Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3723, de 17 de fevereiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3724, de 17 de fevereiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3726, de 17 de fevereiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3715, de 16 de fevereiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3716, de 16 de fevereiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3717, de 16 de fevereiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3718, de 16 de fevereiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3710, de 12 de fevereiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3711, de 12 de fevereiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3712, de 12 de fevereiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3713, de 12 de fevereiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3698, de 31 de janeiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3699, de 31 de janeiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3700, de 31 de janeiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3701, de 31 de janeiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3702, de 31 de janeiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3703, de 31 de janeiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3704, de 31 de janeiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3705, de 31 de janeiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3706, de 31 de janeiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3707, de 31 de janeiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3695, de 30 de janeiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3696, de 30 de janeiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3697, de 30 de janeiro de 1959Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3678, de 22 de dezembro de 1958Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3643, de 17 de dezembro de 1958Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3529, de 5 de novembro de 1958Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3419, de 5 de julho de 1958Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3420, de 5 de julho de 1958Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3421, de 5 de julho de 1958Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3377, de 31 de dezembro de 1957Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3308, de 13 de dezembro de 1957Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3303, de 12 de dezembro de 1957Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3107, de 8 de janeiro de 1957Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3080, de 28 de dezembro de 1956Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3023, de 12 de dezembro de 1956Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2871, de 25 de junho de 1956Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2775, de 12 de dezembro de 1955Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2721, de 24 de outubro de 1955Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2710, de 4 de outubro de 1955