Leis Complementares da Paraíba
360 documentos
Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 190, de 15 de setembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 191, de 15 de setembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 188, de 2 de setembro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 186, de 28 de agosto de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 185, de 22 de agosto de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 184, de 21 de agosto de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 182, de 12 de agosto de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 183, de 12 de agosto de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 179, de 8 de agosto de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 180, de 8 de agosto de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 177, de 23 de julho de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 175, de 15 de julho de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 176, de 15 de julho de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 174, de 3 de julho de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 173, de 30 de junho de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 170, de 25 de junho de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 171, de 25 de junho de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 169, de 18 de junho de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 167, de 30 de maio de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 165, de 27 de maio de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 162, de 5 de maio de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 163, de 5 de maio de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 161, de 2 de maio de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 160, de 18 de abril de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 158, de 12 de abril de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 157, de 8 de abril de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 156, de 29 de março de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 154, de 15 de março de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 155, de 15 de março de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 153, de 4 de março de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 151, de 13 de fevereiro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 149, de 10 de fevereiro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 150, de 10 de fevereiro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 147, de 8 de fevereiro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 148, de 8 de fevereiro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 146, de 7 de fevereiro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 144, de 11 de janeiro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 145, de 11 de janeiro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 143, de 9 de janeiro de 1941Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 134, de 29 de dezembro de 1936