Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3712, de 12 de fevereiro de 1959
Nº 3.712/1959
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Município de Chapada.
LEONEL BRIZOLA, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II, e 88 inciso I, da Constituição do Estado, que Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a LEI seguinte:
Art. 1.
- E' criado o Município de Chapada, com sede na localidade do mesmo nome, constituído dos territórios de Chapada e Gambá, parte do 1º distrito do Município de Palmeira das Missões e das áreas de Vila Rica e Cachoeirinha, pertencentes ao Município de Sarandi.
Art. 2.
- O território do Município tem as seguintes confrontações: ao norte: - começa na nascente do Arroio do Góis, pelo qual desce até confluir com o Lajeado Mandu; sobe por êste, até sua nascente, de onde, por linha sêca e reta, atinge a nascente do Lajeado Gambá, descendo por suas águas até confluir com o Rio da Várzea; sobe por êste até a foz do Lajeado Boa Vista, pelo qual continua subindo até a divisa do lote nº 364; segue por esta, rumo sul, até o limite dos lotes ns. 278 a 270, seguindo por êste limite em direção geral leste, até o Lajeado Cachoeirinha; a leste - começa na incidência do limite dos lotes ns. 278 a 270 com o Lajeado Cachoeirinha, pelo qual desce, até a divisa do lote n.º 195; segue por esta, rumo sul, até o fim, e daí, ruma para leste até o lote n.º 10, seguindo pela divisa dêste lote, rumo sul, até atingir o Rio Atiaçu (ex Turvo), pelo qual desce, até desaguar no Rio da Várzea; sob por êste, até confluir com o Lajeado Umbu; ao sul - começa na confluência do Rio da Várzea com o Lajeado Umbu, pelo qual sob até sua nascente; daí, por uma linha sêca e reta, atinge a nascente do Arroio Curiau (ex Pinheiro Marcado), descendo por êste até desaguar no Rio Jacuí-Mirim; a oeste - começa na confluência do Arroio Curiau com o Rio Jacui-Mirim, pelo qual sobe, até sua nascente, de onde, por linha sêca e reta, alcança a nascente do Rio Palmeira; desce por êste, até a Estrada Palmeira das MissõesSanta Bárbara do Sul, seguindo por esta até encontrar a nascente do Arroio do Góis.
Art. 3.
- A Câmara Municipal, para o primeiro período legislativo, será composta de sete membros que terão seus mandatos concluídos a 31 de dezembro de 1959.
Art. 4.
- Os mandatos do primeiro Prefeito e Vice-Prefeito extinguir-se-ão a 31 de dezembro de 1963
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 12 de fevereiro de 1959.
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