Leis Ordinárias de Roraima
2.346 documentos
Lei Estadual de Roraima nº 966, de 17 de abril de 2014Lei Estadual de Roraima nº 967, de 17 de abril de 2014Lei Estadual de Roraima nº 968, de 17 de abril de 2014Lei Estadual de Roraima nº 970, de 11 de abril de 2014Lei Estadual de Roraima nº 969, de 4 de abril de 2014Lei Estadual de Roraima nº 962, de 14 de fevereiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 964, de 14 de fevereiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 961, de 28 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 958, de 23 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 959, de 23 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 960, de 23 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 951, de 22 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 952, de 22 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 953, de 22 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 954, de 22 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 955, de 22 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 956, de 22 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 957, de 22 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 948, de 9 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 949, de 9 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 950, de 9 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 947, de 8 de janeiro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 942, de 30 de dezembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 943, de 30 de dezembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 944, de 30 de dezembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 945, de 30 de dezembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 946, de 30 de dezembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 938, de 18 de dezembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 939, de 18 de dezembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 941, de 18 de dezembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 937, de 10 de dezembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 936, de 3 de dezembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 935, de 25 de novembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 934, de 13 de novembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 931, de 11 de novembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 932, de 11 de novembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 933, de 11 de novembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 930, de 29 de outubro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 929, de 26 de setembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 928, de 18 de setembro de 2013