Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3703, de 31 de janeiro de 1959
Nº 3.703/1959
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Município de Santa Bárbara do Sul.
ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II e 88 inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a LEI seguinte:
ao norte - começa na confluência do Rio Palmeira com o primeiro afluente da margem direita à montante do Passo da Palmeira, na Estrada das Tropas; sobe pelo Palmeira até sua nascente, de onde, por linha sêca e reta, alcança a nascente do Rio Jacuí-Mirim, descendo por suas águas até a foz do Arroio São Pedro; segue por êste, águas acima, até sua nascente, e daí atinge, por linha sêca e reta, a nascente do Arroio Curumim;
a leste - começa na confluência de Arroio Curumim, pelo qual desce até encontrar a divisa dos atuais distritos de Saldanha Marinho e Pinheiro Marcado; dêste ponto segue, por linha sêca, até a nascente do Rio das Almas; desce por êste e, após, toma uma linha sêca até o antigo marco da Cabriuva (próximo a cabeceira do Arroio das Pacas), a qual é prolongamento de linha de divisa colonial; continua por esta linha, até encontrar a estrada que vai das Pacas a Colorado (estrada de baixo), mas ou menos a 1 quilômetro do Arroio das Pacas; segue esta estrada até encontrar aquêle arroio, descendo por êle até sua embocadura do Arroio Iburubá;
ao sul - começa na confluência do Arroio das Pacas com o Ibirubá, subindo por êste, até alcançar a foz do Arroio dos Souza; sobe pelas águas dêste até sua nascente, de onde, por linha sêca e reta, atinge as cabeceiras do Arroio dos Pires, pelo qual desce até sua desembocadura no Rio Jacuí-Mirim; sobe por êste até a confluência do Arroio Luciano, seguindo por êste até sua nascente, na Esquina Gaúcha; daí, rumo sul, segue pelo corredor, até a ponte sôbre o Rio Lagoão; continua por êste, águas acima, até a confluência do Arroio do Tigre; segue por êste, águas acima, até o cruzamento com a estrada estadual que conduz a Lagoão;
a oeste - começa no cruzamento do Arroio Tigre com a estrada que segue para Lagoão, continuando por esta, rumo geral noroeste, até encontrar a estrada que conduz a Belisário; segue
1 por esta, em direção à Estrada São Manoel, até alcançá-la, e daí, por linha sêca e reta, atinge a nascente do Lajeado Louro, descendo por êste até desaguar no Rio Caxambu; sobe pelas águas dêste rio até a foz do primeiro afluente da margem direita á montante da confluência do Lajeado Louro; segue pelo referido afluente até sua nascente, situada na região denominada Encarnação, de onde, por linha sêca e reta, rumo geral norte, atinge a confluência do Rio Palmeira com o primeiro afluente da margem direita, à montante do Passo da Palmeira.
PALÁCIO PIRATINÍ, em Pôrto Alegre, 31 de janeiro de 1959.
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