Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 447, de 18 de dezembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 448, de 18 de dezembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 433, de 14 de dezembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 434, de 14 de dezembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 435, de 14 de dezembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 436, de 14 de dezembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 437, de 14 de dezembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 438, de 14 de dezembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 439, de 14 de dezembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 440, de 14 de dezembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 441, de 14 de dezembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 432, de 22 de novembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 429, de 10 de novembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 430, de 10 de novembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 431, de 10 de novembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 427, de 9 de novembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 428, de 9 de novembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 425, de 29 de outubro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 426, de 29 de outubro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 424, de 25 de outubro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 423, de 20 de outubro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 421, de 13 de outubro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 422, de 13 de outubro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 419, de 5 de outubro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 420, de 5 de outubro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 418, de 25 de setembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 417, de 24 de setembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 416, de 21 de setembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 413, de 20 de setembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 414, de 20 de setembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 415, de 20 de setembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 412, de 12 de setembro de 1951Lei Estadual da Bahia nº 409, de 16 de agosto de 1951Lei Estadual da Bahia nº 410, de 16 de agosto de 1951Lei Estadual da Bahia nº 411, de 16 de agosto de 1951Lei Estadual da Bahia nº 408, de 11 de agosto de 1951Lei Estadual da Bahia nº 407, de 6 de agosto de 1951Lei Estadual da Bahia nº 404, de 28 de julho de 1951Lei Estadual da Bahia nº 405, de 28 de julho de 1951Lei Estadual da Bahia nº 406, de 28 de julho de 1951