Leis Complementares de Roraima
372 documentos
Lei Complementar Estadual de Roraima nº 96, de 22 de fevereiro de 2006Lei Complementar Estadual de Roraima nº 92, de 13 de janeiro de 2006Lei Complementar Estadual de Roraima nº 91, de 10 de novembro de 2005Lei Complementar Estadual de Roraima nº 90, de 9 de novembro de 2005Lei Complementar Estadual de Roraima nº 88, de 29 de setembro de 2005Lei Complementar Estadual de Roraima nº 89, de 29 de setembro de 2005Lei Complementar Estadual de Roraima nº 87, de 8 de setembro de 2005Lei Complementar Estadual de Roraima nº 86, de 1 de agosto de 2005Lei Complementar Estadual de Roraima nº 85, de 27 de julho de 2005Lei Complementar Estadual de Roraima nº 84, de 8 de março de 2005Lei Complementar Estadual de Roraima nº 82, de 17 de dezembro de 2004Lei Complementar Estadual de Roraima nº 83, de 17 de dezembro de 2004Lei Complementar Estadual de Roraima nº 81, de 10 de novembro de 2004Lei Complementar Estadual de Roraima nº 80, de 29 de outubro de 2004Lei Complementar Estadual de Roraima nº 79, de 18 de outubro de 2004Lei Complementar Estadual de Roraima nº 78, de 6 de outubro de 2004Lei Complementar Estadual de Roraima nº 77, de 20 de setembro de 2004Lei Complementar Estadual de Roraima nº 75, de 19 de julho de 2004Lei Complementar Estadual de Roraima nº 76, de 19 de julho de 2004Lei Complementar Estadual de Roraima nº 74, de 7 de junho de 2004Lei Complementar Estadual de Roraima nº 73, de 22 de janeiro de 2004Lei Complementar Estadual de Roraima nº 72, de 5 de janeiro de 2004Lei Complementar Estadual de Roraima nº 71, de 18 de dezembro de 2003Lei Complementar Estadual de Roraima nº 70, de 22 de outubro de 2003Lei Complementar Estadual de Roraima nº 69, de 9 de setembro de 2003Lei Complementar Estadual de Roraima nº 68, de 7 de julho de 2003Lei Complementar Estadual de Roraima nº 67, de 8 de maio de 2003Lei Complementar Estadual de Roraima nº 66, de 23 de abril de 2003Lei Complementar Estadual de Roraima nº 63, de 24 de fevereiro de 2003Lei Complementar Estadual de Roraima nº 64, de 24 de fevereiro de 2003Lei Complementar Estadual de Roraima nº 62, de 14 de janeiro de 2003Lei Complementar Estadual de Roraima nº 61, de 29 de outubro de 2002Lei Complementar Estadual de Roraima nº 60, de 22 de outubro de 2002Lei Complementar Estadual de Roraima nº 59, de 9 de outubro de 2002Lei Complementar Estadual de Roraima nº 56, de 17 de julho de 2002Lei Complementar Estadual de Roraima nº 57, de 17 de julho de 2002Lei Complementar Estadual de Roraima nº 58, de 17 de julho de 2002Lei Complementar Estadual de Roraima nº 53, de 31 de dezembro de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 54, de 31 de dezembro de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 55, de 31 de dezembro de 2001