Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 957, de 22 de janeiro de 2014
Lei nº 957/2014
,EGISIRTIUR / Rpã711p 23-0-2814 18:08 088119 1/2
ESTADO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
"Altera a Lei n° 837, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Purianual -- PPA, para o quadriênio 2012-2015 e dá outras providencias."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de janeiro de 2014.
Th JOSÉ DEtNCHIE'4A JUNIOR Governado do Estad de Roraima
Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR -- Brasil Fone/Fax: 01*(95) 2121-7926/2121-7930 Leandro.Bastos -- 16/1/2014 12:51:26 DATL/Casa Civil -- [email protected]
ESTADO DE RORAIMA "Amazónia: Patrimônio dos Brasileiros"
ANEXO I
AÇÃO INCLUÍDA
AÇÃO INCLUÍDA Programa: 62 -- Proteção e Segurança ao consumidor Ação: Regulação, Normas Disciplinadoras e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados CM/Função: 04 -- Administração Cód/Subfunção: 125 --Normatização e Fiscalização Tipo: Atividade Unid. Executora: 13.301 -- ARESD/RR Mod. Implementação: Direta Produto: Fiscalização Realizada Unid. Medida: Unidade Região: Estado
Quantidade 05 10 15
Fonte: Tesouro Natureza da Despesa 2014 2015 TOTAL Despesa Corrente : 3.593.418,00 3.934.792,00 7.528.210,00 Despesa de Capital: 280.000,00 306.600,00 586.600,00 Subtotal : 3.873.418,00 4.241.392,00 8.114.810,00
Fonte: Recursos Próprios Natureza da Despesa 2014 2015 TOTAL Despesa Corrente : 1.267.300,00 1.387.693,00 2.654.993,00 Despesa de Capital: 250.000,00 273.750,00 523.750,00 Subtotal : 1.517.300,00 1.651.443,00 3.178.743,00
Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR -- Brasil Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930 Leandro.Bastos -- 16/1/2014 12:04:18 DATL/Casa Civil -- [email protected]