Leis Complementares de Roraima
372 documentos
Lei Complementar Estadual de Roraima nº 215, de 29 de julho de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 216, de 29 de julho de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 212, de 24 de julho de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 211, de 8 de julho de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 210, de 20 de maio de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 209, de 5 de abril de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 207, de 1 de fevereiro de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 208, de 1 de fevereiro de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 202, de 23 de janeiro de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 203, de 23 de janeiro de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 204, de 23 de janeiro de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 205, de 23 de janeiro de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 206, de 23 de janeiro de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 201, de 9 de janeiro de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 200, de 28 de novembro de 2012Lei Complementar Estadual de Roraima nº 199, de 20 de agosto de 2012Lei Complementar Estadual de Roraima nº 198, de 3 de agosto de 2012Lei Complementar Estadual de Roraima nº 197, de 10 de maio de 2012Lei Complementar Estadual de Roraima nº 196, de 4 de maio de 2012Lei Complementar Estadual de Roraima nº 195, de 22 de março de 2012Lei Complementar Estadual de Roraima nº 194, de 13 de fevereiro de 2012Lei Complementar Estadual de Roraima nº 193, de 17 de janeiro de 2012Lei Complementar Estadual de Roraima nº 192, de 30 de dezembro de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 191, de 27 de dezembro de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 190, de 15 de dezembro de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 189, de 2 de dezembro de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 188, de 1 de dezembro de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 187, de 25 de outubro de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 186, de 10 de outubro de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 185, de 15 de setembro de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 184, de 24 de agosto de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 183, de 27 de julho de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 181, de 8 de julho de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 182, de 8 de julho de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 180, de 7 de julho de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 179, de 28 de junho de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 178, de 18 de maio de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 176, de 5 de maio de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 177, de 5 de maio de 2011Lei Complementar Estadual de Roraima nº 175, de 26 de janeiro de 2011