Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 103, de 21 de outubro de 1948
Nº 103/1948
Abre crédito especial de Cr$300.000,00 para a construção do Hospital Regional de Caravelas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
- Fica aberto o crédito especial de trezentos mil cruzeiros (Cr$300.000,00) para início da construção do Hospital Regional de Caravelas.
Art. 2.
- A despesa desta Lei correrá por conta dos recursos resultantes do excesso de arrecadação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de outubro de 1948.
OCTÁVIO MANGABEIRA
Governador
João da Costa Pinto Dantas Junior
Anísio Spínola Teixeira