Leis Ordinárias de Roraima
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Lei Estadual de Roraima nº 1011, de 8 de setembro de 2015Lei Estadual de Roraima nº 1008, de 3 de setembro de 2015Lei Estadual de Roraima nº 1007, de 26 de agosto de 2015Lei Estadual de Roraima nº 1006, de 24 de agosto de 2015Lei Estadual de Roraima nº 1005, de 27 de julho de 2015Lei Estadual de Roraima nº 1001, de 20 de julho de 2015Lei Estadual de Roraima nº 1002, de 20 de julho de 2015Lei Estadual de Roraima nº 1003, de 20 de julho de 2015Lei Estadual de Roraima nº 1004, de 20 de julho de 2015Lei Estadual de Roraima nº 1000, de 3 de junho de 2015Lei Estadual de Roraima nº 999, de 2 de junho de 2015Lei Estadual de Roraima nº 997, de 1 de junho de 2015Lei Estadual de Roraima nº 998, de 1 de junho de 2015Lei Estadual de Roraima nº 995, de 19 de maio de 2015Lei Estadual de Roraima nº 996, de 19 de maio de 2015Lei Estadual de Roraima nº 992, de 14 de maio de 2015Lei Estadual de Roraima nº 993, de 14 de maio de 2015Lei Estadual de Roraima nº 994, de 14 de maio de 2015Lei Estadual de Roraima nº 991, de 6 de maio de 2015Lei Estadual de Roraima nº 990, de 27 de abril de 2015Lei Estadual de Roraima nº 989, de 31 de março de 2015Lei Estadual de Roraima nº 988, de 29 de janeiro de 2015Lei Estadual de Roraima nº 986, de 22 de janeiro de 2015Lei Estadual de Roraima nº 987, de 22 de janeiro de 2015Lei Estadual de Roraima nº 985, de 30 de dezembro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 984, de 19 de dezembro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 983, de 26 de novembro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 982, de 20 de novembro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 980, de 10 de novembro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 981, de 10 de novembro de 2014Lei Estadual de Roraima nº 979, de 15 de agosto de 2014Lei Estadual de Roraima nº 978, de 8 de agosto de 2014Lei Estadual de Roraima nº 977, de 4 de agosto de 2014Lei Estadual de Roraima nº 976, de 14 de julho de 2014Lei Estadual de Roraima nº 975, de 11 de junho de 2014Lei Estadual de Roraima nº 974, de 10 de junho de 2014Lei Estadual de Roraima nº 973, de 9 de junho de 2014Lei Estadual de Roraima nº 972, de 23 de maio de 2014Lei Estadual de Roraima nº 971, de 14 de maio de 2014Lei Estadual de Roraima nº 965, de 17 de abril de 2014