretas e outros correlatos), em serviços urbanos, viagens interestaduaise/ou intennunicipais, transportando pessoas e/ou materiais examinar, diariamente, as condições dc funcionamento do veículo, abastecendo-o regularmente e providenciando a sua manutenção, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível. sistema elétrico c outros itens de manutenção, pam certificar-se de suas condições de funcionamento recolher passageiros em lugres e horas predeterminados, conduzindo-os pelos itinerários estabelecidos. confonnc instruções específicas rea[lzar vagens para outras ]oca]idades, segundo ordens superiores e atendendo às necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido recolher o veículo à gamgem, quando concluído o serviço, comunicando, por escrito, qualquer defeito, observando e solicitando os reparos necessários, pariaassegura seu bom estado responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância do limite de velocidade e cuidados ao abra e fecha as portas, nas p:fiadas do veículo zelar pela guarda, conservação e limpeza de veículo, para que seja mantido em condições regulares de funcionamento executar ou auxiliar a execuçãode tarefas relacionadas com as aüvidades meio e fím do órgão de lotação, bem como conduzir veículos automotoresoperacionais(viatura, guincho e micro-õnibus) e veículos apreendidosnas operações,'de trânsito de acordo com a legislação, as nonnas técnicas e os Kgulamentos do serviço participar de operação de trânsito, conforme disposto na legislação vigente; » operar equipamentos especiais de remoção, tais como munck, plataformas esoeçÓâíse outros: executar outras atividades cornlatas.

Praça do Centro Cívico s/noCentro - CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR Brasa Fone ' Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 DATL/Casa Civil

ANEXO IX . .pXSCKiÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO CARGO - DIRETOR .JURÍDICO perior Completo em Dinito, com certificado reconhecido pelo MEC e registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil, ocupante do cargo efetivo de Procurador do Eshdo de Roraima . PROGE/RR 11E$ÇBIÇÃO DAS ATKiBlnCÕtS . dirigir o Departamento Jurídico do DETRAN/RR, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuaçãol despachar com o presidente da Autarquia e demais diretores representar,judicial e extiaÚudicialmente,o DETRAN/RR junto ao Poder Judiciário Federal, Estadual dc qualquer instância, Tribunais de Contas e quaisquer órgãos govemamentais que analisem, discutam ou julguem os interessesda Autarqui:] elaborar, analista c emitir parecer rcâeKntc a anteprojetosde leis e ouros atos normativos, de iniciativa do Poder Executivo, pertinentes ao Departamento Estadual de Trânsito -- DETRAN/RR apresentar as informações a serem prestadas pelo diretor-presidente, relativas às medidas impugnadoras de seus atos ou OllllSsocs desistir, transige. acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da Autarquia, de acordo com a autorização da

promover a inscrição e execuçãojudicial da dívida ativa do DETRAN, excetuadas as hipóteses relacionadas à dívida anil,,a do Estado de Roraima assessorar o diretor-presidente do DETRAN

e demais diretorias em assuntos de natureza jurídica, elaborando pareceres e estudosoupropondonomuas,medidasedireüizes; ' ' ' '' sugerir ao DETRAN/RR medidas de caiáterjurídico reclamadas pelo interesse público: ' propor ao diretor-presidente altemções de leis de interesse da autnquia executar outras atribuições correlatas

