Emendas Constitucionais de Rondônia
165 documentos
Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 88, de 17 de dezembro de 2013Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 87, de 11 de dezembro de 2013Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 86, de 10 de outubro de 2013Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 84, de 24 de abril de 2013Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 83, de 17 de abril de 2013Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 81, de 13 de dezembro de 2012Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 82, de 13 de dezembro de 2012Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 80, de 22 de agosto de 2012Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 78, de 28 de abril de 2012Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 79, de 29 de março de 2012Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 77, de 15 de dezembro de 2011Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 76, de 16 de junho de 2011Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 75, de 17 de fevereiro de 2011Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 74, de 7 de janeiro de 2011Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 73, de 24 de novembro de 2010Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 71, de 10 de novembro de 2010Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 72, de 10 de novembro de 2010Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 70, de 9 de novembro de 2010Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 69, de 30 de junho de 2010Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 68, de 4 de maio de 2010Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 67, de 10 de novembro de 2009Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 66, de 8 de abril de 2009Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 65, de 4 de março de 2009Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 64, de 18 de novembro de 2008Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 63, de 7 de fevereiro de 2008Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 48, de 22 de dezembro de 2007Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 50, de 22 de dezembro de 2007Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 61, de 17 de dezembro de 2007Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 62, de 17 de dezembro de 2007Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 59, de 21 de novembro de 2007Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 58, de 19 de julho de 2007Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 57, de 4 de julho de 2007Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 56, de 30 de maio de 2007Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 55, de 3 de abril de 2007Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 60, de 14 de fevereiro de 2007Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 53, de 8 de fevereiro de 2007Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 54, de 8 de fevereiro de 2007Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 51, de 12 de janeiro de 2007Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 52, de 12 de janeiro de 2007Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 46, de 22 de dezembro de 2006