Leis Complementares da Paraíba
360 documentos
Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 22, de 29 de dezembro de 1994Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 21, de 6 de dezembro de 1994Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 20, de 6 de maio de 1994Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 19, de 10 de janeiro de 1994Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 18, de 13 de julho de 1993Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 17, de 11 de junho de 1993Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 16, de 26 de maio de 1993Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 15, de 26 de fevereiro de 1993Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 14, de 8 de janeiro de 1993Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 13, de 27 de abril de 1992Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 12, de 21 de novembro de 1991Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 11, de 11 de setembro de 1991Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 10, de 1 de agosto de 1991Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 9, de 26 de abril de 1991Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 8, de 21 de janeiro de 1991Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 7, de 11 de janeiro de 1991Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 6, de 9 de janeiro de 1991Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 4, de 8 de janeiro de 1991Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 5, de 8 de janeiro de 1991Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 3, de 7 de maio de 1990Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 1, de 24 de janeiro de 1990Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 2, de 24 de janeiro de 1990Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 50, de 18 de setembro de 1989Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 49, de 28 de março de 1989Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 48, de 2 de dezembro de 1988Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 47, de 4 de outubro de 1988Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 45, de 6 de julho de 1988Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 46, de 6 de julho de 1988Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 44, de 10 de dezembro de 1987Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 43, de 22 de dezembro de 1986Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 42, de 16 de dezembro de 1986Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 41, de 29 de julho de 1986Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 40, de 11 de julho de 1986Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 38, de 10 de dezembro de 1985Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 37, de 21 de novembro de 1985Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 35, de 6 de maio de 1985Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 34, de 8 de fevereiro de 1985Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 4632, de 5 de outubro de 1984Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 32, de 27 de junho de 1984Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 30, de 21 de dezembro de 1983