Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 2775, de 12 de dezembro de 1955
Nº 2.775/1955
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Autoriza abertura de créditos suplementares, até o limite de Cr$ 1.670.405,00, e redução de dotações orçamentárias.
ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II, e 88, inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a LEI seguinte:
Cód. local 3-03 - Departamento Estadual de Estatística Cr$ 4 - Gratificações por serviço extraordinário .......................................................... 4.000,00 26 - Fôrça, luz e gás ................................................................................................ 4.000,00 36 - Telefones .......................................................................................................... 400,00 Cód. local 4-10 - Departamento de Institutos Penais 3 - Auxílio para diferenças de caixa ...................................................................... 1.600,00 17 - Aparelhos para refrigeração e aquecimento ..................................................... 150.000,00 Cód. local 4-14 - Brigada Militar 68 - Despesas bancárias ........................................................................................... 100.000,00 75 - Serviço de hospitalização ................................................................................. 280.000,00 Cód. local 10-01 - Serviço Social de Menores 4 - Gratificações e substituições ............................................................................ 50.400,00 27 - Fôrça, luz e gás ................................................................................................ 3.000,00 Cód. local 10-02 - Instituto Central de Menores 15 - Combustíveis e lubrificantes ............................................................................ 56.000,00 40 - Fôrça, luz e gás ................................................................................................ 12.000,00 Cód. local 10-03 - Abrigo Feminino 13 - Gêneros para alimentação ................................................................................ 87.000,00 18 - Material para limpeza e higiene ....................................................................... 10.000,00 28 - Fôrça, luz e gás ................................................................................................ 6.000,00 31 - Telefones .......................................................................................................... 200,00 Cód. local 10-04 - Escola Profissional Padre Cacique 17 - Combustíveis e lubrificantes ............................................................................ 30.000,00 41 - Fôrça, luz e gás ................................................................................................ 16.000,00 50 - Telefones .......................................................................................................... 2.000,00
1 Cód. local 10-05 - Instituto Infantil de Ipanema Cr$ 16 - Combustíveis e lubrificantes ............................................................................ 28.000,00 17 - Drogas e medicamentos ................................................................................... 6.000,00 20 - Gêneros para alimentação ................................................................................ 140.000,00 27 - Material para limpeza e higiene ....................................................................... 18.000,00 35 - Vestuários e calçados ....................................................................................... 29.000,00 38 - Fôrça, luz e gás ................................................................................................ 80.000,00 Cód. local 10-06 - Educandário Pré-Vocacional São Joaquim 25 - Material para limpeza e higiene ....................................................................... 10.000,00 45 - Telefones .......................................................................................................... 1.000,00 Cód. local 10-07 - Escola Vocacional Agro-Industrial de Novo Hamburgo 15 - Combustíveis e lubrificantes ............................................................................ 30.000,00 19 - Gêneros para alimentação ................................................................................ 220.000,00 52 - Telefones .......................................................................................................... 805,00 Cód. local 10-08 - Aprendizado Agrícola de Gravataí 10 - Combustíveis e lubrificantes ............................................................................ 20.000,00 14 - Gêneros para alimentação ................................................................................ 220.000,00 22 - Material para limpeza e higiene ....................................................................... 10.000,00 36 - Fôrça, luz e gás ................................................................................................ 6.000,00 Cód. local 10-10 - Aprendizado Agrícola de Candelária 54 - Serviços Diversos ............................................................................................. 24.000,00 56 - Transportes ....................................................................................................... 15.000,00
__________ 1.670.405,00 __________
Cód. local 3-03 - Departamento Estadual de Estatística Cr$ 1 - Vencimentos .................................................................................................... 8.400,00 Cód. local 4-10 - Departamento de Institutos Penais 4 - Gratificações e substituições ............................................................................ 1.600,00 48 - Matéria prima ................................................................................................... 150.000,00 Cód. local 10-01 - Serviço Social de Menores 3 - Representação .................................................................................................. 12.000,00 5 - Gratificações por serviço extraordinário .......................................................... 51.400,00 9 - Aparelhagem para diversos fins ....................................................................... 20.000,00 11 - Construções diversas ........................................................................................ 30.000,00 21 - Material para conservação de instalações hidráulicas e sanitárias ................... 8.000,00 22 - Materiais diversos ............................................................................................ 15.000,00 24 - Bolsas de estudo ............................................................................................... 80.000,00 25 - Despesas pequenas de pronto pagamento ........................................................ 10.000,00 26 - Despesas postais e telegráficas ........................................................................ 3.000,00 28 - Impostos, taxas e emolumentos ....................................................................... 3.000,00 36 - Telefones .......................................................................................................... 6.000,00 37 - Transportes ....................................................................................................... 3.000,00