CARGO - CONSULTOR XRIDICO

or Completo em Dinito, com certificado reconhecido pelo MEC e registm pionssionai na UrQem dos Advogados do Brasil, ocupantedo cargo eüetivode Analista Técnico -- Advogado do DETRANBESCRICÃO DAS ATIVIDADES: exercer as fllnções de Consultoria Jurídica do DEm/RR; zelando pela manutençãodo estado de direito 'e 1'pela obediência aos ditames da Constituição Federal, Leis Federais, Constituição Estadual e Leis Estadu as: preparar as informações e peças processuais a serem prestadas pelo DEm/RR nas medidasjudiciais impugnadonas de ato ou omissão de dirctores, relativas às flinções do seu cargo, pKservando o interesse público plepalalr, pnvaüvamente, as peças .processuais de interesse do DETRAN/RR, nas ações judiciais, tanto no polo passivo como no polo alvo da relaçãojuíídico-processual representar,judicial e extmyudicialmente,os direitos e interesses do DETRAN/RR, promovendo a execução da divida atava. excetuadas as hipóteses relacionadas à dívida atavado Estado de Romima promover, dentre outras, ações para a proteção do pauimõnio público e social do DETRAN/RR e de outros interesses pertinentes; ações de improbidade administrativa; habilitação do DETRAN/RR como litisconsorte, assistente ou interxementa de qualquer ação de interesse do DEm/RR; ações de reparação de danos causados ao paüimõnio público da E«idade;.p:jvali"'mente, 3 hsüçã! e cob''"ça judo.w da ü«iü btivá do nE'iXANntR, Ü;ét=i:l;';;'ii;:;l;= relacionadas à dívida atiça do Estado de Roíaima; ações regKssivas de ressarcimento do paüimõmo do DEm/RR analisar, quando solicitado, a legalidade e consütucionahdade dos prDÜetosde leis, decretos, resoluções ou de quaisquer outros aios nomlativos de interesse do DEm7RR: ' ' ' ''

celebrado em nome do DETRAN/RR: de contmtos, convênios, termos ou qualque$@ ato ou negócio jurídico a ser exercer outras funções compatíveis com a natureza e finalidade institucional, bem come is #)!?fbssamente delegadas.

Praça do Centro Cívico s/RoCentro - CEP: 69.301-380 . Boa Vista-RR -- Brasil Fone Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 Lebb- 21/11/201

1 11:43:10 DATUCasa Civi

CARGO - PRESIDENTE DA (?L

dor Completo, com certificado reconhecido pelo MEC. DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: assessorar a Diretoria em assuntos de competência de seu órgão representar a CPLjunto a pessoas ou instituições públicas ou privadas e cumprir e fazer cumpra a legislação aphcá'ç'el,este regulamento e as normas complementares emanadas da CPL: convocar e presidir as reuniões dos membros da CPL, com direito a voz e voto, inclusive o dc qualidade coordenar e supervisionar as atividades executivas da CPL, podendo delegar competências; e representar a CPL intima, extema, atiça e passivamente, no âmbito de suas atribuições executar o orçamento aprovado e submeter aos órgãos competentes a prestação de contas anual: e comunicar a Diretoria os fatos e as ocorrências que escaparem à rotina da CPL autorizar previamente as publicações de interesse da CPL: zelar pela .manutençãoda ordem c da disciplina na CPL aplicando penalidades, no âmbito de sua competências responsabilizar-se pelo encaminhamento e execução das decisões da CPL organizar outros serviços que visem atender às necessidades gerais da CPL.

C.ERGO-CORREGEDOR GERAL

: Superior Completo em Dinito ou Ciências Jurídicas, com certificado reconhecidopelo DESCRICÃO pAS ATRIB[HCÕES e coordenar, orientar e supervisionar as atividades de disciplina, recebendo e apurando denúncias ou representações sobre lhosilícitos cometidos por servidores, despachantesou empregados de empresas terceirízadas, concessionárias clínicas centros de formação de condutores coordenar, orientar e supervisionar as alividades de correcção, corügindo ou prevenindo a ocorrência de irregularidade ou de procedimentos administrativos em desacordo com as nonnas vigentes no DETRAN: elaborar normas orientadoras das atividades de cognição e de disciplina e elaborar planos de correcções periódicas promover a condição nas unidades do DET.RAN e fiscalização de terceiros credenciados: propor à Presidência a instauração ou o arquivamento de processos administrativo-disciplulares;

de pcoorrocesso

Administrativo Disciplinar e de Cotniçãq prazos e trabalhos executados pelas Comissões de Sindicância, examinar e encaminhar à Presidência, parajulgaincnto, os relatórios conclusivos elaborados por essas comissões, propondo as providências cabíveis, nos casos de penalidades disciplinares analisar e propor piuwdências, nos casos de violação de prindpios éticos por servidor do DETli.AN ou por prestador de serviço a este vinculado e dirimir dúvidas quanto à adição de princípios doutrinários e à interpretação de normas técnicas nroccssuais ânjiCáyCJS à atuação do DETRAN, nlativos às sindicâncias e inquéritos administmtivos; ' ' ' '"'"'- -r"'' ' '' rarneçer aos demais órgãos, quando solicitada, infnmnçõcs e elementos necessários ao desempenho das seus funções expedir certidões dirigir, coordenar e supervisionar o exercício das atividades específicas e genéricas das unidades que lhes são diretamente subordinadas: e executar outras atividades que Ihe forem incumbidas no inteKsse da Autanluia. CARGO-MEMBRO DA (PL

