Rondônia
Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 139, de 30 de abril de 2020
Lei nº 139/2020
RONDONIA 1981
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 139/2020 Altera e acrescenta dispositivo à Constituição do Estado de Rondônia.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do § 3º do artigo 38 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto Constitucional:
1943 RONDONIA 1981 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
1943 1981 RONDONIA Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. estabelecimentos penais, inclusive;
1943 1981 RONDONIA Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Camic Deputada ROSANGELA DONADON 1ª Vice-Presidente - ALE/RO Deputada CASSIA MULETA 2ª Vice-Presidente - ALE/RO Deputado ISMAEL CRISPIN 1º Secretário - ALE/RO Deputado DR. NEIDSON 2° Secretário - ALE/RO Deputado GERALDO DA RONDÔNIA Deputado EDSON MARTINS 3° Secretário - ALE/RO 4° Secretário - ALE/RO Av. Farquar nº 2562, Bairro: Olaria - Porto Velho/RO CEP: 76.801-189 - Fone: (69) 3218-5605 - 5645 | www.al.ro.leg.br
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.