Emendas Constitucionais de Rondônia
165 documentos
Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 47, de 22 de dezembro de 2006Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 49, de 22 de dezembro de 2006Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 45, de 18 de outubro de 2006Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 44, de 5 de julho de 2006Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 43, de 14 de junho de 2006Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 40, de 18 de janeiro de 2006Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 41, de 18 de janeiro de 2006Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 42, de 18 de janeiro de 2006Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 39, de 4 de julho de 2005Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 37, de 27 de abril de 2005Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 38, de 27 de abril de 2005Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 36, de 26 de dezembro de 2004Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 35, de 26 de dezembro de 2003Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 34, de 12 de setembro de 2003Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 32, de 30 de junho de 2003Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 33, de 30 de junho de 2003Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 31, de 12 de junho de 2003Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 30, de 25 de fevereiro de 2003Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 22, de 26 de dezembro de 2002Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 28, de 20 de dezembro de 2002Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 29, de 20 de dezembro de 2002Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 27, de 11 de outubro de 2002Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 25, de 5 de julho de 2002Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 26, de 5 de julho de 2002Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 24, de 4 de março de 2002Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 23, de 26 de dezembro de 2001Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 21, de 3 de julho de 2001Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 20, de 4 de junho de 2001Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 19, de 9 de dezembro de 1999Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 18, de 25 de novembro de 1999Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 16, de 19 de novembro de 1999Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 17, de 19 de novembro de 1999Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 15, de 18 de novembro de 1999Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 14, de 2 de julho de 1999Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 13, de 25 de junho de 1999Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 10, de 10 de junho de 1999Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 11, de 10 de junho de 1999Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 12, de 9 de junho de 1999Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 9, de 15 de abril de 1999Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 7, de 12 de março de 1997