2 Cód. local 10-02 - Instituto Central de Menores Cr$ 3 - Aparelhagem para gabinetes médicos e dentários ........................................... 9.850,00 4 - Aparelhagem para laboratórios ........................................................................ 10.000,00 8 - Biblioteca ......................................................................................................... 6.000,00 9 - Instalações elétricas ......................................................................................... 4.000,00 12 - Instrumentos de música .................................................................................... 2.000,00 13 - Material didático .............................................................................................. 7.500,00 14 - Adubos e fertilizantes ...................................................................................... 2.000,00 19 - Material de expediente ..................................................................................... 15.000,00 20 - Material didático .............................................................................................. 5.000,00 21 - Material fotográfico ......................................................................................... 8.000,00 22 - Material radiográfico ....................................................................................... 15.000,00 23 - Material para enfermarias, gabinetes médicos e dentários .............................. 15.000,00 24 - Material para laboratórios ................................................................................ 20.000,00 30 - Material para conservação de móveis e imóveis .............................................. 7.650,00 31 - Material para conservação de instalações hidráulicas e sanitárias ................... 9.000,00 33 - Matéria prima ................................................................................................... 12.000,00 35 - Sementes e mudas ............................................................................................ 1.000,00 29 - Despesas postais e telegráficas ........................................................................ 1.000,00 Cód. local 10-03 - Abrigo Feminino 1 - Vencimentos .................................................................................................... 40.000,00 3 - Aparelhagem para gabinetes médicos e dentários ........................................... 3.000,00 7 - Biblioteca ......................................................................................................... 2.092,00 15 - Material didático .............................................................................................. 4.000,00 16 - Material para enfermarias, gabinetes médicos e dentários .............................. 3.690,00 17 - Material para refeitório e cozinha .................................................................... 4.195,00 20 - Material para conservação de móveis e imóveis .............................................. 5.000,00 Cód. local 10-04 - Escola Profissional Padre Cacique 7 - Aparelhos para refrigeração e aquecimento ..................................................... 5.000,00 35 - Roupas de cama ............................................................................................... 20.000,00 42 - Impostos, taxas e emolumentos ....................................................................... 20.000,00 Cód. local 10-05 - Instituto Infantil de Ipanema 1 - Vencimentos .................................................................................................... 60.000,00 3 - Aparelhagem para gabinetes médicos e dentários ........................................... 2.000,00 4 - Aparelhagem para alojamento ......................................................................... 10.000,00 6 - Aparelhagem para diversos fins ....................................................................... 10.000,00 7 - Aparelhos para refrigeração e aquecimento ..................................................... 12.000,00 8 - Aprestos para cozinha e mesa .......................................................................... 30.000,00 10 - Instalações elétricas ......................................................................................... 8.000,00 13 - Material didático .............................................................................................. 5.000,00 21 - Material de expediente ..................................................................................... 5.000,00 23 - Material para enfermarias, gabinetes médicos e dentários .............................. 2.000,00 24 - Material para laboratórios ................................................................................ 1.000,00 26 - Material para refeitório e cozinha .................................................................... 20.000,00 29 - Material para veículos ...................................................................................... 10.000,00 31 - Material para conservação de instalações hidráulicas e sanitárias ................... 6.000,00
