Emendas Constitucionais de Rondônia
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Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 139, de 30 de abril de 2020Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 138, de 18 de março de 2020Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 137, de 18 de fevereiro de 2020Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 136, de 7 de novembro de 2019Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 135, de 23 de outubro de 2019Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 134, de 12 de junho de 2019Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 133, de 24 de abril de 2019Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 132, de 19 de novembro de 2018Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 130, de 1 de novembro de 2018Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 131, de 1 de novembro de 2018Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 129, de 16 de outubro de 2018Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 128, de 26 de setembro de 2018Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 127, de 28 de maio de 2018Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 126, de 28 de março de 2018Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 125, de 11 de outubro de 2017Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 124, de 28 de junho de 2017Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 122, de 17 de maio de 2017Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 123, de 17 de maio de 2017Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 121, de 5 de abril de 2017Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 936, de 4 de abril de 2017Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 120, de 8 de março de 2017Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 119, de 16 de fevereiro de 2017Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 114, de 30 de dezembro de 2016Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 116, de 15 de dezembro de 2016Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 117, de 15 de dezembro de 2016Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 118, de 15 de dezembro de 2016Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 115, de 7 de dezembro de 2016Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 113, de 30 de novembro de 2016Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 111, de 15 de junho de 2016Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 110, de 4 de maio de 2016Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 108, de 6 de abril de 2016Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 109, de 6 de abril de 2016Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 107, de 18 de fevereiro de 2016Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 95, de 25 de março de 2015Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 93, de 28 de janeiro de 2015Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 94, de 28 de janeiro de 2015Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 91, de 3 de dezembro de 2014Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 92, de 3 de dezembro de 2014Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 90, de 29 de outubro de 2014Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 89, de 14 de maio de 2014