Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 1121, de 6 de junho de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1122, de 6 de junho de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1123, de 6 de junho de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1124, de 6 de junho de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1119, de 21 de maio de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1118, de 7 de maio de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1114, de 13 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1115, de 13 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1116, de 13 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1117, de 13 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1106, de 11 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1107, de 11 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1108, de 11 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1109, de 11 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1110, de 11 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1111, de 11 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1112, de 11 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1113, de 11 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1102, de 6 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1103, de 6 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1104, de 6 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1105, de 6 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1099, de 4 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1100, de 4 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1101, de 4 de abril de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1098, de 28 de março de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1097, de 24 de março de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1096, de 16 de março de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1092, de 14 de março de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1093, de 14 de março de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1094, de 14 de março de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1095, de 14 de março de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1091, de 9 de março de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1087, de 26 de fevereiro de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1088, de 26 de fevereiro de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1089, de 26 de fevereiro de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1090, de 26 de fevereiro de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1085, de 12 de fevereiro de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1086, de 12 de fevereiro de 1959Lei Estadual da Bahia nº 1084, de 5 de fevereiro de 1959