Lei Estadual de Roraima nº 931, de 11 de novembro de 2013

Lei nº 931/2013

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| LEIN0 931 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.

Institui o Dia Estadual do Empreendedor. ·N.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica instituído o Dia Estadual do Empreendedor, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.

Art. 2.

O Dia do Empreendedor passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Roraima.

Art. 3.

A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de novembro de 2013.

JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR Governaqor do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil Fone/Fax: 0**(95) 21217926/21217930 jose.lessa-07/11/2013 15:26:15 DATLACasa Civil - [email protected]

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