Emendas Constitucionais de Rondônia
165 documentos
Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 179, de 17 de junho de 2026Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 178, de 10 de dezembro de 2025Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 177, de 12 de novembro de 2025Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 176, de 12 de setembro de 2025Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 175, de 18 de junho de 2025Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 174, de 17 de junho de 2025Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 172, de 23 de abril de 2025Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 173, de 23 de abril de 2025Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 166, de 14 de dezembro de 2024Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 170, de 11 de dezembro de 2024Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 171, de 11 de dezembro de 2024Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 169, de 18 de novembro de 2024Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 168, de 28 de agosto de 2024Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 167, de 19 de julho de 2024Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 165, de 30 de novembro de 2023Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 164, de 13 de outubro de 2023Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 163, de 5 de setembro de 2023Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 162, de 1 de agosto de 2023Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 160, de 4 de julho de 2023Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 161, de 4 de julho de 2023Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 159, de 16 de março de 2023Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 158, de 18 de janeiro de 2023Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 157, de 1 de novembro de 2022Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 156, de 22 de setembro de 2022Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 155, de 24 de agosto de 2022Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 153, de 30 de junho de 2022Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 154, de 30 de junho de 2022Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 152, de 29 de junho de 2022Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 151, de 18 de maio de 2022Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 149, de 20 de abril de 2022Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 150, de 20 de abril de 2022Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 148, de 14 de dezembro de 2021Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 147, de 22 de setembro de 2021Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 146, de 9 de setembro de 2021Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 145, de 30 de junho de 2021Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 144, de 22 de abril de 2021Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 143, de 10 de março de 2021Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 142, de 22 de dezembro de 2020Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 141, de 16 de dezembro de 2020Emenda Constitucional Estadual de Rondônia nº 140, de 3 de dezembro de 2020