Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3706, de 31 de janeiro de 1959
Nº 3.706/1959
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Município de Campo Novo.
ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II, 88 inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a LEI seguinte:
ao norte - começa no ponto em que a estrada Sede Nova - Tres Passos encontra a que vai de Humaíta para Três Passos, segue por esta até encontrar a estrada do DAER Campo Novo - Três Passos, pela qual coninua até a Escola Rural Bom Progresso que fica incluída na área emancipanda: daí segue pela estrada vicinal que conduz à localidade de Madeirão, até o nascente do Lajeado Biriva pelo qual desce, até desaguar no Rio Turvo: desce por êste rio, até confluir com o Lajeado Água Fria, pelo qual sobe, até a foz do Lajeado Mangueirão, continuando a subir por êste até sua nascente, de onde por linha seca e reta, rumo leste alcança a divisa costa da área dos índios Guarita; segue por esta divisa, rumo geral sul, até seu extremo sul, de onde, por linha sêca e reta rumo oeste, alcança a estrada Tenente Portela_Redentora; segue por esta rumo geral sul, até atingir a coberceira do Lajeado Marreiro, na canhada da Amoreira, descendo pelo Lajeado Barreiro, até confluir com o Rio Guarita;
a leste - começa na confluência do Lajeado Barreiro com o Rio Guarita, pelo qual sobe até a foz do Lajeado Engenho; segue por êste, águas acima, até sua nascente, de onde, por linha sêca e reta, alcança a nascente do Lajeado Taimbé; daí seguindo por êste abaixo, até encontrar a ponte da estrada Coronel Bicaco - Braga lugar denominado "Emprêsa Velha", daí segue, em linha reta e sêca, rumo sul, até encontrar a nascente da primeira sanga que desagua no Lajeado Faxinal, logo acima da primeira ponte sôbre o mesmo Lajeado, na estrada geral Povoado Turvo_Coronel Bicaco, conhecida por "Sanga Tibúrcio, até sua foz no Lajeado Faxinal, daí desce pelo Lajeado Faxinal, até desaguar no Rio Turvo, pelo qual sobe, até confluir com o Lajeado Isaias;
ao sul - começa na confluência do Rio Turvo com o Lajeado Isaias, subindo por êste até a confluência da Sanga Boa Vista; segue por esta, águas acima, até sua nascente de onde por linha sêca e reta, rumo oeste, alcança a estrada do DAER, no ponto em que esta encontra a
1 estrada Boa Vista Rincão Reúno; segue por esta até seu entroncamento com a estrada que vem de São Martinho, via Santa Lúcia; segue pela estrada Boa Vista - Santa Lúcia, até encontrar as atuais divisas oficiais entre os distritos de Campo Novo e São Martinho;
a oeste - segue pelas atuais divisas oficiais entre os distritos de Campo Novo e São Martinho rumo ao Lajeado Reúno, pela Sanga Lorenz abaixo, até encontrar as divisas das propriedades dos sucessores de Raimundo C. Pais, Alfredo B. Pains, Sabino A. Machado e Jacinto Roque Machado, ficando estas propriedades para a área do Município de Campo Novo, seguindo pelas divisas destas propriedades até encontrar o Lajeado Reúno; desce por êste até confluir com o Lajeado da Divisa também conhecido por Lajeado Pio, subindo por êste até sua nascente; daí por linha sêca e reta, alcança o ângulo oeste da Posse Degrasio (sucessores de Ramão Luciano de Souza), seguindo pela divisa noroeste desta posse até o Lajeado Taiaçu; desce por êste até encontrar uma ponte denominada Schmalts na estrada que segue para a localidade de Erval Grande; segue por esta estrada, fazenda divisa entre terras devolutas do Estado, à direita e Posse Diessel à esquerda; continua pela mesma estrada, entre as propriedades de José Ties Nicasso e Jerônimo Salviano, do lado de Campo Novo, e Salviano e Fredolino Schmidt, do lado de Humaitá; continua pela estrada Humaitá_Três Passos, até o encontro desta com a estrada Sede Nova-Três Passos.
PALÁCIO PIRATINÍ, em Pôrto Alegre, 31 de janeiro de 1959.
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