Superior Completo, com cerüâcado reconhecido pelo MEC.

materiais,veículdes de urnase equipamentosdo])ETRAN: de licitação, contnataçã?,de obras e serviços, aquisição de processar e julgar a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastíal, to o» cancelaincnto, c as propostas, conforme disposto na legislação . elaborar minutas dc editais c contratos: estipular o preço dos editais de licitação e seus Anexos;

Praça do Centro Cívico s/Ro-Centro - CEP: 69.301-380 . Boa Vista-RR Brasil Fine ' Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 DATL/Casa Civil

promox'er a divulgação dos atos convocatórias das licitaçõesl manter-w em pennanente articulação com as demais unidades do DETRAN, visando obter critérios de a\afiação de desempenho das pessoasfísicas ejurídicas contratadas pam estudos, projetos, obms e serviços de fomecimentos; + autorizar a restituição das gamntias prestadaspelos licitantes nâo classificados nas licitações promovidas pelo DETRANI publicar o resultado da licitação manter atualizado o cadastro de fomecedores e empresas de prestação de serviços; e realizar das pesquisas e acompanhamentodos preços cadastrados; fazer cotações dos preços relativos aos objetos a serem licitados, objetivando a definição da modalidade licitatória: realizar ações de controle, acompaiütamentoe arqui\amcnlo da docuncntação exigida pam elaboraçãodo Cadastro de Fomecedores e suas diversificações B receber pedidos de inscrição çadasüal; íhzer a análise preliminar, colegae prestação dc subsídios para efeito dc julgajncnto assessor na elaboração do registio cadastial; e controlar quanto ao aspecto fomlal, cometae prestação das informações, para julgamento e elaboração do Registro Cadastml e o respectivo console executar as atividades de pesquisa e a elaboração do rcgistro de preço e o respectivo aconlpanhamcnto; desempenharoutras tarefas inerentesà Lei de Licitações, bem como, outms correlatas

CARGO - OUVIDOR GERAL

ADE: Médio Completo. OESCKiCÃo DAS ATRIBUICOES: atuar na defesa dos direitos e intensses individuais e coletivos: tomar iniciativas pari correção de ates c omissões, ilegais ou myustos, cometidos no âmbito do DETRANi receber reclamações ou denúncias quc Ihe forem dirigidas e encaminjú-las para a solução aos órgãos competentes, pMa as providências cabíveis recomendar medidas para a correção de fitos conüários à lei ou às regras da boa administração, representando, quando necessário, aos órgãos e entidades competentes e garantir a todos quantos procurarem a Ou\4doria o retomo das providências adotadas, a partir de sua intervenção e dos resultados alcançados garantir a todos os dcmandantes um caráter de discrição e de fidelidade ao que Ihe for transmitido: sugerir medidas de aprimoiunento da prestação de serviços administmtivos, com base nas reclamações, denúncias e sugestões recebidas, visando garantir que os problemas detectados não se tomem objetos de repetições contínuas divulgar, pemianentemente,os serviços da Ouvidoria-Geral do DETRAN junto ao público, pam conhecimento,utilização continuada e ciência dos resultados alcançados e promover a realização de pesquisas, seminários e cursos sobre assuntos relativos ao exercício dos direitos c deveres do cidadão, perante a administração pública organizar e manter atualizado arquivo da documentação relativa às denúncias. queixas, reclamações e sugestões recebidas: desenvolver outras atividades conelatas

CARGOClIEFE DE GABINETE NlyE!:c:11B ESCOLARIDADE: Médio Completo. DESCRICÃO DAS ATRIBUICÕES: apoiar e assistir a Direção no desenvolvimento de suas competênciasl analisar expedientes e preparar encaminhamentos receber,disüibuir e consolar todo o expedientec correspondênciadestinadaà Direção manter a agenda atualizada dos compromissos atender às pessoas que procuram a Direçãol e tmnsmiür ordens emitidas pela Dneçãol enviar para os setores interessadostoda informação pertinente; /&7 executar outras atividades que Ihe forem incumbidas, no interesse da Autarquia, peia'iãi

