Leis Complementares da Paraíba
360 documentos
Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 31, de 21 de dezembro de 1983Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 4582, de 21 de dezembro de 1983Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 29, de 18 de maio de 1983Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 4458, de 11 de maio de 1983Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 27, de 18 de dezembro de 1981Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 26, de 4 de dezembro de 1981Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 24, de 2 de dezembro de 1981Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 25, de 1 de dezembro de 1981Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 23, de 17 de agosto de 1981Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 4265, de 15 de julho de 1981Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 22, de 16 de dezembro de 1980Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 21, de 2 de julho de 1980Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 20, de 25 de junho de 1980Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 19, de 17 de junho de 1980Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 18, de 19 de dezembro de 1979Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 4096, de 21 de setembro de 1979Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 4095, de 17 de setembro de 1979Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 17, de 25 de julho de 1979Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 4046, de 26 de março de 1979Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 16, de 3 de janeiro de 1979Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 4015, de 10 de outubro de 1978Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 14, de 19 de junho de 1978Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 15, de 19 de junho de 1978Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 13, de 14 de novembro de 1977Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 12, de 16 de dezembro de 1976Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 11, de 29 de novembro de 1976Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 10, de 21 de outubro de 1976Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 9, de 9 de setembro de 1976Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 7, de 23 de abril de 1976Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 6, de 18 de dezembro de 1975Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 3743, de 3 de janeiro de 1974Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 5, de 22 de novembro de 1973Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 4, de 3 de agosto de 1973Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 2, de 17 de fevereiro de 1971Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 3633, de 6 de novembro de 1970Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 3626, de 31 de agosto de 1970Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 3618, de 16 de julho de 1970Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 3504, de 11 de dezembro de 1967Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 3008, de 17 de abril de 1963Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 2955, de 13 de dezembro de 1962