Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 405, de 28 de julho de 1951
Nº 405/1951
Considera de utilidade pública a Escola do Santíssimo Sacramento, em Alagoinhas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública, para os devidos fins, a Escola do Santíssimo Sacramento, em Alagoinhas.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 1951.
LUIZ RÉGIS PACHECO PEREIRA
Governador
Expedito Cruz