Praça do Centro Cívico s/Ro-Centro - CEP: 69.301-380. Boa Vista-RR Brasil Fine Fax: (95) 2121-7926/ 2121-7930 DATUCasa Civil

CARGO - COORDENADOR DO RENAVAM e RENAMO NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Médio Completo. coordenar e centralizar todas as informações e solicitações emanadas dos diversos Estados da Federação, relativas ao sistema RENAV.A.M solicitar ao Departamento Nacional de Trânsito -- DENATRAN, os documentos de scgurançl e realizar o seu conüolel acompanhar e cadastmr no sistema a marca c o modelo dos novos veículos receber, cadastrar e controlar as informações relativas à Tabela de Código Financeiros nGormar às diversas unidades do DETRAN as orientações do DENATRAN manter intercâmbio com os Coordenadores do RENAVAM dos demais Estados: prestar informações, quando solicitadas, na sua área de competência executar outras atividades que lhes soam inerentes.

CARGO - COORDENADOR DO RENACH NÍVEL DE ESCOLARH)ADE:Médio Completo. DESCRIÇÃO DAS ATRIBUilCÕES: organização e manutenção do registro nacional de carteiras de habilitação; cadastianento das infonnações do candidato à llabilitação do sistema RENACHI o registro no RENACH e a idenülicação da carteira nacional dc llabilitação çx;pedidae da autoridade expedidora l agregação de todas as informações de cada condutor em um único registro no RENACH; l promoção do cadastro no RENACH das penalidades aplicadas ao condutor, nos ternos do Código de Trânsito Brasileiro, após esgotados todos os recursos interpostos pelo condutor e a promoção do registro no RENACH do resultado dos exames do candidato à habilitação realizada pelo órgão executivo de trânsito, bem como, a identificação dos respectivos examinadores outras atividades correlatas.

CARGO - COORDENADOR DO RENAINF NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Nível Médio. receber e consistir as informações relativas às inftações de trânsito autuadas: . fomecer aos órgãos autuadores os dados consistidos e atualizados de veículos e de proprietários, bcm como, dos condutores cadastmdos em sua base de dados registrar as innações, as multas delas deconentes e a respectiva pontuação cm sua base de dados: bloquear o licenciamento e a transferência dos veículos reglstrados em sua base de dados que tenham a eles vinculados débitos de multa de trânsito exigível no sistema RENAINF arrecadar as multas de trânsito vinculadas a veículos registrados em sua base de dados, por meio da rede bancária registrar e fomecer informações quanto ao pagamento de cada multa vinculada a veículo registnldo em sua base de dados efetuar, o repassa dos valores anecadados de multas, mediante o pagamento dos boletos e/ou GRU emitidos pelos órgãos autuadores, ou entidades por estes designadas, e manter o console dos valores devidos aos órgãos e entidades de trânsito ntcgrantesdo RENAINF: receber e transmitir os arquivos de solicitação de rateio dos órgãos autuadores,relativo às multas pagas nos órgãos e entidade executivos de trânsito, pam consistência dos valoresjunto ao sistema RENAINF registrar na sua base de dados todas as inflonnações recebidas e enviadas através do sistema RENAINF: executar outms atividades conelatas

CARGOCOORDENADORDA EXECUÇÃO FISCAL / NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Superior Completo em Direito ou Ciências Jurídicas, co] ícado reconhecidopelo MEC nESCKiCÃo DAS ATRiBuicoEs: articular com as áreas afins e organizar a cobrançajudicia] da dívida atava; proceder ao acompanhamento sistemático das certidões da dívida ativa: emitir informações ou pareceres sobre matéria fiscal e da dívida atava:

Praça do Centro Cívico s/no-Centro - CEP: 69.301-380. Boa Vista-RR Brasa l DATUCasa Civi

elabora minutas de decretos, alas nom.altivos, resoluções, instruções nomlativas, portarias, pam orientar e coordenar os procedimentos administrativos a serem observados, de modo a propiciar a uniformização e a agilização dos processos em tramitação afctos a sua área de atuaçãol exercer outras auibuições previstas em lei ou regulamento, bem como, as determinadas pelo Procurador Jurídico. CARGO-ASSESSOR

PESÇBICAODASATRIBUICOES: ' ' ' ' ' '""''''''''''''--'' issessorar tecnicamente o diretor-presidente, sob comia de estudos, pesquisas, pareceres, exposição de motivos, análises. interpretaçãode atos nomtativos executar outms atividades detemünadas pelo Diretor Presidente.

