Leis Complementares da Paraíba
360 documentos
Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 2869, de 6 de julho de 1962Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 1904, de 16 de dezembro de 1958Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 1892, de 6 de dezembro de 1958Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 1763, de 5 de novembro de 1957Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 1661, de 11 de março de 1957Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 1312, de 7 de novembro de 1955Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 1313, de 7 de novembro de 1955Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 1316, de 7 de novembro de 1955Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 1317, de 7 de novembro de 1955Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 1318, de 7 de novembro de 1955Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 898, de 30 de março de 1953Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 900, de 30 de março de 1953Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 607, de 13 de novembro de 1951Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 454, de 8 de março de 1950Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 111, de 3 de setembro de 1948Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 228, de 31 de dezembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 220, de 29 de dezembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 221, de 29 de dezembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 218, de 26 de dezembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 219, de 26 de dezembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 217, de 24 de dezembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 214, de 15 de dezembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 213, de 11 de dezembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 211, de 10 de dezembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 210, de 4 de dezembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 209, de 2 de dezembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 208, de 1 de dezembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 206, de 6 de novembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 205, de 3 de novembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 204, de 31 de outubro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 201, de 24 de outubro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 200, de 23 de outubro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 199, de 22 de outubro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 198, de 3 de outubro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 195, de 29 de setembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 196, de 29 de setembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 197, de 29 de setembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 194, de 25 de setembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 193, de 18 de setembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 192, de 16 de setembro de 1941