Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 1092, de 14 de março de 1959
Nº 1092/1959
Fixa e majora vencimentos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de março de l959.
ANTONIO BALBINO
Governador
Carlos de Souza Dantas
Júlio Izidro Gadelha
Nelson Martins de Almeida
Josaphat Borges
Edgard Pitangueira
Luiz de Moura Bastos
João Fortuna Andréa
TABELA I
DA MAGISTRATURA
CARGOS
VENCIMENTOS
Desembargador
Cr$40.000, 00
Juiz de Direito da 4ª Entrância
32.000,00
Juiz de Direito da 3ª Entrância
27.200,00
Juiz de Direito da 2ª Entrância
23.120,00
Juiz de Direito da 1ª Entrância
19.652,00
Pretor da 4ª Entrância
27.200,00
Pretor da 3ª Entrância
23.120,00
Pretor da 2ª Entrância
19.652,00
Pretor da 1ª Entrância
16.704,20
Auditor da Polícia Militar
27.200,00
Substituto de Aud. da Pol. Militar
16.704,20
TABELA II
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CARGOS
VENCIMENTOS
Procurador Geral da Justiça
Cr$40.000,00
Sub-Procurador
32.000,00
Sub-Procurador junto ao Trib. de Contas
32.000,00
Curador
27.200,00
Promotor Púb. de 4ª Entrância
27.200,00
Promotor Púb. de 3ª Entrância
23.120,00
Promotor Púb. de 2ª Entrância
19.652,00
Promotor Púb. de 1ª Entrância
16.704,20
Sub-Procurador das Massas Falidas
23.120,00
Adjunto de Promotor Púb. da Capital
23.120,00
Aux. da Sub-Procuradoria junto ao Tribunal de Contas
27.200,00
TABELA III
TRIBUNAL DE CONTAS
CARGOS
VENCIMENTOS
Conselheiro do Tribunal de Contas
Cr$40.000,00
TABELA IV
DOS ADVOGADOS DO ESTADO
CARGOS
VENCIMENTOS
Consultor Jurídico
Cr$27.200,00
Assistente Jurídico
27.200,00
Procurador Judicial
27.200,00
Advogado da Justiça militar
27.200,00