CARGO - GESTOR DE CONTRATOS NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Nível Médio. DESCRICAO DAS ATRIBUICÕES: manter registro documental da execução do contrato ou do convênio e exigir da empresa contratada a elaboração de fatum compreensível, transparentee discriminada. indicando todos os serviços prestados e todos os encargos Êlscais, trabalhistas e previdenciários porventura incidentes e anotar na natura, caso dela já nâo conste, o número do contrato principal e, se for o caso, do último termo aditivo a que se refere a cobrança exigir da empnsa contmtada, mês a mês, no caso de contratos que envolvam prestação dc mão-de-obm: n]ação nominal de empregados, indicando atribuições, salário e situação funcional; cópia ieprográfica legível das folhas de contmle de frequência, em correspondência ao mês saturado, vistadas pela chega imediata e devidamente atestadas; relação dos empregados faltosos no mêg quantificando o total, em número de dias, por cada empregado, e infomlando, ainda, quais fdtaiam antes e depois do fechamento da folha dc pagamento; e relação dos empregados em lérias e dos que sc encontram licenciadospeloINSS elaborar e apresentar prestação de contas em 120(cento e vinte) dias, contados do témtino do prazo conüatua] adotar prowdências tendentesà realização de nova licitação ou, se for o caso, à prorrogação do contrato, com antecedência mínima de 90(noventa) dias à data de seu término

disporETRAN;o material normativo intemo e, sempre que possível, âequentar os cursos de apeífeiçoamcntooferecidos

nar a execuçãofísico-finanwira do Contentoou Convênio, mediantea consultado obyeto,prazo de execução, responsabilidadesdo contratantee do contratado,valor contratado, Notas de Empenho - NE, Notas de LançamentoNL Progrlunação de Desembolso -- PD, Ordem Bancária e demais condições; ' ' ' ' " ' -'-''' adotar as pro'ç'idênciasnecessárias à correção de rumo, durante a execução, comunicando, em tempo hábil, ao superior imediato

medire atestara entregae a qualidade

dosprodutos,obus e serviços,em conÊormldade

comas especiÊcações

do respectivo instrumento conuatual informar, mensalmente,por relatório, ao superior imediato o gmu de execução físico-financeira. informando também. de imediato, qualquer paralisação solicitar encerramento do Contrato e elaborar prestação de contas, quando aplicável acompanhar, fiscalizando e orientando o cumprimento dos contmtos e convênios, controlando os seus prazos de vigência e execução, requerendo fomtalmente ao actor competente, as prorrogações e aditivos necessários, devidamente justiÊlcados notificar, âomlalmente, a contratada ou o convenente, nos casos de descumprimentosdq. cláusulas conhatuais, para ]presentarjustiülcativa, sob pena de aplicação das penalidades legais; ' v;7 ' " '' diligenciar e zelar pela fiel execução do objeto contratado, com estas a salvaguardar os iáWrel$8esdo DETRAN. bem como, observar o estrito cumprimento da legislação que regulamenta a matéria executar outras aüvidades correlatas

Praça do Centro Cívico s/n'- Centro - CEP: 69.301-380 . Boa Vista-RR Brasil DATL/Casa Civil

CARGO - CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Médio Completo. jIESCKiCÃO DAS ATRIBUICÕES: supervisionar, coordenar, controla, avaliar e aprovar as atividades de recursos huJnanos, financeira, contábil, orçamentária e de receitas, de atendimentoao público, de tmnsportes, de serviços gerais, protocolo, limpeza, conservação, portaria vigilância, bem como, aquisição de bens e mateüais de consumo supervisionar, coordenar, controlar, avaliar e aprovar as atividades de controle patrimonial: supervisionar, coordenar, controlar, avaliar e aprovar as atividades de apoio às atividades meio das CIRETRANS: planeJar, controlar, coordenar, avaliar e fiscalizar as atividades de registro e licenciamento dc veículos, dc habilitação de condutores, dc apreensão de veículos e documentos, de inítações de trânsito, de registro de centros de fonnação de condutores e instrutores autónomos controlar a atuação dos despachantesl planear, controlar, coordenar, avaliar as atividades de prQletose eventos, visando à educaçãopara o trânsito c transporte escolar, de engenhariade trânsito, dc estatística,de obras e serviços de trânsito, de construção e refonnas prediais, bem como as atividades de processamento de dados executar outms atividadcs correlatas.

