Leis Complementares de Roraima
372 documentos
Lei Complementar Estadual de Roraima nº 174, de 6 de janeiro de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 173, de 27 de dezembro de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 172, de 20 de dezembro de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 171, de 13 de dezembro de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 169, de 14 de outubro de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 168, de 13 de outubro de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 167, de 4 de agosto de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 166, de 16 de julho de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 165, de 7 de julho de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 163, de 19 de maio de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 164, de 19 de maio de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 162, de 18 de maio de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 161, de 5 de maio de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 160, de 4 de maio de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 158, de 14 de abril de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 159, de 14 de abril de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 157, de 5 de abril de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 156, de 14 de janeiro de 2010Lei Complementar Estadual de Roraima nº 154, de 30 de dezembro de 2009Lei Complementar Estadual de Roraima nº 155, de 30 de dezembro de 2009Lei Complementar Estadual de Roraima nº 153, de 21 de dezembro de 2009Lei Complementar Estadual de Roraima nº 152, de 30 de novembro de 2009Lei Complementar Estadual de Roraima nº 150, de 13 de novembro de 2009Lei Complementar Estadual de Roraima nº 151, de 13 de novembro de 2009Lei Complementar Estadual de Roraima nº 149, de 15 de outubro de 2009Lei Complementar Estadual de Roraima nº 147, de 15 de julho de 2009Lei Complementar Estadual de Roraima nº 148, de 15 de julho de 2009Lei Complementar Estadual de Roraima nº 146, de 30 de junho de 2009Lei Complementar Estadual de Roraima nº 145, de 21 de maio de 2009Lei Complementar Estadual de Roraima nº 144, de 6 de março de 2009Lei Complementar Estadual de Roraima nº 143, de 15 de janeiro de 2009Lei Complementar Estadual de Roraima nº 142, de 29 de dezembro de 2008Lei Complementar Estadual de Roraima nº 140, de 17 de julho de 2008Lei Complementar Estadual de Roraima nº 141, de 17 de julho de 2008Lei Complementar Estadual de Roraima nº 138, de 26 de junho de 2008Lei Complementar Estadual de Roraima nº 139, de 26 de junho de 2008Lei Complementar Estadual de Roraima nº 137, de 23 de junho de 2008Lei Complementar Estadual de Roraima nº 136, de 17 de junho de 2008Lei Complementar Estadual de Roraima nº 135, de 24 de abril de 2008Lei Complementar Estadual de Roraima nº 134, de 11 de abril de 2008