Leis Ordinárias da Bahia
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Lei Estadual da Bahia nº 128, de 11 de dezembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 129, de 11 de dezembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 121, de 10 de dezembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 119, de 1 de dezembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 120, de 1 de dezembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 118, de 26 de novembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 114, de 19 de novembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 115, de 19 de novembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 116, de 19 de novembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 117, de 19 de novembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 110, de 16 de novembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 111, de 16 de novembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 112, de 16 de novembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 113, de 16 de novembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 109, de 12 de novembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 106, de 3 de novembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 107, de 3 de novembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 108, de 3 de novembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 105, de 28 de outubro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 104, de 23 de outubro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 103, de 21 de outubro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 100, de 20 de outubro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 101, de 20 de outubro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 102, de 20 de outubro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 99, de 19 de outubro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 98, de 11 de outubro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 96, de 4 de outubro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 97, de 4 de outubro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 94, de 29 de setembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 95, de 29 de setembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 93, de 27 de setembro de 1948Lei Estadual da Bahia nº 92, de 30 de agosto de 1948Lei Estadual da Bahia nº 91, de 28 de agosto de 1948Lei Estadual da Bahia nº 89, de 20 de agosto de 1948Lei Estadual da Bahia nº 90, de 20 de agosto de 1948Lei Estadual da Bahia nº 86, de 16 de agosto de 1948Lei Estadual da Bahia nº 87, de 16 de agosto de 1948Lei Estadual da Bahia nº 88, de 16 de agosto de 1948Lei Estadual da Bahia nº 83, de 12 de agosto de 1948Lei Estadual da Bahia nº 84, de 12 de agosto de 1948