CARGOClIEFE DE CIRETRAN NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Médio Completo. organizar, controlar e avaliar a execução das atividades de registro e licenciamento de veículosl e organizar, controlar c avaliar a execução das atividades de registro de habilitação de condutoresl + realizou atividades adininistmtivas internas: supervisionar as atividades que füncionain sob sua jurisdição, sendo suas atividades desenvolvidasem conjunto com a Diretoria executar outras aüvidades correlatas.

CARGO - CHEFE DAASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Superior Completo em Comunicação Social, com certificado Kconhecido pelo MEC. ]lESCKiCÃO DAS ATRIBUICÕES: planear, promover, coordenar e executar as atividades de comunicação social, no âmbito do DETRAN, observada a política pertinenteadorada pelo Govemo do Estado acompanharo noticiário das principais publicações da imprensa e identi.ficar, selecionar e difundir as matérias de interesse do DETRAN apurar e selecionar matérias e noticiosos gerados no âmbito do DETRAN, com vistas a sua redação, edição e difusão definir e encaminhar à Gerência de Tecnologia da Inüonnação dados da Autarquia que serão inseridos na rede mundial de computadores e identiÊlcare analisar as tendências da opinião pública sobre a atuação da Autarquias realizar contatos da Autarquia com os veículos de comunicaçãol manter arquivo de matériajomalística de interesse da Autarquia; manter cadastro atualizado de autoridades de órgãos do Governo Estadual, de outras entidades públicas ou privadas e de órgãos ligados à imprensa; realizar, acompanhar e controlar a divulgação de inüorlnaçõese temas relativos à Autarquia interagir com a diretoria para definir a publicidade a ser utilizada na programação da Autarquia receber sugestões, questionamentos, críticas, elogios, denúncias de usuários, e providenciar as medidas e respostasl elaborar, ouvindo os diversos setores da Autarquia, e promover a divulgação dos boletins intemos opinar nos processos de conüatação e/ou despesas referentes a publicaçõesl dirigir, coordenar e supervisionar o exercício das atividades específicas e genéricas das uni(Wktesque lhes são diretamente subordinadas / executar outras atividades que Ihe forem incumbidas no intcmsse da Autarquia.

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CARGO - Cl:nFE DO CONTROLE INTERNO NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Superior Completo cm Ciências Económicas, Ciências Contábeis' Administração dc Empresas o! Direito,com certificado reconhecido pelo MEC DESCRICAO DAS ATRIBUICÓES: realizar a fiscalização orçamentária, Êinanceim. patrimonial e operacional do DE'lRAN quanto à legalidade, legitimidade cconomicidade, moralidade e publicidade, exercida em todos os níveis, inclusive pelo acompanhamento da execução de prqetos e atividades e da movimentação de recursos prestar informações solicitadas sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial resultante de auditorias e inspeções realizadas nos exercícios ülnancciros de sua gestão ou de gestões anteriores, com a finalidade de atender diligência do Tribunal de Contas do Estado de Romiina -- TCE/RR estabelecer prazo para quc o setor auditado ou inspecionado adore as providências necessárias ao excitocumprimento da lei: se vcriHlcada a ilegalidade, propondo a sustação da execução da despesa, se não atendido o relatado pelo Controle Intimo e avallm o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas dc trabalho e do orçamento do

comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eülcácia e eÊlciência, da gestão orçamentária, üuianceira e patrimonial da administração, bem como, da aplicação de recursos públicos realizar a fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados ao Estado ou repassado pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres emitir pareceres e relatórios consolar o cumprimento dos prazos constitucionais para apresentação ao TCE das prestações de contas anuais e mensais do ordenador de despesa do DETRAN, arquivando, para controle, os protocolos de entrega e número de autuação processual do TCE acompanhar e controlar o cumprimento das determinações e>;pedidaspelo Tribunal de Contas, nos acórdãos das prestações de contas anuais alertar, formalmente, a Diretoria pam que instaure tomadas de contas especiais, sempre que houver conhecimento de qualquer das ocorrências: de desfHque, pagamento indevido ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, da púnica de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconõmico de que resulte dano ao erário c omissão no dever de prestar contas, da nao comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União ou repassado ao Estado, mediante convênio, acordo, custe ou outros mstnunentos congêneres examinar as contas dos adlninistmdores c demais responsáveis por dinheiro, bens e valoKS públicos e as contas daqueles que derem causa a perda, exüavio ou outra irregularidade quc resulte prejuízo ao erário público; comulncar, tempcstivamente,a Diretoüa sobre toda e qualquer ineguladdade ou ilegalidade que vier ao çonheciiuento desse controle pam que, junto ao TCE, tome as providências que julgar necessárias analisara prestação

de contas,mensale anualmente,

do DETRAN e remetê-la,

no prazoconstitucional,

ao TCE e à Controladoria Geral do Estado - CGE e coordenar e control:u' o atendimento, no âmbito das diligências do TCE, CGE e demais órgãos de controle extemo e lllÇH10

8 observar as normas de conduta estabelecidasno seu código de ética, conjunto de prindpios e preceitos mínimos que norteiam os serviços de conüoladoria examinar os aros de admissão de pessoal, a qualquer título, inclusive as nomeaçõespara cargo de provimento em comissão; examuiar as concessões de aposentadorias c pensões; avaliar a adequação e eficiência dos controles e dos meios utilizados pam a proteção dos ativos, comprovando, se necessário, a sua existência real avaliar os sistemas estabelecidos, nomias, procedimentos, estruturas organizacionais quanto a aspectos de eülciência efetividade, qualidade e segurança, pam assegurar a observância das políticas, metas, planos, leis e regulamentose sua efetiva utilização, inclusive, prevenindo ou revelando erros ou fraudes elaborar relatórios, estatísticase estudos referentes às atividades da Unidade desempenharousas atribuições típicas da Unidade, delegadas pela autoridade superior ou (blgíiiáíp em normas.

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CARGO -ASSISTENTE TÉCNICO NÍVEL OE ESCOLARIDADE: Médio Completo. DESCRICAO DAS ATRIBUICOES: prestar apoio técnico-administrativo, dentro da sua área de atuaçãol elabora, emitir, confere e arquivar formulários, documentos, ofícios, planilhas e relatórios administrativos ou técnicos operar equipamentos de fotocópias, fax e impressoras: mantero setor abastecido de mateiíais de expediente necessáüos ao andamento das tarefas atender e fazer as ligações teleRonicasdo setor; receber e distribuir a correspondência do setorl prepara e enviar a correspondência do setoc e manter os arquivos do setor atualizados e organizadosl preparar, conferir e enviar documentos diversos: realizar atividades específicas do setor em que está avocado; realizar outras atividades correlatas à função, de acordo com as determinações de seu superior.

CARGO --SECRETÁRIA (O) DE GABINETE NÍVEL DE ESCOLARIDADE: Médio Completo DESCRICAO DAS ATRIBUICOES: receber ligações tclefânicas destinadas a seu departamento, filtmndo os assuntos e encaminhando a ligação, conforme a disponibilidade da pessoa procurada, dando a solução mais apropriada em cada casal fazer ligações externas e internas, transferindo a ligação pariao solicitante ou tmnsmitindo o recado, quando necessáúol prepara correspondências, tabelas, comunicados e outros documentos, bem como, providenciar a reprodução e circulação dos mesmos organizar e manter registros da agenda, dispondo horários de reuniões e avisando as pessoas participantes previamente sobre datas e horários atender ao público intimo e extemo, identificando os visitantes e os assuntos a serem tratados, pam o encaminhamento aos respectivos setores do DETRAN abrir correspondências intemas e extemas, verificando os deXlinatáriose providenciando a entrega aos respectivos destinatários, em tempo hábil organizar e manter o arquivo do Departamento, para a guarda documentos e facilidade de consulta executar outras atividades correlatas

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Praça do Centro Cívico s/n'- Centro - CEP: 69.301-380 ' Boa Vista-RR - Brasi Fone ' Fax: (95) 2121-7926/ 2121-7930 Lebb - 21/11/201 1 11:43:10 DATL/Casa Civil