Leis Complementares de Roraima
372 documentos
Lei Complementar Estadual de Roraima nº 50, de 28 de dezembro de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 51, de 28 de dezembro de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 52, de 28 de dezembro de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 49, de 19 de dezembro de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 48, de 22 de novembro de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 47, de 31 de outubro de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 44, de 18 de outubro de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 45, de 18 de outubro de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 46, de 18 de outubro de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 43, de 30 de agosto de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 41, de 16 de julho de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 42, de 16 de julho de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 40, de 28 de junho de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 39, de 15 de maio de 2001Lei Complementar Estadual de Roraima nº 38, de 17 de outubro de 2000Lei Complementar Estadual de Roraima nº 37, de 19 de maio de 2000Lei Complementar Estadual de Roraima nº 36, de 30 de março de 2000Lei Complementar Estadual de Roraima nº 35, de 29 de março de 2000Lei Complementar Estadual de Roraima nº 34, de 7 de dezembro de 1999Lei Complementar Estadual de Roraima nº 33, de 22 de setembro de 1999Lei Complementar Estadual de Roraima nº 32, de 10 de setembro de 1999Lei Complementar Estadual de Roraima nº 31, de 28 de julho de 1999Lei Complementar Estadual de Roraima nº 30, de 30 de junho de 1999Lei Complementar Estadual de Roraima nº 28, de 23 de abril de 1999Lei Complementar Estadual de Roraima nº 29, de 23 de abril de 1999Lei Complementar Estadual de Roraima nº 27, de 9 de setembro de 1998Lei Complementar Estadual de Roraima nº 26, de 3 de julho de 1998Lei Complementar Estadual de Roraima nº 25, de 21 de maio de 1998Lei Complementar Estadual de Roraima nº 24, de 22 de abril de 1998Lei Complementar Estadual de Roraima nº 22, de 23 de janeiro de 1998Lei Complementar Estadual de Roraima nº 23, de 23 de janeiro de 1998Lei Complementar Estadual de Roraima nº 21, de 30 de junho de 1997Lei Complementar Estadual de Roraima nº 20, de 30 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual de Roraima nº 19, de 26 de julho de 1996Lei Complementar Estadual de Roraima nº 18, de 5 de julho de 1996Lei Complementar Estadual de Roraima nº 17, de 17 de junho de 1996Lei Complementar Estadual de Roraima nº 16, de 19 de abril de 1996Lei Complementar Estadual de Roraima nº 15, de 21 de dezembro de 1995Lei Complementar Estadual de Roraima nº 14, de 20 de dezembro de 1995Lei Complementar Estadual de Roraima nº 13, de 14 de dezembro de 1995