Paraíba
Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 210, de 4 de dezembro de 1941
Lei nº 210/1941
ESTADO DA PARAÍBA Decreto-Lei n. 210 de de dezembro de 19 41. Reduz dotações orçamentárias e abre créditos suplementares no total de 254:000$000. O Interventor Federal : NO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o
art. 6º, item IV, do decreto-lei nº 1.202, de 8 de abril de .. 1939, e com aprovação do Departamento Administrativo do Estado, DECRETA: Fica reduzida de R$ 254:000$000 a sub-consignaAmortização de empréstimo -
V
Art. 1.
- ção 8734 -
TÍTULO – 6 -
Art. 2.
- Abre a diversos Departamentos do Estado crédito suplementar no total de 254:000$000, assim distribuido: 3 - III SECRETARIA DO INTERIOR E SEGURANÇA PÚBLICA I - Gabinete do Secretário 8044 6 - - · Despesas Diversas Reparos, limpesa e con servação de prédios DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 8304 - Despesas Diversas 4 - Aluguel de casas LICEU PARAIBANO .. 60:000$000 30:000$000 8334 Despesas Diversas 2 Aulas excedentes .. .142:000$000
Transporte .. 232:000$000 VIII - DIRETORIA GERAL DE SAÚDE PÚBLICA 8414 Hospital Colônia de Psi1 - copatas Manutenção 22:000$000 254:000$000
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. JOAO PESSOA, 4 de dezembro de 1941, 532 da Proclamação da República. Ray banner J Saml url Huguel Ferday PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DESTA DÁTA. Secretaria da Interventoria, 5-Dezembro-1941 F.. Oficial administrativo cl."L"