3 39 - Impostos, taxas e emolumentos ....................................................................... 24.000,00 41 - Serviço de conservação de edifícios ................................................................ 3.000,00 43 - Serviço de construção e conservação de instalações hidráulicas e sanitárias .. 5.000,00 Cód. local 10-06 - Educandário Pré-Vocacional São Joaquim 1 - Vencimentos .................................................................................................... 200.000,00 6 - Aprestos para cozinha e mesa .......................................................................... 10.000,00 9 - Instalações elétricas ......................................................................................... 2.000,00 12 - Instrumentos de música .................................................................................... 3.000,00 13 - Material didático .............................................................................................. 10.000,00 14 - Móveis e utensílios .......................................................................................... 9.950,00 26 - Material para instalações elétricas ................................................................... 2.358,00 33 - Sementes e mudas ............................................................................................ 3.000,00 38 - Fôrça, luz e gás ................................................................................................ 17.500,00 39 - Impostos, taxas e emolumentos ....................................................................... 24.000,00 42 - Serviço de conservação de móveis e máquinas ............................................... 1.500,00 Cód. local 10-07 - Escola Vocacional Agro-Industrial de Novo Hamburgo 2 - Aparelhagem para alojamento ......................................................................... 1.800,00 3 - Aparelhagem agrária ........................................................................................ 1.500,00 7 - Biblioteca ......................................................................................................... 1.200,00 9 - Instalações elétricas ......................................................................................... 2.400,00 10 - Instalações hidráulicas ..................................................................................... 3.000,00 11 - Instalações sanitárias ........................................................................................ 3.000,00 12 - Material didático .............................................................................................. 1.500,00 13 - Móveis e utensílios .......................................................................................... 1.500,00 14 - Adubos e fertilizantes ...................................................................................... 3.000,00 18 - Forragem e ferragem para animais .................................................................. 7.500,00 21 - Material didático .............................................................................................. 4.500,00 22 - Material fotográfico ......................................................................................... 300,00 23 - Material para enfermarias, gabinetes médicos e dentários .............................. 3.000,00 24 - Material para laboratórios ................................................................................ 600,00 36 - Roupas de cama ............................................................................................... 18.000,00 37 - Sementes e mudas ............................................................................................ 3.000,00 41 - Despesas postais e telegráficas ........................................................................ 720,00 45 - Serviço funerário .............................................................................................. 600,00 Cód. local 10-08 - Aprendizado Agrícola de Gravataí 2 - Aparelhagem para alojamento ......................................................................... 900,00 4 - Aparelhagem para diversos fins ....................................................................... 1.500,00 6 - Arreamento para montaria e tração .................................................................. 900,00 9 - Adubos e fertilizantes ...................................................................................... 7.500,00 12 - Fardamentos ..................................................................................................... 1.800,00 15 - Material de expediente ..................................................................................... 2.400,00 16 - Material didático .............................................................................................. 3.000,00 17 - Material fotográfico ......................................................................................... 600,00 18 - Material para enfermarias, gabinetes médicos e dentários .............................. 1.800,00 19 - Material para laboratórios ................................................................................ 3.000,00 20 - Material para profilaxia .................................................................................... 1.500,00
4 21 - Material para refeitório e cozinha .................................................................... 3.000,00 29 - Roupas de cama ............................................................................................... 4.500,00 30 - Sementes e mudas ............................................................................................ 2.400,00 34 - Despesas postais e telegráficas ........................................................................ 300,00 37 - Impostos, taxas e emolumentos ....................................................................... 1.500,00 42 - Serviço de conservação de veículos ................................................................. 3.000,00 Cód. local 10-10 - Aprendizado Agrícola de Candelária 3 - Animais para trabalho, produção e reprodução ............................................... 24.000,00 12 - Instalações hidráulicas ..................................................................................... 15.000,00 Cód. local 11-02 - Tribunais do Júri e Juizados 1 - Vencimentos .................................................................................................... 380.000,00
__________ 1.670.405,00 __________
PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 12 de dezembro de 1955.
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