Leis Ordinárias de Roraima
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Lei Estadual de Roraima nº 926, de 17 de setembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 927, de 17 de setembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 924, de 13 de setembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 925, de 13 de setembro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 923, de 29 de agosto de 2013Lei Estadual de Roraima nº 921, de 8 de agosto de 2013Lei Estadual de Roraima nº 922, de 8 de agosto de 2013Lei Estadual de Roraima nº 920, de 30 de julho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 919, de 29 de julho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 918, de 23 de julho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 917, de 8 de julho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 915, de 2 de julho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 916, de 2 de julho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 912, de 21 de junho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 913, de 21 de junho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 914, de 21 de junho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 911, de 7 de junho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 906, de 3 de junho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 907, de 3 de junho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 908, de 3 de junho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 909, de 3 de junho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 910, de 3 de junho de 2013Lei Estadual de Roraima nº 905, de 29 de maio de 2013Lei Estadual de Roraima nº 904, de 23 de maio de 2013Lei Estadual de Roraima nº 902, de 21 de maio de 2013Lei Estadual de Roraima nº 903, de 21 de maio de 2013Lei Estadual de Roraima nº 901, de 6 de maio de 2013Lei Estadual de Roraima nº 900, de 6 de abril de 2013Lei Estadual de Roraima nº 899, de 26 de março de 2013Lei Estadual de Roraima nº 896, de 1 de fevereiro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 898, de 1 de fevereiro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 892, de 25 de janeiro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 893, de 25 de janeiro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 894, de 25 de janeiro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 895, de 25 de janeiro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 890, de 23 de janeiro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 891, de 23 de janeiro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 889, de 14 de janeiro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 884, de 8 de janeiro de 2013Lei Estadual de Roraima nº 885, de 8 de janeiro de 2013