Paraíba
Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 454, de 8 de março de 1950
Lei nº 454/1950
Art. 19.
Cinative 2º de Iei nº 412, ĉe 17 ĉe janei 3. a seguinte redução: "Souf correips de De disbe Jes C or fate funcional da os funcion/rios que nes en zerofoto nos quadros de serviço rofissi correir goveita ente nos cargos das classes fetto Co eñado coa o topo do sorvi' o dos bu Action 39 – Ios títulos de no cação ou de referênciaTe dentiste, Carreira necess stiles. Artice e In Secretia de Elucação e ,00 (Ducentes e Jeneng Save Pier, ve oil con decorbentos - orumciros), ocorrer to despesa ș,
Art. 58.
Eats Lei entrará a vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições en contrário. Paco da Asseribl Lemlegislativa do Estado da Paraíba, en 6 0950. (Publicada no dia 9 de março de 1950) etc PRESIDENTE N.or 19 SECRETÁRIO Kius Moving